O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória no Judiciário com a suspensão, na noite desta sexta-feira (18), por meio de plenário virtual, da ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, informa Bela Megale de O Globo.
s ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista na ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht para abrigar a sede de seu Instituto. É a primeira vez que um órgão colegiado do STF proíbe o uso desse acordo. A decisão pode ter reflexo direto em outros casos que usaram a leniência da empreiteira.
Com a decisão da Segunda Turma proferida nesta sexta-feira à noite no plenário virtual, essa ação contra Lula também seguirá suspensa. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que votam pela permanência da validade da leniência.
Os três ministros atenderam a um pedido da defesa de Lula, que desde 2017 tenta derrubar o acordo e argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei. O acordo, que teve a participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, segue sendo usado em outros países com os quais foi compartilhado, em especial da América Latina. Os advogados de Lula afirmaram ainda que nunca tiveram acesso à íntegra da tratativa, o que os impossibilitou de exercer o direito da plena defesa do petista.
“Ora, não é possível deixar de consignar o espanto que causa, para dizer o menos, que essas tratativas, as quais versavam sobre bilhões de dólares, de resto sonegadas à defesa do reclamante e ao próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, fossem conduzidas ‘de maneira informal’ , sem nenhum registro, inclusive no tocante às elevadíssimas quantias reservadas a outros países a título de multas e ressarcimentos diversos”, escreveu Lewandowski em seu voto.
Em seu voto, Kassio Nunes Marques firmou que “já foi deveras reconhecido pelo Relator e referendado por esta Segunda Turma o direito da defesa de acesso ao Acordo de Leniência no 5020175-34.2017.4.04.7000/PR, bem como às mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing , tudo para garantir o exercício da ampla defesa em favor do reclamante, ora agravado, nos termos do enunciado da súmula vinculante n. 14 e do entendimento firmado nos autos da Rcl 33.543”.
Siga-nos no Telegram
Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção
Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Caixa Econômica
Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição
