17 de janeiro de 2021
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Julgamento em plenário virtual foi concluído neste domingo com voto do presidente do STF, Luiz Fux. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, que já é presidente por dois mandatos sucessivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação, protocolada pelo PTB, começou na última sexta e se estenderia até a próxima semana. Como os 11 votos já foram registrados, no entanto, o resultado deve ser proclamado nesta segunda.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

 

*Com informações do G1

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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