30 de setembro de 2021
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Procuradoria busca indícios de improbidade; investigação preliminar também envolve Gilson Machado.

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado.

Marinho teria indicado R$ 1,4 milhão do orçamento da União para uma obra que o beneficiaria. O valor seria usado na construção de um mirante turístico próximo a um condomínio privado que será lançado pelo ministro e por seu assessor Francisco Soares de Lima Júnior.

Já quanto a Gilson Machado, a investigação preliminar busca saber se há evidências de omissão.

O R$ 1,4 milhão teria saído das chamadas “emendas de relator“. Elas fazem parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) pode escolher o destino. Esses recursos ficaram conhecidos como “Orçamento Secreto” depois de o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagens sobre uso da verba para beneficiar políticos aliados do governo federal.

De início, os procuradores vão avaliar somente se há indícios de improbidade administrativa que justifiquem a abertura de inquérito. Ou seja, os ministros ainda não são formalmente investigados pelo MPF (Ministério Público Federal).

Representação

A abertura de investigação preliminar responde a uma representação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

“Os elementos carreados aos autos não permitem, a princípio, a adoção de medidas resolutivas por parte deste Parquet Federal. Necessária, assim, a realização de diligências, com o fim de melhor instrumentalizar o presente feito”, afirmou o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho ao abrir a investigação preliminar.

Ele solicitou que o ministro do Desenvolvimento Regional envie, no prazo máximo de 10 dias, o contrato de repasse de R$ 1,4 milhão para a construção do mirante e explique se o dinheiro já foi alocado para a obra.

STF barra a ação

A deputada Natália Bonavides também acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar a construção do mirante. O pedido, no entanto, foi arquivado pelo ministro Roberto Barroso.

A congressista apontou o suposto delito de advocacia administrativa. Marinho também teria tentado ocultar quem propôs o direcionamento da verba à construção, ferindo a Lei de Acesso à Informação ao ser provocado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em decisão, Barroso disse que ambos os crimes listados pela deputada devem ser tratados em “ação penal pública” e, por isso, o pedido de inquérito deveria ser proposto pelo MPF (Ministério Público Federal).

“A peticionária não pode ser considerada vítima dos delitos que protegem a Administração Pública. Tampouco a petição foi apresentada por autoridade policial ou pelo Ministério Público”, afirmou Barroso. “Desse modo, verifico que, no caso concreto, não houve pedido de instauração de inquérito formulado por nenhum dos legitimados a tanto”, disse.

*Com informações do Poder 360

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