Fabio Wajngarten, chefe da comunicação do governo de Jair Bolsonaro, passou a ser alvo de uma terceira investigação sobre sua atuação à frente da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
O novo inquérito, desta vez no âmbito penal, foi aberto pela Polícia Federal na terça-feira (04/01). A instituição apura a suspeita de três crimes: corrupção, peculato (desvio de recursos públicos) e advocacia administrativa, ou seja, “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Ele nega todas as acusações e diz que a investigação servirá para provar sua inocência. Bolsonaro afirma que o secretário “está mais forte do que nunca”.
O caso de Wajngarten veio à tona a partir de uma série de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo desde meados de janeiro.
O veículo revelou que ele, mesmo com cargo público, segue como o principal sócio de uma empresa que presta consultoria e recebe dinheiro de TVs e empresas de publicidade contratadas pela secretaria comandada por ele. Esse cenário implicaria conflito de interesse.
Com a ação da PF, Wajngarten passa a ser oficialmente investigado e pode ser indiciado. A investigação atende a um pedido do procurador Frederick Lustoza, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília.
O prazo inicial para a conclusão da investigação criminal é geralmente de 30 dias, mas esse período pode ser prorrogado se o delegado responsável pela investigação demandar.
Caso seja indiciado, ele pode ser alvo de uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, por extensão, de uma condenação ou absolvição judicial.
Ele também é alvo de outras duas apurações. Uma delas é conduzida pela Comissão de Ética Pública da Presidência sob suspeita de conflito de interesses público e privado.
Esse órgão é consultivo e tem a tarefa de aconselhar o presidente da República sobre a conduta de ministros e altos funcionários, sem poder de retirar alguém do cargo, por exemplo.
A outra investigação corre no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), e apura suspeita de que o secretário tenha direcionado verbas de propaganda da Secom para emissoras de TV mais alinhadas ao governo Bolsonaro. Ele é investigado sob suspeita de improbidade administrativa.
As acusações contra ele
A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. O conflito de interesses pode configurar ato de improbidade administrativa; a lei, nesse caso, prevê penalidades como a demissão do agente público.
Wajngarten nega irregularidades e diz que se afastou da gestão da empresa antes de assumir o cargo, conforme determinado pela Casa Civil, responsável pelos trâmites da posse dos servidores públicos. Ele segue como dono de 95% da FW. Sua mãe controla os 5% restantes.
Folha de S.Paulo diz também que Wajngarten omitiu informações sobre a empresa à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O jornal teve acesso a uma cópia da declaração confidencial de informações, preenchida pelo secretário e entregue ao órgão consultivo.
Nela, segundo a publicação, Wajngarten omitiu o ramo de atuação de empresas de sua família e negócios mantidos por eles “antes e no momento em que ocupou a função pública”.
A prática pode vir a ser considerada uma violação à Lei de Conflito de Interesses, sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.
Segundo a Folha de S. Paulo, a FW mantém contratos com pelo menos cinco empresas que receberam recursos do governo federal, entre elas, duas emissoras de TV cuja participação no bolo da publicidade federal cresceu durante o 1º ano da gestão de Bolsonaro.
Além das emissoras, a empresa de Wajngarten também presta serviços a agências de publicidade que atendem contas do governo.
Durante o mandato de Wajngarten, uma das agências também viu sua participação nas verbas de publicidade da Secom crescer em 36%, tornando-se a que mais recebeu verbas da pasta: R$ 70 milhões. Os dados foram levantados pela Folha de S.Paulo nas planilhas da Secom.
Depois que assumiu a Secom, Wajngarten deixou a FW Comunicação e Marketing a cargo do empresário Fábio Liberman ? o irmão dele, Samy Liberman, é o atual nº 2 na hierarquia do órgão.
Os valores pagos pelas emissoras a Wajngarten são relativamente pequenos. Uma das TVs disse contratar a empresa dele desde 2004. Em 2019, pagou R$ 109 mil à FW, em troca de serviços como o mapeamento de anunciantes.
*Com informações do Uol
