Ano: 2021

Alcolumbre diz a aliados que pretende segurar sabatina de Mendonça até 2023

Na prática, Alcolumbre trabalha para que a indicação de Mendonça perca validade e a cadeira na corte seja ocupada por indicado no próximo mandato presidencial.

Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar, nesta segunda-feira (11), um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que pretende segurar a análise do nome do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) até 2023.

Mendonça foi indicado há três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

O movimento de Alcolumbre é inspirado no caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos Estados Unidos. À época, o Senado, controlado por republicanos, recusou-se a realizar a audiência de confirmação da indicação de Garland.

A aliados, Alcolumbre tem dito, em tom de ironia, que se Bolsonaro é tão fã dos EUA, que o presidente siga o exemplo daquele país.

Como havia antecipado a CNN, o senador citou o caso norte-americano, “a título de exemplo”, em sua manifestação ao Supremo, respondendo a uma solicitação de Lewandowski.

No caso dos EUA, a maioria republicana no Senado, então sob a liderança de Mitch McConnell, defendia a tese de não considerar nenhum candidato apresentado por Obama, e que a nomeação para a Suprema Corte deveria ser deixada para o próximo presidente daquele país. À época, a recusa de McConnell foi alvo de inúmeras críticas, classificada como um flagrante abuso das normas constitucionais.

A indicação de Garland perdurou por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final da 114ª Legislatura do Congresso. Com a eleição presidencial nos EUA, o presidente Donald Trump nomeou, em 31 de janeiro de 2017, Neil Gorsuch para preencher a vaga no tribunal.

A indicação foi confirmada pouco tempo depois, em abril do mesmo ano. Quanto a Garland, quatro anos após ser vetado, o veterano juiz foi indicado por Joe Biden para a Procuradoria Geral, e, desta vez, confirmado pelo Senado americano.

Reação

A indicação de Mendonça ao STF completa 90 dias nesta quarta-feira (13). Assim como aconteceu nos Estados Unidos, a resistência de Alcolumbre em pautar a nomeação do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) também tem sido alvo de críticas.

A ala do Senado que apoia o nome de Mendonça está articulando nos bastidores uma reação mais enfática à decisão de Alcolumbre. Em caráter reservado, senadores disseram à CNN estar dispostos a obstruir a pauta do plenário da Casa comandada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) caso a sabatina não seja marcada.

Aliados de Mendonça têm classificado a postura do presidente da CCJ do Senado como antidemocrática. Nos bastidores, dizem que a trava à sabatina é, no mínimo, um contrassenso, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro é cobrado diariamente a respeitar a democracia e as instituições, mas o Senado tem atuado no sentido de impedir que ele exerça um dos seus principais atos — a nomeação de um ministro do Supremo — a um ano e meio do término de seu mandato.

*Com informações da CNN

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Braga Netto terá que explicar ao Senado investigações contra militares filiados ao PT

O senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitou que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, dê explicações sobre investigações abertas contra integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB) da ativa filiados ao PT. A base do pedido foi uma nota da coluna que revelou que militares da Força passaram a ser alvos de um Procedimento de Apuração e Transgressão Disciplinar nas últimas semanas por terem filiações ativas junto ao partido de Lula.

O senador cita o artigo 142 da Constituição Federal, que proíbe a filiação de militares da ativa a partidos políticos. Dois pontos relativos a essas apurações, no entanto, têm causado estranheza entre os quadros da FAB. Um deles é que só vieram à tona procedimentos envolvendo filiações ao PT. Outra questão é o timing desta investigação. Algumas das filiações que passaram a ser questionadas estão ativas há mais de 15 anos, antes mesmo desses militares ingressarem na Força.

“Serve o presente requerimento para esclarecer e afastar, o quanto possível, os riscos de que opiniões e ideologias políticas afetem as Forças Armadas quando no desempenho de sua função Constitucional, principalmente quanto ao desempenho dos deveres constitucionais dos seus Comandantes”, escreveu o senador.

A FAB informou à coluna que as investigações abrangem militares de outros partidos, mas se recusou a descrever quais seriam essas legendas. Também não se manifestou sobre o fato de filiações ativas há mais de 15 anos serem questionadas apenas agora.

É uma oportunidade para o Ministério da Defesa esclarecer e afastar qualquer indício de que as Forças Armadas estejam atuando sob orientação política e ideológica, mas sim, orientados pela Constituição — disse Jaques Wagner à coluna.

*Com informações de O Globo

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Cerco se fecha ainda mais contra Paulo Guedes

Além de sofrer pressão do Congresso, ministro da Economia é alvo de integrantes do próprio governo, que querem, a todo custo, a renovação do auxílio emergencial. Com a grave crise econômica, eles veem no benefício a chance de reeleição.

Desde que o escândalo das offshores veio à tona, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sofre pressão para deixar a pasta. No último domingo, o Correio mostrou que há um movimento na Câmara para desgastá-lo, na tentativa de desmembrar o ministério. Agora, ele é pressionado, também, por membros do governo, interessados em se beneficiar da crise envolvendo Guedes, com o objetivo de conseguir capital político para 2022.

Ministros do primeiro escalão e lideranças do Congresso — todos do Nordeste, onde o PT tem muita força — exercem pressão pela renovação do auxílio emergencial a todo custo, de olho nas eleições do ano que vem. O benefício está previsto para acabar no fim de outubro, e o plano original do governo era ampliar o Bolsa Família, transformando-o em Auxílio Brasil já em novembro.
Assessores de Guedes evitam falar sobre o assunto e dizem que ele está focado no avanço das pautas que permitirão a adoção do novo programa de transferência de renda, como a reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios.

Nos bastidores do Congresso, no entanto, há quem veja Guedes sem forças para resistir às pressões. Para estender o auxílio emergencial, será preciso furar o teto de gastos — o que o ministro é contra —, num contexto em que os problemas no orçamento da União já estão fora de controle.

Na avaliação do cientista político Márcio Coimbra — presidente da Fundação Liberdade Econômica e coordenador do MBA em Relações Institucionais e Governamentais do Mackenzie —, à medida que Guedes fica fragilizado, passa a ser mais suscetível às pressões, especialmente do Congresso.
“Ele tem se tornado cada vez mais fraco e, agora, não tem como enfrentar essas lideranças, não tem como resistir. Eu me admiro de ele estar lá ainda, porque já perdeu a capacidade de tocar qualquer tipo de reforma. Essa desculpa de que está lá porque seria pior se não estivesse não cola. É um cara do mercado financeiro”, disse.

O especialista acredita que a extensão do auxílio emergencial poderia fazer a diferença para vários políticos aliados do governo que querem se eleger ou se reeleger no Nordeste. “Isso funciona para a eleição de deputado, por exemplo. Eles já estão pensando na reeleição deles. A renovação parece pouco, mas para a população pobre do Nordeste faz muita diferença. Quando você é um deputado que consegue isso, sua reeleição é praticamente certa. No interior do país, isso faz muita diferença”, afirmou.

Já no caso de Guedes, a situação parece ser irreversível. Ao Correio, um influente deputado afirmou duvidar que o auxílio fará muita diferença, já que a inflação “está comendo tudo”. Enquanto a crise piora, ressaltou o parlamentar, o ministro ainda age como se a economia estivesse decolando e não apresenta soluções.

*Com informações do Correio Braziliense

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Vídeo: Ciro Gomes desmente Ciro Gomes

A língua é mesmo o chicote da bunda.
Alguém ainda perde tempo com Ciro Gomes? O sujeito é rejeitado até pelo Ratinho.

Ciro Gomes é um processo tão confuso em busca de um lugar ao sol na disputa eleitoral de 2022, que não sabe em que lugar no mapa geopolítico ele se encontra.

Parece que foi revelada publicamente uma identidade confusa, esvaziada para atender aos interesses do candidato diante da opinião pública.

Tudo indica que o marketing interativo criado por João Santana tem produzido um gráfico lamentável que traz mais desconfiança e má impressão de Ciro do que qualquer outra coisa.

Ciro precisa entender que, em tempos de revolução informacional, suas falas não se tornam palavras ao vento. Princípios éticos não podem ser substituídos por rojões retóricos.

Assista:

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Sergio Camargo não manda em nada, é um mero lustrador e carregador de chuteiras de Bolsonaro

A imagem corporal de um negro para naturalizar o racismo, o preconceito e a discriminação contra os negros no Brasil, foi uma clara estratégia de Bolsonaro de, diante de uma justiça hipócrita, exercer uma das suas principais especialidades, que é o ódio aos negros sem ser incomodado pela justiça.

Todos sabem que o discurso racista de Sergio Camargo, é o discurso oficial de Bolsonaro. Camargo é um mero reprodutor do pensamento do clã. Ele não tem qualquer importância além de sua xinfrineira ambição e, por isso, acata e leva ao pé da letra todos os ataques oficiais feitos por Bolsonaro através de seu governo.

Parece muito mais importante que a determinação da justiça seja colocada às claras, já que, na prática, o apito nunca esteve na boca de Camargo da Fundação Palmares, mas na de Bolsonaro, pois se não fosse o próprio repetir as frases preconceituosas e ataques de ódio aos negros, Bolsonaro já o teria demitido da Fundação.

Por isso, não dá para se contentar com a decisão da justiça de impedir que Camargo exerça sua perseguição a quadros da Fundação quando, na verdade, ele, como gestor, não existe, sequer como esboço, limitando-se a ser apenas o ornamento para que Bolsonaro o utilize para fomentar na sua claque o ódio aos negros.

Não há outra forma de interpretação, não há outra maneira de enxergar essa questão. O discurso contra os negros é de Bolsonaro e, portanto, simplesmente punir um panaca disposto a tudo em uma escalada social ensandecida, sem sublinhar que os verdadeiros donos desse projeto de racismo são os Bolsonaro, porque, mesmo diante da nossa histórica hipocrisia nacional, não dá para deixar em segundo plano a fonte real dessa política racista que é um dos principais pilares da imagem pública que Bolsonaro construiu durante 28 anos como deputado.

Essa questão precisa ser tratada de frente e não se pode, em hipótese nenhuma, perder a atenção e, sobretudo a urgência de punir de forma clara o governo Bolsonaro pela prática de disseminar o ódio contra os negros no Brasil.

Que a justiça se pronuncie de forma mais clara sobre esse monstro racista que governa esse país.

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A terceira via é uma tentativa da elite de produzir o terceiro golpe consecutivo no Brasil

No Brasil, que se chama de elite é uma escória formada por ricaços inescrupulosos e, possivelmente, por isso ficaram ricaços e imaginam que o mundo só é possível a partir de suas lógicas e práticas.

Mal começa o debate eleitoral de 2022 pela sociedade e essa gente, tentando dar carteirada como se fosse de verdade a master class da sociedade brasileira, do alto de sua incultura, busca saída no mercado político para manter privilégios e, lógico, piorar a vida do povo.

O Brasil se encontra nas mãos de neoliberais fundamentalistas depois de dois golpes consecutivos, em Dilma e em Lula. E, agora, sem qualquer alternativa, essa mesma escória envernizada de gente civilizada, democrata, alvoroça-se em dizer o clichê, nem Lula, nem Bolsonaro.

Ocorre que a terceira via é uma mera tentativa da burguesia se perpetuar no poder, todo o resto desse palavrório que assistimos na mídia, é pura conversa fiada.

O Brasil está como está por culpa dessa gente.

Todos os que dizem, “nem Lula, nem Bolsonaro”, são de direita e, de alguma forma ajudaram a eleger o genocida ou votaram nele. Isso não falha.

Agora que o esse presidente, eleito por essa gente que se diz terceira via, é barrado num jogo de futebol por não se vacinar, ela faz cara de titica diante do bezerro de ouro fascista que ela adorou.

O que adianta o banqueiro dizer “nem Lula, nem Bolsonaro”, sem revelar o motivo de não querer a volta de um presidente que teve 87% de aprovação da população, além de colocar o país na condição de 6ª maior economia do mundo?

O que adianta o banqueiro do Itaú, Alfredo Setúbal, dizer que sabe que Bolsonaro cometeu inúmeros crimes, mas é contra o seu impeachment?

Conhecemos bem o pragmatismo da banca nesse país para soltar uma frase confusa como essa e sabemos que o motivo é apenas um, produzir uma confusão na sociedade para que ela se posicione de forma confusa sobre seu futuro, sobre o futuro político do país.

Essa técnica é antiga, puída, mas por falta de argumento concreto, o banqueiro teve que apelar para essa retórica vazia para que a direita não perca os dedos, menos ainda os anéis de ouro cravejados de rubis e brilhantes.

A terceira via é uma marmota discursiva, é um não lugar na geografia política do país, é uma espreita carregada de palavrórios que busca criar um vácuo que não existe para que continue, através de um outro Bolsonaro, jogando os brasileiros na fila do osso, culpando os pobres pela pobreza que os ricos produzem.

A tal terceira via é tão ou mais nefasta do que o próprio genocida que ela colocou no poder, e hoje, depois de tantas fotos oficiais ao lado desse traste, faz um discurso vazio para tentar emplacar um Bolsonaro 2.0 em nome do reino do neoliberalismo nativo.

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Vídeo mostra Ciro Gomes num passado recente desmentindo o Ciro de hoje quando ataca Lula

Alguém ainda perde tempo com Ciro Gomes? O sujeito é rejeitado até pelo Ratinho.

Ciro Gomes é um processo tão confuso em busca de um lugar ao sol na disputa eleitoral de 2022, que não sabe em que lugar no mapa geopolítico ele se encontra.

Parece que foi revelada publicamente uma identidade confusa, esvaziada para atender aos interesses do candidato diante da opinião pública.

Tudo indica que o marketing interativo criado por João Santana tem produzido um gráfico lamentável que traz mais desconfiança e má impressão de Ciro do que qualquer outra coisa.

Ciro precisa entender que, em tempos de revolução informacional, suas falas não se tornam palavras ao vento. Princípios éticos não podem ser substituídos por rojões retóricos.

Ciro parece achar por bem ser apenas um estraga prazer, utilizando redes sociais e sites amigos para tentar encontrar, através de alguns de seus ataques a Lula, uma fresta que possa, na prática, lhe dar algum resultado concreto.

Mas Ciro se esquece que, através de uma pesquisa pelo mundo da web, suas palavras estão armazenadas com tórridos elogios a Lula, como neste vídeo abaixo que ele, com muita propriedade, analisa, de forma definitiva, com palavras claras, gráficos e números concretos, o que foi o governo Lula, fazendo a sociedade encontrar referências determinantes para que os brasileiros dessem a Lula, com o recorde de 87% de aprovação, o título de maior presidente da história do Brasil.

Com a palavra, Ciro Gomes:

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Bolsonaro é denunciado em Haia por destruir Amazônia

Segundo matéria de Jamil Chade, no Uol, Bolsonaro será denunciado nesta terça-feira no Tribunal Penal Internacional, em Haia, por entidades ambientalistas, cientistas e ex-juízes.

Com o lema “O planeta contra Bolsonaro”, a iniciativa é liderada pelo grupo All Rise, que nesta terça-feira apresenta o caso à procuradoria da corte, com sede em Haia. Essa é a sexta denúncia contra Bolsonaro que se conhece no TPI. Mas a primeira a tratar especificamente de sua política ambiental. O processo é longo e, numa primeira etapa, cabe à procuradoria avaliar se a denúncia é válida, antes de abrir um processo preliminar de investigação.

O documento tem 300 páginas, das quais 200 delas são de argumentos legais e cem outras com dados científicos, os autores insistem que não se trata de uma iniciativa política.

O caso é apresentado às vésperas da cúpula do Clima, em Glasgow, onde o Brasil será colocado sob pressão pela comunidade internacional para dar garantias de que adotará medidas para reduzir emissões e o desmatamento.

O argumento dos autores da queixa, porém, é de que as ações de Bolsonaro não se limitam a criar problemas para os brasileiros. “A destruição do bioma amazônico afeta a todos nós. Apresentamos na nossa queixa evidências que mostram como as ações de Bolsonaro estão diretamente ligadas aos impactos negativos da mudança climática em todo o mundo”, explicou o fundador da All Rise, Johannes Wesemann.

Caso tem apoio de ex-juízes da Corte

Dedicada a litígios ambientais, a entidade estrangeira é apoiada por nomes como Maud Sarlieve e Nigel Povoas, além de Friederike Otto, climatologista e principal autor do relatório mais recente do IPCC que o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, chamou de ‘alerta vermelho para a humanidade’.

Para os autores do caso, um dos sinais da solidez do argumento é ainda o envolvimento de sir Howard Morrison, juíz da Corte Penal Internacional entre 2011 e 2021, além de Nema Milaninia, que trabalhou previamente como advogada de Defesa para o Ministério Público na Corte Penal Internacional.

“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade”, disse Wesemann. “Bolsonaro está fomentando a destruição em massa da Amazônia de olhos bem abertos e com conhecimento total das consequências. O TPI tem o clarodever de investigar os crimes ambientais de tamanha gravidade global”, afirmou.

Argumentos

Se Bolsonaro é alvo de denuncias no TPI por conta da pandemia ou da situação dos indígenas, neste caso a denúncia é sobre o impacto de suas ações sobre a saúde humana e a vida globalmente.

“Estima-se que as emissões atribuíveis ao governo Bolsonaro causarão mais de 180.000 mortes por excesso de calor em todo o planeta nos próximos 80 anos com base nos comprometimentos climáticos atuais”, alega a denúncia.

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Lewandowski diz não a pedido de senadores para obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de André Mendonça

O pedido, feito pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, exigia que o STF obrigasse o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a pautar a sabatina de André Mendonça.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (11), pedido para marcar a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para a Corte. O ministro alega que a questão compete ao Senado.

O pedido, feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), exigia que o STF obrigasse o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pautar a sabatina de André Mendonça.

Em seu entendimento, o ministro Lewandowski afirmou que não cabe ao STF tomar uma decisão como essa e que a Corte não é um instrumento para fazê-lo.

“Os impetrantes não se desincumbiram do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio teria sido violado pela suposta omissão do Presidente da CCJ do Senado Federal”, diz Lewandowski na decisão.

Veja a decisão:

https://www.yumpu.com/en/document/read/65908474/ms-38216

*Com informações do 247

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