11 de novembro de 2021
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No penúltimo dia de 2020, o Comando da Aeronáutica assinou nesta quarta-feira (30) um contrato sigiloso de US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 175 milhões ao câmbio de ontem) com uma empresa da Finlândia para adquirir um satélite, sem licitação, sobre o qual especialistas levantam dúvidas a respeito da necessidade e da eficácia.

O contrato foi assinado após a dispensa do processo de licitação ter sido autorizada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez. A Aeronáutica se recusou a fornecer ao UOL uma cópia do contrato, sob o argumento de que ele foi classificado como reservado.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, documentos reservados têm prazo de cinco anos de sigilo. Assim, o contrato sobre a compra milionária feita pelo governo de Jair Bolsonaro só seria conhecido a partir de dezembro de 2025.

Foi tornado público, no “Diário Oficial” do último dia 22, apenas um extrato da decisão sobre a dispensa de licitação. Segundo o extrato, a justificativa para não haver licitação foi a “segurança nacional”.

A contratada pela Aeronáutica foi a Iceye, uma empresa finlandesa fundada em 2014 que trabalha com satélites do tipo SAR (do inglês, Radar de Abertura Sintética). Chamado de satélite-radar, é usado para observação da Terra. Ele emite pulsos que, em tese, permitem captar imagens mesmo em dias nublados. Sua capacidade de detecção de desmatamentos na Floresta Amazônica, contudo, é contestada por especialistas.

Defesa havia empenhado R$ 145 milhões para a compra

Em agosto, a coluna divulgou que o Ministério da Defesa iria adquirir um satélite por R$ 145 milhões nos mesmos moldes da atual aquisição. O valor apareceu em um empenho, ou seja, um compromisso de gasto, publicado pelo ministério em benefício do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), órgão vinculado à pasta.

Quando foi revelada a primeira intenção do negócio, o Ministério da Defesa afirmou que o empenho iria utilizar recursos recuperados pela Operação Lava Jato.

A princípio, a pasta disse que o novo satélite iria “aprimorar a proteção da Amazônia” e serviria para “complementar o sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no período de maior cobertura de nuvens, já que o Deter utiliza imagens óticas”. O Deter é um dos dois métodos usados pelo Inpe para identificar desmatamentos na Amazônia — o outro é o Prodes.

Com o passar dos dias, contudo, o ministério ampliou sua resposta e passou a dizer que o satélite também ajudaria no monitoramento da “Amazônia Azul”, ou seja, a zona econômica exclusiva do Brasil no oceano Atlântico.

No contrato fechado nesta quarta-feira, o Censipam saiu de cena e apareceu o Comando da Aeronáutica.

Nesta quarta-feira, em resposta ao UOL, a Aeronáutica ampliou ainda mais a área do novo sistema, ao dizer que ele integra um plano maior, o Pese (Programa Estratégico de Sistemas Espaciais), cujos objetivos envolvem “o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz), o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra), o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e afins”.

Para especialista, compra é “absurda” e o sigilo no contrato quer “esconder a verdade”

Como o acesso ao contrato foi barrado, não foi possível saber qual a banda utilizada pelo equipamento e todos os outros detalhes sobre a execução contratual. A banda é essencial para entender a qualidade de um satélite-radar, segundo os especialistas. Pelo valor do contrato, os especialistas compreendem que se trata da banda X, a mais barata e de qualidade mais discutível para o ambiente amazônico.

No final de agosto, o UOL pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso a todos os documentos e dados técnicos que embasaram o empenho para a compra do satélite, mas nenhum documento foi encaminhado pelo Ministério da Defesa. Após dois meses de deslocamentos e adiamentos, o pedido do UOL foi encaminhado ao Comando da Aeronáutica. Ao final, o comando argumentou que “o processo inicia-se com a definição de requisitos e não com dados técnicos” e também não encaminhou nenhum documento sobre o negócio.

O cientista Gilberto Câmara, que dirigiu o Inpe de 2005 a 2012 e é o atual diretor do GEO (em português, Grupo de Observação da Terra), uma parceria intergovernamental entre mais de cem países-membros, a Comissão Europeia e 115 organismos internacionais, disse que esse tipo de satélite pode ser bom para “diferenciar gelo de água, como na Finlândia”, mas é inadequado para observar a Amazônia, já que não consegue diferenciar, por exemplo, árvores de gramíneas. Satélites do tipo radar são estudados há muitos anos pelo Inpe, segundo Câmara.

Ele considerou a decisão da compra “absurda e injustificável”. “É uma conversa mal explicada e que só tem, para mim, uma justificativa: os militares querem dizer que também têm a capacidade de medir o desmatamento para eventualmente desconsiderar o dado do Inpe. Para mim é a mesma história, que já vem de algum tempo. O dado do desmatamento incomoda os militares, que querem ter o controle sobre ele. Esse gasto não se justifica, é um absurdo. No país da covid-19 estamos jogando fora R$ 175 milhões quando o governo não tem nem seringa para dar vacina.”

Para Câmara, a decisão de estabelecer sigilo sobre o contrato “é um subterfúgio para os militares não darem explicações ao Brasil e ao mundo”. Para o especialista, os militares pretendem “transformar uma informação que hoje é pública, que está no site do Inpe, em secreta para controlar toda a informação sobre a Amazônia”. Órgão especializado no tema dos satélites, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), não participou do processo e enfrenta cortes no seu orçamento para o ano que vem.

 

*Rubens Valente/Uol

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Celeste Silveira

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