Ano: 2022

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PT decide que vai tirar segurança de Lula do GSI, reduzindo poder da pasta

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Por desconfiança, petistas querem manter a todo momento presidente sob os cuidados da Polícia Federal.

De acordo com a Folha, o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que a segurança pessoal do presidente da República não ficará mais sob cuidados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A avaliação é de que a pasta foi aparelhada por aliados de Bolsonaro e que impõe risco à segurança do petista.

Após a posse, de forma inédita nos últimos anos, a Polícia Federal continuará fazendo proteção aproximada de Lula até uma reestruturação definitiva. A Folha apurou que o delegado federal Alexsander Castro Oliveira será o responsável pelo trabalho.

Hoje a prerrogativa da segurança presidencial como um todo é do GSI, que está sob o comando de Augusto Heleno, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro (PL).

Por avaliar que a pasta está repleta de bolsonaristas descontentes com a eleição do petista, a equipe da PF com Lula tem centralizado a segurança do futuro mandatário e escanteou a equipe de Heleno de participar dos cuidados da posse.

Via de regra, uma vez empossado, o petista ficaria sob os cuidados do GSI até que o novo ministro e sua equipe assumam os cargos oficialmente.

Agora, o PT também definiu que o GSI não cuidará da segurança de Lula empossado, mesmo que por um dia. As nomeações na Esplanada dos Ministérios começam a sair no Diário Oficial da União no dia 1º de janeiro, e as posses acontecem no dia seguinte.

O plano do novo governo é fazer uma reestruturação logo no início do mandato. Segundo petistas, está em estudo a possibilidade de editar um decreto para oficializar a mudança. O texto seria publicado assim que Lula tomasse posse.

A PF será comandada por Andrei Augusto Passos Rodrigues. O delegado é desde o início da campanha o responsável pela segurança do petista.

Se antes houve resistência entre integrantes do gabinete de transição a respeito da mudança, hoje ela é consenso.

A proposta consta no relatório do grupo de inteligência, que também sugeriu a retirada da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do GSI. Integrantes do governo eleito dizem, no entanto, que a parte da Abin não está madura e ficará para um segundo momento.

A equipe de Lula passou a falar de uma estrutura provisória de segurança, nas palavras do futuro ministro da Casa Civil e governador da Bahia, Rui Costa (PT).

“Nós teremos uma estrutura provisória que continuará dando segurança ao presidente até a reestruturação definitiva, que ele definirá qual é mais à frente”, disse Costa, na terça-feira (20), na chegada ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local escolhido para a transição de governo.

Segundo o petista, o titular para o GSI já está definido, bem como “quase a totalidade” dos ministros que comandarão as 37 pastas do futuro governo.

“Já tem um nome definido para o GSI. Cabe a ele [Lula] anunciar, mas já estamos nos reunindo com as pessoas e terá, portanto, uma estrutura de transição, a estrutura definitiva ele ainda vai definir”, acrescentou.

Alguns integrantes da transição afirmam, no entanto, que no futuro, quando o GSI estiver menos politizado, pode haver nova discussão para que a segurança do presidente volte para a pasta.

Quem deve assumir a pasta é o general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias. Próximo a Lula, ele foi o responsável pela segurança do petista em seus dois mandatos na Presidência e chefiou a Coordenadoria de Segurança Institucional no início do governo Dilma.

GDias foi para a reserva do Exército em 2012, mas mantém uma boa relação com militares que hoje estão na cúpula da Força Terrestre.

Os petistas esperam que o próximo ministro seja capaz de promover mudanças até “normalizar” a pasta.

A exclusão da equipe de Heleno da segurança de Lula, mesmo que por algumas horas, insere-se num contexto de disputa interna por mudanças na estrutura do GSI, antiga Casa Militar.

Como mostrou a Folha, a equipe do petista estuda tirar permanentemente a segurança pessoal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do guarda-chuva do GSI.

Integrantes da equipe de Lula se incomodam com a militarização da inteligência, que assessora o mandatário. A avaliação é a de que se trata de um resquício do período da ditadura militar e que, em outros países, tanto esta área quanto a de segurança do chefe do Executivo estão sob a tutela de civis.

Além disso, a proximidade de militares com Bolsonaro faz com que a transição avalie não ser possível contar com o atual quadro para cuidar de setores tão sensíveis diante da enorme polarização do país. Uma das hipóteses em estudo é alocar a Abin sob outra secretaria palaciana.

Também durante os eventos da posse, caberia ao GSI atuar na organização. Mas, diante do novo entendimento dos petistas, a tarefa ficou sob responsabilidade da PF.

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a segunda censura à peça Roda Viva, agora no governo Bolsonaro

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Banner grande que reproduzia documento de censura à peça de Chico Buarque foi retirado do Arquivo Nacional, no governo Bolsonaro.

A imagem acima é da sala de atendimento do Arquivo Nacional, em Brasília, de alguns anos atrás. É o local onde os interessados — pesquisadores, estudantes, jornalistas e quem se interessar — pesquisam e buscam documentos e imagens do período da ditadura militar, todos secretos à época e disponibilizados à partir da volta da democracia.

Também na imagem, se vê alguns banners com referência a obras produzidas naquele período. O primeiro à esquerda é o documento assinado pelo censor Mário F. Russomano, ampliado, com sua impressão sobre a peça “Roda Viva”, de Chico Buarque, de 1968. Como sabido, a peça foi alvo da censura e os atores apanharam, foram alvos da violência de agentes do regime, naquele ano.

Acontece que esse banner da censura à Roda Viva, e os outros, foram retirados da sala do Arquivo Nacional, que é vinculado ao Ministério da Justiça, em 2019, ou seja, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Foram instalados ali 10 anos antes, em 2009, com o lançamento do portal Memórias Reveladas, no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O material foi retirado, segundo a assessoria de comunicação do Arquivo Nacional, porque estava deteriorado. Nunca voltaram ao local depois. A informação foi que não tinham como ser recuperados e viraram material reciclável.

“Com o intuito de retardar o processo de deterioração das peças, a Superintendência do Arquivo Nacional resolveu expor os banners nas divisórias e paredes para mantê-los limpos e higienizados. No decorrer dos anos, os banners foram sofrendo desgastes naturais como arranhões e descolamentos, até que em 2019 foram retirados em funções dos seus danos. Uma vez que não poderiam ser recuperados, foram descartados como material reciclável pois eram, basicamente, compostos de material plástico” – informou a Divisão de Comunicação Social do arquivo.

Havia expectativa de que esse material fosse recuperado e retornasse à sala, mas nunca foi.

O banner que estava exposto exibia as críticas do censor à obra – “lamento que o referido espetáculo, é de fato degradante e de certo modo até subversivo” – e a Chico Buarque – “o autor, seria um débil mental? – de nome Francisco Buarque de Holanda, criou uma peça que não respeita a formação moral do espectador, ferindo todos os princípios de ensinamento de moral e de religião herdados dos nossos antepassados”.

Abaixo, a íntegra do documento.

Documento de censura à peça Roda Viva

Chico Buarque já explicou que Roda Viva é uma paródia do que acontecia nos bastidores e nos palcos dos festivais da canção no final da década de 1960, do qual foi um dos protagonistas, também com a canção “Roda Viva”. Já afirmou que não tinha relação direta com política e diz que a montagem era forte e provocativa.

E seu lançamento se deu às vésperas da edição do AI-5, em dezembro de 1968, ato que endureceu o regime, fechou o Congresso, praticou a censura, prendeu, desapareceu e matou opositores do regime.

“Na verdade, não me sentia um ator do showbusiness. Foi acontecendo por acaso e muito rapidamente. Ficava espantado com aquela coisa dos fãs, de correrem atrás, pedirem autógrafo. Aquilo me deixava bastante incomodado e escrevi a peça até para desanuviar a questão. Me sentia bastante desconfortável enquanto artista popular, popstar. Não tinha nada a ver com aquilo, mas tinha né? Tinha impressão que era algo fora de mim, que não me dizia respeito. E me vi no meio daquela roda viva e quis escrever sobre isso. A ideia foi essa” – contou Chico num depoimento para uma série de DVDs sobre sua obra, produzidos há alguns anos.

*Noblat/Metrópoles

Posse de Lula

Posse de Lula terá recorde de de chefes de Estado; 30 já confirmaram

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Presença estrangeira esperada é três vezes maior que a registrada na posse de Jair Bolsonaro.

Jamil Chade – Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, não estará presente quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir a Presidência do Brasil, em 1º de janeiro de 2023. O venezuelano já foi informado e, segundo fontes no Itamaraty, entendeu a situação vivida pelo petista. Mesmo assim, a posse do novo presidente brasileiro terá uma presença recorde de líderes estrangeiros, com cerca de 30 personalidades já confirmadas.

O objetivo de Lula era de garantir que toda a América do Sul estivesse em sua posse, um simbólico retorno do protagonismo brasileiro na região. Até a noite de ontem, praticamente todos os presidentes dos países vizinhos tinham confirmado presença. O Peru, que vive uma crise institucional, não sinalizou ainda como estaria representado.

O que está por trás da ausência de Maduro

No caso da Venezuela, o obstáculo é uma decisão tomada por Jair Bolsonaro de impedir que Nicolás Maduro e seus assessores pisem em território brasileiro.
Com isso, a equipe que tradicionalmente viaja ao país antes da chegada do presidente não pode fazer o trajeto e nem preparar a viagem.
Para que Maduro estivesse em 1º de janeiro em Brasília, uma nova decisão teria de ser emitida pelo Palácio do Planalto naquele mesmo dia, o que inviabilizaria a operação.

A equipe de transição tentou negociar com o governo Bolsonaro uma modificação da decisão. Mas o pedido foi negado.

Como Maduro reagiu? Segundo fontes diplomáticas, Maduro demonstrou que entendia a situação. Em Caracas, a expectativa é de que a chegada de Lula restabeleça a relação institucional e que as embaixadas e consulados brasileiros em território venezuelano sejam reabertos.

Em seu documento publicado na quinta-feira, a equipe de transição do governo Lula criticou o isolamento estabelecido por Bolsonaro contra Maduro.

Ao adotar uma vertente ideológica para o debate regional e tentar isolar o governo venezuelano, Bolsonaro teria transformado a América do Sul em um campo de enfrentamento entre potências, cada qual buscando sua hegemonia na região.

“Ao apostar no isolamento da Venezuela, o Brasil cometeu erro estratégico de transformar a América do Sul em palco da disputa geopolítica entre EUA, Rússia e China. De catalisador de processos de integração, o país passou a ser fator de instabilidade regional”, constatou.

Presença estrangeira quer blindar a posse. Apesar da incapacidade de voltar a reunir toda a América do Sul, a posse de Lula entrará para a história democrática do país como a cerimônia com o maior número de líderes estrangeiros. Segundo pessoas que trabalham na operação protocolar, cerca de 30 presidentes e chefes de governo já confirmaram presença, além de ministros e enviados especiais.

O número, mesmo se não crescer mais, representará uma presença três vezes maior que a participação de líderes estrangeiros na posse de Jair Bolsonaro. Naquele momento, expoentes da extrema direita, como o húngaro Viktor Orban, estiveram presentes.

Desta vez, a presença estrangeira tem como meta blindar a posse, sinalizar o reconhecimento internacional do processo eleitoral brasileiro e mandar um recado de condenação a qualquer tentativa de ruptura institucional no país.

Da Europa já estão confirmados o rei da Espanha e os presidentes de Portugal e da Alemanha, cada qual com uma delegação importante de ministros.

No caso dos EUA, a Casa Branca designou a secretária do Departamento de Interiores dos Estados Unidos, Deb Haaland, como chefe da missão. No ano passado, a reportagem do UOL pode entrar numa reunião promovida por Haaland com representantes indígenas brasileiras, entre elas Sônia Guajajara. Naquele momento, a americana coletava informações sobre os ataques contra os povos tradicionais brasileiros por parte de Jair Bolsonaro.

O grupo ainda conta com o encarregado de Negócios da embaixada americana em Brasília, Douglas Koneff e o assistente especial do presidente americano de e diretor sênior dos Assuntos do Hemisfério Ocidental, do Conselho de Segurança Nacional. Joe Biden, porém, não estará presente.

A equipe de protocolo do Itamaraty indicou que, nos próximos dias, novos nomes devem ser confirmados. A presença estrangeira ainda conta com líderes africanos, asiáticos e do Oriente Médio.

*Uol

Indulto de Natal

Último indulto de Natal de Bolsonaro perdoa policiais envolvidos no massacre de Carandiru

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Agentes de forças de segurança podem ser perdoados por crimes ocorridos há mais de 30 anos, como as mortes na Casa de Detenção.

Segundo a Folha, o último indulto natalino do presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, concede o perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru, ocorrido em outubro de 1992.

A publicação deste ano contém um artigo inédito perdoando agentes de forças de segurança que foram condenados, ainda que provisoriamente, por crime ocorrido há mais de trinta anos.

O dispositivo não estava presente nos indultos natalinos anteriores de Bolsonaro e foi incluído no primeiro perdão presidencial após o massacre de Carandiru completar 30 anos.

O texto diz que agentes de segurança podem ter perdoada a pena de crimes cometidos “no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos e não considerado hediondo no momento de sua prática”.

Homicídio só foi incluído no rol de crimes hediondos em 1994, após a repercussão do assassinato da atriz Daniella Perez. Em 1992, somente extorsão mediante sequestro, latrocínio e estupro estavam na lista.

Promotores ouvidos pela Folha consideram que o indulto acabou com o processo e acreditam que, em princípio, os PMs estão indultados.

O advogado que defende os policiais, Eliezer Pereira Martins, afirmou que pretende pedir o trancamento da ação.

O caminho pode ser turbulento já que outro procurador ouvido pela Folha considera que o indulto pode ser considerado inconstitucional.

Isso porque o indulto deve ser genérico e não tratar de casos individuais. Só há uma possibilidade de aplicação individual, que é a graça como a concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB).

Bolsonaro afirma que perdoará os policiais envolvidos no massacre, que matou 111 detentos, desde o início da sua gestão. Em agosto de 2019, o presidente disse em almoço com jornalistas que concederia o perdão presidencial aos policiais envolvidos no caso.

Os 74 policiais responsáveis pelas mortes dos presos no Carandiru nunca foram presos pelos crimes cometidos mesmo já tendo sido condenados por júri popular.

Depois de um recurso da defesa dos policiais, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou em 2018 um novo julgamento por entender que o veredito era contrário às provas.

Em 2021, entretanto, o STJ restabeleceu as condenações, o que abriria caminho para a prisão dos policiais.

O indulto presidencial não era a única possibilidade de perdão para os policiais envolvidos no massacre.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto com o mesmo efeito. Ele chegou a ser aprovado na Comissão de Segurança da Casa em agosto deste ano.

Irregularidade

PRF aposenta aos 47 anos ex-diretor investigado por bloqueios nas eleições

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

PRF concedeu aposentadoria para Silvinei Vasques um dia depois de ele ser dispensado do cargo de diretor-geral da corporação.

O agora ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, investigado por apoiar bloqueios em rodovias que contestavam o resultado das eleições presidenciais, recebeu aposentadoria voluntária da corporação aos 47 anos, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (21/12).

A aposentadoria de Silvinei se deu por: “a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;”. Ele entrou na corporação aos 20 anos, em 1995; portanto, tem 27 anos de contribuição à Previdência.

O ex-diretor da PRF beneficiou-se da regra em vigor na data em que entrou na PRF, época em que se permitia encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, sem levar em conta a idade do servidor.

Veja a publicação

23/12/2022 08:44PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacionalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.146-de-21-de-dezembro-de-2022-4529469161/1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/12/2022
 
| Edição: 241
 
| Seção: 2
 
| Página: 51
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando dasatribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado peloDecreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVINEI VASQUES, matrícula SIAPE n° 1183095,ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da EmendaConstitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargoefetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, emdecorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.045082/2022-13


MARCOS ALVES PEREIRA

*Com Metrópoles

Opinião

Vestir a cor vermelha não é crime. Nunca foi. Não será

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

É vermelho o Natal

Flávia Oliveira – Não foi pouco o que se lamentou, nos últimos tempos, o sequestro pela extrema direita brasileira do amarelo da seleção, indumentária que costumava aproximar os amantes de futebol, súditos do Rei Pelé. O que passou batido foi a criminalização do vermelho. Quem não gosta de Jair Bolsonaro e seus aliados, além de não vestir a camisa canarinho, ficou sem poder usar a cor associada pelos radicais à esquerda, ao comunismo, ao PT, a Lula. Mas é vermelho o Salgueiro. É vermelha a Unidos do Viradouro. A Estácio de Sá é vermelha. É vermelho o Boi Garantido. São vermelhos o América, cansado de guerra, e o Internacional. É vermelho o Natal.

A cor vermelha é associada a desafio e resistência, à esquerda revolucionária e aos sindicatos, às lutas populares e ao sangue derramado. Deu o tom a bandeiras do Partido Socialista Francês, do Partido Trabalhista do Reino Unido, do PT brasileiro, da União Soviética, da China. E, nos EUA, do Partido Republicano, de ninguém menos que Donald Trump, ídolo do quase ex-presidente do Brasil.

Na cromoterapia, vermelho é cor da vitalidade e da paixão. Veste quem precisa de energia e estímulo; quem quer conquistar, seduzir, causar. No candomblé, é cor de Obá, orixá guerreira e apaixonada. Exu é rubro-negro. Na umbanda carioca, vermelho é de Ogum. Quem nunca viu venha ver os cortejos nas paróquias consagradas a São Jorge no feriado de 23 de abril. Nas romarias à Igreja de São Sebastião dos Frades Capuchinhos, na primeira sexta-feira do ano ou no 20 de janeiro, dia do padroeiro da Cidade Maravilhosa, fiéis caminham com roupas e distribuem fitas vermelhas.

Vermelho é sinal fechado, alerta de cuidado, aviso de não ultrapasse. Na conta de luz, significa tarifa bem mais alta. É chamada de promoções, descontos, sale. É capitalismo na veia. Foi em 1931 que o desenhista Haddon Sundblom vestiu de vermelho o idoso barbudo, que, inspirado em São Nicolau, tornou-se símbolo do Natal. O artista adicionou gorro e saco de presentes ao Bom Velhinho num anúncio publicitário da Coca-Cola. E ganhou o mundo.

É preciso muita ignorância, intolerância e ódio para reduzir uma cor à bandeira política e, assim, perseguir (supostos) adversários. Radicalizado, o bolsonarismo proibiu servidores públicos e funcionários de estatais de usar roupas vermelhas. Orientou cerimonial a banir o tom. Agiu como as facções do crime organizado que impunham regra semelhante em áreas dominadas de comunidades do Grande Rio. Houve tempo em que visitantes eram orientados a não entrar em favela usando a cor para evitar confusão ou tragédia.

Neste ano, campanha em andamento, não foi incomum ver eleitores de Lula queimando neurônios para decidir se sairiam ou não de vermelho, votariam ou não com a cor do Partido dos Trabalhadores. Pairava o medo, não sem razão, da violência política. Vermelho era a cor da festa do petista Marcelo Arruda, assassinado pelo bolsonarista Jorge Guaranho, no salão em que celebrava seu aniversário de 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR).

Ainda ontem, quando anunciava 16 novos nomes de ministros do terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a perseguição a quem externava a preferência à sua candidatura. Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, veio a público no segundo turno explicar que o figurino vermelho dos cardeais católicos se relaciona ao sangue de Jesus Cristo, não ao PT ou ao comunismo.

A corrida eleitoral chegou ao fim, Bolsonaro foi derrotado. Nas urnas, deu vermelho. E, ironia maior, deriva dele a cor de 2023. Semanas atrás, a Pantone anunciou que Viva Magenta é o tom do novo ano. Foi inspirado, segundo a marca, no vermelho colchonilha, um dos corantes naturais mais fortes e brilhantes do mundo:

— É uma cor enraizada na natureza, descende da família dos tons vermelhos e vem expressando um novo vigor. Viva Magenta é corajosa e destemida, uma cor pulsante, cuja exuberância impulsiona celebração, alegria e otimismo, escrevendo assim uma nova narrativa.

O país que tenta resgatar e redimir as cores, os símbolos e as datas nacionais sequestradas por um campo político-ideológico intolerante e agressivo há de ressignificar também o vermelho. Para quem quiser usá-lo por motivação política, religiosa, estética, terapêutica, afetiva. Vestir vermelho não é crime. Nunca foi. Não será.

Vermelhou. Feliz Natal.

*O Globo

Opinião

Folha lança bola de cristal às vésperas do 3º mandato do presidente eleito

23 de dezembro de 2022 Carlos Henrique Machado

Ninguém esperava nada diferente do editorial hiperbólico da Folha. O que espanta é a linha de procedimento, utilizando a celeste mediunidade premonitória.

Ou seja, o Brasil voltou, mas a antilulista Folha de São Paulo, também e, junto, uma gigantesca bola de cristal num apelo desrespeitoso com o próprio leitor, porque não trata de fatos concretos, mas de uma toada viciada e banal a partir de uma literatura do deixa que eu chuto, com pensamentos embolados, com um catálogo cheio de clichês e refrãos pra lá de puídos.

O importante é fuzilar o governo Lula ainda na pista para que não alce voo. O leitor, que se dane com a solução que a Folha encontrou para defender os interesses do mercado, do qual ela é parte e, portanto, panfleto do próprio.

Por isso o ataque da Folha a Lula não surpreende ninguém, já a metodologia, não tem graça comentar.

Congresso

Congresso promulga Lei Padre Júlio Lancellotti, contra arquitetura hostil

23 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (22) a lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada “arquitetura hostil”.

Com isso, o Estatuto da Cidade será alterado para estabelecer diretrizes voltadas à “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.

Na semana passada, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021 foi derrubado em sessão conjunta por 60 votos a quatro. No dia, o padre comemorou a decisão.

Votaram contra o texto os senadores:

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Carlos Viana (PL-MG)

Bolsonaro vetou o projeto, que havia sido aprovado na Câmara e no Senado, alegando que a medida poderia interferir no planejamento da política urbana e causar insegurança jurídica.

O que prevê a lei Padre Júlio Lancellotti

A proposta proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada “arquitetura hostil”.

A legislação é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e leva o nome do padre Júlio Lancellotti, líder da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, e referência no acolhimento de pessoas em situação de rua em São Paulo.

Ao ser aprovada na Câmara, a proposta reuniu apoio até de partidos que fazem oposição ao PT. “Esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), acredite.

*Com Uol

Covid-19

Covid: crônica de uma morte anunciada, por Luis Nassif

22 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

Em entrevista ontem, na TV GGN, Margareth Dalcolmo, da Fiocruz, traçou um quadro sombrio sobre os desdobramentos da nova onda da Covid no país, e a repetição do mesmo descaso da primeira onda.

Em suma, a Covid explodiu definitivamente na China, depois que o governo acabou com a política de Covid-zero, pressionado pela opinião pública. Há previsões tenebrosas, de que a doença pode atingir 60% da população chinesa. Os crematórios estão lotados, e teme-se uma paralisação da economia chinesa, maior do que nos tempos de políticas restritivas. O país não se preparou para a explosão, não há vacinas em quantidade suficiente.

Os desdobramentos sobre o Brasil são tenebrosos.

A nova onda exige um tipo novo de vacina, produzido apenas pela Moderna e pela Pfizer. O país já tem um contrato com a Pfizer. Mesmo assim, o Ministério da Saúde não providenciou compras a tempo. Só recentemente a Pfizer enviou vacinas, em quantidade infinitamente inferior às necessidades brasileiras.

Os dados diários da Covid mostram plena expansão.

Margareth diz que o país está longe do platô da doença – significando que a contaminação continuará crescente.

Apenas em dezembro, o número de contaminados foi superior a 778 mil.

Esse aumento de casos ainda não impactou de forma mais forte o de óbitos.

E aí se entra no segundo drama brasileiro. A produção de vacinas e medicamentos brasileiros depende, fundamentalmente, de produtos de química fina importados da China. Uma desestruturação da economia chinesa afetará um insumo básico de um país que deixou de pensar suas questões estratégicas.

Nos 12 meses até novembro a importação de produtos químicos ficou em US$ 8,2 bilhões, sendo o maior produto da pauta de importações da China.

No total, em 12 meses até novembro, o país importou US $20,5 bilhões em produtos químicos básicos. A China respondeu por quase metade. Qualquer impacto na produção chinesa provocará uma alta nos preços internacionais e uma provável escassez.

Por tudo isso, a dra. Dalcolmo defende cada vez mais uma política de saúde destinada a garantir a segurança interna, com a reativação da política nacional de incentivo à cadeia produtiva da saúde. Esta semana, a Fiocruz divulgou um documento, defendendo a tese da saúde como ferramenta de crescimento econômico.

A provável indicação da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, para Ministra da Saúde poderá ser a afirmação definitiva de uma nova forma de política industrial, já ensaiada no Programa de Desenvolvimento Produtivo, concepção de Carlos Gadelha.

Nela se usa o poder de compra do estado para transferência de tecnologia para laboratórios públicos, e licenciamento para laboratórios privados.

É uma política sistêmica que poderá ter desdobramentos nas políticas de cidades, de mobilidade e outras, casando as necessidades da população com a produção interna.

*Com GGN

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AGU pede explicações ao STF sobre decisão contra o orçamento secreto

22 de dezembro de 2022 Celeste Silveira

A AGU quer que a Suprema Corte delimite o alcance de um trecho da decisão sobre os recursos referentes aos orçamentos de 2021 e 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22/12), esclarecimentos sobre o alcance de um dos trechos da decisão que considerou a distribuição de verbas por meio das emendas de relator — o chamado orçamento secreto — inconstitucional.

O item questionado fixa a interpretação para a leis orçamentárias de 2021 e de 2022 e, em seguida, veda a utilização das despesas classificadas como emenda de relator para atender a solicitações de gastos e indicações de beneficiários.

O documento, assinado pelo ministro Bruno Bianco, requer explicações sobre como será a aplicação da decisão para as emendas referentes aos orçamentos de 2021 e 2022. A dúvida é se a restrição alcança as emendas autorizadas, mas que não deram início à execução, ou aquelas cujos recursos já foram empenhados — ou seja, com a execução iniciada.

A AGU defende que, caso o entendimento seja de que as emendas iniciadas também sejam restritas, o Supremo pode ter que redefinir os efeitos da decisão, em razão da segurança jurídica.

“Quanto às verbas autorizadas, faz todo sentido que os Ministérios venham a reavaliar sua aplicação, nos últimos dias do exercício de 2022, destinando-as segundo os programas e projetos existentes nas respectivas áreas. O mesmo não ocorre, porém, em relação às despesas já iniciadas de alguma forma, cuja preservação pode vir a ser respaldada por fundamentos de segurança jurídica que poderiam justificar, até mesmo, uma possível modulação da eficácia do acórdão”, diz o texto.

Processos indenizatórios

O órgão sustenta ainda que caso a decisão valha para os recursos empenhados, os responsáveis por eventuais contratos firmados podem se sentir lesados e gerar processos indenizatórios contra a União.

“Esse entendimento seria mais condizente com a necessidade de evitar que serviços, obras e compradas já iniciados sejam abruptamente suspensos, com previsíveis ônus para o erário e para direitos de terceiros. Afinal, caso as despesas já iniciadas possam ser reavaliadas e eventualmente canceladas/remanejadas pelos Ministérios, os contratados prejudicados poderão vir a buscar ressarcimento judicial futuro”.

*Com Metrópoles

Ano: 2022

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Celeste Silveira

Talvez você não tenha visto

“Quando a gente precisou dele, ele não foi. Agora não precisamos mais”, diz aliado de Nunes sobre apoio de Bolsonaro

O bicho pegou no fascismo paratatá. Malafaia chamou Bolsonaro de covarde e não dá pra cicatrizar isso em poucos dias

O capitalismo como fábula, não cabe no capitalismo como ele é

Urgente! Navios alemães invadiram a costa chinesa por ordem dos EUA

Malafaia detona Bolsonaro: “que porcaria de líder é esse?”