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Senado aprova texto-base da ‘PEC da Transição’ de R$ 168 bilhões e validade de dois anos em primeiro turno

Proposta visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e pode abrir caminho para desbloquear orçamento secreto deste ano.

O Senado aprovou nesta quarta-feira a “PEC da Transição” com impacto de R$ 168 bilhões e validade de dois anos. A proposta que visa abrir espaço no orçamento para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada na votação de primeiro turno com 64 votos favoráveis e 16 votos contrários. Ainda serão analisados os destaques ao texto, que podem alterar a proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e permite o uso de R$ 23 bilhões em investimentos acima da regra fiscal, além de outros “puxadinhos” — como retirar as despesas da Fiocruz do teto de gastos — que podem elevar a fatura acima de R$ 200 bilhões. O texto também abre uma brecha para destravar bloqueios do orçamento deste ano, incluindo o orçamento secreto.

Os senadores devem concluir a análise em segundo turno do texto ainda nesta quarta-feira, antes de enviar a PEC à Câmara dos Deputados.

O relator Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou um novo parecer para o plenário introduzindo duas mudanças em relação ao texto aprovado na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação simbólica. Ele retirou do teto de gastos as despesas pagas com recursos próprios, doações e convênios de todas as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). Antes, essa mudança beneficiava apenas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Além disso, ele ampliou para dezembro de 2023 o prazo de execução de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social que receberam transferências da União no período da pandemia.

Discussão em plenário

O senador Humberto Costa (PT-PE), que articulou pela aprovação da PEC, disse na sessão que a proposta seria necessária mesmo se Lula não tivesse sido eleito.

— Qualquer que fosse o presidente da República eleito, pelas condições que nós temos hoje de predefinição do Orçamento da União para o ano de 2023, seria necessária uma PEC como esta ou um outro instrumento que garantisse a folga fiscal necessária para que nós pudéssemos atender não somente os compromissos assumidos pelos candidatos, mas também para o cumprimento desses compromissos — afirmou.

A oposição à proposta veio de atuais apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL), que chamaram a PEC de “cheque

em branco” e criticaram a ausência de referência sobre como o espaço fiscal aberto no Orçamento será usado.

— Diferente de todas as propostas de alteração no teto de gastos efetuadas no Governo do Presidente Bolsonaro, a PEC 32 não indica como o espaço fiscal será utilizado. Na prática, está sendo dado um cheque em branco, um cheque em branco para este novo tempo que o país vai enfrentar — disse Marcos Rogério (PL-RO).

O texto prevê que a equipe de transição envie um planejamento sobre como usar os cerca de R$ 200 bilhões “liberados” do teto ao relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), que irá incorporar as sugestões à Lei Orçamentária Anual.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a PEC é “irracional” do ponto de vista técnico e econômico. Ele é favorável a tirar do teto apenas os R$ 200 adicionais do Auxílio Brasil por um ano. No PL, essa posição é defendida para manter coerência em relação à promessa de campanha de Bolsonaro de manter o auxílio em R$ 600.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) argumentou que, no projeto de Orçamento enviado pelo próprio governo Bolsonaro, não havia a previsão para os R$ 600.

— Nesse orçamento que está, aí já era para estar os R$600 se houvesse realmente vontade da atual equipe econômica de manter os R$600 a partir de janeiro.

Concessões do PT

O PT teve de fazer concessões para conseguir aprovar o texto. Na versão original da PEC, apresentada na última semana pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), toda a despesa do Bolsa Família seria retirada do teto de gastos por quatro anos e a fatura seria de R$ 198 bilhões.

Além de reduzir em R$ 30 bilhões o impacto da PEC e aceitar um prazo de dois anos de validade para a proposta, o partido aceitou que os efeitos do texto valham para esse ano, um pedido dos parlamentares do Centrão para tentar destravar o orçamento secreto de 2022.

Essa medida pode abrir um espaço fiscal de 23 bilhões, que podem ser usados para descongelar ações do governo de Jair Bolsonaro (PL) que sofrem com o bloqueio de verbas pelo teto de gastos. Assim, isso pode abrir caminho para o pagamento de R$ 7,7 bilhões em emendas do relator, o chamado orçamento secreto.

*Com O Globo

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Reforma da Previdência: A derrota do povo brasileiro; saiba como votaram os senadores

Previdência: MDB, Podemos e PSDB votam em massa a favor da ‘reforma’. Confira os votos

PEC foi aprovada com 60 votos, ainda mais do que no primeiro turno, e segue para sanção presidencial.

Com ainda mais votos do que no primeiro turno (56), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência, foi aprovado no início da noite desta terça-feira (22) pelo Senado, e segue para sanção presidencial. As bancadas do Podemos e do PSDB, das mais numerosas da casa, votaram integralmente pela matéria. A maior bancada, do MDB, registrou 12 votos a favor e 1 contra, de Renan Calheiros (AL).

Do lado da oposição, o PDT teve três votos contrários e um favor do projeto, de Kátia Abreu (TO). Os seis deputados do PT foram contra a PEC e a Rede teve dois contra a um a favor.

No total, foram 60 votos a favor do projeto e 19 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou, e houve uma ausência, de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Confira como votou cada senador.

Sim à reforma

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ângelo Coronel (PSD-BA)

Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Carlos Viana (PSD-MG)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Dário Berger (MDB-SC)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Girão (Pode-CE)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Elmano Férrer (Pode-PI)

Esperidião Amin (PP-SC)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Flávio Arns (Rede-PR)

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Jayme Campos (DEM-MT)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Jorginho Mello (PL-SC)

José Maranhão (MDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Juíza Selma (Pode-MT)

Kátia Abreu (PDT-TO)

Lasier Martins (Pode-RS)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Major Olímpio (PSL-SP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Marcio Bittar (MDB-AC)

Marcos do Val (Pode-ES)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Osmar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (Pode-PR)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Reguffe (Pode-DF)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Romário (Pode-RJ)

Rose de Freitas (Pode-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (MDB-MS)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Styvenson Valentim (Pode-RN)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Motta (Pros-RR)

Vanderlan Cardoso (PP-GO)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

 

Não à reforma

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Cid Gomes (PDT-CE)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Fernando Collor (Pros-AL)

Humberto Costa (PT-PE)

Irajá (PSD-TO)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Leila Barros (PSB-DF)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Weverton (PDT-MA)

Zenaide Maia (Pros-RN)

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Num país dominado por senhores e feitores, Tábata Amaral transformou-se em símbolo de traição ao povo

Tábata Amaral (PDT) transformou-se instantaneamente em caricatura de si mesma quando votou a favor da reforma da Previdência que massacra o povo brasileiro, mais precisamente, os pobres.

A deputada vendeu-se aos senhores, como é o caso do mecenas, Jorge Lemann, que também é patrocinador do “movimento” Vem pra Rua. E, consequentemente, todos juntos riram muito do povo e comemoraram com champagne no salão da casa grande.

Se Tábata transformou-se num símbolo master class para a rapinagem dos banqueiros e de empresários “caridosos” como Lemann, o peso de sua escolha lhe custou o símbolo da traição.

Logo depois do término da sessão que aprovou o texto base da reforma da Previdência, o twitter de Tábata Amaral sofreu uma tempestade de críticas em que a palavra traidora estava acompanhada de todos os tipos de xingamento, sinalizando que a moça que, antes, era símbolo da defesa da educação e dos professores, na verdade é o espelho do mercado e, como tal, a truculência humana é agora sua principal imagem diante da opinião pública.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas