O caso é sobre a arma registrada em nome do ex-presidente estava no carro de um militar responsável por sua segurança
Na decisão, Moraes citou a Lei de Execuções Penais. O trecho mencionado prevê que comete falta grave o condenado que possui, de forma indevida, instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. Com isso, o ministro quer saber se a presença da arma durante o cumprimento da medida cautelar pode gerar consequências para Bolsonaro.
A apreensão da pistola
O caso ganhou repercussão após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (15). A arma, registrada em nome do ex-presidente, estava no carro de um militar responsável por sua segurança. Ela foi recolhida por não estar acompanhada do certificado de registro.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola. Segundo documento enviado ao STF, ele afirmou que a arma permanecia em sua residência enquanto cumpre prisão domiciliar. Também teria dito que não poderia ficar desarmado porque havia “três mulheres em casa”.
Depoimento sob sigilo
A oitiva foi conduzida pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia. O policial permaneceu por cerca de 40 minutos no condomínio onde Bolsonaro mora. Em nota, a Polícia Civil informou que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas, mas destacou que o conteúdo do depoimento está sob sigilo.
O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou a oitiva. Segundo ele, Bolsonaro repetiu a versão já apresentada ao Supremo. A defesa sustenta que o ex-presidente apenas pediu a um militar da equipe de segurança que verificasse o funcionamento da arma, após suspeitar de uma falha. Também nega que tenha determinado a retirada da pistola para conserto.
Paulo Bueno afirmou ainda que as medidas impostas a Bolsonaro não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome. Por isso, considera improvável que o episódio influencie uma eventual decisão de Moraes sobre a manutenção da prisão domiciliar.
Pistola com militar da GSI
A pistola apreendida estava em poder de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente vinculado à Casa Civil. O órgão é responsável pela segurança dos ex-presidentes da República. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e acompanhado pelo STF.
Especialistas apontam que o episódio pode resultar em sanções administrativas. Também avaliam a possibilidade de questionamentos com base no Estatuto do Desarmamento, a depender das conclusões das investigações.
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