Sim, é o Alberto Youssef. Aquele que fez a delação em que Moro pediu pra dizer, na véspera do segundo turno, Dilma x Aécio, que Lula e Dilma sabiam de tudo de seus rolos na Petrobras.
A Veja fez a capa e o Fantástico gastou o programa inteiro falando no assunto. Isso, sem falar do Jornal Nacional. do morista Bonner.
Pois é, esse mesmo doleiro do Banestado e também pivô da Lava Jato, foi o principal financiador do Podemos, partido de Sergio Moro.
Não é uma beleza tanta coincidência? Sabem o que aconteceu com ele? Foi solto novamente por Moro, ficou com toda a grana da corrupção, vivendo como um dos homens mais ricos do país. Simples assim.
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Para associação de pacientes e médicos da área, proposta é descabida e coloca em risco os doentes.
Diante da falta de um dos principais medicamentos para o controle da epilepsia, o Ministério da Saúde está propondo distribuir o mesmo remédio com uma dosagem equivalente a um terço da que está em falta (de 750 mg para 250 mg), informa a Folha.
A proposta de troca consta em ofício encaminhado às Secretarias de Estado da Saúde e provocou indignação de pacientes, de familiares e da classe médica, que iniciaram um movimento de repúdio nas redes sociais.
O medicamento é o levetiracetam, que foi incluído no rol das medicações para epilepsia no SUS em 2017, mas foi só foi disponibilizado em 2020 no SUS. Nos EUA e na Europa, o remédio está disponível há pelo menos 20 anos.
No ofício, o Ministério da Saúde reconhece a falta da medicação na apresentação de 750 mg (maior dose em comprimidos), alega que o consumo foi maior do que a expectativa, diz que um processo licitatório para a compra do remédio fracassou em setembro, mas que outro está em curso.
O ministério alega ainda que tem um “razoável” estoque do medicamento levetiracetam 250 mg, e se propõe a enviá-lo às secretarias estaduais para “viabilização da troca/substituição da terapia medicamentosa dos pacientes em tratamento com levetiracetam 750 mg, a critério do médico prescritor”.
No último dia 22, a ABE (Associação Brasileira de Epilepsia) encaminhou uma notificação ao Ministério da Saúde em que classifica o desabastecimento e a proposta de troca como inaceitáveis. “Representa uma negligência do governo frente aos pacientes com epilepsia, colocando em risco o seu tratamento e até mesmo a vida, além de sobrecarregar o sistema com mudança de última hora.”
Segundo o neurologista Lecio Figueira Pinto, coordenador do ambulatório de epilepsia de adultos do Hospital das Clínicas, a proposta do ministério é descabida por várias razões, começando pelo fato de que dificilmente existe estoque para suprir a alta demanda pelo medicamento. “Rapidamente acabará a dosagem de 250 mg e teremos outro problema, aguardando a compra da outra dosagem e desfavorecendo novamente os pacientes.”
Ele afirma que essas trocas nas dosagens de comprimidos podem confundir aos pacientes, levar a erros e reduzir adesão ao tratamento. “Isso já foi estudado e comprovado em trabalhos científicos.”
No ofício, o ministério também diz que haverá necessidade de nova documentação, como laudo de solicitação, avaliação, autorização, LME (laudo de medicamento especializado) e receita, para todos os pacientes que, por orientação médica, tiverem indicação para a troca/substituição do levetiracetam 750 mg pelo de 250 mg.
“Essa orientação é incompatível com os próprios recursos disponibilizados para atendimento das pessoas com epilepsia no SUS. Isso implicará em necessidade de procura aos médicos e unidades de atendimento, para troca de laudo médico e receitas. É trabalhoso, consumirá tempo inexistente em um sistema de saúde sobrecarregado que temos”, explica o neurologista.
Sem contar o fato de que existe uma escassez desses especialistas no SUS. Na página da ABE no Instagram, há vários relatos de pacientes sobre as dificuldades de agendamentos de consultas com neurologistas.
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Nas contas do partido, no entanto, número de pessoas aptas a participar das deliberações internas chega a 2,3 milhões. Após Lula recuperar direitos políticos, 62 mil brasileiros se filiaram ao PT, maior número entre as siglas, segundo a Forum.
Partido preferido por 28% dos brasileiros, segundo recente pesquisa Datafolha, o PT bateu um recorde histórico ao atingir a marca de 1.607.225 filiados em 2021, quando Lula recuperou seus direitos políticos e iniciou a caminhada para voltar ao Palácio do Planalto em 2022.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 62 mil brasileiros se filiaram ao PT. O boom de filiações aconteceu em maio após Lula aparecer na liderança das intenções de voto em pesquisa Datafolha após retomar seus direitos políticos.
O crescimento, de 4%, foi o maior entre os partidos já existentes. Só ficou atrás percentualmente da Unidade Popular (UP), que foi criado em dezembro de 2019. Além do PT, ganharam filiados o Avante (2%), o Republicanos e o PSOL, ambos com 1%.
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A Petrobras emitiu nota à imprensa nesta terça-feira, 28 de dezembro de 2021, informando que encerrou o ano com um total de R$ 6,17 bilhões de recursos “recuperados” pela companhia por meio de acordos de delação premiada, leniência, repatriações e renúncias decorrentes da Operação Lava Jato, informa o GGN.
Somente em 2021, foram R$ 1,2 bilhões devolvidos aos cofres da petroleira. A mais recente devolução se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado por executivos da Cariosa Engenharia com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
“Os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato”, diz a empresa em nota.
O que a Petrobras não informa na nota é que, nos Estados Unidos, a empresa foi colocada no banco dos réus e aceitou fechar acordos que somam 3,8 bilhões de dólares para não ir a julgamento. No câmbio atual, o valor equivale a mais de 21 bilhões de reais – ou seja, mais de 3,5 vezes o valor recuperado até agora.
CLASS-ACTION PREMIOU ACIONISTAS ESTRANGEIROS
Com base em delação premiada de ex-diretores da Petrobras, a estatal foi alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos, e teve de desembolsar, a título de reparação aos acionistas estrangeiros, exatamente 2,95 bilhões de dólares. O acordo foi feito em janeiro de 2018.
PETROBRAS CAIU NA MALHA DO FCPA
Em setembro daquele mesmo ano, a Petrobras teve de assinar também um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários, reconhecendo que violou regras do mercado financeiro naquele País. O resultado foi mais um multa, de 853 milhões de dólares. O governo norte-americano ficou com 20% do valor. O restante (R$ 2,5 bilhões, no câmbio da época) retornou ao Brasil e quase foi usado pelos procuradores de Curitiba para criar uma fundação para promover a Lava Jato.
PETROBRAS DIZ QUE CUMPRIU ACORDO COM EUA EM 2021
A Petrobras anunciou no último dia 4 de outubro o fim das obrigações previstas no acordo de não persecução penal que assinou em novembro de 2018 com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, para encerrar investigações que surgiram contra a estatal na esteira da Operação Lava Jato. A Petrobras afirmou ao GGN que não entregou, a pedido dos agentes norte-americanos, dados “estratégicos ou sensíveis” da companhia durante a vigência do acordo, mas admitiu que forneceu material que pode ser usado em investigações contra “terceiros”.
Em março de 2019, o GGN teve acesso ao acordo e noticiou, em primeira mão, que a Petrobras estava obrigada a enviar ao órgão do governo americano informações sigilosas que poderiam abranger os negócios “patrimoniais, confidenciais, financeiros e competitivos” da empresa.
O DoJ impôs ainda sigilo absoluto sobre os relatórios, pelo tempo de vigência do acordo, que durou 3 anos.
Procurada pelo GGN, a Petrobras negou que, neste período, tenha fornecido informações que possam comprometer os interesses do Estado brasileiro ou ferir sua soberania nacional, considerando o papel estratégico que a petroleira tem para o desenvolvimento do País.
“O acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) previa a entrega de relatórios anuais sobre a evolução do programa de integridade da Petrobras. Por força do acordo, os relatórios são confidenciais. O conteúdo dos documentos é exclusivo sobre o programa de integridade da companhia e nada trata sobre questões relacionadas à soberania nacional ou sobre dados empresariais estratégicos e sensíveis“, respondeu à reportagem.
A Petrobras informou, por outro lado, que “forneceu ao DoJ dados que podem auxiliar investigações do órgão em relação a terceiros. Essas investigações ainda estão em andamento e, portanto, também estão mantidas sob sigilo.”
Além do relatório anual encaminhado ao DoJ, a Petrobras também realizou reuniões presenciais com agentes norte-americanos para “acompanhamento do programa de integridade”. O DoJ, segundo a Petrobras, não impôs a contratação de escritório internacional especializado em compliance com o intuito “exclusivo” de atender as exigências do NPA. “A Petrobras possui um corpo técnico capacitado, que atuou de forma dedicada para o atendimento aos termos do acordo, produzindo os relatórios encaminhados ao DoJ, e que atua constantemente na implantação de melhorias dos mecanismos de integridade da companhia”,
A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.
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Uma reportagem fundamental da Pública para relembrar os malfeitos de Sergio Moro na Lava Jato.
“A única coisa que ouvi foi o cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava assustado. Quando eu saí do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala e pessoas forçando a maçaneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto, porque faziam muita força. Fui até a porta e perguntei que estava acontecendo, e uma voz respondeu: ‘Aqui é a Polícia Federal [PF], abra imediatamente’. Estava de cueca [era 6h30 da manhã], é constrangedor. Fui me vestir e fizeram uma busca e apreensão na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo que tinha da OAS. Minha esposa estava grávida de cinco meses. Reviraram tudo e pediram para que eu os acompanhasse”, relembra hoje Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.
Acusado de envolvimento no esquema de corrupção da empresa, como o então presidente da empreiteira Léo Pinheiro e os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi conduzido coercitivamente para a PF na sétima fase da Operação Lava Jato, denominada Juízo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida, mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de prisão em regime aberto por lavagem de dinheiro. “O [Sergio] Moro achou que eu, com a função que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A noção para quem está de fora pode ser essa, mas não é isso que ocorre na obra”, afirma sobre a condenação. Absolvido em segunda instância por falta de provas em 27 de novembro de 2016, ele não conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho. “Estou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance. Não passa, cara, mesmo com a minha absolvição por 3 a 0. Fui condenado, acusado de corrupção, e as pessoas questionam. Não tem o que fazer”, lamenta.
Stremel Andrade foi um dos 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade pela Agência Pública. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por sentenças proferidas na 13ª Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem sido anuladas em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.
Foi assim com Maria Dirce Penasso, cirurgiã dentista aposentada, à época com 66 anos, residente em Vinhedo, interior de São Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter seu nome atrelado à Lava Jato, no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da operação, quando sua casa foi alvo de busca e apreensão. Acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos, um mês e dez dias de prisão (depois comutada para prestação de serviço à comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de corrupção. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transações de Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois da condenação. Além da decepção com a filha, sobraram sequelas da operação, segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. “Ela tinha uma conta no mesmo banco há 30, 40 anos. Quando foi acusada, começaram a dificultar tudo, para fazer qualquer tipo de movimentação. Já tinha mais de 70 anos, não precisava passar por isso”, conta Pugliesi Lima.
Saga mais complexa é a do gerente do Posto da Torre, André Catão de Miranda, preso no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da Lava Jato. Foi essa prisão que inaugurou e batizou a operação – em referência ao lava-jato do posto. Catão foi preso temporariamente como suspeito de integrar uma organização criminosa liderada por seu patrão, o doleiro Carlos Habib Chater. Há 11 anos ele era gerente financeiro do posto e movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condenação por lavagem de dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o administrador foi novamente condenado por Moro – dessa vez por supostamente pertencer a uma organização criminosa – em um dos últimos atos do juiz na 13ª vara antes de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Ele aguarda o recurso ser julgado no TRF4.
Abandonado pela OAS
Engenheiro formado pela PUC do Paraná em 1985, com pós-graduação em engenharia de dutos desde 2007, o ex-gerente de gasoduto da OAS tem currículo de executivo de primeira linha. Antes de trabalhar na OAS, foi funcionário na Petrobras, onde permaneceu entre 1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade técnica e econômica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras que o indicou para trabalhar na OAS, na construção de um gasoduto no Amazonas, o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido junto com 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para um grupo empresarial que reúne a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), em abril do ano passado.
Em 2010, Stremel Andrade foi deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concepção do gasoduto Pilar-Ipojuca. Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milhão. Os problemas começaram aí.
“Não vou dizer que fui obrigado, mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divisão de dividendos e participações. É uma divisão interna dos lucros de uma obra, mas eu não imaginava que isso ia para um agente público ou para a Petrobras. Eu era um funcionário operacional”, justifica Stremel Andrade. “Você pode me perguntar: ‘Pô, o Léo Pinheiro, Agenor, não participava de reunião com você?’. Sim, todo mês a gente se reunia, mas nós falávamos do avanço físico de obra, de rentabilidade”, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela PF como aconteceu em novembro de 2014.
Ele lembra que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda, já estava de volta ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a construção da adutora que vai levar o lixo químico tratado de uma das refinarias da Petrobras até Maricá para ser despejado 3 km adiante no mar. “Minha equipe veio conversar comigo para saber o que havia acontecido. Ninguém esperava essa situação. Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. Até a sentença, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba, tinha audiência de acusação, defesa”, relembra.
Questionado sobre por que preferiu ficar em silêncio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que “essa era uma estratégia da empresa”. “Antigamente, se condenado na segunda instância, você não ia preso. O acordo era não falar absolutamente nada, porque eu poderia ser condenado em segunda instância e, até chegar no STJ, ia demorar mais 10, 15 anos, todo mundo já ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do momento que a segunda instância começou a prender.”
Entre setembro de 2015 e abril de 2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma função na OAS, ainda que recebendo salário. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele relata que permaneceu marginalizado. “Eu não tinha nem mesa para trabalhar”, conta. O executivo não era mais convocado para reuniões e tampouco sabia de detalhes operacionais da companhia.
Meses depois, em novembro de 2016, foi absolvido por unanimidade pelos três desembargadores do TRF4. Nenhum dos delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades encontradas pela força-tarefa. “Foi um alívio e achei que tudo ia voltar a ser como era antes, mas isso não aconteceu”, lembra o engenheiro, que continuou a se sentir escanteado no trabalho.
Em março de 2018, foi demitido “de maneira fria e calculista” pela OAS sem receber FGTS, férias proporcionais nem rescisão trabalhista, o que teria acontecido também com outros funcionários da construtora. Segundo ele, a cúpula da empresa “ficou chateada” com o depoimento de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores que concordassem em fazer a delação premiada. “Os acionistas se sentiram traídos. Desde 2018 ninguém recebe mais nada”, diz.
Stremel Andrade diz que pediu uma compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138 dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”
Stremel Andrade ainda é réu em processo por improbidade administrativa em ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por mau uso do dinheiro público. “Como fui absolvido na ação do MPF, espero que isso conte nessa outra acusação. É uma agonia sem fim.”
A Pública entrou em contato com a OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “sobre os temas rescisórios, a empresa acredita que encaminhará soluções definitivas nas próximas semanas”. Sobre o depoimento de Sá Oliveira, mencionado por Stremel Andrade, disse que “jamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado”. O advogado Pedro Ivo Gricoli Iokoi, responsável pela defesa de Sá Oliveira, também não quis conceder entrevista à Pública, afirmando que “Mateus é colaborador e possui cláusula de confidencialidade no acordo”.
O Posto da Torre, propriedade do empresário Carlos Habib Chater, deu origem e nome à Operação Lava Jato
O relógio marcava 0h37 do dia 26 de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era uma ligação vinda de uma operadora do HSBC, na China. – “Oi, aqui é a Carol, de Hong Kong DC”. – “Sim, pode falar, aqui é Maria Dirce Penasso.” – “Nós temos algumas perguntas para você, posso enviar um email para você dar uma olhada?” – “Sobre qual das 961? Qual pagamento ?” – “São perguntas sobre algumas informações que precisamos, posso lhe enviar um email” – “Ok, vamos fazer assim, porque aqui eu estou em outro país e agora é meia noite, ok? Todos os escritórios estão fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanhã eu vejo o email e você me liga amanhã à noite, pode ser assim? Você entende? Porque está tudo fechado agora”.
O diálogo, em inglês, foi traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, mãe da doleira, que era real interlocutora da conversa. “A Maria Dirce não fazia ideia dessas movimentações, era tudo em inglês. Ela, com a idade que tinha, sem saber falar outra língua, mal sabendo mexer nas funções básicas de um computador, jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta bancária em Hong Kong”, contou à Pública o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.
O uso de seu nome pela filha em contas que movimentariam dinheiro da corrupção resultou em uma acusação do Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A mesma denúncia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular, Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China, intitulada “Il Solo Tuo Limited”, e outra conta da “NGs Prosper Participações Ltda.”, uma empresa de fachada responsável pela administração de 60 apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. As duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a Petrobras.
No dia 22 de outubro de 2014, Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um mês e dez dias de prisão, tendo a pena sido transferida para prestação de serviço à comunidade. Além disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando ela teve a casa alvo de busca e apreensão. Na mesma sentença, sua filha, Nelma Kodama, foi condenada a 18 anos de prisão por Sergio Moro por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e por supostamente liderar uma organização criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao regime semiaberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em agosto de 2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto natalino editado por Michel Temer em 2017, que prevê o cumprimento de um quinto da pena para não reincidentes. Como Nelma já havia cumprido mais de três anos, a benesse foi concedida.
Nelma era ligada ao doleiro Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a operação e um dos primeiros a aderir à delação premiada – ele foi condenado a mais de cem anos de prisão, em 12 processos, mas ficou apenas três no regime fechado. Além da relação profissional, os dois mantinham um vínculo sentimental. Por esse motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a mãe de Nelma conhecia Youssef, que frequentava sua casa. “Ela não sabia dessas transações que eles faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha já era adulta, né? A mãe não ficava questionando sobre os afazeres dela”, diz o advogado.
Em dezembro de 2015, Maria Dirce foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusações que constavam no processo em que havia sido condenada por Moro. “Quando chega em um tribunal, com outros três desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra visão. A Maria Dirce provou, através do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado pelos anos de trabalho como celetista. Não houve elevação da renda ou do patrimônio nos últimos anos”, conta Pugliesi Lima.
Maria Dirce não quis conversar com a Pública “para não reviver uma história que prefere esquecer”, de acordo com o advogado.
Duas condenações, uma absolvição
Também o ex-gerente administrativo André Catão de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusações que desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em março de 2014 em decorrência do mesmo processo que condenou o dono do posto, o doleiro Carlos Habib Chater, apontado como líder e executor de crimes financeiros. Por realizar operações de câmbio e pagamentos a mando do patrão, consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Brasília e transferido para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, onde ficou preso provisoriamente por sete meses.
Foi um tremendo desrespeito. Os dias passavam e ele lá dentro da prisão”, critica o advogado Marcelo de Moura, defensor de Miranda. “Ele era um funcionário subalterno, que recebia ordens e, se eventualmente algum ato ilícito foi praticado, aconteceu com o total desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da atividade-fim, que era venda de combustível”, afirma Moura.
Para o MPF, no entanto, o gerente do posto de gasolina era responsável por fazer pagamentos em uma extensa rede de lavagem de dinheiro, que envolvia, além de seu patrão, os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas, René Luiz Pereira. Duas ações penais foram movidas contra o gerente, uma delas por tráfico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124 mil provenientes da venda de cocaína na Europa.
Nos depoimentos que prestou na 13ª Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determinação do patrão. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condenação, em setembro de 2015, o TRF4 absolveu André e manteve as punições de René Luiz Pereira (14 anos de prisão) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luís dos Santos Laus apresentaram voto favorável à absolvição, enquanto o relator João Pedro Gebran Neto votou pela manutenção da condenação em primeira instância.
Segundo Paulsen, “André era um empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento”, disse. “O Ministério Público Federal não trouxe elementos (quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental) demonstrando que o réu (André) auferia recursos derivados de atividade ilícita. Também parece contrariar a lógica afirmar que Miranda coordenava todo o núcleo de operações financeiras ilícitas de Carlos Habib sem a obtenção de qualquer contrapartida específica para tanto”, afirmou o desembargador.
Apesar de absolvido, a condenação mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: “O reparo nunca é suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que não tinha envolvimento nenhum com atividade criminosa e é surpreendida com uma prisão, que acaba por perdurar durante sete meses. Essas máculas não podem ser reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional”.
Além disso, em outubro de 2018, Sergio Moro, voltou a condená-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime aberto pelo crime de pertencimento a organização criminosa. De acordo com o ex-juiz, Miranda “fazia pagamentos, recebimentos e lançamentos no Sismoney, ou seja, na contabilidade informal. Não era meramente um gerente financeiro regular do Posto, mas pessoa de confiança de Carlos Habib Chater. Não se pode afirmar que não tinha conhecimento da utilização da estrutura do Posto da Torre para a prática dos crimes financeiros e dos quais aliás participava”.
A pena foi revertida para serviços comunitários, mas Miranda “ficou revoltado”, diz o seu advogado. “Ele já tem as marcas de uma prisão ilegal. Após a absolvição, ele estava reestruturando a vida aos poucos. Uma notícia pesada como essa gera a sensação de que uma nova injustiça precisa ser combatida.”
Após a primeira condenação, Miranda morou em Uberlândia e atualmente trabalha em uma empresa da família, em Brasília. A nova condenação, diz o advogado, significa uma pá de cal nos planos do ex-gerente. “O André é o tipo de cidadão que poderia atravessar a vida inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investigações mostraram que ele não tinha aparelho de comunicação restrita, possuía um apartamento adquirido com recurso próprio, utilizando fundo de garantia, e não tinha automóvel. Ele entrou no bolo de uma investigação precipitada, que geraram prisões e condenações injustas”, critica.
O recurso no TRF4 já foi protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda não tem data marcada. Na avaliação de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jurídicos. “Acho que se elegeu a corrupção, que é um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a legalidade. É como se as armas utilizadas contra a corrupção pudessem ser ilegais.”
Com ele concorda Maria Carolina Amorim, coordenadora do escritório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. “Antes de se ver condenado, o réu é exposto pela imprensa de forma irreparável, em razão da permissividade que o Judiciário tem tido com os seus funcionários que vazam informações. Em caso de condenação, tal dano é ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade do julgador”, diz Maria Carolina.
Outros casos
Além dos já citados Fernando Stremel, Maria Dirce e André Catão de Miranda, há outras 12 pessoas – entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que teve duas condenações anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi revogada em 2017. Em outra ação penal, envolvendo a empresa Engevix, a condenação a nove anos de prisão foi anulada por insuficiência de provas. Em contato com a Pública, o advogado Luiz Flávio D’Urso afirmou que Vaccari “se vê injustiçado, pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doações legais para o PT, sempre por depósito bancário e com recibo, jamais recebeu recursos em espécie. Ele foi um símbolo, um troféu”, afirmou o advogado.
Veja os outros casos em que as sentenças de Moro foram revistas pelo TRF4:
Mateus Coutinho de Sá Oliveira: condenado a 11 anos de prisão em agosto de 2015, aderiu à delação premiada e foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado pelo MPF como um dos responsáveis pelo departamento de propinas da empreiteira.
André Luiz Vargas Ilário: ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4. Foi condenado em outras duas ações da Lava Jato: seis anos em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos e quatro meses de prisão, em 2015, também por lavagem de dinheiro. As condenações foram mantidas em segunda instância, mas, como ele já havia cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, está em liberdade condicional e com algumas restrições.
Leon Vargas Ilário: foi absolvido junto com irmão, André Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em outubro do ano passado, na ação penal envolvendo o esquema de softwares, que também afetou o ex-deputado André Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4 de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto.
Fernando Schahin: executivo do Grupo Schahin, recebeu condenação, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro meses de prisão, por corrupção ativa, envolvendo benefícios em uma licitação da Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000 e empréstimos concedidos ao pecuarista José Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro processo, que também aponta irregularidades na construção e operação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, Fernando teve a pena reduzida para pouco mais de cinco anos.
Agosthilde Mônaco: assessor do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, foi absolvido da condenação de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Foi, no entanto, denunciado outra vez pelo MPF, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se encontra na fase de oitiva de testemunhas.
José Carlos Costa Marques Bumlai: pecuarista e empresário apontado pelo MPF como responsável pela realização de reformas no sítio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de três anos e nove meses de reclusão na primeira instância, mas absolvido pela Oitava Turma por ausência de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado também, dessa vez a nove anos e dez meses de prisão, por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e navios-sonda da Petrobras. Cumprindo prisão domiciliar, foi beneficiado com a retirada da tornozeleira eletrônica após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, em novembro do ano passado.
Emyr Diniz Costa Júnior: diretor de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma do sítio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emyr foi condenado a três anos de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por ausência de provas.
Roberto Teixeira: advogado e amigo do ex-presidente Lula, também foi acusado de envolvimento no processo do sítio de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a ligação da OAS com a reforma, além de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos fraudulentos com Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio. Teixeira foi condenado a dois anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido por ausência de provas.
Paulo Roberto Valente Gordilho: diretor técnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi condenado a um ano de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por ausência de provas.
Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho: agente do banco Société Générale no Brasil, foi acusada de auxiliar a abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras, caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a três anos e oito meses de prisão em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda instância um ano depois.
Álvaro José Galliez Novis: doleiro condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em março de 2018, na mesma ação penal que envolveu o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a sentença confirmada pelo TRF4 em maio de 2019.
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Instrução Normativa assinada pelo general Heleno diz que a equipe poderá ter participação de servidores terceirizados, desde que coordenados por militares.
Uma Instrução Normativa publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) estabelece diretrizes para que todas as mídias sociais de órgãos e entidades da administração pública federal sejam controladas e gerenciadas “por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos”.
A Instrução Normativa 23 diz ainda que, a equipe que cuidará das redes do governo poderá ser mista, com a participação de terceirizados ou servidores sem vínculo, desde que sob coordenação e responsabilidade de militar.
O documento é assinado pelo ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, diz ainda que “apenas servidores, empregados públicos e militares devidamente autorizados poderão realizar ou autorizar postagens em mídias sociais em nome do órgão ou da entidade” e que “informações classificadas ou de acesso restrito não poderão ser publicadas em mídias sociais”.
A Instrução Normativa entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2022.
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Ao concluir o curso de formação de sargentos do Exército, Lucas Michelazzo levou Thaynná Dantas ao evento militar em MG. No entanto, ao voltarem para Natal, onde moram, ela passou a ser atacada.
Thaynná Dantas, uma fisiculturista de 33 anos que faz grande sucesso na internet, onde tem mais de 400 mil seguidores, foi à formatura do namorado, Lucas Michelazzo, na Escola de Sargento de Armas (ESA) do Exército Brasileiro, em Três Corações (MG), e acabou recebendo uma enxurrada de ofensas e até ameaças pelas redes sociais pelo fato de ser uma mulher trans.
No evento militar, ocorrido em 4 de dezembro, segundo Thaynná, nada teria ocorrido. Institucionalmente, o Exército e o comando da ESA tampouco impuseram qualquer barreira para o comparecimento da namorada do aluno, bem como o público que foi assistir à formatura. No entanto, a coisa mudou quando Thaynná e Michel retornaram para casa, em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
A atleta revelou que precisou registrar um boletim de ocorrência no 15° Distrito Policial de Natal por conta do teor das mensagens recebidas por aplicativos após seu comparecimento à unidade militar. Além dos xingamentos e de transfobia clara, ela afirma que recebeu ameaças graves, ainda que não tenha dito à imprensa a natureza exata delas.
“Chorei duas horas sem parar ao ouvir. Se era para ser uma brincadeira, virou um crime. Eram palavras transfóbicas, absurdas, ameaças. Por que isso? Só porque sou trans… Jamais um relacionamento tem que interferir na imagem de um militar. O que ele faz na caserna diz respeito à sua função. O que faz fora é sua vida particular”, disse Thaynná à reportagem de O Globo, acompanhada pelo agora sargento Michelazzo, seu namorado.
Thaynná contou ainda que, inicialmente, algumas poucas mensagens ofensivas já tinham surgido num grupo de WhatsApp composto por familiares de alunos da ESA. Entre os colegas de turma de Lucas, piadas também já tinham sido feitas por conta da orientação sexual de sua namorada. Numa delas, marcante para o casal, um militar teria dito “Lá vem o aluno entrando na ESA com seu travequinho”.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que passou a investigar formalmente as ameaças a partir desta terça-feira (28) e que o primeiro passo é identificar cada um dos autores das mensagens intimidatórias enviadas à fisiculturista, para que depois sejam tipificadas as condutas de cada um dos responsáveis.
*Com informações da Forum
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Moro escreveu em seu twitter: “Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma.”
Na verdade esse ex-juiz safado, vagabundo, tinha que tomar na fuça uma condução coercitiva do TCU para ver o que é bom pra tosse.
Moro diz que nunca fez rachadinha ou comprou mansões, mas morava em casa própria e recebia auxílio moradia, além de penduricalhos ilegais. E os 2,5 milhões da Petrobras que o departamento de justiça americano depositou na conta do Instituto Moro? Isso, sem falar que ninguém trabalhou mais que ele, como ministro, para livrar a cara de Flávio Bolsonaro no seu esquemão de super peculato.
Isso acontece depois de dizer que achou a “explicação” de Bolsonaro para justificar depósitos de Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro perfeitamente legítima.
Moro diz: “Trabalhei 23 anos na carreira pública. Lutei contra a corrupção neste país como ninguém jamais havia feito.” E o doleiro de estimação Youssef, que horas entra no currículo do vigarista?
A própria empresa de recuperação judicial em que Moro foi trabalhar, a Alvarez & Marsal, mostra que ele recebeu tal “emprego” como forma de propina.
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Informações estão em relatório sigiloso feito pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística.
O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou “alto risco de irregularidades” em contratações feitas pelas Forças Armadas de empresas ligadas a militares e que totalizam R$ 87 milhões, informa a Folha.
Os auditores mapearam contratos de 2017 a 2020 com um grupo de sete empresas avaliadas como de alto risco e de maior materialidade no fornecimento de alimentos no âmbito do Ministério da Defesa.
As informações estão em relatório sigiloso do tribunal, feito pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logística e obtido pela Folha, para investigar atos praticados por órgãos públicos na aquisição de gêneros alimentícios.
Foram identificados grupos econômicos com indícios de atuação coordenada entre as empresas integrantes em licitações, com ou sem a participação de servidores, para direcionamento do certame ou contratação direta indevida.
Entre os principais sinais de alerta foram identificados que algumas possuem sócios ou ex-sócios que foram militares e que o endereço das sete empresas é praticamente o mesmo, no Mercado Municipal do Rio de Janeiro (Cadeg), só alterando o número do pavimento ou da loja.
Além disso, algumas utilizam o mesmo email de outra empresa do grupo, têm sócios ou ex-sócios em comum, apresentaram proposta no mesmo item de pregão e seis utilizaram nas licitações o mesmo IP (espécie de registro de endereço de conexão à internet).
Também foram apontados problemas como incompatibilidade entre o porte da empresa e o valor de contratação, além de uma sócia de duas empresas que foi titular de conta bancária de outras empresas do grupo com as quais não possui nenhum vínculo (nem sócia nem empregada).
Os auditores destacaram que três empresas do grupo, a Mave Comercio e Serviços em Geral, a Phenix Comércio e Serviços em Geral e a Visionária Comércio e Serviços em Geral são ligadas ao ex-capitão expulso do Exército Márcio Vancler Augusto Geraldo.
O ex-militar foi condenado em 2019 pela Justiça Militar em um caso de corrupção, quando era membro da comissão de licitação do Instituto Militar de Engenharia (IME).
De acordo com denúncia do Ministério Público Militar, o ex-militar fez parte de um grupo que desviou R$ 11 milhões de obras do IME, em um esquema que envolveu empresas de fachada.
Vancler não foi localizado pela reportagem, assim como as telefones ligados às empresas no cadastro da Receita Federal não completaram chamada.
Elas receberam R$ 26 milhões, R$ 1,2 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente, em contratos com a Marinha, Aeronáutica e Exército, em 2020 e 2021.
O TCU também detectou outras empresas que, apesar de não integrarem o mencionado grupo, acessaram o portal de Compras do Governo Federal a partir da utilização de IPs de unidades contratantes dos Comandos Militares.
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Bolsonaro, todos sabem, é um sujeito família, tanto que já teve três e não fica apenas poetizando esse feito “conservador”. As instituições do Estado estão aí para não nos deixar mentir, pois jamais Bolsonaro deixou que o Estado desassistisse essa gigantesca nação fantasiada de família Bolsonaro.
Lógico, tudo começou com o próprio figurão lá nas sombras da ditadura quando começa a mamar gostosamente nas tetas do Estado, mas sempre soube que seu papel nesse quesito podia não cheirar bem, porém lhe cobrava excrescências inúteis de monta muito maior.
E Bolsonaro se transformou na maior excelência em termos de empregabilidade familiar no Estado, que basicamente corresponde, junto com o oficial, à famosa penca de fantasmas e laranjas dentro da própria família.
Na cidade de Resende, perto de onde moro, dizem que até o leitão do clã que vai para o forno no natal, bebeu e comeu às custas do Estado.
Ou seja, o sujeito é um pilantra orgânico. No natal é sempre aquela festa, arroz de forno e leitão assado engordado por quem goza a vida nas sombras de um Estado generoso com quem não gagueja na hora de aparelhar com as próprias famílias tudo por onde passa o agudíssimo homem de visão que se fez politicamente nessa esbórnia.
Os bolsonaristas costumam dizer que Bolsonaro não é igual a Lula que perdeu o dedo “por querer” num acidente quando trabalhava como torneiro mecânico numa metalúrgica. Fez isso, segundo os bolsonaristas, para não trabalhar.
Em parte, isso é verdade, Lula de fato trabalhou pesadamente na iniciativa privada e ganhando mal. Um acidente desse jamais aconteceria com Bolsonaro porque ele jamais trabalhou, não em metalúrgica, nunca se empregou em lugar nenhum fora do Estado. Bolsonaro, ainda fardado, agarrou-se às tetas do Estado e fez disso fortuna, com mansões nos metros quadrados mais caros do Brasil e sabe-se lá o que mais.
Esse figurino do sujeito sentado num bar revela apenas parte de sua vagabundagem e, lógico, esconde seus patrimônios e de seu clã em que opera como consultor chefe da família chocolate que transforma cacau em ouro em pó.
O Brasil não está nesse estado em que se encontra sem motivos. Essa foto se tornará histórica, a de um presidente que não teve um único feito para mostrar em três anos sendo absolutamente coerente com sua vida parlamentar sem qualquer proposta aprovada durante 28 anos, e um militar que, além de inútil, meteu-se em crime de garimpo ilegal, sendo expulso das Forças Armadas como tenente porque achava pouco o leite que saia das tetas do Estado para seu soldo, ameaçando atos terroristas.
Então, estamos diante de uma imagem que sintetiza a própria carreira de Bolsonaro, sua existência como ser vegetativo, mas extremamente venenoso, tóxico como outras tantas ervas daninhas que ele reproduziu e, hoje, ocupam cadeiras na Câmara de vereadores, de deputados federais e do Senado, cada qual com seus respectivos fantasmas e laranjas, rindo da cara do povo brasileiro.
Essa foto em destaque é uma imagem que vale mais que mil palavras para descrever quem é Bolsonaro.
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