Dia: 26 de outubro de 2022

Moraes rejeita ação de Bolsonaro sobre rádios, diz que não há provas e fala em crime eleitoral

26 de outubro de 2022 Celeste Silveira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (26) a ação protocolada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava rádios, principalmente do Nordeste, de não exibirem inserções do presidente no âmbito das propagandas eleitorais gratuitas.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia alardeado na segunda-feira (24) tal denúncia e encaminhado ao TSE um relatório produzido a partir de uma suposta auditoria feita pela empresa Audiency. Acontece que a empresa em questão não trabalha com auditoria mas, sim, com marketing político.

Já nesta terça-feira (25), cobrada por Moraes a enviar “provas robustas” da suposta fraude nas inserções que estariam prejudicando Bolsonaro, a campanha do presidente enviou um novo relatório para tentar provar a denúncia. O presidente do TSE, entretanto, rejeitou o material.

Segundo o ministro, os dados apresentados são “inconsistentes” e os representantes da campanha de Bolsonaro “abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma ‘pequena amostragem de oito rádios’, o que representa 0,16%do universo estatístico apontado”. “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria'”, sentenciou Moraes.

“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, prosseguiu o presidente do TSE.

Crime eleitoral

Quando a campanha de Bolsonaro entrou com a primeira petição no TSE, Moraes já havia alertado que, caso não fossem apresentadas provas robustas, os responsáveis pela ação poderiam responder por crime eleitoral.

Na decisão desta quarta-feira (26), diante da ausência dessas provas, o ministro falou em “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” e, por isso, solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue a campanha do presidente.

Além disso, Moraes, acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria e solicitou que o caso seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de que seja investigado no inquérito das “milícias digitais”.

*Com Forum

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Rádios dizem ter provas para contestar auditoria usada por Bolsonaro contra TSE

26 de outubro de 2022 Celeste Silveira

Empresas dizem que cumpriram a lei e apontam erros em relatório encomendado pela campanha do presidente.

Os dados do relatório encaminhado pela coligação de Jair Bolsonaro (PL) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com alegações de supressão de inserções da eleitorais do presidente em estados do Nordeste são contestados por ao menos 3 das 8 rádios citadas pela campanha.

As rádios apontam divergências entre o número e os horários das inserções identificados pela auditoria Audiency, contratada pela campanha de Bolsonaro, e o que foi realmente veiculado. Alegam que possuem as gravações dos dias citados pela auditoria e que estão à disposição das autoridades.

Segundo a Folha, lista de inconsistências inclui inserções que, segundo a auditoria, teriam sido veiculadas entre 7h e 7h20. Este horário é destinado à propaganda em bloco do horário eleitoral gratuito, portanto, não tem previsão de inserções comerciais.

Também há uma rádio entre as que foram citadas que não funciona na frequência apontada pela auditora.

Conforme apontado pela Folha, o material sobre rádios enviado pela campanha de Bolsonaro não comprova a alegação de prejuízo ao presidente nas inserções da propaganda eleitoral no rádio. A fragilidade se deve principalmente à forma de análise da programação, que considera a transmissão via internet.

A rádio Integração FM, com sede em Surubim (PE), informou que fez um levantamento de todas as inserções de Lula e Jair Bolsonaro na programação da rádio e confrontou com a gravação da programação dos dias apontados pela auditoria Audiency, identificando divergência entre o que a auditoria apresenta e o que foi veiculado.

Citou como o exemplo o fato da Audiency informar que, no dia 10 de outubro de 2022, a rádio Integração teria veiculado uma inserção do PL às 7h05 da manhã. Acontece que, neste horário, todas as emissoras estão exibindo o horário eleitoral gratuito e era exatamente o que estava sendo transmitido pela rádio.

A rádio Integração ainda informou que tem a gravação para comprovar que, neste dia e horário, estava transmitindo o horário eleitoral. Também informou que essa é apenas uma das divergências encontradas.

“Todo o material veiculado pela emissora está arquivado para apresentar como prova de que trabalhamos com seriedade e não infringimos a lei. […] Lamentamos ter o nome da empresa envolvido nesse episódio e reiteramos o nosso compromisso com a verdade”, informou a nota assinada pelo diretor-geral da rádio Fábio Barbosa.

Outra citada pela campanha de Bolsonaro, a rádio Hits, do Recife, também aponta inconsistências no relatório da Audiency e destacou que empresa auditora contratada pela coligação de Jair Bolsonaro capta via internet o áudio transmitido pelas emissoras de rádio.

Em nota, destacou a afirmação da Audiency de que, no dia 7 de outubro, a emissora veiculou apenas 23 das 25 inserções da coligação de Bolsonaro. No entanto, a emissora diz ter averiguado em seu software, o Pulsar, que as 25 inserções foram veiculadas.

O mesmo aconteceu em 14 de outubro, data em que a empresa Audiency afirma que a emissora veiculou apenas 21 das 25 inserções, mas o mesmo software indica que todas foram veiculadas.

Em 7 de outubro, o mapa de inserções e spots para veiculação no dia seguinte foi enviado após o horário limite designado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Desta forma, a emissora diz que ficaria isenta da obrigatoriedade de cumprir as inserções. Mesmo assim, iniciou as transmissões às 11h32 de 08 de outubro, veiculando 16 das 25 inserções diárias.

Em nota, a diretora da rádio, June Cristina Melo, manifestou repúdio “ao vazamento de dados pela empresa Audiency Brasil Tecnologia, de forma nunca vista por nenhuma auditora musical ou comercial, sem a autorização ou checagem prévia da emissora em questão.”

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Ordem de equipe de Tarcísio pode configurar crime, e especialistas defendem apuração

26 de outubro de 2022 Celeste Silveira

Advogados especialistas em direito penal citam possíveis delitos, mas parte avalia ainda não haver elementos suficientes.

Segundo a Folha, a ordem de um integrante da equipe do candidato bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) a um cinegrafista da Jovem Pan para que apagasse as imagens do tiroteio que interrompeu a visita do político à favela de Paraisópolis pode configurar a prática de até cinco crimes diferentes previstos no Código Penal, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Parte dos advogados especializados em direito penal ouvidos pela reportagem vê indícios de possíveis delitos de obstrução à Justiça, favorecimento pessoal, supressão de documento, fraude processual e coação no curso do processo, além de violações à legislação eleitoral.

Outros criminalistas consultados avaliam ainda não haver elementos suficientes no episódio para enquadramento no Código Penal, mas defendem a necessidade de investigação.

O caso aconteceu no último dia 17, na favela de Paraisópolis. O profissional da Jovem Pan fazia imagens da campanha do postulante ao Governo de São Paulo. Tarcísio estava na sede de um projeto social que inaugurou um polo universitário na favela quando um tiroteio entre policiais e suspeitos terminou com uma morte.

Conforme revelou a Folha, em um prédio usado pela campanha, um membro da equipe do candidato questionou o cinegrafista sobre o que havia filmado, citando o tiroteio e pessoas que estavam em uma ONG. “Você tem que apagar”, diz o homem.

A Folha apurou, no entanto, que as imagens já tinham sido enviadas à Jovem Pan. No momento logo após o tiroteio, a emissora passou a exibir imagens do local do tiroteio, da ação da polícia e da retirada às pressas da equipe de Tarcísio.

A Jovem Pan afirmou que exibiu todas as imagens feitas durante o tiroteio. Já a campanha de Tarcísio afirmou que “um integrante da equipe perguntou ao cinegrafista se ele havia filmado aqueles que estavam no local e se seria possível não enviar essa parte para não expor quem estava lá”.

A assessoria ainda disse que, durante a agenda, diversos veículos fizeram imagens da situação e as colocaram no ar.

A advogada criminalista e presidente da comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subsecção Pinheiros, Ana Carolina Moreira Santos, diz que a conduta da equipe de Tarcísio pode configurar ato de obstrução à Justiça.

“O caso merece uma investigação mais profunda, sobretudo quanto à motivação do pedido ou ordem para apagar o vídeo, bem como sobre as circunstâncias do fato original, mas é possível constatar contornos do crime de favorecimento pessoal ou de embaraço à investigação de infração penal”, afirma.

A pena para o crime de obstrução à Justiça é de reclusão, de três a oito anos, e multa, e o delito de favorecimento pessoal tem como punição detenção, de um a seis meses, e multa.

A criminalista afirma que o ato pode levar os responsáveis a responderem também por um crime que na linguagem técnica é denominado “supressão de documento”, que consiste em destruir ou ocultar documento público ou particular verdadeiro, sobre o qual não se tinha direito.

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Sindicatos e trabalhadores denunciam abuso eleitoral em unidades da Petrobras

26 de outubro de 2022 Celeste Silveira

Carros de trabalhadores com adesivos da campanha de Lula são vetados; veículos com alusão à campanha de Bolsonaro, não.

Trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras denunciaram para sindicatos da categoria episódios de discriminação eleitoral em ambientes de trabalho da empresa. Segundo as entidades, veículos particulares de trabalhadores com adesivos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm tido acesso vetado a algumas unidades, enquanto eleitores do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL) não passam por qualquer constrangimento.

Um trabalhador que atua na Replan, refinaria de Paulínia (SP), conversou com o Brasil de Fato sob condição de anonimato após fazer denúncias às entidades sindicais. Ele disse que chegou a ter o acesso vetado nesta terça-feira (25). Após conversar com agentes de segurança interna, conseguiu entrar para trabalhar, mas disse que aguarda ser notificado pela direção da empresa.

Segundo o trabalhador, as abordagens começaram na última semana. Ele contou que o segurança da unidade, cumprindo ordens “de certa forma até truculenta”, reconheceu que carros com bandeiras do Brasil, que têm sido usadas como símbolo da campanha de Bolsonaro, não seriam abordados, já que não seria possível saber se se tratava de manifestação de campanha.

Após dialogar com os agentes e entrar para trabalhar, o funcionário disse que teve contato com setores internos, como o de recursos humanos, e que não havia clareza sobre de onde partiram as ordens. Após o contato com o sindicato, ele relatou ter entrado para trabalhar com o mesmo veículo sem sofrer qualquer incômodo durante a última semana. Porém, a cobrança voltou a acontecer nesta terça.

Ainda de acordo com o trabalhador, instâncias internas da empresa informaram que a decisão foi pautada no Código de Conduta Ética da companhia. Procurada pelo Brasil de Fato, a Petrobras confirmou.

“É de amplo conhecimento de todos os empregados da Petrobras a vedação expressa no Código de Conduta Ética da companhia de que colaboradores não podem promover ou participar de atividades ou propaganda político partidária nas dependências da empresa ou em seus canais de comunicação”, informou a empresa, em nota. Consultada sobre as denúncias de que eleitores de Bolsonaro não sofreram constrangimento, a Petrobras não voltou a se manifestar.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou que “proibir a entrada de automóveis com adesivos de somente um candidato trata-se de característico caso de odioso assédio eleitoral, em benefício de outra candidatura. O que serve para Chico, serve para Francisco”.

Segundo a FUP, casos como esse já tinham sido registrados no contexto do primeiro turno da eleição, mas se tornaram mais comuns às vésperas do segundo turno. Episódios de assédio foram registrados em refinarias e edifícios administrativos da Petrobras em diversas partes do país. Houve denúncias na Bahia, no Ceará, no Espírito Santo, em Pernambuco e no Rio de Janeiro, além de São Paulo.

*Com Brasil de Fato

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