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Tribunal de Haia atende Randolfe e vai receber relatório da CPI do Genocídio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quarta-feira (24) que o relatório final da CPI do Genocídio será apresentado à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda. A CPI acusou o presidente Jair Bolsonaro e outras 10 pessoas de cometimento de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia da Covid-19.

“ATENÇÃO! Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia”, disse o senador no Twitter.

A Fórum entrou em contato com a assessoria do senador para maiores informações sobre como será a apresentação do documento, mas ainda não recebeu retorno.

Bolsonaro é acusado pela CPI de 9 crimes, incluindo crimes contra a humanidade

Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório final da CPI são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.

No documento final foram quatro os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade: o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.

Além de Bolsonaro, a comissão pediu o indiciamento de outras 10 pessoas por crimes contra a humanidade em três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Lista inclui ministros e ex-ministros; veja aqui quem são.

ABJD apresenta denúncia

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou junto ao TPI no dia 8 de novembro uma nova denúncia contra Jair Bolsonaro em que o presidente é acusado de crime de extermínio com base no relatório da CPI.

A ação foi um adendo à representação que havia sido apresentada pela entidade à Corte em abril de 2020 para que o chefe do Executivo brasileiro fosse investigado pro prática de crimes contra a humanidade no âmbito da pandemia do coronavírus.

A nova denúncia da ABJD traz dados que constam no relatório final da CPI do Genocídio no Senado, aprovado no dia 26 de outubro, em que Bolsonaro é acusado de ter cometido 9 crimes, que vão de charlatanismo a crimes contra a humanidade.

Na ação apresentada ao TPI, os juristas trazem esses dados, com provas documentais, para que Bolsonaro seja enquadrado no trecho do Estatuto de Roma que trata de crime de extermínio.

*Com informações da Forum

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Juíza que atuou no Tribunal de Haia diz que há prova suficiente para condenar Bolsonaro

Em entrevista ao Estadão, a juíza Sylvia Steiner, que já atuou no Tribunal de Haia, acredita que há “prova abundante” para uma condenação internacional futura do chefe do Executivo e para abertura de impeachment. “Teve política de infecção em massa.”

Veja trechos da entrevista:

Um grupo de juristas do qual a sra. faz parte entregou à CPI da Covid um parecer com crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia. Qual deles a senhora considera o mais grave?

Para começar, os crimes de responsabilidade, pois as provas são bastante robustas. O crime de causar epidemia, em que há provas, inclusive, científicas pela comparação com outros países de que se tivessem sido tomadas as medidas adequadas no momento certo nós não estaríamos chegando neste número espantoso de 600 mil mortes. O crime de causar epidemia e incitação ao desrespeito às medidas sanitárias está muito bem demonstrado. Essas são condutas que estão muito bem demonstradas. A prova é abundante, até porque as pessoas do governo nunca tiveram muito cuidado em não se expor.

Um dos prováveis destinos do relatório da CPI será o Tribunal Penal Internacional. Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi denunciado outras vezes nesta Corte, mas não houve nenhum encaminhamento. Por quê?

As denúncias que foram encaminhadas ao TPI, foram três ou quatro, tratavam de um problema de má gestão da covid. Falava-se de incompetência, de um problema administrativo, de pessoas incompetentes que estavam gerindo mal uma crise sem precedentes. Quando nós recebemos a documentação da CPI e examinamos — foram 10 mil páginas de documentos, relatórios, transcrições de depoimentos, etc. —, o que ficou demonstrado foi que o problema não era de má gestão. Porque má gestão e ignorância, infelizmente, não são crimes.

Na sua avaliação, desta vez pode ser diferente?

O que nós vimos com essa documentação é que houve realmente um projeto, uma política propositada de gerar aquilo que vulgarmente se chama de imunidade de rebanho. Sendo uma política, é um elemento de contexto de crime contra a humanidade. A grande diferença é que, depois dessa análise, percebe-se que não era simplesmente ignorância, incompetência e falta de conhecimento. Foi a implementação de uma política de que uma suposta infecção da população geraria um resultado positivo. Isso é uma política, um ataque. Não se usa uma população como cobaia de um teste; isso, em tese, é um crime contra a humanidade.

Qual sua expectativa para os outros dois prováveis destinos do relatório final da CPI, que deve ser acompanhado do parecer: PGR e Câmara?

Acredito que a CPI vai encaminhar o relatório acompanhado do parecer, mas também como qualquer parte num tema jurídico se pede um parecer e depois se utiliza ou não, pois ele pertence a quem o pediu. Eu presumo que vai ser encaminhado para o Ministério Público e à Presidência da Câmara, sem dúvida nenhuma. Agora, qual vai ser o andamento dado a partir disso, vai depender desses órgãos. O parecer está muito bem fundamentado. Fora isso, a CPI também está sendo assessorada pelo setor jurídico que vai acrescentar novas perspectivas a esses fatos apurados mais recentemente.

A sra. defende que sejam feitas alterações na lei do impeachment?

Alio-me ao que o professor Miguel Reale Jr. falou. Me parece que tem de ser modificada urgentemente a legislação que deixa esse juízo de conveniência e oportunidade exclusivamente na mão do presidente da Câmara. Isso não pode ser. Esse juízo político preliminar de se há clima político deveria ser feito pelo colegiado da Câmara dos Deputados, por uma maioria simples que fosse. Deixar ao bel-prazer do presidente da Câmara eu acho um verdadeiro absurdo. Essa legislação tem de ser modificada imediatamente. Não se pode concentrar tanto poder assim nas mãos de uma só pessoa.

Ao fazer a defesa do tratamento precoce na Assembleia-Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro se autoincriminou?

Não é bem uma questão de autoincriminação, mas reforça aquilo que nós na comissão de juristas expusemos no sentido de analisar as provas da CPI e de que realmente ele, desde o início da pandemia, por alguma razão, botou na cabeça que cloroquina é o tratamento adequado, contrariando a tudo e a todos. Ele apenas reforçou que as nossas conclusões estavam certas. Neste sentido, o parecer fala desde crime de responsabilidade até crime de charlatanismo. Ele apenas reforça as provas que já estão na CPI e mostra isso para o mundo, o que nos deixa bastante incomodados, para não dizer envergonhados.

Em caso de condenação, quais os tipos de pena aplicadas pelo tribunal?

Se houver investigação que se transforme numa ação penal, e ela terminar com uma condenação, o tribunal pode impor pena de reclusão, de até 30 anos, e penas de multas. Mas é algo que, se for adiante, vai ocorrer daqui a seis, sete, oito anos.

A investigação do TPI é uma medida mais simbólica ou pode ter de fato algum efeito?

É difícil dizer, pois, temos um novo procurador (o britânico Karim Ahmad Khan) e ainda não sabemos como vai ser a política adotada por ele. Vai depender muito do julgamento da procuradoria, principalmente sobre a gravidade. Digo isso porque, lamentavelmente, no mundo estão acontecendo inúmeras situações de catástrofes humanitárias, de modo que o procurador é obrigado a fazer uma escolha. É muito difícil antecipar se o procurador vai entender que a conduta do presidente Bolsonaro e de outras autoridades é de gravidade suficiente para justificar a abertura de uma investigação. Atualmente já existem nove investigações em andamento no TPI.

TPI: o que é e como atua

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte de último recurso para o julgamento de crimes internacionais graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Seu tratado, o Estatuto de Roma, foi adotado a partir de julho de 1998 por mais de 100 países. O TPI começou a atuar em 2003. Na prática, o TPI, também conhecido como Tribunal de Haia, atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a formação desse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso e só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado.

Como é o rito de um processo?

Após a chegada de uma representação, ela passa por uma triagem para ver se estão presentes os requisitos temporais e de competência do tribunal. Se passar, ela vai para uma fase de exame preliminar, que vai discutir se a corte tem jurisdição, se tem competência sobre esse caso, se ele é admissível, e se é de gravidade suficiente para justificar a abertura de uma investigação. Ao final dessa fase, se o procurador decidir que o tribunal é competente, e que o caso é admissível e grave o suficiente, ele pedirá a uma das câmaras a autorização para iniciar uma investigação. Trata-se de um processo lento. Em caso de condenação, o tribunal pode impor pena de reclusão, de até 30 anos, e penas de multas.

Crimes de Bolsonaro apontados pela comissão de juristas à CPI:

  • Crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais;
  • Crime de epidemia;
  • Crime de infração de medida sanitária preventiva;
  • Charlatanismo;
  • Incitação ao crime;
  • Prevaricação; e
  • Crimes contra a humanidade

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Indígenas denunciam Bolsonaro ao Tribunal de Haia por crimes ambientais

Os caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí abriram o processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), citando danos ao meio ambiente.

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade, especificamente por crimes ambientais. A denúncia foi feita pelos caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí na sexta-feira (22/1).

O advogado francês William Bourdon, que representa as duas lideranças indígenas na ação, afirma que o caso pode ajudar no reconhecimento do ecocídio – dano sério e duradouro ao meio ambiente – entre os crimes internacionais julgados pelo Tribunal de Haia. A instituição tem competência para analisar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade.

“Os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado provavelmente serão qualificados como crimes contra a humanidade. No entanto, esses crimes contra a humanidade foram perpetrados em um contexto mais amplo de crime ambiental. No contexto da superexploração dos recursos naturais da floresta amazônica, são inúmeros os exemplos de ecocídio”, diz Bourdon.

Segundo o site, a denúncia de Raoni e Almir Suruí cita recordes de desmatamento desde o início do governo Bolsonaro, recorde também de assassinatos de lideranças indígenas em 2019 e descreve o desmantelamento de agências responsáveis pela proteção ambiental.

*Mariana Costa/Metróploles

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Para que serve a Corte de Haia?

Em live, o cachorro louco, ocupante da cadeira da Presidência da República, sabendo que as mortes por Covid-19 podem ter passado de 230 mil brasileiros por conta de subnotificação, como alertou o ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, ironiza e ataca o isolamento e o uso de máscaras.

Mas não para aí.

Mostrando o perigo que representa para a saúde da população, Bolsonaro amplia seus urros animalescos para aterrorizar e desinformar, incentivando as pessoas a não tomarem a vacina.

Ora, se os quatro tipos de crimes julgados nesse tribunal de Haia são crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, Bolsonaro já cometeu todos durante a pandemia e mais uma meia dúzia.

*Da redação

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New York Times: Bolsonaro, o vilão do planeta

Segundo o New York Times, um grupo de advogados e ativistas vê em Jair Bolsonaro o “vilão ideal” na tentativa de criminalizar o ecocídio, transformando a destruição do ambiente em um crime contra a humanidade. O objetivo seria no futuro levar o presidente brasileiro a ser julgado no tribunal de Haia pela destruição voluntária e generalizada do meio ambiente.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro se prepara para discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e tentar neutralizar a crítica internacional motivada pelas queimadas na Amazônia, um grupo de ativistas usa o caso do Brasil sob seu governo como um exemplo perfeito para mudar leis internacionais e criminalizar o que acontece no país.

Segundo uma reportagem publicada no jornal americano The New York Times, Bolsonaro se consolidou como o “vilão ideal”, feito sob medida para ativistas que querem criminalizar o ecocídio, transformando a destruição do ambiente em um crime contra a humanidade.

“Um grupo de advogados e ativistas que tem promovido uma ideia radical viu um lado positivo na tragédia que se desenrola na Amazônia: Um dia, daqui a alguns anos, eles imaginam o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sendo levado a Haia para ser julgado por ecocídio, um termo amplamente entendido como a destruição voluntária e generalizada do meio ambiente, e que, eles esperam, acabará sendo comparável a outros crimes contra a humanidade”, explica o NYT.

A reportagem explica que não existe uma legislação atualmente que possa responsabilizar governantes dessa forma, mas que é crescente o movimento a favor de aproximar a destruição do ambiente do genocídio. E é aí que Bolsonaro é visto como o “vilão”, o símbolo da luta contra o ecocídio –mesmo que ele não seja o único alvo de críticas dos ambientalistas.

“Do ponto de vista das evidências, Bolsonaro é um réu em potencial interessante porque ele tem desdenhado das leis e regulamentos ambientais de seu país. Ele prometeu pôr fim às multas emitidas pela agência que faz cumprir as leis ambientais. Ele afirmou que proteger o meio ambiente é importante apenas para os veganos. Ele reclama que a Constituição do Brasil de 1988 reservou terras demais para comunidades indígenas que ‘não falam nossa língua”‘, diz o jornal.

Apesar de ver o crescimento do movimento dos ambientalistas que querem mudar a lei internacional, o jornal explica que o processo deve ser longo e complicado. O ponto central, diz, é que o crescimento da visibilidade desse tipo de ativismo pode levar o mundo a levar mais a sério a necessidade de proteger o ambiente.

 

 

*Brasiliano/Uol

 

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Tribunal de Haia vai denunciar Bolsonaro por crime contra a humanidade

Denúncia que será encaminhada ao Tribunal Penal Internacional de Haya, na Holanda, acusa Bolsonaro pelo crime de ecocídio.

Um grupo de advogados de direitos humanos, direito ambiental e internacional vai entrar com uma denúncia contra o presidente do Brasil por conta por crime ambiental e contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haya, na Holanda. Bolsonaro poderá ser indiciado por conta da demora para tentar combater o aumento dos incêndios que ocorrem na Amazônia.

“Estudamos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais. Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, afirmou ao canal alemão Deutsche Welle a advogada Eloísa Machado.

O crime de ecocídio é reconhecido pelo Tribunal de Haya desde 2016. Segundo a advogada, caso o TIP condene Bolsonaro, o restante do mundo verá que o presidente do Brasil é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.

“Permitir a destruição da Floresta Amazônica tem duplo impacto: local, porque constitui uma violação nos direitos dos povos indígenas que vivem na floresta e que dela dependem tanto para seu sustento como para seu bem-estar físico e espiritual; e há o impacto global, já que a Amazônia fornece oxigênio para o mundo e participa da regulação da temperatura, influenciando o clima mundial e a circulação das correntes oceânicas”, diz a advogada francesa Valérie Cabanes, especialista em direitos humanos.

 

 

*Com informações da Forum