Tag: Tribunal Penal Internacional

Governos europeus se aliam a pequenas ilhas no Pacífico para pressionar para que o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade, passe a considerar o ecocídio entre os delitos que poderiam ser alvos processos. A proposta foi apresentada nesta semana pelo governo da Bélgica na reunião dos Estados-parte da corte, em Haia (Holanda), e conta com o apoio de grupos dentro e fora da Europa.

A ideia foi interpretada por negociadores como uma sinalização de que a pressão internacional sobre o comportamento de governos em termos de meio ambiente vai aumentar. O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de uma comunicação enviada por entidades de direitos humanos no Brasil sobre suas políticas relacionadas aos grupos indígenas.

Mas, na queixa formulada pela Comissão Arns, os temas ambientais, as queimadas na floresta e as diretrizes do atual governo em relação à Amazônia fazem apenas pano de fundo para as alegações de genocídio.

Hoje, o TPI tem o mandato para processar uma pessoa por crimes de guerra, genocídio e de agressão. Mas, para incluir um novo crime, o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, teria de ser alvo de uma emenda e a aprovação de dois terços dos 123 países.

Não existe ainda uma definição de ecocídio que seja alvo de consenso. Mas, em 2010, a jurista e ambientalista escocesa Polly Higgins apresentou à Comissão Internacional de Juristas um esboço de definição. O ecocídio, portanto, seria “a destruição extensiva, dano ou perda de ecossistema(s) de um determinado território, seja por agência humana ou por outras causas, a tal ponto que o gozo pacífico pelos habitantes desse território foi severamente diminuído”.

Ilhas ameaçadas se aliaram em prol da proposta

No final de 2019, pequenas ilhas como Vanuatu e Maldivas estabeleceram uma aliança para propor que o TPI incluísse o crime de ecocídio entre os temas que teria o mandato para tratar. Esses países temem estar entre as primeiras vítimas de um processo de mudanças climáticas e a subida dos oceanos.

A ideia é ainda defendida por sindicatos suecos e entidades de diferentes partes do mundo. No ano passado, o papa Francisco apontou para a mesma direção, indicando que “pecados contra a ecologia” deveriam ser considerados. Nesta semana, ele voltou a defender a proposta ao lado da ativista Greta Thunberg.

Agora, o governo da Bélgica, apoiado por outros da região como a França e escandinavos, também fazem a mesma proposta. Na reunião da assembleia dos estados-parte, nesta semana, a vice-primeira-ministra do governo belga, Sophie Wilmès, insistiu que o tema não pode mais ser evitado. “Há um drama grave sobre os crimes contra o meio ambiente”, disse.

A Bélgica hoje é o ponto focal da relação entre o TPI e o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e, portanto, seu peso diplomático não é pequeno.

França e Bélgica são reforços diplomáticos de peso

Deputado belga que apoia a proposta, Samuel Cogolati, insiste que não faz sentido que, em diferentes países, leis proíbam o roubo e o tráfico de drogas, mas é omissa quanto aos crimes mais graves cometidos contra o planeta. “Devemos reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas em nosso código penal”, disse.

Para ele, a novidade é que estados com forte influência diplomática, como França e Bélgica, assumiram a liderança do assunto, o que pode permitir que negociações reais possam começar sobre como uma emenda ao Estatuto de Roma poderia ser proposta. A meta é de que o tema entre oficialmente na agenda da corte em 2021.

Tipificação do crime é discutida desde criação do tribunal

Essa não é a primeira vez que o debate entra na agenda dos governos. Nos anos 90, quando a corte começava a ser desenhada, uma proposta similar foi feita. Mas, por pressão de países como Reino Unido e Estados Unidos (EUA), o tema foi retirado da lista de crimes. Outro obstáculo na época foi a incapacidade de definir o escopo do crime.

A brasileira Paula Baldini Miranda da Cruz, do Grotius Centre for International Legal Studies da Universidade de Leiden (Holanda) e editora executiva do Leiden Journal of International Law, destaca que, independente da aprovação da emenda ao estatuto para a inclusão do crime de ecocídio, “o TPI já possui condições de investigar e processar crimes envolvendo o meio ambiente, desde que estejam ligados aos crimes descritos no Estatuto de Roma”.

“Isso inclui, por exemplo, genocídio ou crimes de guerra por meio da destruição ao meio ambiente”, diz. A acadêmica, porém, alerta que, se os primeiros passos estão sendo dados hoje, o caminho até isso acontecer é “bem longo”.

“Se compararmos com o crime de agressão, por exemplo, cuja emenda começou a ser discutida quando aprovaram o estatuto, foram mais ou menos 10 anos até aprovarem a emenda e mais 10 anos até a sua entrada em vigor “, disse. “Agora, cada um dos estados-parte precisa ratifica-la antes que o TPI possa processar do crime de agressão cometidos por seus nacionais ou em seu território. É um processo bem longo e político e que, apesar do crescente apoio, ainda está em estágio inicial”, completou.

Hoje, EUA, China e Israel estão fora da corte.

*Jamil Chade/Uol

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