28 de julho de 2021
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A decisão, ironicamente, também pode vir a corrigir uma injustiça em relação ao editor do The Intercept, Glenn Greenwald. A PF teria pedido ao Coaf um relatório das atividades financeiras do jornalista com o objetivo de verificar movimentação atípica.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu a um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e suspendeu o andamento de todos os processos judiciais do país que foram instaurados sem supervisão da Justiça e que envolvem dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle como o Fisco, o COAF e o BACEN.

A decisão, ironicamente, também pode vir a corrigir uma injustiça em relação ao editor do The Intercept, Glenn Greenwald. O site Antagonista, que atua como porta-voz da Lava Jato e do ex-juiz federal Sérgio Moro, publicou que a Polícia Federal pediu ao Coaf um relatório das atividades financeiras do jornalista com o objetivo de verificar movimentação atípica.

A decisão vale para casos que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais. Serve, portanto, para as apurações que envolvem o senador sob suspeita de movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e que começaram a partir de dados do Coaf.

A defesa argumentou que Flávio é alvo de investigação ilegal por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que teria quebrado seus sigilos bancário e fiscal após burlar a Justiça utilizando dados do Coaf.

A decisão de Toffoli tem validade até que o Supremo julgue um Recurso Extraordinário (RE) 1055941 que discute se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. O caso está previsto para ser julgado em 21 de novembro.

Em sua decisão, o presidente do STF argumenta que a medida garante segurança jurídica e evita que a Justiça tome decisões divergentes.

 

 

*Com informações da Forum

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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