14 de abril de 2021
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Segurança, fortalecimento da família e obras ganharam mais; políticas externa e ambiental perderam.

Apesar de não ter recursos suficientes para despesas obrigatórias e prestação de serviços públicos até o final do ano, o Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso, favoreceu programas ligados ao bolsonarismo, que ganharam mais verba.

Áreas como segurança pública, proteção à vida e fortalecimento da família, defesa nacional e desenvolvimento regional, que cuida de obras, ampliaram o espaço no Orçamento após acordos partidários no Congresso, que também envolveram a ala política do governo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abraçou projetos regionais de infraestrutura numa estratégia que visa a reeleição em 2022. São obras de portes distintos, como irrigação, saneamento, casas populares. São temas que geram ganhos políticos também ao presidente.

A relação dele com essa área mudou principalmente a partir do segundo ano de mandato, quando Rogério Marinho, ex-deputado e que se aproximou de Bolsonaro, foi transferido da secretaria que cuidou da reforma da Previdência no Ministério da Economia para comandar a pasta de Desenvolvimento Regional.

Para 2021, o Orçamento aprovado retirou dinheiro de despesas obrigatórias, inclusive de aposentadorias e demais benefícios previdenciários, para inflar a verba para emendas parlamentares, destinadas principalmente para obras de infraestrutura.

Também foram cortados os recursos para programas antagônicos ao bolsonarismo. É o caso das áreas de política externa, transparência, agricultura sustentável e ações ligadas a mudanças climáticas.

Quando o governo envia a proposta de Orçamento ao Congresso, o que acontece anualmente em agosto, os parlamentares analisam o que pode ser alterado e como podem usar suas emendas —forma que eles têm de destinar mais dinheiro para projetos que consideram prioritários.

Geralmente as mudanças são para acrescentar mais gastos. Por exemplo, a previsão de despesas para 2021 subiu mais de R$ 20 bilhões entre a versão inicial (de agosto do ano passado) e a aprovada em março.

O esperado, portanto, é que a verba aumente ou, pelo menos, seja preservada durante o processo de negociação política no Congresso. Cortes são feitos, por exemplo, para abrir espaço para outros programas.

Entre as áreas mais afetadas pela tesourada também estão projetos de conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, além de inserção econômica internacional, que visa ampliar as parcerias comerciais do Brasil.

Como exemplo mais específico há a verba para relações e negociações bilaterais e multilaterais, que seria de R$ 450 milhões de acordo com a versão original do Orçamento, mas ficou com R$ 430 milhões. No ano passado, foram mais de R$ 750 milhões. O Itamaraty foi uma das pastas que perdeu recursos nas negociações em torno do Orçamento de 2021.

Foram meses de discussões sobre o projeto no Congresso. Por isso, as alterações foram motivadas por interesses de vários parlamentares e de diferentes campos políticos, inclusive opositores de Bolsonaro que queriam obras em suas bases eleitorais.

No entanto, o personagem com maior poder era o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aliado do presidente e que, até a votação do Orçamento, tinha relação muito próxima com a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

O principal movimento de Bittar foi priorizar a área de desenvolvimento regional. Ele é próximo de Marinho, desafeto de Guedes. Os recursos desse segmento subiram de R$ 1,7 bilhão para quase R$ 13 bilhões na comparação entre o Orçamento original e o aprovado.

No caso do setor de segurança pública, que teve alta de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,5 bilhões, as emendas de aumento de verba partiram principalmente da chamada “bancada da bala”, que reúne representantes de corporações alinhadas ao Palácio do Planalto, como policiais.

Isso também vale para os programas de defesa nacional. Os militares, que receberão reajuste salarial em 2021 apesar do Orçamento apertado, receberam mais dinheiro para investimentos.

Dentro da alçada da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), os projetos englobados na rubrica de fortalecimento da família apresentaram forte expansão. Eram previstos R$ 2,8 milhões, na versão apresentada em agosto do ano passado. Esse valor mais que dobrou, e foi para R$ 6,7 milhões. Também ganharam mais dinheiro os programas listados como de proteção do direito à vida e defesa de direitos para todos.

Há casos em outros ministérios. Na pasta da Cidadania, o orçamento para infraestrutura esportiva de alto rendimento caiu de R$ 16,3 milhões para R$ 9,8 milhões em relação ao proposto originalmente em agosto e a versão aprovada.

No entanto, o dinheiro para projetos de redução de demanda de drogas, que fazem parte das ações do Ministério da Cidadania, saiu de R$ 32,3 milhões para R$ 186,7 milhões.

Procurados, os ministérios que tiveram o orçamento de programas alterados não quiseram se manifestar ou, no caso de forte queda orçamentária, responderam que ainda estão analisando os números finais para calcular o impacto da tesourada.

Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar a proposta orçamentária e tenta resolver um impasse jurídico sobre a proposta.

Diante de uma reserva insuficiente de recursos para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, o presidente tem receio de transformar em lei um Orçamento considerado inviável, inclusive pela equipe de Guedes, e assim correr risco de impeachment.

Por isso, ele quer vetar trechos do projeto de Orçamento, como parte da verba para obras —turbinada com o aval de alguns de seus ministros.

*Thiago Rezende/Folha

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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