28 de setembro de 2020
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Nota da Defesa do ex-Presidente Lula

A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.

A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.

O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.

A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.

Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.

Cristiano Zanin Martins

 

*Lula.com.br

 

Celeste Silveira

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5 COMMENTS

  1. afonso Schroeder Posted on 14 de setembro de 2020 at 16:47

    Vemos que os justiceiros continuam agindo contra o estadista ex-presidente (Lula) lamentável e a prisão dos bandidos criminosos descumpridores da CF/88 comprovados pela INTERCEPT de Glenn Greenwald ex-juiz-Moro e Dallagnol cade a justiça (STF)?

    Reply
  2. afonso Schroeder Posted on 14 de setembro de 2020 at 16:48

    Vemos que os justiceiros continuam agindo contra o estadista ex-presidente (Lula) lamentável e a prisão dos bandidos criminosos descumpridores da CF/88 comprovados pela INTERCEPT de Glenn Greenwald ex-juiz-Moro e Dallagnol cade a justiça (STF)?

    Reply
  3. Waldomiro Pelentil de Oliveira Posted on 14 de setembro de 2020 at 18:11

    A vaza jato já foi derrotado de vez. Mentem muito e com isso a reputação dos Juízes e procuradores está manchada. Fake News não funciona contra o maior homem do povão Brasileiro. Lula é o nosso homem para ser de novo Presidente. Pois só Lula pode transformar o Brasil numa verdadeira Pátria de primeiro mundo é uma nação melhor pra todos. O homem que pensa no povo porque tem amor. Lula vai colocar o Brasil numa Pátria de todos sem discriminação em que todos sejam respeitados. Tenho mais o que dizer, mas vou respeitar o limite do comentário…

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  4. Maria Inês Costa Posted on 14 de setembro de 2020 at 18:22

    São uns BAndidos esses procuradores da Epub de Curitiba! Só não entendo pq não foram exonerados ainda! País sem Justiça? Será?

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  5. Pingback: Após STF Reconhecer Ilegalidades, Lava Jato Inventa Nova Denúncia Contra Lula
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