O governo do Brasil soma a maior dívida do mundo no TPI (Tribunal Penal Internacional), com sede em Haia, e corre o risco de perder o direito de voto na instituição em 2021. Documentos da entidade revelam que o país acumula dívidas para os anos de 2019 e 2020. O tribunal analisa queixa contra Bolsonaro por ações em relação à população indígena e recebeu, ao longo dos últimos meses, queixas inclusive por crimes contra a humanidade.
No total, o Brasil deve 16,5 milhões de euros para a entidade, o mais alto entre devedores. O TPI acumula atrasos em contribuições no valor de US$ 70,4 milhões.
Para fazer parte do tribunal, governos são obrigados a fazer contribuições anuais, com base em seu PIB. A corte foi criada no final dos anos 90 e representou uma revolução no direito internacional, abrindo a possibilidade de que líderes fossem alvos de investigações e condenações por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
De acordo com o Ministério da Economia. 7,8 milhões de euros em dívidas se referem ao exercício de 2019, além de outros 8,7 milhões de euros referentes a 2020. “Somados, esses valores perfazem EUR 16.543.326,95”, confirma o governo.
O Brasil ficou muito próximo de perder o direito ao voto nas últimas semanas. No dia 3 de novembro, o TPI enviou uma carta aos governos com dívidas e alertou que aqueles que não quitassem pelo menos uma parcela, perderiam o direito de votar em decisões.
O Brasil era um deles e, no dia 8 de dezembro, se apressou para quitar a dívida referente ao exercício de 2018, mas a crise não está encerrada.
Japão e França entre devedores
Se o restante do pagamento não for feito, o país perde o direito de votar em decisões e eleições, justamente num momento em que o governo é alvo de queixas por entidades nacionais e internacionais.
O Ministério da Economia informou que, “nesse momento está tramitando no Congresso Nacional a autorização para a disponibilização de recursos voltados ao pagamento integral do compromisso de 2019 com diversos organismos internacionais, entre eles o TPI”. “Pretende-se, portanto, até o final do ano, avançar na regularização da dívida com o organismo”, explicou.
O Itamaraty, não se pronunciou ao ser questionado pela coluna. Dos 123 países que fazem parte do tribunal, apenas 29 deles deviam mais de um ano de contribuições, entre eles o Brasil.
Em termos de valores, o Japão vem em segundo lugar, com uma pendência de US$ 14 milhões, além de US$ 12 milhões por parte da França. Mas a contribuição desses governos é bem superior ao pagamento regular do Brasil e a dívida se limita ao ano de 2020.
Incluindo os anos anteriores, o Brasil é acompanhado na lista de devedores pela Venezuela, Libéria, Nigéria, Comoros e Honduras, entre outros.
Brasil tenta eleger juíza para a corte
A situação das dívidas do Brasil com os organismos internacionais é crítica e generalizada. Mas, no caso do TPI, o atraso ocorre no momento em que o governo tenta eleger a desembargadora brasileira Monica Sifuentes para um dos cargos de juíza na corte.
Nesta segunda-feira, na reunião anual do Tribunal, a secretaria do órgão alertou que as dívidas atingiram valores “inéditos” e que, se nada ocorrer, existe um risco real de que salários de seus funcionários sejam suspensos a partir de janeiro, além de corte de aposentadorias e serviços de saúde aos funcionários.
Para a secretaria, a situação das contas é “crítica”. Alguns governos, como o da Bélgica, já anteciparam pagamentos previstos para 2021 para tentar impedir a paralisação dos trabalhos da corte.
Mas Haia alerta que nove países já perderam o direito de voto e, se a situação continuar, vários outros estarão nesta posição em 2021.
Bolsonaro apoia investida de Trump contra o TPI
Nas últimas semanas, as principais democracias do mundo fizeram uma declaração na Organização das Nações Unidas (ONU) contra ações de Donald Trump que miram membros do Tribunal Penal Internacional. Mas o Brasil não aderiu ao ato conjunto, o que foi visto como um apoio ao presidente estadunidense. A declaração foi assinada por 72 países.
Em setembro, a Casa Branca impôs sanções econômicas contra Fatou Bensouda, procuradora do TPI, e contra Phakiso Mochochoko, alto funcionário do escritório da procuradoria.
Jamil Chade/Uol
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