As big techs se transformaram numa arma contra as sociedades parra atender interesses dos “donos da terra” e dos “donos do mundo”.
A mensagem que vem nesse jogo podre das gigantes americanas que controlam as redes sociais, é simples, ou está do nosso lado ou está contra nós. O jogo é simples e direto, sem qualqueer notificação ou resposta para determinada ação de censura das big techs.
O nome disso é guilhotina digital, ou seja, mão de ferro na boca e trava automática dos algoritmos se ele interpretar como violência gráfica ou escrita qualquer desenho ou texto que as big techs, ironicamnete julgam serem censuráveis, julgam importante serem guilhotinadas.
E um controle férreo. E se se referir a eles em um desenho com a mão na boca, as gigantes da tecnologia arrebentarão, na base do cipó, seu post até que vire passarinho que nem piar, pia.
É um tipo de violência sem corpo, zero violência, é só objeto quebrado com uma mordaça virtual para que tal fala não vire semente contra os donos da terra e os donos do planeta.
Há um manual de controle com dentes de chumbo e algoritmosal de seda no bolso. O nome disso é censura moderna ou degola contemporâneos, mas pode chamar de cadeado invisível, embalado numa bandeja de doces para virar uma decapitação soft pelos donos da praça virtual.
A isso, podemos também chamar de cordel do Vale do Silício. São as raposas de gravata que cercam as redes por código e chama isso de cloud.
Isso sifnifica que as big techs não proibem nada, só escondem numa estante da web.
Foi assim que o Antropofagista foi devorado quando furou o bolt. Ou seja, somos devorados de fora do Brasil, da Califórnia e congêneres, mas não só nós, a grande maioria, quase a totalidade dos blogs, textos e opiniões voltados à esquerda têm denunciado tal fato, de forma mais ou menos ácida, direta ou indiretamente para não ser perseguido pela mão oculta dos sistemas,
Manda o comando. Se eles controlam o FED, o BC, controlamos a rua, mas o boca a boca que fura o bolo, ou seja, o bool, exige desenho próprio como vimos na reação do povo à PEC da Bandidagem por ícones da música brasileira.
Aqui mesmo insistimos na busca por apoio para sobrevivermos a esse processador, mas a resistência que fura a bolha na tentativa de não travar a própria existência desse espaço, é uma ação que cobra um alto preço físico e intelectual.
As big techs trancam dados em galpões refrigerados, o que tentamos é rachar essa estrutura para não sonhar com um pomar, mas com alguns frutos que possam ser plantados na terra em que pisamos.
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Entrevistas com Sergio Amadeu e Ergon Cugler revelam como soberania digital virou questão de segurança nacional em conflito que testa multipolaridade tecnológica
O conflito no Oriente Médio entrou em uma nova fase que transcende trincheiras e mísseis: a disputa pelo controle das infraestruturas digitais que sustentam a guerra moderna. Enquanto o Irã aprimora sua capacidade de ataque com precisão inédita, especialistas apontam para uma mudança estratégica fundamental — a adoção do sistema de navegação por satélite BeiDou, da China, em substituição ao GPS norte-americano.
Em entrevistas ao Portal Vermelho, o sociólogo Sergio Amadeu, professor da UFABC, especialista em tecnologia da informação e comunicação, e Ergon Cugler, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa, conselheiro da Presidência da República e especialista em gestão pública, analisam como a soberania digital deixou de ser tema técnico para se tornar questão de segurança nacional.
Big Tech como alvo militar legítimo
O sociólogo Sérgio Amadeu
Para Sergio Amadeu, a guerra contemporânea exige repensar o papel das corporações tecnológicas. “Enquanto cultuamos as Big Techs e colocamos dados das universidades e dos governos nessas corporações, o Irã declarou que elas são alvos militares legítimos”, afirma. A estratégia iraniana não é apenas retórica: AWS, Oracle e Microsoft foram efetivamente alvejadas por participarem, direta ou indiretamente, dos esforços de guerra de Israel e Estados Unidos.
Amadeu destaca que o Irã desenvolveu capacidades próprias — drones, mísseis, indústria de defesa — e utiliza táticas assimétricas inteligentes. “Eles utilizaram diversas armadilhas, tais como mísseis e drones sem ogivas para que fossem abatidos por armas de interceptação que custam milhões de dólares”, explica. Enquanto Washington gasta fortunas em sistemas de defesa, Teerã esgota recursos adversários com operações de baixo custo.
Da nuvem ao campo de batalha: a guerra é também digital
O especialista em gestão pública Ergon Cugler Ergon Cugler expande o assunto: “Quem acha que a guerra passa apenas por tanque de guerra e fuzil tá vivendo no século passado”. Para o pesquisador, as disputas de um mundo multipolar e supertecnológico acontecem também na “nuvem” — não a metáfora etérea, mas datacenters em subsolos globais conectados por cabos submarinos.
A dependência tecnológica tornou-se vulnerabilidade estratégica. Cugler lembra que, durante tensões comerciais, Donald Trump chegou a ventilar a ideia de retirar o acesso do Brasil ao GPS. “Teve gente que disse que era mentira, mas o fato é que a gente ficou refém de uma decisão política que Donald Trump poderia sim tomar a qualquer momento”, alerta.
BeiDou: o fim do monopólio americano?
O sistema BeiDou, lançado pela China em 2020, representa uma alternativa concreta ao GPS. Com 45 satélites — contra 24 do sistema americano —, o BeiDou oferece precisão de menos de um metro para usuários autorizados e recursos avançados de anti-interferência, como salto de frequência e autenticação de mensagens de navegação.
Segundo analistas, o Irã teria assinado um memorando de entendimento para integrar o BeiDou à sua infraestrutura militar já em 2015, acelerando a transição após a Parceria Estratégica Abrangente Sino-Iraniana de 2021. A conclusão da migração, em junho de 2025, coincidiria com o salto de precisão observado nos ataques iranianos.
Em ambientes contestados, onde sinais podem ser bloqueados ou falsificados, depender de uma única constelação é risco estratégico.
Soberania digital como moeda de poder
Para Cugler, a tecnologia em um mundo multipolar “deixa de ser apenas um ativo qualquer e se torna inclusive moeda de troca do chamado soft power”. Países que controlam infraestruturas digitais podem influenciar, coagir ou pautar comportamentos de nações dependentes.
A resposta global à hegemonia americana já está em curso: a União Europeia desenvolveu o Galileo, a Rússia mantém o Glonass, Índia e China investem em sistemas próprios. “É por isso que pra debater soberania de um país, a gente também precisa debater a chamada soberania digital”, defende Cugler. “Sem ela, se torna impossível conseguir ter qualquer horizonte possível de sair das amarras daqueles que controlam até mesmo as infraestruturas”.
O Brasil na encruzilhada tecnológica
As lições do conflito iraniano ressoam particularmente no Brasil. Enquanto o país debate regulação de plataformas e proteção de dados, a dependência de infraestruturas controladas por potências estrangeiras permanece pouco discutida como questão de segurança nacional.
Amadeu adverte que o Brasil replica vulnerabilidades que podem ser exploradas em cenários de tensão geopolítica. A presença de datacenters de corporações americanas em território nacional, sem contrapartidas de soberania ou controle público, coloca em risco não apenas dados, mas a própria capacidade de decisão autônoma do Estado.
Tecnologia é geopolítica
O uso do BeiDou pelo Irã — se confirmado — não é apenas uma manobra técnica: é um sinal de que a arquitetura tecnológica global está se fragmentando. Em um mundo onde navegação por satélite, nuvem de dados e inteligência artificial definem capacidades militares e econômicas, a soberania digital deixa de ser opção para se tornar imperativo.
Como sintetiza Cugler: “O Irã já deu o recado: não dá pra depender dos Estados Unidos, inclusive pra andar de carro no meio da rua”. Para nações que aspiram a autonomia estratégica, a mensagem é clara: desenvolver capacidades próprias e diversificar parcerias tecnológicas não é mais questão de desenvolvimento — é questão de sobrevivência.
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Saltam aos olhos o alinhamento e favorecimento das grandes empresas de tecnologia (big techs) ao discurso de ódio com movimentos de direita e de extrema direita no Brasil, por isso mesmo tem sido objeto de intensos debates políticos e investigações.
São muitos os relatos e análises que indicam uma combinação explosiva de estratégias de lobby, treinamentos e algoritmos que beneficiam os discursos de extremistas ditos conservadores, sobretudo na atual oposição ao governo Lula.
Nada é feito nesse sentido baseado em informações, é ódio cíclico em estado puro por membros de uma suposta corrente conservadora mais radical do fascismo de extrema direita bolsonarista.
Há treinamentos oficiais do Google e Meta, Facebook, Instagram e Whatsapp realizando oficinas para o PL do clã Bolsonaro, focados no uso da Inteligência Artificial e estratégias de comunicação com cunho violento e de ódio para as eleições de 2026.
Lógico que isso gerou incontáveis críticas sobre o papel omercial e político dessas empresas, mas a coisa, como sabemos, não se resume à ofensiva política organizada pelas big techs em prol da extrema direita.
Sem regulação das redes, pelo intenso lobby no Congresso, em nome da liberdade de expressão, essa gente se protege numa carapaça de modelo de negócio que lucra politicamente com conteúdos altamente agressivos e caluniosos.
A dreita não quer debate, porque não pode debater, quer falar o que dá na cruzeta, pois é fácil apanhar de qualquer um que tenha um mínimo de neurônio diante de um rosário de capim.
Por isso, infalivelmente, os tais conservadores, amarrados na própria limitação intelectual, investem pesadamente nas mentiras desde que nunca tenham que provar nada e, assim, seguem exaltando o cinismo como a única coisa capaz de substituir opiniões ou ideias em um debate sério sobre o destino do país.
E É aí nesse ponto que as big techs lucram com conteúdos mais que sensacionalistas, criminisos. Isso piorou e muito com suas relações próximas às lideranças de extema direita nos EUA, como Trump. Seria fatal que respingaria no Brasil.
Que fique bem claro, as gigantes da tecnologia têm lado e ideologia e não é o lado do povo brasileiro, mas numa disputa contra ele.
Claro, isso é um desafio à democracia, porque favorece sobremaneira a extrema direita no mesmo passo em que opera para invisibilizar, principalmente os blogs e cainais de esquerda, como o Antropofagista.
Todos esses espaços progressistas, de alguma forma, são prejudicados por uma combinação macabra entre bolsonarismo e seus milionários patrocinadores da Faria Lima com as big techs.
Por isso, não só pedimos apoio de qualquer valor aos nossos leitores, mas sobretudo que compartilhem os nossos conteúdos para formar uma grande corrente de luta contra o fascismo brejeiro que conta com o apoio estratégico da extrema direta global via big techs.
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A Guarda Revolucionária do Irã anunciou nesta terça-feira (31) que começará a atacar empresas americanas no Oriente Médio, como parte de uma retaliação aos bombardeios realizados pelos Estados Unidos e Israel.
A declaração foi dada em um comunicado divulgado pela mídia estatal iraniana, que detalhou 18 organizações que seriam alvos a partir das 20h (horário local) de quarta-feira (1), horário de Brasília. O texto da Guarda Revolucionária enfatiza que as ações serão direcionadas a empresas que, segundo o Irã, participam de operações consideradas “terroristas”.
“Vocês ignoraram nossos repetidos alertas e, hoje, vários cidadãos iranianos foram martirizados em ataques terroristas perpetrados por vocês e seus aliados israelenses. Em resposta a essas operações, de agora em diante, as principais instituições atuantes em operações terroristas serão nossos alvos legítimos. Aconselhamos os funcionários dessas instituições a deixarem seus locais de trabalho imediatamente, para sua própria segurança. Os moradores das áreas próximas a essas empresas terroristas, em todos os países da região, também devem evacuar em um raio de um quilômetro e procurar um local seguro”, afirmou a Guarda no comunicado.
A lista de empresas americanas sob ameaça inclui gigantes como Boeing, G42, Spire Solution, GE, Tesla, JP. Morgan, Nvidia, Palantir, Dell, IBM, Meta, Google, Apple, Microsoft, Oracle, Intel, HP e Cisco. O Irã orienta também que moradores em um raio de um quilômetro dessas empresas no Oriente Médio evacuem as áreas imediatamente.
Ainda nesta terça-feira, a Guarda Revolucionária do Irã afirmou que bombardeou duas instalações militares dos Estados Unidos no Oriente Médio: uma base secreta nos Emirados Árabes Unidos e um alojamento de tropas no Bahrein. Os ataques, de acordo com o Irã, foram realizados com precisão e causaram danos substanciais.No entanto, até o momento, os Estados Unidos, os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein não confirmaram oficialmente os ataques. De acordo com a versão iraniana, a base secreta no Emirados Árabes Unidos, localizada fora da base aérea de Al Minhad, foi destruída.
O Irã afirmou que cerca de 200 soldados americanos estavam na base no momento do ataque. As autoridades americanas, no entanto, não confirmaram essas alegações. A Guarda Revolucionária também afirmou ter atingido um alojamento de tropas no Bahrein, onde estavam estacionadas as forças da 5ª Frota Naval dos EUA.
O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, comentou sobre os ataques, afirmando que as tropas americanas haviam abatido dois mísseis disparados pelo Irã contra uma sala de oficiais. No entanto, ele não forneceu mais detalhes sobre o incidente ou sua localização.
Os ataques do Irã às bases militares dos EUA no Oriente Médio têm sido uma retaliação crescente à presença militar americana na região desde o início do conflito. As bases, que foram alvo de bombardeios nas últimas semanas, foram evacuadas pelos Estados Unidos no início deste ano, a fim de evitar baixas nas tropas americanas.
Enquanto isso, o Irã continua a afirmar que suas ações têm como objetivo proteger a soberania nacional e responder aos ataques sofridos. Segundo o DCM, o governo iraniano destacou que a retaliação também visa pressionar as potências ocidentais a reconsiderarem sua política na região.
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Depois que deixou a presidência da República, em 2019, o líder do MDB representou uma série de empresas de tecnologia, entre elas, o Google
Nos bastidores do parlamento brasileiro, Michel Temer é frequentemente lembrado como um ótimo articulador político. Foi presidente da Câmara dos Deputados três vezes e, com isso, conquistou a aliança para ser vice de Dilma Rousseff, em 2010. Mais tarde, usando das mesmas habilidades, fez parte da articulação que o levou a sentar na cadeira da presidência da República do Brasil, a partir de 12 de maio de 2016, após o controverso processo de impeachment de Dilma Rousseff. Nas palavras dele, em seu livro “A escolha”, Temer creditou a Eduardo Cunha a retirada da petista do cargo. Já na descrição de Cunha, o ex-presidente “lutou” de todas as maneiras para tirar Dilma.
Temer só deixou a cadeira após entregar a faixa presidencial a Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Uma vez “desempregado”, o líder do MDB resolveu retomar uma carreira abandonada três décadas antes, a advocacia. O ex-presidente é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), das mais tradicionais do país, e autor de importantes livros sobre Direito Constitucional. Mas passou décadas sem advogar. Após a presidência, Temer remodelou sua carreira na advocacia – mas não em qualquer setor.
O projeto “A Mão Invisível das Big Techs”, investigação liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latino-Americano de Investigação Jornalística (CLIP), mapeou os rastros da atuação do ex-presidente em Brasília e no Superior Tribunal Federal brasileiro. Entre tantas áreas, o ex-presidente passou a representar empresas de tecnologia com disputas na Corte. A atuação foi admitida publicamente, porém, é pouco registrada de modo formal.
Por cerca de dois meses, a reportagem fez diversos pedidos de entrevista ao ex-presidente para ouvi-lo sobre seu trabalho no setor. Foram enviadas mensagens a um de seus assessores e para sua secretária desde o dia 5 de junho. Apenas no dia 4 de agosto, ele enviou uma mensagem por meio de sua equipe de assessoria: “para finalizar seu assunto, Dr. Michel Temer informa que não trata de assuntos de interesse dos clientes com outras pessoas. Agradeço a sua compreensão”.
Quando o CLIP, membro desta aliança jornalística, procurou a equipe de Temer, foi informado que estavamos fazendo uma reportagem sobre o trabalho do ex-presidente como advogado e acompanhando sua atuação na área de tecnologia. Também foi dito ao ex-presidente, por email a sua equipe, que havia sido encontrado um processo em que ele atua para a Gradiente já que constava uma procuração, mas não era possível entender a atuação no caso. Além disso, foi dito a Temer que ele tinha sido apresentado como advogado do Google, mas não tinha sido possível localizar casos em que ele atua para a empresa no STF. Por isso, existiam vários questionamentos a serem feitos.
No fim de junho de 2023, o Google anunciou a contratação de Temer durante as negociações do PL das “Fake News”. No mês anterior, em maio de 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu que a PGR e a PF investigassem a campanha do Google e do Telegram contra o projeto. Entre outras coisas, as empresas publicaram em sua plataforma textos da posição da empresa para mobilizar os usuários contra a lei que se pretendia criar. O Google, por exemplo, usou a home da busca para dizer que o PL “podia piorar a internet” e iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”. Mais tarde, após toda a pressão, o projeto nunca foi votado.
A reportagem apurou que a contratação de Temer, porém, se deu bem antes disso. No início de maio daquele ano, os dirigentes das empresas passaram a ser investigados pela Polícia Federal pela pressão contra o projeto, a pedido do então presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira. Os executivos da empresa chegaram a prestar depoimentos no inquérito. Além da investigação na PF, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor também abriram apurações sobre o episódio. Segundo pessoas que acompanharam a crise e pediram anonimato, a decisão pela contratação de Temer se deu para que ele atuasse intermediando diálogos em todos esses processos.
No entanto, a representação jurídica ficou a cargo de outros advogados. Com isso, Temer também atuou, em favor da empresa, junto ao relator do projeto de lei, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB). O parlamentar, um dos poucos que concordou em conceder entrevista, relembrou a essa coalizão o episódio relatando que, naquele período, em junho de 2023, recebeu uma ligação do ex-presidente Michel Temer que pediu a ele que fosse a seu escritório em São Paulo para uma conversa.
Temer tem um escritório na rua Pedroso Alvarenga, no bairro do Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo, há anos. O local é utilizado por Temer para reuniões desde a época em que era deputado e também quando estava na Presidência da República. Ao chegar no local, Silva disse que Temer informou que “estava acompanhando o conflito” das empresas de tecnologia, Congresso Nacional e governo em torno do projeto de lei para a regulação e responsabilização das redes sociais. Segundo Silva, Temer informou que “queria ajudar” e perguntou se o deputado aceitaria um encontro com os dirigentes do Google.
“Fui ao escritório dele (Temer) e conversamos um pouco. Ele disse que estava acompanhando a discussão no Congresso e tinha capacidade de diálogo e que estava à disposição e perguntou se eu podia conversar com os dirigentes do Google”, contou Silva. Temer, em momento algum, anunciou que era advogado da empresa ou que tinha sido contratado por ela para atuar no caso.
Na sequência, segundo Silva, foi marcado um encontro novamente no escritório de Michel Temer, alguns dias depois. Na segunda conversa, além do ex-presidente estava Fábio Coelho, presidente do Google Brasil. Eles falaram sobre as ideias deles. O foco dele estava na responsabilidade. “Eles (Google) achavam que não cabia a responsabilização (das empresas). Eu repus todos os argumentos. Eles ficaram de mandar textos e mandaram sugestões, mas eram as mesmas que eles já tinham encaminhado outras vezes”, relatou Silva, ao mencionar que já mantinha contato com os dirigentes da empresa. Depois disso, o deputado disse que nunca mais tratou do assunto com Temer.
A contratação de Temer foi revelada pela jornalista Patrícia Campos Mello, no jornal Folha de S. Paulo, em junho de 2023. Na ocasião, a assessoria do Google disse que: “Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”. Esta coalizão apurou que a contratação de Temer durou cerca de seis meses e, depois que a situação estava “controlada”, o trabalho foi encerrado.
Procurado, o Google informou que não tinha nada a acrescentar além do que já tinha mencionado quando anunciou a contratação de Temer em 2023. Em março de 2024, a investigação da PF sobre a atuação do Google e do Telegram foi arquivada a pedido da PGR embora os policiais tivessem indicado em seu relatório final que viam abuso de poder econômico das empresas no caso. Os casos no Cade e na Secretaria de Defesa do Consumidor seguem em aberto.
Parecer para a Huawei Antes do episódio com o Google, Temer também já tinha sido convocado em outra situação de crise. Por isso, nos bastidores do Congresso Nacional, ele é conhecido por um tipo de trabalho para “Lobby de Crises” embora negue fazer lobby quando perguntado. Em 2021, quando o governo de Jair Bolsonaro pretendia banir a chinesa Huawei da participação do leilão para disputar as concessões em torno das transmissões 5G, a empresa também recorreu a Temer para elaborar um parecer jurídico sobre a entrada da empresa no mercado brasileiro.
Em 27 de setembro de 2021, o ex-presidente Michel Temer foi questionado no programa Roda Viva sobre o caso e respondeu aos questionamentos sobre lobby. “Eu dei um parecer. Você sabe que eu sou da área jurídica e eu tenho que sobreviver. Como estou no meu escritório, eu retomei a advocacia e tenho sido procurado para pareceres. Não foi só para eles (Huawei) que eu dei não. Dei outros pareceres. Aliás, dei para uma empresa que presta serviços para a Huawei. Até se me dissessem, a Huawei está procurando seus serviços advocatícios, eu faria com muito gosto. Profissionalmente, é perfeitamente possível, mas não é isso que acontece. Evidentemente, não faço lobby. Eu me lembro que um colunista, não sei quem, falou ‘Temer foi contratado para fazer lobby’. Não faço lobby. Não tenho contato com ninguém. Dou pareceres. Disso, não há dúvida. Dei para eles, legitimamente e acho que o governo estava resistindo um pouco indevidamente e inconstitucionalmente”.
VIDEO TEMER?
Mais tarde, no fim de 2021, a Huawei não chegou a disputar o leilão que era para operadoras dessa tecnologia. No entanto, a empresa é uma das principais fornecedoras de equipamentos para que seja possível fazer uso do 5G. A Huawei deixou de ser atacada por Bolsonaro, que atendia os interesses do primeiro governo de Donald Trump, à época. Os norte-americanos não querem deixar que os chineses controlem o mercado de equipamentos e a Huawei também é investigada por suspeitas de espionagem em diferentes locais do mundo. “Ele conseguiu mediar, conseguiu resolver o problema”, explica Rafael Zanatta, Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. “Ele, claramente, tá orientando a carreira dele como um lobista de crise”, completou Zanatta.
Temer, como já sabemos, não fez pareceres ao Google em 2023. Mas mediou contatos entre dirigentes do Google e o deputado Orlando Silva, relator do PL das “fake news”.
Mas como definimos o que é lobby? “No nível mais abstrato, o lobby é uma defesa de uma causa perante um agente decisório e não é crime em si”, explica Zanatta, ao lembrar que no Brasil não há uma regulação de lobby. O pesquisador observa ainda que na lei americana, por exemplo, entre outros aspectos, é previsto uma defesa pública, democrática e equitativa da causa, o que não ocorre no modo como o setor atua no Brasil. “O que não é permitido é fazer um jantar em Lisboa, por exemplo, ou produzir algo só para um parlamentar. Além disso, não é permitido fazer um rascunho de texto que depois um assessor parlamentar apresenta especificamente para um projeto de lei”, finaliza Zanatta, ao mencionar vários aspectos que ocorrem no Brasil.
A entrada de Temer na representação do Google e das demais techs configura a conhecida tática de “revolving door” ou “porta giratória, uma clássica tática de lobby em que altos funcionários públicos passam a atuar no setor privado ou o contrário. No projeto A Mão Invisível das Big Techs, verificamos diversos outros casos que se assemelham.
Reportagens, à época, anunciaram encontros do ex-presidente com líderes partidários para tratar do PL das fake news. Então, para entender como atua o ex-presidente, o CLIP pediu à Câmara dos Deputados, por meio de um pedido de lei de acesso à informação, a lista de registros da presença de Temer na casa. A Câmara respondeu que não tinha nenhum registro de entrada de Temer no prédio entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A Casa, porém, ressalvou que “a entrada de pessoas com credencial de acesso ao Congresso Nacional, congressistas e altas autoridades não são registradas”. Temer não é congressista e também não é mais Presidente. Em entrevistas com fontes que pediram anonimato, Temer foi descrito como parte da articulação que levou à derrubada do projeto que pretendia regular as empresas de tecnologia.
No STF, com a Apple O CLIP também rastreou a atuação de Temer no STF. Nos processos que o Google move na Corte, não há qualquer registro da atuação do ex-presidente. O CLIP chegou a pedir os registros de acesso do ex-presidente na Corte, mas o STF não quis informar. No sistema da Corte, o único processo localizado na área de tecnologia com o ex-presidente entre os advogados é uma ação que a Apple move contra a empresa IGB Eletrônica S.A devido ao registro e uso da marca “Gradiente Iphone” que foi registrada no Brasil em 2008.
A Apple pede no processo a anulação do registro que permitiu a IGB o uso do nome “Gradiente Iphone”. O pedido foi feito pela IGB Eletrônica S.A em 2000, mas só em 2008 ele foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Antes disso, em 2007, a Apple lançou o iPhone, que ganhou projeção mundial. A Apple já venceu em primeira e segunda instância. No STF, a IGB Eletrônica S.A tenta reverter as decisões.
Temer foi contratado pela IGB Eletrônica, em 14 de outubro de 2023, quando o caso já estava caminhando para a fase final de julgamento no STF. A Aliança Jornalística teve acesso ao processo e viu a procuração dele na caso. O relator é o ministro Dias Toffoli. No entanto, o único registro dele nos autos é justamente a procuração que o formalizou como representante da IGB. Ele não apresentou nenhuma petição e não há nenhum outro ato formal de Temer. Procurado, o advogado Igor Mauler Santiago, líder na defesa da IGB, não quis dar entrevista.
A reportagem conversou com fontes que participaram ativamente das negociações com Temer, que pediram anonimato, e foi informada de que ex-presidente teria produzido um parecer técnico sobre a questão da propriedade intelectual da Gradiente em relação ao nome em disputa com a Apple. Esse documento teria sido mostrado aos ministros do STF, mas não foi juntado aos autos. Além disso, a contratação de Temer teria se dado depois que ele advogou na Adin 5529, que tratou da inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) que prorrogava a vigência de patentes no país. Ele defendia, naquele caso, uma tese que interessava à Gradiente.
O julgamento do caso começou no plenário virtual e a Gradiente estava perdendo por 5 votos (Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lucia, Cristiano Zanin e Luiz Fux) a 3 (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça) quando o ministro Toffoli decidiu levar a discussão para o plenário físico, o que reinicia a votação. Desde o fim de 2023, as partes aguardam a resolução do caso com a análise pelo plenário do STF, o que ainda não ocorreu.
Além disso, Michel Temer tem atuado em alguns outros processos de grandes empresas. No caso da Eletrobras vs Fundo de Investimento, ele representa a empresa tenta evitar pagar R$ 142 milhões após perder um processo que durou mais de 20 anos, mas o STJ negou o pedido.
Já nos processos de iluminação pública de São Paulo, trata-se de uma megalicitação de R$ 6,9 bilhões onde diferentes consórcios brigam na justiça – o STJ manteve o contrato da Iluminação Paulistana funcionando para não deixar a cidade no escuro. Temer atua pelo Consórcio Walks, que perdeu a licitação e discute a questão no Judiciário
Já em outro caso, uma disputa na usina de Belo Monte, Temer atua como advogado da Eletrobras, o STF decidiu que a usina pode continuar operando, mas as empresas devem compensar as comunidades indígenas pelos impactos causados.
Processos criminais e investigações Michel Temer enfrentou dois processos criminais principais. No caso da Lava Jato, ele e outros réus foram absolvidos sumariamente de acusações de organização criminosa envolvendo Petrobras, Furnas e outros órgãos públicos, com a decisão transitando em julgado em 2023.
Já no caso do “Decreto dos Portos”, Temer conseguiu uma vitória importante ao desbloquear R$ 32,6 milhões que estavam sequestrados, pois o tribunal entendeu que não havia fundamentação adequada para o bloqueio dos bens. Ele foi absolvido, mas o MPF recorreu. Segundo a acusação, Temer teria recebido propinas e vantagens por meio de empresas para editar e beneficiar empresas do setor.
*Por Juliana Dal Piva, do ICL Notícias e CLIP, e Luiza Souto, especial para o ICL
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O que o ataque do governo dos Estados Unidos ao TPI pode nos revelar sobre imperialismo digital?
Quem acredita na neutralidade das grandes empresas norte-americanas? Quem aderiu à ideia de que tecnologia é apenas um meio disponível para quaisquer finalidades? Quem caiu na conversa dos consultores das big techs que disseram que o importante é ter “a chave do cofre” dos dados e sistemas hospedados nas nuvens dos provedores norte-americanos? Quem aceitou a ideia de que os produtos vendidos pela Amazon, Microsoft, Oracle, chamados de “nuvem soberana” garantiria efetivamente a nossa soberania dos dados?
O que o ataque do governo dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pode nos revelar sobre o imperialismo digital implementado pelas big techs?
Recentemente, o presidente Donald Trump ordenou que o seu gabinete colocasse em prática sanções contra os membros do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, por emitirem mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra e ações de extermínio da população palestina. Além de cassarem os vistos de quatro magistrados da corte, as possibilidades de bloqueio tecnológico aos serviços digitais do Tribunal estavam na pauta.
O jornalista brasileiro Jamil Chade publicou no dia 22 de agosto no UOL uma matéria relatando que o TPI tinha seus arquivos hospedados em uma big tech estadunidense: “como preservar as provas contra os indiciados, já que o sistema contratado pela promotoria estava sob a guarda de uma empresa americana, a Microsoft. Por duas semanas, todo o trabalho parou para que milhares de páginas de provas e evidências fossem para impressoras do escritório. Ninguém mais confiava na possibilidade de que elas seriam preservadas.”
Esse receio de destruição de arquivos ou simplesmente negação de acesso, mesmo que eles estivessem encriptados, foi confirmado em outra situação por representantes das big techs na Europa. Em audiência no Senado francês, no dia 10 de junho último, Anton Carniaux e Pierre Lagarde, executivos da Microsoft na Europa, confirmaram que a empresa é legalmente obrigada a cumprir as solicitações do governo Trump sob o US Cloud Act. A chamada lei da nuvem, Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act, permite ao governo dos EUA acessar dados dos provedores de nuvem e empresas dos EUA, mesmo que suas máquinas estejam alocadas no exterior. Trata-se de mais uma extensão da jurisprudência estadunidense para todo o planeta.
O US Cloud Act torna a localização física dos computadores e servidores pouco relevante. O provedor de nuvem como AWS, Microsoft Azure, Google, entre outros, deve assegurar que as autoridades dos EUA tenham acesso a dados via mandado ou intimação dos provedores. Para isso, essas empresas devem ter mecanismos técnicos para garantir a execução da lei. Esse é o ponto. Quando o Serpro e a Dataprev entregam os dados estratégicos do governo brasileiro para a nuvem de uma corporação norte-americana, estão colocando-os sob o controle da Justiça e das agências do Estado estadunidense.
Edward Snowden já havia demonstrado que a NSA, agência de espionagem digital dos EUA, atua dentro das big techs e a partir das big techs com base no US Patriotic Act e na FISA, ou seja, na Foreign Intelligence Surveillance Act. A FISA foi criada no contexto da guerra fria, em 1978, e coloca regras para a vigilância eletrônica de cidadãos estadunidenses, mas é completamente flexível para atuar contra alvos estrangeiros. Em 2008, foi aprovada a FISA Amendments Act que ampliaram os poderes de coleta de dados em massa, como podemos recordar com o programa PRISM, denunciado por Snowden.
Donald Trump, com sua truculência e atitudes de CEO de empresa à beira da falência, tem escancarado o poder de interferência do Estado norte-americano em diversas áreas, principalmente a partir das empresas dos EUA. Em diversas situações, Trump parece estrelar um filme como um tirano, caricato, autocrático e violento. Trata-se da realidade do neofascismo. O neofascismo atua com o poder das tecnologias. Atua pelas redes e com corporações que o fascismo histórico não conheceu. Não podemos continuar submetidos à crença de que os grupos Meta, Alphabet, Amazon, Microsoft e Oracle serão neutros diante dos interesses e decisões dos atuais dirigentes dos Estados Unidos.
A aplicação da soberania de dados no atual cenário sociotécnico implica que os dados criados e extraídos da população brasileira e de seus indivíduos devem estar submetidos às leis brasileiras e não de outros países. Mas os Estados Unidos tem um gigantesco aparato legal de intrusão oficial e expansão de suas determinações legais e políticas para todo o planeta, desrespeitando, agora abertamente e antes veladamente, as legislações nacionais. Obviamente, os consultores das big techs tentarão atenuar essa realidade evidente, com tapinhas nas costas dos gestores públicos e com outras técnicas de manutenção de contratos. Mas, é hora de começar a levar a sério os ataques à nossa autonomia, independência e autodeterminação realizados a partir da presença das big techs em nosso cotidiano. A administração pública brasileira está nas mãos dessas empresas.
Observe o caso canadense. Após diversas ameaças feitas por Trump ao Canadá, os militares canadenses parecem ter descoberto o que sempre foi óbvio: suas estruturas de defesa estão nas mãos das big techs que também são aparatos geopolíticos do Pentágono. As Forças Armadas Canadenses e até mesmo o Departamento de Defesa do Canadá utilizam os serviços chamados Microsoft 365. Trata-se de uma assinatura que combina os aplicativos de produtividade com serviços em nuvem, segurança e dispositivos de gerenciamento de dispositivos. As Forças Armadas canadenses personalizaram esses serviços e os nomearam de Defesa 365.
Agora perceberam que estão completamente vulneráveis e pendurados em contratos que em uma situação de confronto ou forte contencioso serão facilmente anulados pelas diversas leis norte-americanas do Cloud Act à FISA, sem falar em atos específicos que podem ser determinados pela atual gestão norte-americana.
Agora vamos observar o Brasil. E o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), criado em 2016? Está ou não em situação bem semelhante ao Canadá? E os dados do SUS estão hospedados nas estruturas de nuvem das big techs? E o MEC? Por que faz de conta que permitir que os dados das universidades brasileiras, seus repositórios de pesquisas, as trocas de mensagens e os serviços de streaming estejam sob o controle da Amazon, Google e Microsoft não é importante? Por que continua entregar os dados do desempenho escolar dos adolescentes brasileiros para a Microsoft?
A tese de doutorado de João Cassino, Soberania Fatiada, a partir de uma série de licenças obtidas pelo mestrando Gabriel Boscardim de Moraes em sua pesquisa sobre as parcerias das big techs e o Estado brasileiro, revelou que nem mesmo a solução de contenciosos judiciais serão resolvidos em solo brasileiro. Também fica evidente que os servidores das big techs hospedados em território brasileiro precisam ser atualizados com frequência. As atualizações são obviamente realizadas remotamente, confirmando que não é verdade que as máquinas das big techs aqui estão totalmente sem o controle de sua matriz norte-americana.
Enfim, será necessária uma demonstração contundente de Trump para que os gestores públicos brasileiros comecem a tomar providências em defesa da nossa soberania? Teremos que ter o bloqueio dos e-mails de gestores ou de instituições inteiras, como ocorreu com o acesso negado pela Microsoft aos e-mails do procurador Karim Khan do Tribunal Penal Internacional.
*BdF
*Foto-montagem: Migalhas
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De acordo com o ministro do STF, grandes empresas de tecnologia não estão dispostas a respeitar leis e decisões judiciais dos países onde atuam.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), uma “reação forte” às tentativas das big techs de não respeitarem as leis e decisões judiciais dos países onde atuam. O magistrado defendeu medidas para conter a divulgação de fake news.
“As big techs passaram agora para o all in, o tudo ou nada”, disse o ministro na aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na capital federal.
Durante o seu discurso, Moraes não citou Elon Musk, bilionário dono da rede social X, que, em 2024, ficou cerca de 40 dias suspensa no Brasil por não cumprir determinações como a nomeação de um representante legal no país para discutir questões como regulamentação das redes sociais, com o objetivo de conter discursos de ódio e fake news.
De acordo com o ministro do STF, grandes empresas em nível global não estão dispostas a cumprir medidas para a regulação das redes sociais. Ainda segundo o ministro, as “big techs perceberam que UE (União Europeia) aprovou leis e que outros países vão aprovar”.
“Nós e os demais países conseguimos manter a nossa soberania nacional e a nossa jurisdição, porque as big techs necessitam das nossas antenas de comunicação. Não é por outros motivos que uma das redes sociais tem como sócio alguém que tem outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar satélites de baixa órbita no mundo todo para não precisar das antenas de nenhum país”.
Diante da aspereza das big techs que, através dos algoritmos, buscam cada vez mais impedir que as informações de blogs progressitas sejam espraiadas, limitando assim o espaço, já reduzido, dada a saturação do próprio neoliberalismo.
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Desordem, essa é a palavra chave da ação combinada entre a gang de Nikolas e as big tecs que obrigam o estado brasileiros a acender uma luz amarela para uma possível guerra virtual contra a nação.
O crime de Nikolas é um alerta sobre a apropriação da narrativa fake via big teches e suas consequentes chantagens contra o país.
A coisa é bem mais abrangente, profunda e complexa, do que a tentativa de desgastar o governo.
A busca ali era de dar um recado das big teachs as instituições brasileiras, sobre o pacote neofascista armado pelas grandes corporações do universo digital.
Houve ali, uma inversão e as big techs tendo Nikolas como cavalo, através dos algoritmos, passou a tomar as rédeas da própria institucionalidade no país.
A sintonia da extrema direita com as poderosas big techs foi um achado para os neofascistas.
O país ficou sobressaltado, e o estrago só não foi maior porque Lula agiu rápido, estancando a corrente de mentiras sobre o PIX que havia tomado o país.
Certamente quem entende melhor desse intermúndio das big teachs, poderá e falará melhor o risco do Brasil ser sequestrado se não regular com olho vivo e faro fino, esses bichos soltos do universo digital.
Pressão por regulação e responsabilização de plataformas digitais cresce em escala mundial.
O X bloqueado no Brasil após descumprimento de decisão judicial. Pavel Durov, fundador do Telegram, preso na França acusado de não impedir o uso criminoso da plataforma. Nos Estados Unidos, o Google sofre sua primeira derrota na Justiça em ação sobre práticas desleais à concorrência. E o TikTok pode ser banido do mercado estadunidense em 2025. Na Europa, todas as big techs passam a estar sujeitas a um escrutínio maior de novas leis que visam regular os mercados digitais.
Esses casos não são coincidência. Especialistas afirmam que, depois de anos de operações sob vigilância reduzida, as grandes empresas de tecnologia enfrentam uma crescente pressão por parte de governos, órgãos reguladores e tribunais mundo afora.
A advogada especialista em direito digital Nuria López, cofundadora da Technoethics e sócia da Daniel Advogados, diz que o endurecimento em medidas de responsabilização é um processo que vem se desenhando ao longo dos últimos anos e que vai exigir equilíbrio para ampliar a exigência de governança sem limitar o desenvolvimento da tecnologia.
— Uma parte do que vivemos no Brasil não é tão diferente do que está acontecendo nos Estados Unidos ou na França — avalia a advogada.
As inovações tecnológicas tendem a progredir em um ritmo muito mais acelerado do que as leis e regulamentações conseguem se adaptar, lembra Nuria. Isso explica por que, durante anos, o território das big techs ficou praticamente livre da pressão judicial e governamental.
Após dobrar apostas contra o Supremo Tribunal Federal, que mantém o X fora do ar no Brasil há três semanas, Elon Musk dá sinais de que pretende cumprir as determinações da Justiça brasileira. O bilionário contratou um escritório de advocacia para os casos que correm no STF, voltou a bloquear contas suspensas por ordem judicial e, no fim da noite de sexta-feira, nomeou um representante legal no país.
Dias antes de o X ser suspenso no Brasil, o russo Pavel Durov, do Telegram, foi preso na França acusado de permitir o uso criminoso da sua plataforma na disseminação de pornografia infantil e tráfico de drogas. Foi libertado sob fiança de € 5,5 milhões, mas com o compromisso de se apresentar regularmente à polícia e sem poder deixar a França.
A lei na qual baseou a prisão de Durov foi promulgada há pouco mais de um ano e prevê, entre outras disposições, a responsabilização criminal de plataformas que sejam lenientes com o uso criminoso de seus serviços.
Responsabilização Assim como Musk, Durov defende uma liberdade de expressão irrestrita, o que resultou em padrões de segurança mais brandos após o Twitter se tornar X e em um histórico de pouca moderação no conteúdo do Telegram.
Na plataforma de mensagens, o escudo do anonimato defendido por Durov se tornou um refúgio para grupos extremistas e criminosos. Uma investigação do New York Times, que analisou 16 mil canais do Telegram, encontrou 1,5 mil comunidades operadas por supremacistas brancos, com alcance de quase um milhão de pessoas.
Durov chamou as acusações da Procuradoria francesa de “equivocadas”, mas anunciou mudanças em alguns recursos do Telegram e prometeu aumentar os esforços para impedir seu uso criminoso.
A responsabilidade sobre danos causados pelas redes respinga também na Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp. A empresa enfrenta uma série de investigações, desde 2021, sobre o impacto de seus algoritmos na saúde mental em jovens. O processo mais contundente foi movido em outubro do ano passado, quando 40 estados dos EUA processaram a empresa de Mark Zuckerberg por prejudicar a saúde de adolescentes em prol de maior engajamento.
O TikTok, por sua vez, é alvo de uma ação na Justiça estadunidense pela morte de uma menina de 10 anos que tentou o “desafio do apagão” — uma autoasfixia que se tornou viral na rede. Um Tribunal de Apelações considerou que o processo era válido e poderia prosseguir. A decisão é considerada um marco, já que a legislação dos EUA isenta as plataformas pelo teor de conteúdos postados. Mas o juiz no caso considerou que o TikTok poderia ser processado por suas escolhas na promoção dos vídeos de desafio.
A decisão envolvendo o TikTok vem em um momento em que a própria operação da plataforma no país está sob risco. Uma lei aprovada recentemente determina que o TikTok corte seus vínculos com a China ou venda suas operações nos EUA, sob pena de ser banido do mercado estadunidense em janeiro. O argumento é que os vínculos com Pequim seriam uma ameaça à segurança nacional. O TikTok foi à Justiça contra a lei.
Os casos de TikTok, X, Telegram e Meta envolvem contextos distintos, em países diferentes, com interesses nacionais variados, explica Vicente Bagnoli, professor de Direito da Concorrência da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisador visitante do Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência:
— O que todos esses casos têm em comum é o poder das big techs e como isso tem incomodado. O ponto de virada aconteceu quando as pessoas, inclusive aplicadores do direito e políticos, começaram a entender melhor o que são essas empresas. À medida que elas crescem e se tornam mais poderosas, fica evidente que algo precisa ser feito.
Práticas comerciais Bagnoli aponta que um dos marcos foi o caso Cambridge Analytica, em 2018, quando o Facebook foi acusado de permitir o uso de dados pessoais de milhões de usuários sem consentimento em propagandas que acabaram influenciando processos como a eleição de Donald Trump e o referendo do Brexit, pelo qual o Reino Unido deixou a União Europeia. O caso deixou claro que “a influência dessas plataformas era tão grande que poderia interferir diretamente em processos democráticos”, lembra Bagnoli.
Na Europa, a aprovação da Lei de Serviços Digitais (DSA, pela sigla em inglês), em 2022, foi outro marco. A legislação, que já levou a abertura de investigações contra Meta e X, traz obrigações para as plataformas na transparência de seus algoritmos e no combate a conteúdos ilegais.
Em outra frente, autoridades têm ampliado os questionamentos sobre as práticas comerciais das big techs. Além de enfrentarem processos antitruste na Europa, elas se tornaram alvo de investigações da Comissão Federal de Comércio e do Departamento de Justiça dos EUA — que já levaram a ações judiciais. Em agosto, houve a primeira sentença: um juiz federal considerou que o Google adotou práticas monopolistas para consolidar seu domínio no mercado de buscas.
O advento da inteligência artificial (IA) generativa torna o desafio da regulação ainda maior. Para o pesquisador Nick Jennings, vice-chanceler e presidente da Universidade de Loughborough, no Reino Unido, a IA deve exigir cada vez mais diretrizes que transcendem fronteiras nacionais. Mas ele ressalta que é preciso encontrar o ponto ideal:
— A resposta não pode ser zero regulação, ou seja, deixar que todos façam o que quiserem, mas também não pode ser um ambiente extremamente regulado, porque isso irá travar a inovação. Acredito que há um meio-termo possível, embora ainda estejamos buscando esse equilíbrio.
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