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Dados do celular de Bolsonaro podem ser usados como provas em outros inquéritos

Jurista explica que provas que vierem a ser encontradas no aparelho podem subsidiar investigações em andamento.

Informações extraídas do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro podem ser usadas como provas em outros inquéritos em andamento pela Polícia Federal. A apreensão do aparelho foi feita durante a Operação Venire, que investiga a suspeita de fraude em cartões de vacinação e prendeu preventivamente o tenente-coronel Mauro Cid; o PM Max Guilherme Machado de Moura; o capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara; o ex-major Ailton Gonçalves Moraes de Barrose o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, na manhã desta quarta-feira (3/5).

Segundo a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, quando é feito um mandado de busca e apreensão, ele delimita os objetos a serem apreendidos. “A lei determina que sejam especificados no mandado o que se busca. E se o material apreendido legalmente contiver indícios de outros crimes, eles podem, sim, ser usados em outras investigações. Se a Polícia Federal encontrar nesse celular informações que vinculem Bolsonaro a outros crimes investigados, a prova é válida, sim”, afirma.

A jurista explica que há um princípio no Direito que permite, ainda, usar provas obtidas nessa ação para iniciar outras investigações. “A Teoria da Serendipidade é muito aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na legalidade do encontro de provas de crimes diferentes aos que se investiga. Isso é muito comum nas interceptações telefônicas. A polícia está investigando, por exemplo, um crime de tráfico e descobre, por meio daquelas escutas, outros crimes. Segundo essa teoria, caso a polícia descubra novos crimes ao analisar o conteúdo do celular, isso também pode motivar a abertura de novos inquéritos policiais”, comenta Jacqueline.

Operação Venire

Policiais federais cumpriram os mandados de busca e apreensão e prisão preventiva no âmbito do inquérito das “milícias digitais”, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo comunicado da PF, a operação tem como objetivo “esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”.

Ainda de acordo com a PF, as inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

Segundo a PF, o objetivo do grupo “seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

*Com GGN

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Bolsonarismo

Caminhões de atos antidemocráticos foram usados para tráfico de drogas e contrabando

Caminhões usados em bloqueios antidemocráticos —contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva— de estradas e avenidas do Centro-Oeste já estiveram envolvidos em crimes como tráfico de drogas, contrabando e crime ambiental registrados pela polícia.

As informações constam de documento enviado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal), a partir do levantamento de placas dos veículos que participaram de um comboio organizado por manifestantes em Cuiabá (MT) no dia 5 de novembro.

Nesta quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 100 mil aos proprietários dos caminhões listados no documento, que foram identificados pelas autoridades de Mato Grosso.

Moraes também tornou esses veículos indisponíveis —ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão ocorreu após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos no estado.

A situação foi ressaltada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Pereira, em ofício enviado ao STF em que pediu multa aos envolvidos.

Ele destacou que “alguns desses veículos têm, inclusive, envolvimento com ilícitos anteriores, conforme informado pela PRF”. Os donos dos veículos listados como participantes dos bloqueios são os mesmos que aparecem nos boletins de ocorrência registrados pela polícia.

A Folha entrou em contato por WhatsApp com as pessoas físicas listadas como proprietárias dos caminhões e com os motoristas citados nos casos, mas não obteve resposta. As empresas foram contatadas por email e também não responderam.

Um deles, um caminhão Mercedes Benz modelo Actros 265, já havia sido apreendido em outubro, mês anterior ao dos protestos dos quais participou.

Segundo documento da PRF, ele foi pego na BR-101, altura do município de Palhoça (Santa Catarina), transportando três toneladas de drogas (2,9 toneladas de maconha e 103 quilos de skank).

O motorista foi preso e conduzido, junto com o veículo, à Polícia Federal em Florianópolis. O condutor e outro homem que fazia parte do comboio relataram que ganhariam R$ 100 mil pelo serviço.

De acordo com o boletim de ocorrência, o caminhão estava registrado como de propriedade da empresa Sipal Indústria e Comércio. A mesma companhia teve oito veículos registrados na polícia como participantes de atos antidemocráticos. No dia 17 de novembro, Moraes mandou bloquear a conta bancária da empresa.

O dono e sócios da Sipal foram contatados por email, mas não responderam. A reportagem também ligou para a empresa e acionou por telefone e por WhatsApp o departamento de recursos humanos da empresa, que chegou a dizer nas mensagens que encaminharia os questionamentos para a área responsável —mas as perguntas nunca foram respondidas.

A mesma situação ocorreu com integrantes da família Bedin. Um dos três caminhões registrados em nome de Evandro Bedin usados nos atos também foi pego pela polícia operando para contrabando, em 2018. Bedin aparece como proprietário do veículo no registro do boletim.

O condutor já havia sido preso em outras ocasiões por transportar caixas de cigarros vindos do Paraguai, sem a devida documentação para a entrada do produto. Bedin foi procurado por WhatsApp, onde exibe na imagem de perfil um punho cerrado com as cores da bandeira brasileira e a mensagem “Força, Capitão”, mas não respondeu.

Outro veículo atingido pela decisão de Moraes já havia sido apreendido em boletim registrado por crime ambiental, em nome de Vanteir Pereira da Silva.

Segundo registro da PRF de Rondonópolis (MT), o caminhão foi pego no dia 5 de dezembro de 2021, na BR-364, durante uma fiscalização conjunta com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e a Polícia Militar Ambiental.

Na ocasião, o veículo e a carga foram encaminhados ao pátio da PRF onde ficaria à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para providências cabíveis, como medidas de remoção e guarda às custas do proprietário.

O motorista foi autuado pelo crime de transportar, adquirir e vender madeira, lenha e carvão sem licença válida. Silva também foi procurado por WhatsApp, mas não respondeu.

Em sua decisão sobre os caminhões, Moraes afirmou que o deslocamento “inautêntico e coordenado” dos veículos para arredores de prédios públicos, em especial instalações militares, com fins de rompimento da ordem constitucional pode configurar o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, acrescentou.

Os atos golpistas começaram logo após ser confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Bolsonaro nas eleições deste ano.

Caminhões bloquearam rodovias em mais de 100 pontos pelo país e acampamentos foram montados em frente a unidades do exército em diversas cidades.

Bolsonaro não condenou as manifestações em frente aos quartéis, mas pediu para que os bloqueios de rodovias fossem desfeitos.

Quando a PRF conseguiu desmontar as manifestações nas estradas, muitos caminhões seguiram para Brasília e estacionaram no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal.

*Com Folha

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