22 de setembro de 2021
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender de todo o material veiculado.

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.

O site alvo do HC tem publicado uma série reportagens expondo áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação “lava jato”.

 

 

*Com informações do Conjur

Celeste Silveira

Produtora cultural

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3 COMMENTS

  1. afonso Schroeder Posted on 15 de outubro de 2019 at 06:06

    Brasileiros aguardam o Moro ex-juiz atual ministro deve ser e afastado e punido da função pública pelo (STF) por descumprimentos da Constituição/88, mentir enganando o povo brasileiro a “INTERCEPT” comprovou que o ex-presidente (Lula) é 100% inocente, liberdade já a (Lula) e anulação dos processos indevidos contra (Lula).

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  2. afonso Schroeder Posted on 15 de outubro de 2019 at 15:04

    Graças que o povo brasileiro tem a “INTERCEPT” de Glenn Greenwald mostrando a verdade sobre o estadista ímpar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) comprovadamente é inocente e deve ser libertado pelo (STF) e anulado os processos indevidos contra (Lula) e os descumpridores da Constituição/88, mentirosos colocados na cadeia começando pelo ex-juiz atual ministro “Moro”.

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  3. Igor Napoleão Posted on 5 de fevereiro de 2020 at 16:12

    E agora OAB, esse advogado não se mostra competente e ainda dado a lides temerárias. Um processo junto à OAB é mais que aconselhável.

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