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Lobby por ecocídio no Tribunal Penal Internacional é uma ameaça a Bolsonaro

Governos europeus se aliam a pequenas ilhas no Pacífico para pressionar para que o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade, passe a considerar o ecocídio entre os delitos que poderiam ser alvos processos. A proposta foi apresentada nesta semana pelo governo da Bélgica na reunião dos Estados-parte da corte, em Haia (Holanda), e conta com o apoio de grupos dentro e fora da Europa.

A ideia foi interpretada por negociadores como uma sinalização de que a pressão internacional sobre o comportamento de governos em termos de meio ambiente vai aumentar. O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de uma comunicação enviada por entidades de direitos humanos no Brasil sobre suas políticas relacionadas aos grupos indígenas.

Mas, na queixa formulada pela Comissão Arns, os temas ambientais, as queimadas na floresta e as diretrizes do atual governo em relação à Amazônia fazem apenas pano de fundo para as alegações de genocídio.

Hoje, o TPI tem o mandato para processar uma pessoa por crimes de guerra, genocídio e de agressão. Mas, para incluir um novo crime, o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, teria de ser alvo de uma emenda e a aprovação de dois terços dos 123 países.

Não existe ainda uma definição de ecocídio que seja alvo de consenso. Mas, em 2010, a jurista e ambientalista escocesa Polly Higgins apresentou à Comissão Internacional de Juristas um esboço de definição. O ecocídio, portanto, seria “a destruição extensiva, dano ou perda de ecossistema(s) de um determinado território, seja por agência humana ou por outras causas, a tal ponto que o gozo pacífico pelos habitantes desse território foi severamente diminuído”.

Ilhas ameaçadas se aliaram em prol da proposta

No final de 2019, pequenas ilhas como Vanuatu e Maldivas estabeleceram uma aliança para propor que o TPI incluísse o crime de ecocídio entre os temas que teria o mandato para tratar. Esses países temem estar entre as primeiras vítimas de um processo de mudanças climáticas e a subida dos oceanos.

A ideia é ainda defendida por sindicatos suecos e entidades de diferentes partes do mundo. No ano passado, o papa Francisco apontou para a mesma direção, indicando que “pecados contra a ecologia” deveriam ser considerados. Nesta semana, ele voltou a defender a proposta ao lado da ativista Greta Thunberg.

Agora, o governo da Bélgica, apoiado por outros da região como a França e escandinavos, também fazem a mesma proposta. Na reunião da assembleia dos estados-parte, nesta semana, a vice-primeira-ministra do governo belga, Sophie Wilmès, insistiu que o tema não pode mais ser evitado. “Há um drama grave sobre os crimes contra o meio ambiente”, disse.

A Bélgica hoje é o ponto focal da relação entre o TPI e o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e, portanto, seu peso diplomático não é pequeno.

França e Bélgica são reforços diplomáticos de peso

Deputado belga que apoia a proposta, Samuel Cogolati, insiste que não faz sentido que, em diferentes países, leis proíbam o roubo e o tráfico de drogas, mas é omissa quanto aos crimes mais graves cometidos contra o planeta. “Devemos reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas em nosso código penal”, disse.

Para ele, a novidade é que estados com forte influência diplomática, como França e Bélgica, assumiram a liderança do assunto, o que pode permitir que negociações reais possam começar sobre como uma emenda ao Estatuto de Roma poderia ser proposta. A meta é de que o tema entre oficialmente na agenda da corte em 2021.

Tipificação do crime é discutida desde criação do tribunal

Essa não é a primeira vez que o debate entra na agenda dos governos. Nos anos 90, quando a corte começava a ser desenhada, uma proposta similar foi feita. Mas, por pressão de países como Reino Unido e Estados Unidos (EUA), o tema foi retirado da lista de crimes. Outro obstáculo na época foi a incapacidade de definir o escopo do crime.

A brasileira Paula Baldini Miranda da Cruz, do Grotius Centre for International Legal Studies da Universidade de Leiden (Holanda) e editora executiva do Leiden Journal of International Law, destaca que, independente da aprovação da emenda ao estatuto para a inclusão do crime de ecocídio, “o TPI já possui condições de investigar e processar crimes envolvendo o meio ambiente, desde que estejam ligados aos crimes descritos no Estatuto de Roma”.

“Isso inclui, por exemplo, genocídio ou crimes de guerra por meio da destruição ao meio ambiente”, diz. A acadêmica, porém, alerta que, se os primeiros passos estão sendo dados hoje, o caminho até isso acontecer é “bem longo”.

“Se compararmos com o crime de agressão, por exemplo, cuja emenda começou a ser discutida quando aprovaram o estatuto, foram mais ou menos 10 anos até aprovarem a emenda e mais 10 anos até a sua entrada em vigor “, disse. “Agora, cada um dos estados-parte precisa ratifica-la antes que o TPI possa processar do crime de agressão cometidos por seus nacionais ou em seu território. É um processo bem longo e político e que, apesar do crescente apoio, ainda está em estágio inicial”, completou.

Hoje, EUA, China e Israel estão fora da corte.

 

*Jamil Chade/Uol

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New York Times: Bolsonaro, o vilão do planeta

Segundo o New York Times, um grupo de advogados e ativistas vê em Jair Bolsonaro o “vilão ideal” na tentativa de criminalizar o ecocídio, transformando a destruição do ambiente em um crime contra a humanidade. O objetivo seria no futuro levar o presidente brasileiro a ser julgado no tribunal de Haia pela destruição voluntária e generalizada do meio ambiente.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro se prepara para discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e tentar neutralizar a crítica internacional motivada pelas queimadas na Amazônia, um grupo de ativistas usa o caso do Brasil sob seu governo como um exemplo perfeito para mudar leis internacionais e criminalizar o que acontece no país.

Segundo uma reportagem publicada no jornal americano The New York Times, Bolsonaro se consolidou como o “vilão ideal”, feito sob medida para ativistas que querem criminalizar o ecocídio, transformando a destruição do ambiente em um crime contra a humanidade.

“Um grupo de advogados e ativistas que tem promovido uma ideia radical viu um lado positivo na tragédia que se desenrola na Amazônia: Um dia, daqui a alguns anos, eles imaginam o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sendo levado a Haia para ser julgado por ecocídio, um termo amplamente entendido como a destruição voluntária e generalizada do meio ambiente, e que, eles esperam, acabará sendo comparável a outros crimes contra a humanidade”, explica o NYT.

A reportagem explica que não existe uma legislação atualmente que possa responsabilizar governantes dessa forma, mas que é crescente o movimento a favor de aproximar a destruição do ambiente do genocídio. E é aí que Bolsonaro é visto como o “vilão”, o símbolo da luta contra o ecocídio –mesmo que ele não seja o único alvo de críticas dos ambientalistas.

“Do ponto de vista das evidências, Bolsonaro é um réu em potencial interessante porque ele tem desdenhado das leis e regulamentos ambientais de seu país. Ele prometeu pôr fim às multas emitidas pela agência que faz cumprir as leis ambientais. Ele afirmou que proteger o meio ambiente é importante apenas para os veganos. Ele reclama que a Constituição do Brasil de 1988 reservou terras demais para comunidades indígenas que ‘não falam nossa língua”‘, diz o jornal.

Apesar de ver o crescimento do movimento dos ambientalistas que querem mudar a lei internacional, o jornal explica que o processo deve ser longo e complicado. O ponto central, diz, é que o crescimento da visibilidade desse tipo de ativismo pode levar o mundo a levar mais a sério a necessidade de proteger o ambiente.

 

 

*Brasiliano/Uol

 

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Tribunal de Haia vai denunciar Bolsonaro por crime contra a humanidade

Denúncia que será encaminhada ao Tribunal Penal Internacional de Haya, na Holanda, acusa Bolsonaro pelo crime de ecocídio.

Um grupo de advogados de direitos humanos, direito ambiental e internacional vai entrar com uma denúncia contra o presidente do Brasil por conta por crime ambiental e contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haya, na Holanda. Bolsonaro poderá ser indiciado por conta da demora para tentar combater o aumento dos incêndios que ocorrem na Amazônia.

“Estudamos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais. Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, afirmou ao canal alemão Deutsche Welle a advogada Eloísa Machado.

O crime de ecocídio é reconhecido pelo Tribunal de Haya desde 2016. Segundo a advogada, caso o TIP condene Bolsonaro, o restante do mundo verá que o presidente do Brasil é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.

“Permitir a destruição da Floresta Amazônica tem duplo impacto: local, porque constitui uma violação nos direitos dos povos indígenas que vivem na floresta e que dela dependem tanto para seu sustento como para seu bem-estar físico e espiritual; e há o impacto global, já que a Amazônia fornece oxigênio para o mundo e participa da regulação da temperatura, influenciando o clima mundial e a circulação das correntes oceânicas”, diz a advogada francesa Valérie Cabanes, especialista em direitos humanos.

 

 

*Com informações da Forum