Mês: outubro 2020

Justiça derruba liminar que dava proteção a manguezais e restingas no país

No mais novo capítulo da batalha judicial sobre a preservação de manguezais e restingas no país, a Justiça Federal derrubou uma liminar que vinha impedindo o governo de relaxar o status de proteção ambiental dessas áreas.

A disputa teve início na segunda-feira (28), quando o governo federal revogou as resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) relativas às áreas de restinga e manguezais e ao entorno de reservatórios d’água. No mesmo conjunto de medidas, cancelou também exigências técnicas para projetos de irrigação e queima de agrotóxicos e resíduos da indústria do cimento.

No dia seguinte, a Justiça Federal do Rio concedeu liminar que revogou a medida, mas a decisão só teve efeito por quatro dias. A liminar foi derrubada nesta sexta-feira (2), e a suspensão do status de proteção das áreas em questão volta a valer.

A revogação inicial das normas que protegiam manguezais e restingas foi de iniciativas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que no ano passado reestruturou o Conama, reduzindo o número de conselheiros e aumentando a influência do governo federal, em detrimento da participação da sociedade civil.

A liminar que havia derrubado sua decisão foi concedida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após uma ação pública ser impetrada. As resoluções revogadas do Conama permitiram a “ocupação e desmatamento” de “ecossistemas sensíveis”, afirmou a juíza.

Nesta sexta, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), derrubou a liminar, afirmando que se tratava de interferência indevida da Justiça no poder Executivo por “não haver qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”.

 

*Com informações de O Globo

 

 

 

Guedes, de Vaca Sagrada a Gado de Corte

Guedes não caiu, é verdade, mas também não está de pé, ao contrário, está de joelhos.

O língua de trapo, não deu uma dentro. Tudo que Guedes fogueteou, deu o oposto.

Convenhamos, Guedes não comanda a economia, a economia é que comanda o Guedes. Depois ele “explica”.

Guedes ainda não virou churrasco para não piorar a imagem de Bolsonaro no mercado que, por sua vez, já não leva fé nas lorotas do Posto Ipiranga.

Mas trocá-lo, seria sublinhar o que até o mundo mineral sabe. Paulo Guedes não tem a menor ideia de como tocar a pasta da economia e Bolsonaro, idem.

Quando o o general Luiz Eduardo Ramos rebocou a mala, arrancando de uma coletiva, ele o enfiou no quarto dos loucos e o tirou de circulação, numa das cenas mais dantescas da história do Brasil. Ali já estava selada a sua sorte no governo.

E nada adianta Bolsonaro fazer live fingindo prestigiar Guedes. Isso só piora a sua imagem e a do próprio Bolsonaro diante do mercado e da sociedade.
Bolsonaro quer fingir que esse governo não é uma bagunça que é?
Os resultados trágicos da economia estão expostos em praça pública fedendo cada vez mais.

Com a metade do valor do auxílio emergencial, o que já é fúnebre promete se transformar em catastrófico.

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

Economia derrete em marcha acelerada junto com Bolsonaro e Guedes

Fuga de capitais é recorde no Brasil em 2020.

Saída de recursos da bolsa em 2020 chegou a 88 bi, o dobro de 2019.
Desemprego, bate novo recorde em Setembro.

Em Setembro também o dólar sobe 2,5 em relação ao real.
País voltou a figurar no mapa da fome.

Inflação dos alimentos veio pra ficar e aumentar. Mas não está só, material de construção segue a mesma pegada.

Investimento estrangeiro direto caiu mais de 30% em 2020.

Das 33 moedas mais negociadas no mundo, o real foi a que mais perdeu valor, 40,1%.

Governo diz que não tem de onde tirar dinheiro para bancar o que anunciou sobre o tal Renda Brasil, mostrando a total irresponsabilidade e o descompromisso com a sociedade. Anuncia uma coisa e depois diz que não sabe como cumprir o que anunciou.

Para investir em obras, Bolsonaro quer tirar 3,3 bi da educação e por aí vai.
Qual a manchete dos jornalões?

Bolsonaro diz que Guedes segue prestigiado.

Lógico que é uma mentira, ou essa mala do Guedes não seria rebocado a cada entrevista que dá agora.

Mas isso não muda nada. Bolsonaro sempre disse que não entendia nada de economia e, por isso, escolheu Guedes que nada entende. Se entendesse um pouquinho, Bolsonaro não escolheria um sujeito que chuta para onde o nariz aponta e, lógico, o resultado trágico que listei aqui, seria fatal.

Aguardemos as próximas trapalhadas da bolsonarada.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

Trump testa positivo para a Covid-19 e muda todo o cenário das eleições

Presidente americano enfrenta o cancelamento de comícios e eventos de arrecadação de fundos, além de possível revés de sua tentativa de desviar o foco da pandemia.

WASHINGTON — O teste positivo de Covid-19 de Donald Trump muda de forma drástica as últimas semanas da campanha presidencial dos Estados Unidos. O presidente agora enfrenta não apenas um problema de saúde, mas também um caos logístico e de sua equipe a cerca de um mês antes do dia das eleições.

Após a confirmação de que o teste de Trump havia dado positivo, a Casa Branca cancelou eventos políticos na sexta-feira, como um comício planejado nos arredores de Orlando, na Flórida. As viagens de campanha e arrecadação de fundos planejadas para os próximos dias — com visitas a estados-chave, como Wisconsin, Pensilvânia e Nevada — devem ser canceladas, já que o presidente permanece em quarentena na Casa Branca.

Trump se apoia em eventos políticos presenciais para arrecadar fundos e despertar entusiasmo entre seguidores, enquanto tenta ganhar terreno contra o candidato do Partido Democrata, Joe Biden, que lidera as pesquisas e a captação de recursos, em grande parte devido às políticas erráticas do presidente contra o coronavírus, que acabou por atingi-lo.

Trump esperava desviar o foco da pandemia nas semanas finais da campanha e se concentrar em sua indicada para a Suprema Corte, na recuperação econômica e nos protestos contra o racismo — questões nas quais acredita levar vantagem. Mas sem seus comícios e sem poder abordar questões que mais entusiasmam seus eleitores, fica mais difícil diminuir a distância em relação a Biden, que mantém vantagem constante de cerca de 7 pontos percentuais na média das pesquisas nacionais há algum tempo.

Agora, as próximas semanas com certeza serão dominadas por discussões constantes sobre a saúde de Trump, com foco na pandemia cuja gestão, na opinião da maioria dos americanos, foi mal conduzida pelo presidente dos EUA.

Suas preocupações políticas são agravadas pelo risco imediato do vírus para Trump, que tem 74 anos e agora luta contra uma doença que matou mais de 200 mil americanos desde fevereiro. Mesmo que o presidente permaneça assintomático, será desafiado a manter a calma no mercado financeiro durante sua recuperação.

Trump confirmou que ele e sua mulher haviam tido testes positivos horas depois de uma reportagem da Bloomberg News ter informado que Hope Hicks, uma das assessores mais próximas do presidente, havia contraído o vírus.

As implicações do diagnóstico do presidente também devem impactar seu adversário democrata, além de trazer uma nova variável importante em uma campanha já imprevisível.

Biden precisará decidir se também deve fazer quarentena, após ter participado de um debate com o presidente apenas 72 horas antes de seu teste positivo. Embora a campanha de Biden não tenha feito comentários imediatos sobre a infecção de Trump, seus assessores disseram que o democrata é testado regularmente e que anunciariam se ele contraísse o vírus.

Não está claro, mas é improvável que Trump possa participar do segundo debate presidencial, agendado para 15 de outubro. A campanha do presidente não respondeu de imediato um pedido de comentário sobre seus planos, mas, se Trump for obrigado a cancelar o debate, isso poderia privá-lo de uma de suas últimas oportunidades de destacar seus contrastes com Biden diante de uma grande audiência na TV.

 

*Com informações do Globo

 

Bolsonaro quer tirar R$ 1,4 bilhão da educação para beneficiar obras

O presidente Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional um corte de R$ 1,4 bilhão nos recursos do Ministério da Educação para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares. A pasta recebeu a maior tesourada na proposta de remanejamento de R$ 6,118 bilhões, formalizada nesta quinta-feira, 1, ao Legislativo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o maior beneficiado e deve receber R$ 2,3 bilhões. Outro R$ 1,06 bilhão ficará com a Infraestrutura. O restante será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o remanejamento faz parte do acerto de Bolsonaro com o Congresso para destravar uma parte inicial do Plano Pró-Brasil de investimentos, cujo maior entusiasta é o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro tem viajado com o presidente para diversas regiões do País para inaugurações e tem repetido que a ordem de Bolsonaro é não deixar nenhuma obra paralisada.

Os parlamentares também cobraram maior espaço no Orçamento e ganharam poder para indicar mais de R$ 3 bilhões do crédito. Os cortes ainda precisam do aval do Congresso para serem efetivados.

Desde que Bolsonaro bateu o martelo sobre garantir o dinheiro para as obras, os ministérios travaram uma guerra silenciosa nos bastidores para tentar blindar o próprio cofre. Como revelou o Estadão, o corte inicial no MEC seria até maior, de R$ 1,57 bilhão.

A Defesa, que reclamou do possível corte de R$ 430 milhões, perdeu menos: R$ 330 milhões. A Cidadania também conseguiu reduzir a tesourada de R$ 487 milhões para R$ 385,2 milhões.

Também perderam recursos Economia (R$ 615,6 milhões), Justiça (R$ 300 milhões), Turismo (R$ 148,7 milhões) e Presidência (R$ 9,9 milhões).

Para evitar um aperto ainda maior nos órgãos, o governo ainda tirou R$ 724,5 milhões da reserva de contingência, uma “poupança contábil” para o governo ter de onde tirar dinheiro em emergências.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, reviu os cortes após os órgãos terem lançado uma ofensiva para tentar escapar dos bloqueios. Muitos enviaram ofícios à equipe econômica elencando riscos aos programas em andamento e colocaram a “culpa” pelos cortes na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto e pela ponte com os parlamentares.

 

*Com informações do Estadão.

 

Vem aí uma nova CPMF? É que aposta a ala política de Bolsonaro para bancar o Renda Brasil

É isso, o (des)governo anuncia um programa social, mas sem saber de onde vai tirar recursos para bancar. Talvez amanhã o governo tenha uma ideia diferente, pois a cada dia ele apresenta uma fonte de recursos.

Avaliação é que medida pode avançar no Congresso se for para reforçar política social. Pela manhã, Mourão admitiu possibilidade e sugeriu flexibilizar o teto de gastos.

Diante do impasse sobre a fonte de financiamento do Renda Cidadã, integrantes da ala política do governo passaram a avaliar que uma solução possível seria criar um novo imposto, vinculado ao novo programa social, que substituirá o Bolsa Família.

Além disso, seria feita uma revisão nas despesas da União, inclusive com precatórios (dívidas decorrentes de condenações judiciais) para abrir espaço do teto de gasto público com o objetivo de acomodar o novo programa.

Apesar da rejeição à criação de um novo imposto, há uma avaliação dentro do governo e de lideranças partidárias de que a medida tem chance de avançar no Congresso se a justificativa for reforçar a política social para abrigar a parcela mais vulnerável da população.

Mas só receita nova não resolve o problema porque há o limite do teto de gastos. Ou seja, é preciso cortar despesas também.

Para auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, isso ficou claro na entrevista dada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Com aval do presidente, Guedes disse que o Renda Cidadã precisará de uma receita permanente e não pode ser um puxadinho, em referência aos recursos dos precatórios.

O ministro, no entanto, chamou atenção para o crescimento desse tipo de despesa, alegando que ela precisa ser revista.

Mais cedo, o vice-presidente, Hamilton Mourão, também falou na criação de imposto para financiar o programa, mas a nova receita e o programa ficariam fora do teto de gastos.

Guedes defendeu a consolidação de todos os programas sociais, o que resultará em ajustes em alguns deles, como abono. A proposta, no entanto, já foi rejeitada por Bolsonaro, que disse não tirar de pobres para dar a “paupérrimos”.

Na equipe econômica estão descartadas soluções rápidas para a questão e, além disso, a proximidade as eleições é outro complicador que pode empurrar a solução para depois do resultado das urnas.

O plano do ministro é criar um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF para reduzir os encargos trabalhistas e gerar empregos. Mas esta narrativa enfrenta resistência no Congresso.

Na visão de parlamentares, a reação seria diferente se o governo vincular as novas receitas ao financiamento do programa social. Não necessariamente o novo tributo seria uma CPMF, disse uma fonte.

 

*Com informações de O Globo

 

 

Com mais um escândalo, e dos grandes, Michelle Bolsonaro é escrachada nas redes

E não é para menos, afinal é uma soma significativa que envolve o presidente da República e a primeira-dama, R$ 7,5 milhões. Sem dúvida, isso tem que ser esclarecido o mais rápido possível.

Internautas estão indignados com mais uma ação de corrupção envolvendo Michelle Bolsonaro e colocaram a #Michelle nos assuntos mais comentados do Twitter nesta quinta-feira (1).

O governo Bolsonaro desviou R$ 7,5 milhões doados para a compra de testes rápidos da Covid-19 para o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.​

O frigorífico Marfrig, um dos maiores do país, anunciou em 23 de março que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus. O Brasil já se encontrava em pandemia e não tinha esse material para seguir a orientação da OMS (Organização das Nações Unidas) de testar em massa a população.

https://twitter.com/provacconsulta/status/1311510749697708033?s=20

https://twitter.com/brunnosarttori/status/1311686479169585152?s=20

https://twitter.com/GeorgMarques/status/1311630971394052098?s=20

 

*Com informações do 247

 

Vídeo: As primeiras rusgas entre Bolsonaro e mercado

O Antropofagista estreia hoje, 1º de outubro, o seu canal no youtube, com Carlos Henrique Machado.

Pedimos aos leitores que se inscrevam no canal e deem aquele like e, se possível, compartilhem.

A princípio, faremos uma live por dia, trazendo um pouco de reflexão sobre o que está por trás dos fatos que determinam os caminhos do país para que a fumaça seja reduzida e avaliar, entre ganhos e perdas, o que de fato está sendo trabalhado contra ou favor da sociedade.

Confira:

 

Brasil não adere à declaração por proteção de pessoas intersexo na ONU

O governo brasileiro não aderiu a uma declaração feita por 34 países de todas as partes do mundo, na ONU, que apelaram para que o Conselho de Direitos Humanos da entidade atue para proteger de forma urgente as pessoas intersexo em sua autonomia corporal e direito à saúde.

A iniciativa foi conduzida pelo governo da Áustria, com o apoio da França. Entre os países latino-americanos, a iniciativa contou com o apoio da Argentina, Uruguai, Panamá, Chile, Costa Rica e México.

A coluna apurou que Viena procurou o governo brasileiro. Mas não recebeu uma resposta positiva. Os austríacos, porém, insistem que ainda vão aceitar a adesão de novos países, caso haja interesse de capitais em se aliar ao projeto.

Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos indicou que não recebeu informação sobre a iniciativa. O Itamaraty, até o momento, não se pronunciou.

Ao longo dos últimos meses, o governo tem adotado uma postura na ONU de defender a existência apenas do sexo biológico, com termos como “igualdade de gênero” sendo evitado. Nesta semana, o governo brasileiro também ficou de fora de uma iniciativa de 50 países para pressionar a Polônia a respeitar os direitos da comunidade LGBTI.

“Em muitos países do mundo, pessoas intersexo são submetidas a cirurgias, tratamentos hormonais e outros procedimentos medicamente desnecessários, numa tentativa de mudar sua aparência para estar de acordo com as expectativas sociais de gênero dos corpos masculino e feminino sem seu consentimento pleno e informado”, declarou o governo de Viena na ONU.

“Os governos devem investigar violações dos direitos humanos e abusos contra pessoas intersexo, garantir responsabilidade, reverter leis discriminatórias e proporcionar às vítimas acesso a recursos”, afirmou o governo austríaco.

Entidades da sociedade civil comemoraram a iniciativa, explicando que pessoas intersexo nascem com características sexuais diversas que não se encaixam nas noções binárias típicas dos corpos masculino e feminino. “Até 1,7% da população global nasce com tais características. No entanto, como seus corpos são vistos como diferentes, crianças e adultos intersexuais são frequentemente estigmatizados”, disseram entidades como a International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, Gate, Oll Europe, SIPD Uganda, Intersex South Africa e outras.

“Este é um passo histórico para a comunidade intersexo global”, diz Tony Briffa, presidente do Comitê Intersexo da ILGA World e diretor co-executivo da Intersex Human Rights Australia. “Pela primeira vez os estados assumiram a liderança, reconheceram a injustiça histórica que pessoas com características sexuais diversas ainda enfrentam todos os dias, e estão pressionando seus próprios governos e outros a trabalharem com a sociedade civil para aumentar a conscientização”, disse.

A sociedade civil aponta que tem trabalhado durante anos para garantir que histórias de pessoas nessa condição pudessem ser ouvidas. “A negação de sua autonomia corporal teve um efeito na saúde, educação e oportunidades de emprego das pessoas, bem como sua possibilidade de competir em esportes – muitas vezes sem sequer poder ter acesso a remédios e justiça”, explicaram.

Um dos primeiros passos para esse reconhecimento ocorreu em 2019, quando a ONU aprovou uma resolução exigindo o fim da discriminação de mulheres e meninas nos esportes – incluindo mulheres nascidas com variações de características sexuais. Isto representou a primeira resolução da ONU sobre os direitos das pessoas.

No início de 2020, um hospital infantil em Chicago tornou-se o primeiro nos Estados Unidos a pedir desculpas publicamente pelos danos que causou às pessoas intersexo, e anunciou que iria parar com as cirurgias. O grupo ainda aponta que cresce o apoio de entidades contra as regulamentações que continuam excluindo as atletas femininas das competições esportivas internacionais.

“Nossos corpos nasceram inteiros e somente nós deveríamos ter tido o direito de decidir o que lhes aconteceu”, disse Mauro Cabral Grinspan da GATE. “As violações contra nossos corpos que só procuram nos fazer encaixar no modelo binário de como as mulheres e os homens devem se parecer ainda são a norma e não a exceção”, disse. “Esperamos que as palavras de hoje nas Nações Unidas pressionem os Estados a finalmente agir e restaurar a justiça em relação a nós”, completou.

 

*Jamil Chade/Uol

 

Governo Bolsonaro desviou R$ 7,5 milhões para programa de Michelle, valor foi doado para testes de Covid-19

Empresa Marfrig fez doação ao Ministério da Saúde, mas verba foi parar em projeto de primeira-dama; Casa Civil não comenta.

O governo do presidente Jair Bolsonaro desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19 e repassou a verba ao programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle.​

No dia 23 de março, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.

Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a população.

Dois meses depois, no dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à Folha, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.

No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle Bolsonaro.

Como a Folha mostrou nesta quarta-feira (30), o programa liderado por Michelle repassou dinheiro do Arrecadação Solidária, sem edital de concorrência, a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.

Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora —R$ 10,9 milhões.

Na ocasião das doações para os testes de Covid, a empresa citou o Ministério da Saúde e celebrou o gesto. “Esperamos que nossa iniciativa seja seguida por outras companhias brasileiras”, disse o presidente do conselho de administração da empresa, Marcos Molina.

A empresa também lembrava que, um dia antes, em 22 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para financiamento de parte das compras dos kits.

Reportagem da Folha publicada em 1º de abril mostrou que, para conseguir fazer os testes na época, era necessário ser profissional de saúde ou de segurança, estar em estado grave ou ter morrido.

Segundo a Marfrig, a Casa Civil da Presidência, responsável por coordenar o programa da primeira-dama, enviou em 20 de maio “comunicação oficial” com detalhes sobre o programa de voluntariado e informando que os valores doados deveriam ser depositados numa conta da Fundação do Banco do Brasil, gestora dos recursos do Pátria, “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.

“Dias depois, a Marfrig realizou a transferência bancária do valor proposto, de acordo com as orientações da Casa Civil”, relatou a empresa à Folha.

No dia 1° de julho, segundo ela, o destino do dinheiro transferido ao governo mudou.

A empresa diz ter sido então consultada “sobre a possibilidade de destinar a verba doada não para a compra de testes por parte do Ministério da Saúde, mas para outras ações de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, especificamente o auxílio a pequenos negócios de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

“Como a ação estava diretamente ligada à mitigação dos danos causados pela pandemia, a Marfrig concordou com a nova destinação dos recursos doados”, disse a empresa.

A Folha questionou a Casa Civil sobre o caso, mas não houve resposta até a conclusão da reportagem.

O programa da primeira-dama já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A definição de quem recebe os recursos doados ocorre “no âmbito do Conselho de Solidariedade”, composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo.

Segundo a Casa Civil, o dinheiro foi usado para a compra e distribuição de cestas básicas a mais famílias vulneráveis à pandemia.

De acordo com ata de uma reunião do grupo do dia 11 de maio, obtida pela Folha por Lei de Acesso à Informação, houve discussão em relação à destinação dos valores também para a compra de medicamentos.

O conselheiro Pedro Florêncio, que representa a Casa Civil, disse que “no seu entendimento, medicamento também deve ser considerado uma prioridade” entre as entregas do programa. No entanto, a secretária-executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse acreditar que “alimentos e produtos de higiene básica seriam itens prioritários”.

Viviane Petinelli, representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmou no encontro que, por sua experiência na pasta, “todas as solicitações que estão recebendo são de alimentos e EPIs (Equipamento de Proteção Individual), e nenhuma de medicamentos”.

Na mesma reunião, Adriana Pinheiro sugeriu que os recursos fossem enviados à Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada por Damares, como revelou a Folha.

Criado por decreto do presidente, em julho do ano passado, o Pátria Voluntária tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais. ​

A AMTB recebeu R$ 240 mil. Ela consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. A Folha esteve no local, onde funciona um restaurante desde novembro do ano passado.

A reportagem pediu a prestação de contas das organizações à Casa Civil, que respondeu que ela é feita para a Fundação Banco do Brasil, que apoia o programa.

Desde abril, foram arrecadados R$ 10,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões foram aplicados até agora sem um edital público. Segundo a Casa Civil, o programa passou a fazer chamamento público para o restante das doações.

Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem que houvesse um edital público. O Instituto Missional, com R$ 391 mil, e o SIM (Serviço Integrado de Missões), com R$ 10 mil. A AMTB e o Missional foram as que receberam os maiores repasses até agora. Todos os recursos foram destinados à distribuição de cestas básicas “a famílias vulneráveis”.

A assessoria do ministério de Damares respondeu que a AMTB “é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária”.

A pasta diz entender que “o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil”.

O presidente da AMTB, Paulo Feniman, disse que a organização não funciona mais no local apontado pelo site e que este poderia estar desatualizado. O endereço foi retirado do site após o contato da reportagem. Ele justificou que “por ser uma associação, a AMTB só tem endereço fiscal”.

Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência não respondeu sobre quais foram os critérios utilizados para estas entidades receberem os recursos e nem sobre a relação entre as ONGs.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA

  • O objetivo do Pátria Voluntária é promover, valorizar e reconhecer o voluntariado no Brasil
  • A definição de quem recebe as verbas é feita pelo Conselho de Solidariedade
  • Os maiores beneficiados foram: Instituto Missional (R$ 392 mil) e a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (R$ 240 mil)
  • O programa soma R$ 10,9 milhões em arrecadação de doações
  • Os repasses a instituições privadas chegam a R$ 4,3 milhões
  • R$ 9 milhões de dinheiro público já foram gastos com publicidade

 

*Com informações da Folha