22 de junho de 2021
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O emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem pode “prestar-se a sufocar franquias democráticas”, alerta o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Segundo ele, Jair Bolsonaro “sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski criticou as ameaças à volta de práticas ditatoriais por parte do governo Jair Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional um projeto com o chamado um excludente de ilicitude em ações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com Lewandowski, Bolsonaro sujeita-se a processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”.

“Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio —estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises— podem prestar-se a sufocar franquias democráticas”, disse o ministro em texto publicado no jornal Folha de S.Paulo.

“É que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal”, complementou.

 

 

*Com informações do 247

 

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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2 COMMENTS

  1. ASSOCIACAO BOA VISTA Posted on 26 de novembro de 2019 at 11:38

    Bom dia ministro o STF ten que mostrar a esses ditadores que voceis e a lei maior entao fas valer a constituicao aceita o pedido de inpthma ai eles procura o que fazer cala a boca e vao se defender nao tenhan medo o povo de bem esta com voceis fas valer a lei e para todos

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  2. Júlia de Figueiredo Requena Posted on 26 de novembro de 2019 at 12:22

    Tem que cassar a Chapa! O Impeachment põe o Mourão no lugar , o que dá no mesmo ou até piora, se é que alguma coisa ou alguém possa ser pior que Bolsonaro,

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