14 de abril de 2021
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Segundo o vereador, as restrições anunciadas por Eduardo Paes tratam de áreas controladas pela União, como praias e faixas de areia.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta terça-feira, para que sejam tomadas medidas para impedir a vigência das restrições de circulação, de abertura de estabelecimentos e de permanência em locais públicos, promulgadas pelo prefeito Eduardo Paes. Os esforços para tentar conter o avanço dos casos de Covid-19 são rebatidos pelo vereador com argumentos como o “direito de ir e vir e a saúde das pessoas”.

Sem citar fontes reconhecidas ou estudos científicos publicados, Carlos apontou o fechamento de praias e a impossibilidade de realizar atividades físicas como fatores que podem ajudar no combate ao coronavírus, e estariam sendo impedidos pelos bloqueios.

“Diante de estudos científicos pelo Brasil e pelo mundo, constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol mantendo o bom senso ajudam no combate ao covid, não é plausível que prefeitos e governadores bloqueiem áreas abertas como praias e similares para atividade física e geração de empregos. Acionamos o Ministério Público como fiscal da lei para analisar o que é previsto constitucionalmente, principalmente o direito de ir e vir e da saúde das pessoas”.

Apesar das afirmações, o isolamento faz parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e é recomendado por especialistas e autoridades da saúde, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em várias partes do mundo a estratégia obteve sucesso na redução da disseminação do vírus.

Outra alegação de Carlos Bolsonaro ao MP-RJ é que Paes não poderia intervir nas regras sobre circulação de pessoas em espaços de competência da União, como praias e faixas de areia. No anúncio feito aos seus seguidores no aplicativo de mensagens Telegram, o vereador mencionou o artigo 20 da Constituição Federal que descreve o que são bens da União, entre eles lagos, rios e o mar territorial.

“Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro, editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”, argumenta o “filho 02” do presidente Jair Bolsonaro.

As restrições que sustentam a queixa de Carlos foram anunciadas no dia 24 de março, junto com a criação de um feriadão de 10 dias. Além de impedir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais, o texto publicado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, proíbe o acesso às praias de todo o estado, enquanto o texto publicado pela prefeitura do Rio permite o acesso, desde que seja para exercícios individuais. Na última sexta-feira, Eduardo Paes publicou um novo decreto que estende por mais uma semana as medidas de restrição contra o Covid-19 na cidade.

Apesar da tentativa de reposicionar o discurso do governo federal sobre a importância da vacinação para combater a Covid-19, Jair Bolsonaro e o núcleo duro de aliados que o acompanha ainda se opõem a medidas que impeçam a circulação de pessoas. Na última semana, após a primeira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, o presidente afirmou que o único caminho é deixar o povo trabalhar.

*Com informações de O Globo

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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