Dia: 1 de junho de 2019

Decreto de Bolsonaro restringe realização de concursos públicos

1 de junho de 2019 Celeste Silveira

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado (1º/6). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

 

 

 

 

 

*Com informações da Agência Brasil

O extremismo por trás do governo Bolsonaro é um projeto global

1 de junho de 2019 Celeste Silveira

Que Bolsonaro é um trapalhão despreparado todo mundo sabe. Mas o que muita gente ainda não aceita é que existe um projeto global por trás de seu governo, extremamente bem organizado, do qual ele é só a ferramenta útil. Querem ver o exemplo da semana passada? Se liguem no que rolou na Itália.

Pano de fundo: Matteo Salvini, ministro do Interior (espécie de Casa Civil do país), é o premier de fato. Ele faz parte da Lega Nord, um partido que faz populismo com racismo e xenofobia, demonizando “comunistas” e minorias em geral. Seu principal projeto: uma lei chamada “Decreto Sicurezza”, espécie de “lei anticrime” do Moro. Basicamente uma lei jogando pra torcida, com ações inócuas e midiáticas. Soa familiar, não?

Antes de ser aprovada, a lei já fez uma vítima. Uma professora foi suspensa e teve salário cortado pela metade depois de uma batida do governo em seu colégio. Crime: “permitir” que alunos fizessem um vídeo que compara o decreto de segurança às leis raciais do fascismo.

Perseguição a professores. Soa familiar? Salvini, depois, voltou atrás, e disse que a punição era “exagero”. Sim, soa familiar.

Quem mais vem perseguindo professores e alunos, chegando ao ponto de expelir uma universidade para fora do país? Viktor Orbán, o Bolsonaro da Hungria.

Salvini, Bolsonaro e Orbán são políticos da nova onda de populismo de extrema direita. Não é coincidência que seus inimigos sejam os mesmos: professores (e jornalistas, “o comunismo”, George Soros etc). Todos estão seguindo um manual extremamente previsível de anti-iluminismo.

O projeto é criar novas oligarquias, destruir as instituições públicas e privadas e substituí-las por suas próprias instituições e amigos. Na Hungria, Orbán dá o caminho.

Seus familiares e amigos fazem negócios com o governo (Hol van Queiroz?) enquanto ele busca apoio público mirando em inimigos comuns, jogando sobretudo com o medo das pessoas em relação à segurança). Cria os fantasmas que depois diz combater. Em meio a isso, toma controle do Judiciário e sufoca a mídia usando a tática do “eles estão contra mim e só produzem fake news”. Soa familiar? Porque é.

Salvini, nesta semana, levou a Lega Nord ao topo da Europa.

A extrema -direita fez 34% dos votos nas eleições do Parlamento Europeu, resultado só alcançado por cinco partidos nos 70 anos da democracia italiana pós-guerra.

Ironicamente, entre eles, está o Movimento 5 Stelle, que venceu as eleições nacionais do ano passado esmagando os partidos tradicionais empunhando a bandeira da antipolítica. O M5S abraçou a extrema -direita Lega para formar seu governo. Salvini foi colocado no cargo de ministro do Interior pelo M5S. Do topo ao chão, o M5S fez apenas 17% nas europeias, metade do ano passado, chegando atrás também do Partido Democrático, de esquerda.

O movimento-fenômeno liderado por um comediante e que sonhava derrotar o establishment criou cuervos.

 

 

 

 

*Com informações do Intercept

Chefe da Secom, publicidade oficial de Bolsonaro, pede que anunciantes privados boicotem a Globo

1 de junho de 2019 Celeste Silveira

O chefe da Secom, o publicitário e empresário Fabio Wajngarten, que gerencia as verbas de comunicação e publicidade do governo Bolsonaro, recomenda que anunciantes privados revejam investimentos em veículos de comunicação e sugeriu o boicote à Globo.

Pelo Twitter, Fabio Wajngarten respondeu a provocação do jornalista Gilberto Amado, da revista Época, veículo do grupo Globo. “Para alguns poucos orar pela recuperação de uma Filha, ainda que na esfera espiritual, vira notícia. Se isso estiver dentro dos princípios editoriais do Grupo do Jornalista, eu recomendo que anunciantes revejam investimentos no referido Grupo de Comunicação”.

Wajngarten é um empresário e publicitário considerado como muito próximo do presidente Jair Bolsonaro.

 

 

 

 

 

*Com informações do 247

Denúncia: A vergonhosa compra de votos dos deputados para a aprovação da reforma da Previdência; vídeo

1 de junho de 2019 Celeste Silveira

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) denunciou hoje (30) o governo Jair Bolsonaro (PSL) por tentar comprar votos de parlamentares para aprovar a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019), oferecendo R$ 10 milhões para deputados e R$15 milhões para senadores, por intermédio de emendas parlamentares.

A confirmação da escandalosa tentativa de aliciamento foi dada pelo próprio ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência ocorrida na quarta-feira (29), no MEC, com reitores de Mato Grosso e deputados do estado, entre eles Rosa Neide. Os valores das emendas foram revelados pelo próprio ministro, disse a deputada.

A denúncia da parlamentar foi feita durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Ela disse que o ministro insistia que o Estado brasileiro estaria “falido” e sugeriu que os parlamentares repassem à sua pasta o dinheiro extra das emendas, caso votem a favor da Reforma da Previdência.

A deputada informou ter questionado a conduta “nada republicana” do ministro, o que gerou um bate-boca com Weintraub, antecipando o fim da reunião.

Providências

Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP) qualificaram a denúncia como gravíssima e pediram providências ao colegiado.

Ambos, junto com Rosa Neide, apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para explicar o caso na Comissão Especial. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresentou também requerimento de convocação do ministro Weintraub.

Para Alencar Santana, a Câmara dos Deputados deve tomar providências, pois toda a Casa foi colocada sob suspeição, a começar pela Comissão Especial que analisa a PEC 6/2019. “Não pode pairar essa suspeição”, alertou.

Paulo Teixeira alertou que se trata de “tentativa de aliciamento, de chantagem e de compra de voto” por parte do governo. Ele ironizou a prática de Bolsonaro: “É isto o que chamam de nova política?”

O presidente da Comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE) reconheceu que a atitude de Weintraub, conforme a denúncia de Rosa Neide e testemunhada por várias pessoas, atinge todo o Parlamento.

Ele adiantou que levará o caso para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as providências cabíveis sejam tomadas.

O ministro @AbrahamWeint afirmou que será pago R$ 10 milhões para cada deputado que votar na Reforma da Previdência. Ele sugeriu que o dinheiro fosse usado para reduzir o rombo nas universidades e institutos federais.

Posted by Professora Rosa Neide on Thursday, May 30, 2019

 

 

 

 

 

*Com informações do Viomundo

Marcelo Bretas, o provável ministro evangélico do STF

1 de junho de 2019 Celeste Silveira

Bolsonaro e Bretas, que é membro da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul e originário da Assembleia de Deus, se tornaram próximos nos últimos tempos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou, em encontro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, nesta sexta-feira (31), em Goiânia, o Supremo Tribunal Federal (STF) – que estaria “legislando” ao tratar de temas como a criminalização da homofobia – e propôs um ministro evangélico para a corte. E, ao que tudo indica, Bolsonaro parece já ter um nome na manga.

O juiz Marcelo Bretas, Membro da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, originário da Assembleia de Deus e que conduz a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bolsonaro e Bretas se tornaram próximos nos últimos tempos, com o juiz tendo participado de um coquetel a convite do presidente.

Não há vagas no Supremo neste momento, o que só deverá acontecer a partir do próximo ano, quando chegarão à idade de se aposentar os ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello.

Como uma das vagas, “a primeira que aparecer”, nas palavras de Bolsonaro, já está prometida para o ministro da Justiça, Sergio Moro, Bretas fica, desde já, de olho na segunda.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

 

Toffoli, o Fantoche

1 de junho de 2019 Celeste Silveira

Fantoche – substantivo masculino
1 boneco cujo corpo se ajusta, como uma luva, à mão de um manipulador oculto, que o faz representar algum papel teatral; mamulengo, presepe.

2 p.us.m.q. marionete (no sentido de ‘boneco’)
3 fig.; pej. Indivíduo que se deixa manipular; títere, marionete

Apositivo
4 que age e toma decisões a mando de outros ‹governo f.›

Dicionário Houaiss

De qualquer ângulo que se analise, o intenso ativismo político de Dias Toffoli é descabido.

É notório que Toffoli é uma pessoa totalmente deslumbrada com o poder. Mas seu narcisismo, sozinho, não explica o ativismo frenético e a indomável subserviência ao regime.

Alguma coisa faz com que Toffoli espezinhe as regras mais comezinhas que um presidente do STF é obrigado a observar para defender a independência e a isenção da Suprema Corte.

Numa decisão inédita e surpreendente, um dos primeiros atos de Toffoli ao assumir a presidência do STF foi nomear o general Fernando Azevedo e Silva como assessor especial. Foi o primeiro caso, em toda a história do STF, de um general na assessoria especial da presidência do Supremo.

O general Azevedo e Silva foi indicado [ou imposto] a Toffoli pelo então comandante do Exército, o general Villas Bôas – aquele que, em 3 de abril de 2018, publicou twitter para intimidar o STF a não conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula; ato que escancarou a tutela do Supremo [então sob a presidência de Cármen Lúcia] pelos militares.

Após a eleição, os militares continuaram ocupando a assessoria especial da presidência do STF por meio do general Ajax Porto Pinheiro, uma vez que o general Azevedo e Silva foi nomeado ministro do Bolsonaro.

Agora, em outra iniciativa surpreendente e inédita, Toffoli comprometeu o STF no pacto que Bolsonaro e o Congresso pretendem assinar para viabilizar as políticas ultraliberais, antinacionais e antipopulares de destruição do país.

Com esta medida, Toffoli perdeu por completo o discernimento acerca da sua função institucional. Ele recebeu, em reação, o repúdio generalizado. O colega Marco Aurélio Mello lembrou que Toffoli não tem procuração de ninguém no STF para assinar tal pacto.

A Associação dos Juízes Federais destacou que “Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”.

A Associação dos Juristas pela Democracia alertou que “O que mais preocupa aos democratas e juristas brasileiros é que essa negociação – parece ser a palavra correta – tem ares de armistício entre os Poderes, visando a criar blindagens e, ao mesmo tempo, condicionar a Suprema Corte a colocar seu aval apriorístico às decisões oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo”.

Quando o país recuperar a legalidade e o Estado de Direito, a justiça de transição haverá de investigar, processar e condenar, dentro do devido processo legal, todas as figuras nefastas que atuaram no golpe de 2016 e militaram pela instalação do regime de exceção no Brasil.

E então nessa hora se descobrirá por que Toffoli é esse fantoche que se move a partir de critérios estranhos ao cargo de juiz e à função de presidente da Suprema Corte do país.

Enquanto isso, Bolsonaro celebra o pacto. Afinal de contas, “é muito bom ter a justiça ao nosso lado”, disse ele. É preciso admitir: a justiça falta ao Lula porque tem lado; o lado dos fascistas, dos ricos e dos poderosos que protegem seus interesses manipulando os fantoches.

 

 

 

 

*Com informações do 247/Jeferson Miola

Argentinos convocam manifestação contra Bolsonaro no dia de sua visita a Macri

1 de junho de 2019 Celeste Silveira

Organizações argentinas marcam ato contra Bolsonaro no dia em que o presidente brasileiro vai ao país pela primeira vez para se reunir com Maurício Macri.

Jair Bolsonaro vai à Argentina pela primeira vez como presidente na próxima quinta-feira (6) para encontro oficial com Maurício Macri. No entanto, essa visita não deve ser bem recebida pelos argentinos, que já marcaram um protesto na tradicional Praça de Maio.

Depois de Macri vir ao Palácio do Planalto para se reunir com Bolsonaro, em janeiro, é a vez do brasileiro ir à Casa Rosada. A pauta principal é o Mercosul, mas o encontro promete fortalecer uma aliança que também é eleitoral.

Essa participação na política argentina, com Macri tentando se aproveitar do conservadorismo bolsonarista para se reeleger, fez com que uma série de organizações convocassem o ato “Argentina rechaça Bolsonaro – teu ódio não é bem vindo aqui” na Praça de Maio, em frente à sede do governo.

Na convocatório, os organizadores afirmam que a presença do brasileiro “enche os argentinos de vergonha e indignação”. “O governo de Bolsonaro põe em risco as democracias da América Latina com seu ódio a tudo que não se discipline e com seu negacionismo sobre as ditaduras e o extermínio que estão sofrendo as populações negra e indígena”, publicou o coletivo Emergentes, um dos que vai integrar o ato.

Em entrevista dada hoje ao diário La Nación, Bolsonaro voltou a criticar Cristina Kirchner e defender a eleição de um presidente de “centro-direita” nos próximos comícios. “O papa pode ser Argentino, mas Deus é brasileiro. Esperamos que o povo argentino eleja um candidato de centro-direita como fez o Brasil”, afirmou.

Bolsonaro ainda disse que considera a ex-presidenta uma ameaça mesmo ela estando como candidata à vice: “Cristina Kirchner foi muito aliada do Lula e da Dilma. E o que eles defendiam, através do Foro de São Paulo, com apoio de Hugo Chávez, é uma experiência não queremos repetir. Espero que o povo argentino reflita muito sobre isso”.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

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