1 de outubro de 2021
  • 18:58 Bolsonaro anunciou R$ 3 bilhões, mas Petrobras destinará R$ 300 milhões para custear gás aos mais pobres
  • 17:42 MPF vai investigar suposta ação de Michelle Bolsonaro na Caixa para ajudar amigos
  • 15:24 Novo escândalo com Michelle mostra que não se é casado com Bolsonaro impunemente
  • 14:10 Em nome dos interesses da burguesia, mídia caminha a passos largos para defender continuidade de Bolsonaro até 2026
  • 11:33 Mensagens de celular de Bolsonaro serão incluídas no relatório da CPI

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado (1º/6). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

 

 

 

 

 

*Com informações da Agência Brasil

Celeste Silveira

Produtora cultural

RELATED ARTICLES
LEAVE A COMMENT

Comente

%d blogueiros gostam disto: