Ano: 2022

Caso Moro: pena para quem frauda domicílio eleitoral é de 5 anos de reclusão

Sergio Moro e a esposa são alvos de notícia-crime por suspeita de fraude em domicílio eleitoral. Falsificação de documentos rende pena dura.

Se de fato cometeu fraude em domicílio eleitoral, o ex-juiz Sergio Moro estará sujeito a uma processo que pode render, ao final, uma pena dura de 5 anos de reclusão por falsificação de documentos. É o que explica o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Eleitoral e professor da EMERJ. Em entrevista a Luis Nassif, para a TVGGN [assista abaixo], Castro comentou que a situação de Moro, suspeito de ter cometido fraude na mudança de domicílio eleitoral, é, no mínimo, “engraçada”.

Sergio Moro mudou de domicílio eleitoral no final de março, a toque de caixa, para cumprir com a missão de disputar a eleição de 2022 por São Paulo. Seu novo partido, a União Brasil, quer que Moro seja candidato a deputado federal, estadual ou senador. O ex-juiz da Lava Jato, por outro lado, não desistiu oficialmente de sua candidatura presidencial.

Através da assessoria de imprensa do União Brasil, a reportagem do GGN procurou Moro para saber como ele justificou os vínculos com São Paulo na mudança de domicílio, mas não obteve respostas. Dias depois, a defesa de Moro disse ao jornal Folha de S. Paulo que o ex-juiz “mora” em um hotel na capital paulista.

Moro alegou que São Paulo seria seu “hub”, ou seja, o ponto de partida ou chegada de suas viagens nacionais e internacionais. Ainda de acordo com o advogado, Moro se hospeda em São Paulo ao menos uma vez por semana desde 2021, para cumprir agendar.

“Quando você usa um argumento pouco razoável, é porque não tem um argumento sério”, disse Castro a respeito de São Paulo ser um “hub” para Moro.

Moro virou alvo de notícia-crime no começo de abril, por suspeita de fraude eleitoral. As autoras da ação querem que a Procuradoria Eleitoral investigue os documentos que Moro apresentou para justificar a transferência do título de eleitor.

Na semana passada, a Procuradoria declinou a competência para investigar Moro para o Ministério Público Eleitoral, já que o ex-juiz não possui foro privilegiado.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem sido bem flexível com cidadãos que querem mudar de domicílio eleitoral. Mas Moro não poderia ter apresentado um endereço em São Paulo como se fosse sua residência, se ele, de fato, não mora no local. Conforme o GGN apurou nesta reportagem aqui, esse tipo de declaração configura fraude.

*Com GGN

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Como o governo Bolsonaro se tornou um antro de corrupção

Chefe do Executivo atuou para interferir na Polícia Federal para proteger família – Isaac Amorim/MJSP

“Acabou a corrupção no Brasil. Nos acusam de suspeita de corrupção. Me acusaram de suspeita de corrupção no caso da vacina da Covaxin. Eu não comprei uma dose, não paguei um centavo. Suspeita de corrupção de compra de ônibus para educação. Não foi feita a licitação”. Com essa declaração, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se defendeu, em entrevista concedida nessa segunda-feira (11), das acusações de corrupção no seu governo. Mas a realidade é bem diferente.

Mergulhado em escândalos em diversas pastas de seu governo, o presidente tem lutado para se esquivar da pecha de “corrupto”. A interferência em investigações contra sua família, o uso descabido do sigilo em informações públicas e o aparelhamento do Estado para satisfazer interesses de aliados apontam em outra direção.

Bolsonaro ainda costuma dizer que, em três décadas de vida política, nunca foi condenado por corrupção. O chefe do Executivo também afirma que, nos quase quatro anos à frente do governo federal, ainda não foi responsabilizado por crimes contra a administração pública. A suposta “ficha limpa” do ex-capitão não quer dizer que o presidente e seu governo não possam ser considerado “corruptos”, de acordo com organizações internacionais e juristas.

Corrupto do Ano, aponta organização

As acusações não vêm de hoje. Em dezembro de 2020, Bolsonaro foi eleito a “Personalidade do Ano” por seu papel na promoção da corrupção e do crime organizado pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional que reúne jornalistas investigativos e centros de mídia independente.

“Eleito após o escândalo da Lava Jato como candidato anticorrupção, Bolsonaro se cercou de figuras corruptas, usou propaganda para promover sua agenda populista, minou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a região da Amazônia que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”, disse a organização.

O que é corrupção?

Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado Nuredin Ahmad Allan, da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) aponta que “corrupção é algo sistêmico” e “enraizado dentro da estrutura política”. Por essa razão, não se mede a corrupção apenas pela mera existência de atos de corrupção na estrutura do governo – que, segundo ele, existiram.

“O que a gente deve medir é a maneira como esse governo tenta investigar, combater, repreender, reprimir e eliminar a corrupção. Há, sim, claramente, corrupção no governo Bolsonaro, não há dúvidas quanto a isso”, declarou Allan.

“O que não há no governo é tentativa ou inclinação alguma para combater a corrupção. Isso é muito claro, inclusive, pelo aparelhamento do estado”, reforça o advogado. De acordo com ele, o aparelhamento promovido por Bolsonaro tenta eliminar pessoas que estão dentro da instituição com autonomia para combater e investigar denúncias de corrupção ou notícias-crimes.

“Isso acontece hoje especialmente com o procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem blindado Jair Bolsonaro em uma das cenas mais lamentáveis e vergonhosas da história constituinte do Brasil, pós-1988”, disse.

Corrupção vem de longe

Allan aponta ainda que a corrupção acompanha Jair Bolsonaro desde o tempo de congressista. “Como deputado, foram identificadas várias situações, especialmente a questão das rachadinhas”. Sobre os escândalos recentes e denúncias de corrupção no governo federal, como o caso dos pastores lobistas no Ministério da Educação, o advogado pediu apuração rigorosa do envolvimento do presidente.

“Há fortes indícios de que ele tem ciência de toda a corrupção e talvez participe, mas, para que isso seja identificado, é necessário que haja uma investigação observada pelos órgãos competentes”, pediu. “Se Jair Bolsonaro não é corrupto porque ele interfere tão incisivamente em órgãos ou instituições que estão tentando investigar notícias de corrupção que envolvem a família Bolsonaro? Essa é uma pergunta que precisa ser feita”, finalizou.

Capitão Sigilo

Especialistas e organizações apontam que outro fator relevante é o ataque sistemático do governo Bolsonaro à transparência pública. Um relatório da Transparência Brasil sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) com base nos dados do Executivo federal identificou quase 1.500 pedidos de informação que foram negados utilizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma equivocada, como justificativa.

Um caso sintomático da aposta do Executivo no sigilo para “esconder” casos de corrupção aconteceu no final de julho de 2019, quando o Palácio do Planalto decretou o sigilo centenário sobre dados relativos aos crachás de acesso às dependências da Presidência da República concedidos para o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), os filhos “02” e “03” do presidente.

“Partido Militar”: falta de transparência

No início deste ano o governo federal manteve o sigilo de 100 anos do processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado de Bolsonaro, em maio de 2021. A decisão foi da comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios, que justificou que a divulgação do documento representaria risco aos princípios da hierarquia e da disciplina do Exército.

Pazuello, que é ex-ministro da Saúde e atualmente tem cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, está sendo investigado por infringir Regimento Disciplinar do Exército, de 2002. No item 57 do Anexo I – que regulamenta as transgressões – está vedado ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

Relembre casos
Covaxin

Luis Ricardo e Luis Claudio Miranda supostas irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin

A suspeita de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin foi uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid, realizada em 2021 no Senado. O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). No ano passado, o MPF citou suspeita da ocorrência dos crimes de corrupção e superfaturamento na compra.

Obras da Saúde no Rio

O Ministério da Saúde atuou para desembolsar, sem licitação, quase R$ 30 milhões em obras em prédios da pasta no Rio de Janeiro. Empenhados em ritmo de urgência, sob a justificativa da pandemia, os valores só não foram efetivamente gastos porque a Advocacia Geral da União (AGU) identificou indícios de irregularidades e cancelou os repasses.

Pastores lobistas

PF abriu recentemente dois inquéritos para investigar a atuação de pastores lobistas na pasta: um focado no ex-ministro Milton Ribeiro e outro nos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Pelo menos 10 prefeitos relataram posteriormente que os pastores pediram propina para auxiliar na liberação de recursos para as suas cidades.

Ministro madeireiro

Em maio do ano passado, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma operação da PF que investigava se funcionários do ministério e do Ibama favoreceram indevidamente empresas que atuam no contrabando de madeira. Na mesma operação, o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo pelas mesmas suspeitas.

Orçamento secreto

Os documentos mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo. Entenda o orçamento secreto.

Empreiteira fraudulenta

A empreiteira Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro. A empresa venceu diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios, a Del Construtora.

A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira (11). A reportagem aponta que a construtora, com sede na cidade de Imperatriz, sul do Maranhão, explodiu em verbas na atual gestão e assinou contratos para asfaltamento mesmo longe de sua base.

Daniel Alves e Emerson Sheik

Na terça-feira (5), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Executivo autorizou o repasse de R$ 6,2 milhões a duas organizações até então inativas e recém-assumidas pelo ex-jogador Emerson Sheik e pelo lateral-direito Daniel Alves, até hoje jogador da Seleção Brasileira e do Barcelona.

As entidades dos atletas tiveram projetos aprovados no ano passado para realização de cursos de esportes, mesmo sem experiência prévia. De acordo com a reportagem, a assinatura dos convênios só foi possível porque os atletas driblaram exigências legais usando as chamadas “ONGs de prateleira”.

Ônibus escolares superfaturados

O Ministério da Educação teria superfaturado em mais de R$ 700 milhões a compra de ônibus escolares. A denúncia foi revelada em documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu um processo de licitação para pagar R$ 480 mil por cada ônibus escolar destinado ao transporte de estudantes em áreas rurais. No entanto, Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontaram que cada veículo deveria custar no máximo R$ 270 mil.

Servidores do Planalto vendem cursos ao governo

Alocados pelo governo Bolsonaro em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, dois funcionários concursados do Poder Executivo Federal receberam, por meio de uma empresa criada por eles, o valor de R$ 17,2 mil do Ministério da Infraestrutura para realizar uma formação de 37 servidores da pasta de forma virtual. A informação foi obtida pelo Brasil de Fato no Portal da Transparência e confirmada pelo governo federal.

O valor é quase o máximo que o Executivo pode usar para contratar uma empresa sem licitação ou concorrência pública.

Corrupção no Incra

O advogado Marconi Gonçalves, que comandou a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão entre novembro de 2021 e janeiro deste ano, contou em depoimento à Polícia Federal que recebeu um pedido de propina logo após tomar posse.

A proposta teria sido feita na porta da sede do órgão por um lobista. Em nota, o Incra diz que apura suspeitas de irregularidades na superintendência do órgão no Maranhão.

*Publicado originalmente no Brasil de Fato

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Janio de Freitas: Forças Armadas acumulam perdas com Bolsonaro

Incógnita é até onde irá apego ao ideário da ditadura e ao poder de impô-lo em caso de derrota eleitoral do presidente.

Nenhuma instituição mostra maiores perdas, na confrontação dos conceitos públicos mais aparentes, do que as Forças Armadas atingidas pelas características do mandato de Bolsonaro.

O Judiciário, com seus momentos de alta e de baixa, a Câmara nos níveis mais deploráveis, o Senado, os partidos e a política em geral reproduzem, neste período singular, as suas imagens anteriores. Graças ao SUS, o serviço público viveu a experiência de aplaudido, com exceção das polícias.

As Forças Armadas, e o Exército em particular, têm situação sem precedente há mais de um século, desde os tempos de Floriano e de Hermes da Fonseca.

É eloquente, cheio de significados, o rompimento da cautela nas referências aos militares, criada pelas represálias de violência vigentes por muito tempo.

Cartunistas, humoristas, boa parte dos e sobretudo das comentaristas profissionais, cartas de leitores e, claro, as redes de internet praticam, uns, a franqueza de crítica, outros a libertação do sarcasmo e do deboche.

Militares mais antigos, crias e guardiães da ditadura como realidade e como memória, viram na candidatura de Bolsonaro, com as circunstâncias produzidas pelos agentes da Lava Jato, a oportunidade ideal: impor as visões da ditadura sem a ditadura, tornada difícil e talvez insustentável.

Eram e são as visões para a exploração da Amazônia, para os costumes, para as relações internacionais, os indígenas, várias das minorias, para a cultura. A tolerância com a violência organizada, policial ou não, o condicionamento dos tribunais e o mais que temos visto em prática ou tentativas.

O governo Bolsonaro corresponde à visão geral das Forças Armadas, no mínimo por decorrência das dimensões majoritárias do Exército.

É natural, portanto, a identificação também em outras características, como demonstrações patéticas de incompetência, quando não de ignorância primária, a normalidade de abusos de poder e, além de várias outras, agora os escândalos. Estes, com um toque original: o cômico. Ou ridículo.

Os cidadãos estamos a financiar próteses penianas e viagra para as Forças Armadas, ou um tanto desarmadas.

Nas palavras do próprio Bolsonaro: “Foram trinta e poucos mil comprimidos para o Exército, 10 mil para a Marinha e eu não peguei da Aeronáutica, mas deve perfazer o valor de 50 mil comprimidos. Com todo respeito, isso é nada”.

Já se soubera da fortuna gasta com outras comidas, as preciosidades de mesa, não esclarecido se consumidas nas casernas ou também servidas em residências.

Bolsonaro não faltou com a mentira. Os 10 mil comprimidos que citou como “valor” para a Marinha são, no processo de compra, 28 mil. Trambiques em curso, pois. Um, já desvendado, no verdadeiro significado de valor: o acréscimo de 143% no preço real.

A má fama da Intendência militar, até que o golpe de 64 silenciasse notícias dos seus feitos, volta com lentidão por deficiências do jornalismo praticado. Ainda assim, não deixa dúvida da inclusão militar na bagagem de corrupção do governo Bolsonaro.

Contrafeitos no Estado Democrático de Direito, os herdeiros da mentalidade expressada pela ditadura tiveram, de fato, a oportunidade esperada do papel da Lava Jato e da eleição de Bolsonaro.

O resultado está à vista. Está no inovado conceito público do ideário das casernas para o país. E está no conceito internacional que a ONU concentra em sua cobrança, ao governo, de explicação sobre as ameaças à democracia e aos direitos humanos no Brasil.

A incógnita é até onde irá o apego ao ideário da ditadura e ao poder de impô-lo, em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro —e dos representados por ele.

*Com Folha

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Vídeo: Bandidos aterrorizam aldeia no PA, e Bolsonaro reage com motociata eleitoral

Enquanto garimpeiros armados invadiam Terra Indígena Xipaya, Bolsonaro arrumava as malas para motociata que aterroriza feriado dos paulistas.

Horas depois de garimpeiros armados invadirem uma aldeia indígena no sul do Pará, às 8h da manhã da Sexta-Feira Santa, uma importante rodovia de São Paulo estava fechada para receber uma atividade eleitoral do presidente. Enquanto os bandidos chegavam na Terra Indígena Xipaya para aterrorizar os habitantes, na noite desta quinta-feira (14), ele arrumava as malas. Bolsonaro desembarcaria na capital paulista para mais uma ação de campanha antecipada, uma motociata. Então, iria acompanhado de sua seita de seguidores em direção a Americana, no interior, pela Rodovia dos Bandeirantes. Segundo o estado de São Paulo, a despesa para dar segurança durante o trajeto do palanque de duas rodas seria de R$ 1 milhão.

Nas redes sociais, na noite de ontem, já circulava a mensagem da cacica Juma Xipaya em tom de desespero. Segundo ela, uma balsa de grande porte, com maquinários para a extração de ouro, desceu o Rio Iriri em direção ao território. Seu pai, Francisco Kuruaya, foi agredido com socos e empurrões por homens armados. O território Xipaya, onde vivem cerca de 200 pessoas, fica a 400 quilômetros de Altamira, no sudeste do estado do Pará. “A gente nunca tinha visto um maquinário desses por aqui”, declarou Juma, contando temer a destruição ambiental do território Xipaya com o possível incremento da atividade ilegal de garimpo.

Assista ao apelo de Juma Xipaya, por ajuda das “autoridades”

*Com RBA

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Motociata de Bolsonaro é patrocinada por empresa que fornece suplementos ao Exército

O evento em apoio ao presidente foi realizado na manhã desta sexta em São Paulo.

A empresa GDS – Grow Dietay Supplement, que fornece suplementos para o Exército, está listada como uma das patrocinadoras da motociata em apoio ao presidente Bolsonaro (PL) que ocorreu na manhã desta sexta-feira (15), em São Paulo.

Segundo informações do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles, a empresa aparece na lista de patrocinadores da motociata com o seu nome fantasia, Black Skull.

A GDS consta no Portal da Transparência como fornecedora de diferentes complementos alimentares ao Comando do Exército. Somadas, as notas fiscais representam R$ 83 mil. A primeira nota data de 28 de outubro do ano passado e a última de 2 de março.

No site da empresa é informado que eles oferecem descontos para militares. “Qualquer membro de qualquer polícia (seja militar, Guarda Municipal, Civil, Federal, científica ou outra) brasileira que possua funcional válida, inclusive bombeiros e combatentes das Forças Armadas (FEB, FAB e MB) recebem desconto de 20%”, diz a empresa.

*Com Forum

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Novo vídeo mostra homens que atacaram repórter da TV Globo em Brasília

Polícia não descarta nenhuma hipótese para explicar motivação dos ataques. Caso é investigado pela 3ª Delegacia de Polícia (Sudoeste).

Novas imagens mostram os dois suspeitos de atacar o repórter da TV Globo Brasília Gabriel Luiz, 28 anos, no Sudoeste, na noite dessa quinta-feira (14/4). A gravação mostra dois homens andando tranquilamente por um estacionamento.

O relógio da câmera de segurança marca 22h58, portanto, momentos antes deles esfaquearem o jornalista. A violência ocorreu por volta das 23h20.

Gabriel Luiz voltava para casa quando foi seguido por dois bandidos. Eles o cercaram e desferiram cerca de 10 golpes. Testemunhas relatam que um criminoso segurou a vítima para o outro esfaquear. A agressão só parou porque um vizinho viu a cena e gritou.

A ação foi registrada por câmeras de segurança. O porteiro narrou que estava na guarita do condomínio quando percebeu o jornalista se aproximando e sangrando bastante.

https://youtu.be/MpcNk2ZTuss

Inicialmente, o porteiro pensou que se tratava de um morador de rua. Assim que Gabriel se aproximou, o funcionário do prédio o reconheceu e abriu a porta. O jornalista estava perdendo muito sangue, mas se manteve consciente e pediu socorro, dizendo: “Me ajuda! Eles vão me matar! Eu vou morrer!”.

Desesperado, o porteiro recomendou que a vítima não falasse mais nada e ligou para os bombeiros, que têm um quartel próximo ao local do crime.

Gabriel também passou o número de telefone do pai e pediu para que o funcionário entrasse em contato para avisá-lo sobre o ocorrido. O repórter foi levado para o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) com ferimentos no tórax, nos braços, na mão, nas pernas e no pescoço.

O caso é tratado, a princípio, como tentativa de latrocínio. Entretanto, os investigadores não descartam a possibilidade de tentativa de homicídio, devido à violência do ataque. A carteira de Gabriel e a faca usada no crime foram encontradas no local.

Quem tiver informações sobre a dupla de suspeitos pode entrar em contato com a polícia, por meio do número 197. A denúncia é anônima.

*Com Metrópoles

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Depois da esbórnia do viagra, os pastores picas da Galáxia do MEC, Bolsonaro faz uma farrociata. Tudo regado a dinheiro público

Que fique bem claro, Bolsonaro nunca foi de extrema direita, é um mero picareta saído do chorume do baixo clero. Ele sempre agiu dialogando com o chiqueiro.

Não é por acaso que ele mantém sua rotina fisiológica com o chiqueirinho do Palácio da Alvorada, este sempre foi seu modus operandi. O que ocorre é que, despido de qualquer escrúpulo, Bolsonaro não vê limites para as suas calhordices, tanto que, com sua política genocida durante a pandemia, já matou mais 660 mil brasileiros.

Bolsonaro patrocinou com dinheiro público uma das campanhas de genocídio mais cruéis da humanidade, em parceria com um jornalismo como o da Jovem Pan que exala o mesmo fedor que hoje toma conta do Palácio do Planalto.

O problema de Bolsonaro é que ele tem um dispositivo que todo psicopata tem, que é, dentro do seu universo cultural, não abrir mão do cinismo, da absoluta falta de vergonha na cara e da destruição indiscriminada das instituições para lhe servirem e, assim, como é prática no baixo clero se servir ao máximo da condição política que o cargo lhe confere.

Depois de duas semanas em que a denúncia vazada da irmã de Adriano da Nóbrega que deixou claro que o Planalto tinha interesse na morte de Adriano, uma renca de pastores lobistas transformou o MEC num prostíbulo, o Brasil descobre que o Palácio do Planalto também virou um sex shop para militares com a aquisição de viagra a próteses penianas, com direito a gel lubrificante e sabe-se lá mais o quê.

Bolsonaro gasta R$ 1 milhão de verba pública com uma motociata debaixo das barbas do TSE em plena campanha antecipada. Ou seja, enquanto o país se vê estarrecido com as patuscadas neoliberais de Paulo Guedes levando a economia à bancarrota, com uma inflação galopante em que a baderna de preços explode o custo de vida e o bolso dos brasileiros, Bolsonaro faz um baile animado reunindo gente paga para fazer as vezes de eleitores numa comemoração ao aniquilamento quase total do Brasil.

Isso pode ser caracterizado como uma “putocracia” em que o Brasil foi transformado em um bordel pelas mãos de delinquentes que tomaram de assalto o Estado brasileiro e que transformaram o Brasil nessa baderna generalizada.

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Motociata pró-Bolsonaro mobiliza R$ 1 milhão com PMs e fecha Bandeirantes, nesta sexta

Motociata a favor de Jair Bolsonaro e com a presença dele nesta sexta (15), em São Paulo, gasta R$ 1 milhão só com PMs.

Uma motociata a favor de Jair Bolsonaro e com a presença do mandatário é realizada nesta sexta (15), em São Paulo, com um gasto de R$ 1 milhão dos cofres públicos e o bloqueio de uma rodovia, que liga a capital ao interior do estado.

Somente com policiamento para o ato de motocicletas por apoiadores de Bolsonaro em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do estado calculou R$ 1 milhão.

Com este valor dos cofres públicos, a Secretaria está mobilizando 1.900 policiais militares ao longo do trajeto das motocicletas. Segundo a Secretaria, o objetivo é “proteger as pessoas, preservar patrimônios e garantir o direito de ir e vir, bem como o de livre participação do ato e a fluidez no trânsito”.

Nesta quinta (14), Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais que participaria do evento. Também estará presente o ex-ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é pré-candidato ao governo de São Paulo.

O ato parte do sambódromo de São Paulo, às 10h, em direção ao Parque de Eventos da cidade de Americana, a 130 km da capital. Para isso, além dos recursos públicos com policiamento, um trecho da rodovia dos Bandeirantes teve que ser interditada, desde às 8h desta sexta.

Mais de 100 km da rodovia foi bloqueado para a passagem dos apoiadores de Jair Bolsonaro em motocicleta: do km 13, próximo da marginal Tietê, até o km 134, próximo de Santa Bárbara D’Oeste.

*Com GGN

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Lula propõe nova legislação trabalhista e sugere Alckmin para coordenar diálogo com empresários

Pauta é central em documento das principais centrais sindicais brasileiras, apresentado à futura chapa presidencial.

“Não adianta dizer que vamos mudar tudo. Nós queremos melhorar as coisas. Nós queremos uma nova legislação trabalhista para a realidade atual. Queremos um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023. Não queremos voltar para trás. É na política que vamos discutir. Meu compromisso é que, chegando ao governo, pode preparar passagem de avião, vocês vão à Brasília para discutir”, declarou o petista.

“Queremos uma parceria com as centrais para reconstruir o Brasil, mas queremos também chamar os presidentes da Fiesp, da Febraban. Todo mundo vai sentar na mesa. E quero ouvir o compromissos de cada um sobre como pode ajudar a melhorar a vida do nosso povo. Vamos recuperar em quatro anos o que eles destruíram”, disse Lula.

No encontro, o petista fez a primeira aparição pública ao lado do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) depois que o Diretório Nacional do PT aprovou, na tarde da última quarta-feira (13), por 68 votos a 16, a indicação do ex-tucano para vice na chapa presidencial. Lula sugeriu que Alckmin coordene uma negociação entre sindicalistas e empresários.

“A mesa de negociação vai ser coordenada pelo vice-presidente, não pelo presidente. Vai ter os dirigentes sindicais e empresários. A gente não vai fazer nada na marra. A gente vai fazer negociando para a gente poder o direito de negociar a contratação coletiva e o respeito pelo que acordamos”, disse Lula.

O ex-presidente também falou sobre a situação dos trabalhadores de aplicativo. “A palavra empreendedor é bonita. Todo mundo quer trabalhar por contra própria sem chefe mandando. Mas você não pode ser empreendedor se você não tem direito a descansar, a férias, se não pode ficar Natal e Ano Novo junto da família. Se machucar, não tiver sistema que garanta que te ajude. Que tipo de empreendedor é esse? Precisam tratar os trabalhadores de aplicativo de maneira respeitosa. Não pode entregar comida passando fome”.

“A Prefeitura de Araraquara já criou dois aplicativos coordenados pela própria Prefeitura. Deu espaço para trabalhadores se organizassem. Um para carregar alimento, outros para passageiro. Lá em Araraquara, 90% da renda fica com os trabalhadores que trabalham no aplicativo, não com o dono do aplicativo. O plano que o Edinho está colocando em prática, é importante que conheçam”, afirmou Lula.

Revogação?

As propostas apresentadas a Lula e Alckmin foram aprovadas durante a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), e devem ser apresentadas a outros postulantes à Presidência da República e a candidatos a vagas na Câmara e no Senado. Leia a íntegra do documento.

O PT deve propor a revogação da reforma trabalhista no programa da federação partidária que formará com PV e PCdoB. A decisão foi tomada em reunião do Diretório Nacional da sigla realizada na tarde de quarta-feira (13), em São Paulo. O PSB, sigla de Alckmin, deve propor uma nova reforma trabalhista e a revogação de trechos da previdenciária, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

Um documento preliminar do PT indicava o termo “revisão” da reforma trabalhista, que foi alterado após as discussões no encontro desta quarta. A opção pela palavra “revogação” teve apoio de todas as correntes do partido, inclusive a de Lula. Para que o tema entre no programa de governo da chapa presidencial, no entanto, as siglas que compõem a federação devem estar de acordo.

*Com Brasil de Fato

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