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Vídeo: Bolsonaro é condenado por ter dito que ‘pintou um clima’ com meninas

Tribunal de Justiça do DF reverteu decisão de primeira instância e obrigou ex-presidente a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por frase dita em 2022

TJDFT entendeu que o ex-presidente deu conotação sexual a adolescentes venezuelanas em fala de 2022; também o proibiu de constranger menores a fazer apologia a armas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) , nesta quinta-feira (24), ao pagamento de uma multa de R$ 150 mil por ter dito, em uma entrevista de 2022, que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas que chamou de “bonitinhas”.

Além da multa, o TJDFT determinou que o ex-presidente se abstenha de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives ou qualquer meio audiovisual sem autorização dos responsáveis.

Também determinou que Bolsonaro se abstenha de constranger crianças em adolescentes em eventos públicos a “reproduzir gestos violentos”, a exemplo da arma com as mãos, por “violação expressa aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, segundo o Correio Braziliense.

“A inserção de crianças em um contexto de interação com figura pública de grande visibilidade, que utiliza um gesto com forte conotação político-ideológica, é profundamente prejudicial ao seu desenvolvimento sadio e à formação de uma cultura de paz”, diz um trecho da decisão.

Proibiu, ainda, que o ex-mandatário se abstenha de “empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes”. Para cada descumprimento das obrigações impostas, há ainda uma multa de R$ 10 mil.

Na petição inicial da ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Argumentou também que, durante sua campanha em 2022, Bolsonaro teria utilizado indevidamente imagens de crianças sem a autorização de seus responsáveis, além de incitá-las a fazer gestos que representavam armas com as mãos.

No processo, Bolsonaro contestou a versão do MPDFT e disse que suas falas sobre as adolescentes venezuelanas foram retiradas de contexto. Alegou que não houve intenção de estigmatizar ou discriminar as menores.

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Vídeo: Rebeliões simultâneas acontecem em presídios de São Paulo e presos fazem fuga em massa

Secretaria da Administração Penitenciária informa que conteve 3 motins e cercou um quarto presídio.

Quatro rebeliões aconteceram em presídios de São Paulo nesta segunda-feira (16). Em pelo menos um deles, houve fuga de detentos. A direção do presídio de Mongaguá, na Baixada Santista, estima em cerca de 350 os fugitivos.

Além de Mongaguá, também há registro de revoltas nas penitenciárias de Tremembé, Mirandópolis e Porto Feliz. Nas duas primeiras, a Polícia Militar e os agentes penitenciários conseguiram controlar os motins. Em Porto Feliz, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e a PM estão cercando o presídio para conter a rebelião.

Em todos os presídios rebelados há presença de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A direção da Secretaria da Administração Penitenciária informou que só será possível saber o número exato de fugitivos em Mongaguá após o término da contagem dos presos.

De acordo com o sindicatos dos agentes prisionais, a onda de motins atingiria uma quinta prisão: o Centro de Ressocialização de Sumaré. A razão das revoltas, segundo os agentes, seria o fato de os presos temerem perder o direito a saída temporária de Páscoa em razão da epidemia de coronavírus.

“O motivo parece que é a situação de que o TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu as ‘saidinhas’ e o trabalho externo de presos”, diz o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Fabio Cesar Ferreira. “Amanhã seria a primeira ‘saidinha’, né? E quase 20 mil presos queriam sair no feriado da Páscoa”

 

 

*Com informações do Terra

 

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Moro, um dia depois de perder pra Lula, perde outra: TJ do Rio mantém quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

O ex-herói da Lava Jato anda mesmo com a bola murcha.

Depois de ser desancado pela justiça na armação em que Lula foi denunciado pela invasão ao triplex, Moro, que tinha livrado Flávio Bolsonaro de dois crimes, usando a sua PF particular, dá de cara com a notícia de que o TJ do Rio mantém quebra de sigilo bancário e fiscal do senador miliciano.

Isso serviu como uma certa casca de banana para o ex-xerife de Curitiba. Aliás, o ex-todo poderoso da justiça tem amargado uma derrota atrás da outra depois que passou a ser ministro.

No caso de Flávio, o TJ julgou o habeas data da defesa do senador Flávio Bolsonaro e, por 2 votos a 1, manteve a quebra de sigilo fiscal e bancário. O MP-RJ investiga o filho de Jair Bolsonaro pela prática de “rachadinha”, com movimentações atípicas e milionárias.

Essa questão tem um grande significado político para Bolsonaro, mas também para Moro, porque tanto um quanto o outro tem a intenção de reinar sobre a justiça e livrar a cara de Flávio Bolsonaro e, consequentemente de Queiroz de seus crimes.

Com isso, o escândalo de Queiroz só aumenta e as mazelas do todo ex-poderoso Moro, assim como o seu chefe, o ex-mito Bolsonaro, vão caindo em desgraça, numa perversa mola contrária aos valores que vinham não só pregando, mas aplicando para se perpetuarem a ampliarem seus poderes.

O fato é que tanto o bolsonarismo quanto o morismo saíram de mola e começam a desabar em queda livre.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas