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Bolsonaro deveria responder por crime contra a humanidade na pandemia, diz Lula

O presidente sancionou a lei que institui o 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19; a data faz referência ao registro da primeira morte no Brasil, em 2020

Ao sancionar nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os responsáveis pelas mortes no Brasil durante a pandemia da Covid-19 não podem ser esquecidos.

A data escolhida simbolicamente é o dia 12 de março, referência ao registro da primeira morte no Brasil, em 2020.

Lula afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ministros da Saúde deveriam ser denunciados por crime contra a humanidade, pois, se tivessem agido conforme as orientações médicas e científicas, poderiam ter evitado, no mínimo, 400 mil das 700 mil vidas perdidas em decorrência do coronavírus no país.

Leia também: STF prorroga investigação de Bolsonaro com base na CPI da Covid-19

“Muitas vezes a fala dele na televisão era a demonstração de uma ignorância absoluta sobre o assunto, pelo menos teria de ouvir quem sabe. E o que reivindicava-se naquela época? Que ele montasse um comitê de especialistas, que ouvisse os principais cientistas brasileiros para que o Estado pudesse ter uma orientação no trato com a sociedade brasileira”, lembra o presidente, referindo-se a Bolsonaro.

Ele questionou por que as entidades médicas não abriram processos contra o presidente, os ministros e os médicos que foram para a imprensa defender o uso do medicamento cloroquina contra a doença.

Também resgatou fala do ex-presidente no dia 9 de dezembro de 2020: “A pandemia está chegando ao fim e um pequeno repique pode acontecer, mas a vacina não se justifica, você vai inocular algo em você”.

“Essa frase foi publicada no canal do seu filho, aquele fujão que está nos EUA tentando pregar um golpe no Brasil”, diz Lula.

Segundo ele, a iniciativa da lei reforça a importância da memória coletiva. “Reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a defesa da vida, da ciência e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta a necessidade da escuta atenta aos especialistas. Uma escuta que, se fosse adotada naquele período, poderia ter evitado milhares de mortes”, afirma.

Por isso, diz o presidente, o governo valoriza e incentiva a vacinação. “Ampliamos o acesso à imunização. Intensificamos o combate à desinformação, com impacto direto na recuperação da confiança nas vacinas no país. Como resultado, nos últimos três anos, revertemos a queda nas coberturas vacinais. Em 2025, o Brasil registrou aumento no número de crianças vacinadas e interrompeu a sequência de quedas observada até 2022”, explica. Vermelho.

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Política

Tarcísio e Derrite são acusados de ‘crimes contra humanidade’ em Haia por execuções policiais na Baixada

Denúncia registrada no Tribunal Penal Internacional, por três parlamentares do Psol, aponta responsabilidade do governador de São Paulo e seu secretário de Segurança Pública pelas dezenas de mortes na operação “Escudo”, na Baixada Santista.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário estadual de Segurança Pública, Guilheme Derrite, foram denunciados no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia na Holanda. Tarcísio e Derrite são acusados de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes em ações policiais. Especialmente nas operações “Escudo”, na Baixada Santista. Na última fase da ação, realizada entre fevereiro e março, pelo menos 56 pessoas foram mortas pela polícia. O que entrou para a história como a operação mais violenta da história da Polícia Militar paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992.

Antes disso, a primeira fase da Escudo, realizada entre julho e setembro de 2023, deixou 28 mortos em 40 dias. A denúncia de crimes contra a humanidade foi apresentada por três parlamentares do Psol ainda na terça-feira (9). A acusação é assinada deputada federal Luciene Cavalcante (SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (SP) e o vereador Celso Giannazi (SP).

Os parlamentares destacam que os números de homicídios e outras violações de direitos cometidas por agentes da PM “aumentaram exponencialmente” depois que Tarcísio e Derrite assumiram seus cargos, em janeiro de 2023. No início de março, um mês após o início da operação Escudo com o nome de “Verão”, a letalidade policial cresceu 94% no primeiro bimestre, em comparação com igual período de 2023. Houve um salto de 69 para 134 mortes por policiais no período. Sendo que a maioria delas, 63, ocorreram na Baixada Santista.

Denúncia ponta deboche de Tarcísio
De acordo com os denunciantes, a decisão de levar as acusações ao Tribunal Internacional surgiu da ausência de investigações a respeito das suspeitas de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas operações. “Apesar de inúmeras denúncias sobre as condutas dos Representados (Tarcísio e Derrite), ainda não foi instaurado no país de origem qualquer inquérito ou processo judicial relativamente às pessoas físicas aqui representadas pelos crimes cometidos”, destaca o documento.

A representação no TPI cita, ainda, o tom debochado de Tarcísio ao falar sobre outras denúncias que foram feitas sobre a atuação policial e o aumento da letalidade. O governador chegou a dizer que estava “nem aí”, em uma entrevista em 8 de março, minimizando todas as denúncias e mostrando apoio à operação policial. Na ocasião, o governador paulista havia sido questionado sobre uma denúncia contra sua gestão enviada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela Comissão Arns e a organização Conectas. As entidades brasileiras também apontaram ao mundo as “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas fases da Operação Escudo promovidas pelo bolsonarista.

Na semana passada, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o deboche de Tarcísio foi seguida pelo aumento do números de mortes provocadas por policiais.

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Tribunal de Haia vai denunciar Bolsonaro por crime contra a humanidade

Denúncia que será encaminhada ao Tribunal Penal Internacional de Haya, na Holanda, acusa Bolsonaro pelo crime de ecocídio.

Um grupo de advogados de direitos humanos, direito ambiental e internacional vai entrar com uma denúncia contra o presidente do Brasil por conta por crime ambiental e contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haya, na Holanda. Bolsonaro poderá ser indiciado por conta da demora para tentar combater o aumento dos incêndios que ocorrem na Amazônia.

“Estudamos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais. Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, afirmou ao canal alemão Deutsche Welle a advogada Eloísa Machado.

O crime de ecocídio é reconhecido pelo Tribunal de Haya desde 2016. Segundo a advogada, caso o TIP condene Bolsonaro, o restante do mundo verá que o presidente do Brasil é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.

“Permitir a destruição da Floresta Amazônica tem duplo impacto: local, porque constitui uma violação nos direitos dos povos indígenas que vivem na floresta e que dela dependem tanto para seu sustento como para seu bem-estar físico e espiritual; e há o impacto global, já que a Amazônia fornece oxigênio para o mundo e participa da regulação da temperatura, influenciando o clima mundial e a circulação das correntes oceânicas”, diz a advogada francesa Valérie Cabanes, especialista em direitos humanos.

 

 

*Com informações da Forum

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Amazônia em Chamas: França alega que ação de Bolsonaro na Amazônia é considerada crime contra a humanidade

A onda de incêndios sem precedentes é o segundo passo da conversão da floresta em pastagem. O primeiro é a derrubada das árvores.

“Indiferente diante desses alertas, o novo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pretende sair dos acordos de Paris e expulsar populações indígenas de suas terras na Amazônia para desenvolver atividades econômicas”, apontam os advogados. “Se forem executados, alguns de seus projetos podem ser considerados como crimes contra a humanidade, principalmente em razão das transferências forçadas de população indígenas”, continua o texto.

Além disso, os advogados alertam para a responsabilidade das multinacionais que eventualmente contribuam com essas ações na Amazônia. “A participação de empresas, direta ou indiretamente, no financiamento, concepção técnica ou implementação desses objetivos presidenciais poderia ser vista como uma cumplicidade nas violações dos direitos humanos”, ressaltam.

Os advogados avisam que não se trata de uma “ficção jurídica”, e lembram que a CPI já foi confrontada a uma situação parecida em 2014. Na época, cambojanos fizeram uma queixa de crime contra a humanidade após a expulsão de quase um milhão de pessoas, em mais de uma década, como consequência de contratos assinados entre o governo do Camboja e empresas estrangeiras. A decisão da CPI ainda é aguardada, mas pode confirmar que os processos de crimes ambientais contra a humanidade se tornaram um assunto prioritário, explicam.

 

*Com informações do DCM