14 de maio de 2021
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O procurador Lucas Rocha Furtado, do MP de Contas, afirma que vai encaminhar pedido cautelar de cumprimento imediato para que o TCU obrigue a Secom a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.

O Ministério Público de Contas informa que vai pedir ao Tribunal de Contas da União que obrigue a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a revisar e distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.

O procurador Lucas Rocha Furtado afirma ainda que vai requerer ao TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para “assegurar igualdade” entre os veículos de comunicação.

A medida é motivada pelas revelações da Folha, publicada nesta quarta (15), que mostram que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do Executivo.

Ainda segundo a Folha, TVs que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade.

O procurador disse , no entanto, que cabe à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal) avaliar eventual conduta irregular do secretário nos âmbitos penal e civil. A Polícia Federal está sob o comando do ministro Sérgio Moro.

 

 

*Com informações do 247

 

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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