25 de julho de 2021
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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as convocações dos nove governadores que foram chamados a dar depoimento à CPI da Covid. Em decisão tomada hoje em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, Weber determinou que eles só podem ser convidados a falar à comissão, condição na qual eles não são obrigados a comparecer.

Em seu despacho, a ministra deu razão ao argumento dos governadores de que a convocação “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”. Weber viu, ainda, “possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros”. Os governadores já estavam com depoimentos agendados a partir do dia 29 de junho.

No início do mês, Weber já havia concedido um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), permitindo que ele faltasse ao depoimento. Outro que recebeu permissão da ministra para não falar à CPI foi Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Apesar do aval, Witzel foi à comissão, mas recorreu ao direito ao silêncio e abandonou a audiência antes do fim.

*Com informações do Uol

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Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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