O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (26) a ação protocolada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava rádios, principalmente do Nordeste, de não exibirem inserções do presidente no âmbito das propagandas eleitorais gratuitas.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia alardeado na segunda-feira (24) tal denúncia e encaminhado ao TSE um relatório produzido a partir de uma suposta auditoria feita pela empresa Audiency. Acontece que a empresa em questão não trabalha com auditoria mas, sim, com marketing político.
Já nesta terça-feira (25), cobrada por Moraes a enviar “provas robustas” da suposta fraude nas inserções que estariam prejudicando Bolsonaro, a campanha do presidente enviou um novo relatório para tentar provar a denúncia. O presidente do TSE, entretanto, rejeitou o material.
Segundo o ministro, os dados apresentados são “inconsistentes” e os representantes da campanha de Bolsonaro “abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma ‘pequena amostragem de oito rádios’, o que representa 0,16%do universo estatístico apontado”. “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria'”, sentenciou Moraes.
“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, prosseguiu o presidente do TSE.
Crime eleitoral
Quando a campanha de Bolsonaro entrou com a primeira petição no TSE, Moraes já havia alertado que, caso não fossem apresentadas provas robustas, os responsáveis pela ação poderiam responder por crime eleitoral.
Na decisão desta quarta-feira (26), diante da ausência dessas provas, o ministro falou em “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” e, por isso, solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue a campanha do presidente.
Além disso, Moraes, acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria e solicitou que o caso seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de que seja investigado no inquérito das “milícias digitais”.
*Com Forum
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