Mês: agosto 2023

Ricardo Salles vira réu por corrupção e organização criminosa em ação sobre exportação ilegal de madeira

O ex-ministro do Meio Ambiente, que atualmente ocupa o cargo de deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), foi formalmente acusado e tornou-se réu em um processo movido pela Justiça Federal. Esse processo visa investigar um esquema ilegal de exportação de madeira. Além disso, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e diversos outros funcionários públicos também foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no mesmo contexto, informa reportagem do g1. Segundo a denúncia do MPF, a investigação revela a existência de um “complexo esquema facilitador para o contrabando de produtos florestais”, no qual o ex-ministro Ricardo Salles teria participado, juntamente com servidores públicos e indivíduos do setor madeireiro, diz o 247.

A acusação do Ministério Público apontou uma série de casos em que madeira de origem brasileira foi confiscada nos Estados Unidos por falta de documentação apropriada para exportação. De acordo com as investigações, diante dessas apreensões, várias empresas ligadas à indústria madeireira buscaram auxílio de dois servidores do Ibama, incluindo o superintendente do órgão no estado do Pará.

O MPF alega que esses servidores do Ibama emitiram certificados e um ofício sem validade legal, na tentativa de liberar a madeira apreendida. Contudo, as autoridades norte-americanas recusaram a documentação, citando a evidente natureza ilegal das ações. Conforme alega o Ministério Público Federal, há evidências de que tanto indivíduos ligados ao setor público quanto ao setor privado no Brasil trabalharam em conjunto com o propósito de conferir legalidade à madeira brasileira confiscada pelas autoridades norte-americanas, indo contra os procedimentos estabelecidos pelo Ibama.

As informações que a mídia corporativa brasileira sonegou ao respeitável público sobre a Cúpula do Brics

As não notícias

Por Ângela Carrato*

A mídia corporativa brasileira, aquela na qual prevalecem os interesses do patrão e dos anunciantes, bateu seu próprio recorde negativo na semana que passou.

Deixou de noticiar ou noticiou como se fosse algo trivial, quando não atacou, algumas das mais importantes informações de todos os tempos para a população brasileira.

Informações que fazem a diferença para entender o que se passou no país nos últimos sete anos e a importância das decisões tomadas na XV Cúpula dos BRICS, na África do Sul.

Na segunda-feira, 21 de agosto, o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), órgão de segunda instância da Justiça, cuja sede é Brasília, rejeitou um recurso e manteve o arquivamento da última ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff por causa das chamadas “pedaladas fiscais”.

Ao rejeitar este recurso, a Justiça brasileira atesta que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que o impeachment contra ela não passou de um golpe de estado de tipo novo, no qual teve protagonismo o Parlamento, a própria Justiça e a mídia.

Golpes de estado de tipo novo têm nome e sobrenome: guerra híbrida.

Mesmo este conceito estando tipificado na bibliografia da Ciência Política, Sociologia e Relações Internacionais, a mídia corporativa brasileira continua ignorando a sua existência e descumprindo sua função essencial que é a de informar.

Sob a alegação de que Dilma havia cometido “pedalada fiscal”, esta mídia promoveu uma das mais sórdidas campanhas de que se tem notícia na história brasileira.

Campanha que em nada ficou a dever às acusações, igualmente infundadas, do “mar de lama”, que levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio em 23 de agosto de 1954.

Dilma não autorizou as tais “pedaladas fiscais”, operações de crédito vedadas pelos órgãos de controle, da mesma forma que nunca se encontrou indícios de que o governo de Getúlio tivesse mergulhado em corrupção, por mais que os inimigos de ambos tenham escarafunchado as contas públicas.

Se a mídia corporativa brasileira não tivesse sido parte deste golpe, ela deveria ter publicado, em manchete, que não houve impeachment e, sim, uma trama para derrubar uma presidente democraticamente eleita e colocar em seu lugar o vice Michel Temer, com o objetivo de implementar a agenda neoliberal derrotada nas urnas e rechaçada pela própria Dilma.

Dito de outra forma, derrubar Dilma era fundamental para retirar direitos dos trabalhadores (a dita Reforma Trabalhista), destruir o ensino público (a tal Reforma do Ensino Médio), inviabilizar a aposentadoria da maioria dos brasileiros (a enganosa Reforma da Previdência), destruir as empreiteiras nacionais, além de privatizar a Eletrobras e entregar a Petrobras para os interesses estrangeiros.

Não é coincidência que as ações colocadas em prática por Temer e depois por Jair Bolsonaro são praticamente as mesmas contra as quais Getúlio se bateu.

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Travar o desenvolvimento do Brasil, com ações contra a Eletrobras e a Petrobras, e submeter a população brasileira aos interesses da exploração sem limites do capital internacional esteve, desde sempre, na raiz de todos os golpes contra governos progressistas aqui e nos demais países da América Latina.

Quem ainda não leu, precisa ler, com urgência, a Carta Testamento de Getúlio Vargas. Ela é um roteiro atualizadíssimo sobre o que aconteceu e continua acontecendo contra os governos populares e que defendem a soberania do Brasil.

Numa semana emblemática, em que Dilma foi completamente inocentada e na qual se marcou o 69º ano do suicídio de Getúlio, não há explicação para o silêncio da mídia a não ser sua venalidade e compromisso com quem trabalha e joga a favor do inimigo.

Em Angola, para onde viajou na sexta-feira, após participar da histórica Cúpula do BRICS, Lula não deixou de dar o seu recado. “O Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”, afirmou.

Quem se lembra de multidões nas ruas chamando Dilma de corrupta, incompetente e até de louca, estimuladas por uma mídia que não parava de atacá-la da forma mais sórdida?

Até agora não vi editoriais fazendo o mea culpa e, a julgar pelo passado, dificilmente isso acontecerá.

Mas o mundo dá voltas.

Dilma não só foi inocentada, como estava presente na foto oficial do encerramento da XV Cúpula do BRICS, que a mídia corporativa brasileira também escondeu do seu respeitável público.

Dilma, desde março, é a presidente do NBD, o importante banco de desenvolvimento multilateral da instituição, e, pelo que se sabe, não houve, até agora, sequer interesse da mídia corporativa brasileira em entrevistá-la.

Pior ainda. Esta mídia tentou esconder o quanto pode a reveladora entrevista que Dilma deu, há seis dias, ao jornal inglês Financial Times, uma das bíblias do capitalismo, na qual afirma que o NBD “espera emprestar entre U$ 8 bilhões e U$ 10 bilhões, com 30% do volume em moedas locais”.

Reconheço que não deve ser fácil para uma mídia que apostou no fim do PT e na criminalização de suas principais lideranças, noticiar que Lula e Dilma estão no centro da política nacional e também das grandes mudanças na ordem internacional.

No entanto, por dever de ofício, essa mídia teria obrigação de noticiar tais fatos ou mudar de ramo. Uma mídia que esconde as notícias e manipula as informações está fadada à lixeira da história.

Quais informações foram sonegadas da população pela mídia brasileira em se tratando da cúpula do BRICS?

A mais importante é a de que essa reunião marcou o início de uma nova era nas relações internacionais, com a progressiva derrocada do poder imperialista dos Estados Unidos e seus associados e a ascensão de um mundo multipolar, onde o chamado Sul Global (ex-Terceiro Mundo) passa a ter voz e vez.

Mais de 60 chefes de estado estiveram presentes nos dois dias de reuniões em Joanesburgo, a segunda maior cidade da África do Sul. Ao contrário do noticiado, não houve divergência entre os cinco membros fundadores do bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no que diz respeito à sua expansão e muito menos supremacia de quem quer que seja.

Nos últimos dias, a mídia corporativa brasileira insistiu em divulgar que havia divisão no bloco, que o Brasil se opunha ao ingresso de novos membros e que a China buscava a supremacia.

Intriga e mentira das grossas!

O Brasil não só apoiou como patrocinou o ingresso da vizinha Argentina, que, ao lado do Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Egito e Etiópia, também passam a compor o BRICS, agora rebatizado como BRICS Mais (BRICS Plus).

Trata-se verdadeiramente do início de um novo tempo, marcado pelo aumento da influência do bloco em regiões do mundo onde até então sua presença era bastante limitada.

O ingresso desses novos membros vai adicionar maior capital político ao BRICS, que terá melhores condições para lidar com o imperialismo cultural do chamado Ocidente.

Imperialismo representado pela vergonhosa prática dos Estados Unidos e de países europeus de querer ensinar aos outros países como eles devem viver e se comportar.

Ao contrário de continuar tentando demonizar a China, a mídia brasileira deveria ter mostrado o recente papel que ela desempenhou para a normalização das relações entre Arábia Saudita e Irã, cuja divergência sempre foi estimulada pelos Estados Unidos, colocando em prática o velho mandamento “dividir para imperar”.

Deveria ter mostrado, igualmente, que esses dois países do Oriente Médio que aderiram ao BRICS são ricos em recursos naturais representando, junto com Rússia, Índia e Brasil, perto de 70% das reservas mundiais de petróleo e gás.

Geopoliticamente falando, essa é a informação mais relevante do século!

Já a entrada do Egito no grupo foi um claro sinal de que o BRICS está atento ao que aconteceu nos verões passados.

Pouco antes do Brasil, o Egito vivenciou as turbulências da impropriamente chamada Primavera Árabe, que desestabilizou diversos países no Norte da África e no Oriente Médio em 2011 e que contou com a interferência externa das potências ocidentais de sempre.

Primavera Árabe é também um nome fantasia para guerra híbrida, que assume características peculiares em cada região ou país onde é travada.

A bola da vez agora é a Argentina.

Não por acaso, o ingresso do país vizinho no BRICS pode ser visto como uma forma de se contrapor ao patrocínio das potências imperialistas à candidatura do extremista de direita Javier Milei à presidência da República.

Milei, uma espécie piorada de Bolsonaro, que se apresenta como “anarcocapitalista”, não passa de um joguete do império para tentar cravar um punhal na integração latino-americana, principal linha de ação da política externa do terceiro mandato de Lula.

Além de Milei, também a candidata da direita, Patrícia Bullrick, ex-ministra da Segurança no governo de Maurício Macri, criticou a entrada de seu país no bloco.

Mesmo se tratando de extremistas ferozes, a mídia corporativa dos Estados Unidos e da Europa tem se empenhado em naturalizá-los.

Milei é apresentado como um tipo excêntrico.

Um político que defende a adoção do dólar como moeda nacional, que quer o fim da educação e da saúde pública, que anuncia que permitirá a venda de órgãos humanos e a de bebes, como faz Milei, não é apenas excêntrico. É um ser pior do que Hitler, Mussolini ou Bolsonaro, se é possível pensar em uma escala para o mal.

Mesmo a Argentina tendo um histórico de diversificar suas parcerias políticas e econômicas e sua adesão ao BRICS sendo fruto disso, Milei anunciou que, se eleito, vai cortar relações com a China, retirar seu país do bloco, bem como do Mercosul, da Unasul e da Celac. Sem se preocupar com o ridículo, atacou Lula e Cristina Kirchner, chamando-os de “comunistas”.

É importante observar que o presidente Alberto Fernández comemorou esse ingresso e que milhares de argentinos agradecerem, nas redes sociais, o apoio e força dados pelo presidente Lula. Fatos igualmente desconhecidos pela mídia brasileira.

Sobre Bullrich, nunca é dito que integra uma das famílias mais ricas da Argentina e que, quando ministra, reprimiu com violência as manifestações dos trabalhadores e colocou os serviços de inteligência para perseguir a ex-presidente Cristina.

Bullrich já deixa clara a intenção de apoiar Milei num eventual segundo turno.

Impossível ficar mais óbvio a quem servem.

Os capachos da mídia brasileira seguem à risca essas naturalizações.

Na disputa pela Casa Rosada está em jogo não apenas o poder interno, mas, em grande medida, o próprio futuro da América Latina.

Continuaremos ou não sendo o “quintal” do Tio Sam?

Por tudo isso, a adesão desses novos países ao BRICS é um dos principais eventos do século XXI.

Para o professor emérito da UFRJ, José Luís Fiori, ela significa uma verdadeira “explosão sistêmica” da ordem internacional construída e controlada pelos europeus e seus descentes diretos há pelo menos seis séculos.

Mesmo na reunião de Joanesburgo não tendo sido criada uma nova moeda e nem discutido abertamente essa criação, fica evidente, pelo que disse Dilma Rousseff, que o dólar será progressivamente substituído nessas transações.

O que significará um tempo novo para a vida de países como a Argentina e de tantos outros, que hoje são obrigados a se curvar às exigências do FMI e do Banco Mundial, nos quais os Estados Unidos e os países europeus detêm exorbitante poder de voto.

É importante lembrar que nesta cúpula do BRICS, o presidente Lula destacou que o bloco já começa a pensar na necessidade de desenvolver uma moeda comum para transações entre seus membros. O dólar, como moeda única nessas transações, está com os dias contados.

Um assunto de tamanha importância e dito por Lula não deveria merecer manchetes na mídia nacional?

É óbvio que sim. Mas o que fez a mídia golpista brasileira?

Desconheceu a fala de Lula em seu noticiário, preferindo atacá-la virulentamente em editoriais como os publicados pelos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Editorias que parecem ter sido ditados a partir de Washington.

Numa das provas mais evidentes de submissão ao interesse do Tio Sam, seja qual for o ocupante da Casa Branca, a mídia brasileira abriu os mais generosos espaços para a foto de Donald Trump indiciado, evento transformando pelos marqueteiros do ex-presidente em início antecipado de sua campanha eleitoral.

Isso, ao mesmo tempo em que escondeu a foto do século, na qual os dirigentes do BRICS, de mãos dadas e braços para cima, comemoravam o fim da cúpula, a vitória da maioria global e a abertura de um novo tempo para o mundo.

Até quando a população brasileira continuará sendo enganada por tamanha manipulação da realidade?

Até quando prevalecerão as não notícias?

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG

*Viomundo

Contador de Jair Renan entra na mira da PCDF por fraudar documentos

Jair Renan Bolsonaro e aliados foram alvo da PCDF na última semana. A ação apura crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O contador da empresa de Jair Renan Bolsonaro também está entre os nomes que estão na mira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no âmbito da Operação Nexum, que apura o crime de lavagem de dinheiro. A coluna apurou que o contador é investigado por, supostamente, fraudar documentos e declarações fiscais da empresa de Jair Renan, segundo o Metrópoles.

O nome do contador não será revelado para não atrapalhar o andamento das investigações. A ação da PCDF apura crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de prejuízo do erário do DF.

O filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de busca e apreensão pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dot/Decor), unidade da Polícia Civil do DF (PCDF), na última quinta-feira (24/8).

O principal alvo da operação, e mentor do suposto esquema, é Maciel Carvalho, 41 anos. Ele foi empresário de Jair Renan e coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo.

Maciel acabou preso nesta quinta em Águas Claras. Outro alvo de mandado de prisão é Eduardo dos Santos, ele já era procurado pela polícia por uma ocorrência de homicídio. Ele continua foragido.

Neste ano, Maciel já foi alvo de duas operações da PCDF: a primeira, a Succedere, da Dot/Decor, investigou crimes tributários praticados por uma organização criminosa especializada em emissão ilícita de notas fiscais.

R$ 4,5 milhões em contratos
A coluna apurou que a empresa que o 04 geriu por um ano teve um faturamento que gira em torno de R$ 4,5 milhões.

Entre julho de 2021 e julho de 2022, a empresa de mídia RB Eventos e Mídia Eirelli, investigada pela PCDF, abocanhou as cifras milionárias após firmar supostos contratos de propaganda e mídia. Os valores são vultosos para uma firma sem expressão no mercado de comunicação e que ostentava o modesto capital social de apenas R$ 105 mil.

Logo depois de receber valores mensais que superaram os R$ 300 mil, a empresa misteriosamente fechou, mesmo com todo o “sucesso financeiro”. A RB funcionou entre novembro de 2020 e março de 2023, quando Jair Renan passou a administração da empresa para Marcus Aurélio Rodrigues dos Santos. A coluna apurou que a transação ocorreu na forma de “doação”, sem qualquer valor envolvido no negócio.

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Coronel Lawand tinha imagens com teor golpista no celular

Jean Lawand Júnior, coronel que sugeriu golpe em conversa com Mauro Cid, tinha imagens com teor golpista salvas na galeria do seu celular.

Ex-subchefe do Estado Maior do Exército, o coronel Jean Lawand Júnior mantinha imagens com teor golpista e de exaltação à ditadura militar salvas na galeria do seu celular. Lawand é investigado pela CPMI do 8 de Janeiro por sugerir um golpe de Estado em conversa com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

O militar teve o sigilo telemático quebrado pela CPMI. As imagens estavam salvas no iPhone de Lawand e foram obtidas pela coluna. Uma delas tinha um brasão com o slogan “Deus, Pátria, Família, Liberdade”, usado por Bolsonaro na campanha eleitoral, com um pedido de “S.O.S.” às Forças Armadas. É comum ver a mesma mensagem em atos antidemocráticos e em defesa de uma intervenção militar.

Lawand salvou um print do site Jusbrasil, com o artigo 142 da Constituição. Bolsonaristas defendem, de forma equivocada, que o trecho autoriza as Forças Armadas a atuarem como poder moderador, o que permitiria uma intervenção militar em períodos de crise. O STF, em manifestação sobre o tema, classificou a interpretação de “terraplanismo constitucional”.

Outra imagem encontrada no celular de Lawand trazia a bandeira do Brasil com a frase: “Liberdade não se ganha, se toma!”. O coronel guardava uma postagem do polemista Olavo de Carvalho em que ele afirmava que uma “democracia não pode ser instaurada por meios democráticos” […] “nem pode, quando moribunda, ser salva por meios democráticos”.

O militar também mantinha diversas imagens laudatórias à ditadura militar, como capas de jornais da época; entre elas, havia uma do Correio da Manhã com a manchete: “Por causa do povo em massa nas ruas é que houve a intervenção militar”.

Outra imagem citava o general Humberto Castelo Branco, primeiro ditador do regime militar, e sugeria que a ditadura era uma alternativa melhor ao sistema democrático atual. “Castelo Branco desfilou sob aclamação do povo, em 1965. Os vermes de hoje têm que se esconder do povo e só circulam em aviões da FAB e jatos particulares às custas do povo, de quem roubam o sangue, o suor e a dignidade”, dizia o texto.

Lawand também guardava imagens com conteúdo político, como um discurso do empresário Luciano Hang a favor do bolsonarismo e a foto de uma manifestante exaltando o ex-deputado nacionalista Enéas Carneiro. “Faltam sete dias para derrotarmos o socialismo”, dizia outra imagem, com os rostos de Lula e Fernando Haddad atrás de um sinal de proibido.

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Estudo mostra que milionários do Brasil pagam menos impostos do que professores, médicos e advogados

BBC Brasil – Contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do que profissionais de renda média e alta, mostra um levantamento inédito realizado pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021).

Segundo esses dados, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.É uma taxa menor, por exemplo, do que pagaram professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%) — profissionais que, na média, declararam rendimentos totais (soma dos salários e outros rendimentos) abaixo de R$ 94 mil naquele ano (menos de R$ 8 mil ao mês).

A alíquota efetiva dos milionários também foi menor do que a dos policiais militares (8,9%), cuja renda média total em 2021 ficou em R$ 105 mil (R$ 8.750 ao mês). Ou do que a de médicos (9,4%), que declararam em média renda total de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil ao mês).

A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. Segundo o Sindifisco, o principal motivo de os mais ricos terem uma alíquota menor é que uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos das suas empresas – renda que é isenta de imposto no Brasil desde 1996.Já a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.

Essas pessoas também têm parte de seu dinheiro isento de imposto, mas, em geral, é uma parcela da renda menor do que a dos milionários.

O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021: como houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período, o topo da pirâmide ficou mais rico, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR.

Os números da Receita Federal mostram que contribuintes brasileiros declararam terem recebido em 2021, no total, R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, uma alta de quase 45% sobre o valor de 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilhões).

Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, esse aumento reflete a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no país.

A volta desse tributação pode ser incluída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda pretende enviar no fim deste ano para o Congresso.

O assunto, porém, enfrenta resistência no Parlamento. Proposta semelhante enviada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021 não avançou.

“As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelos quais eu digo que o tema está na agenda”, acredita Falcão.

Por outro lado, o levantamento mostra que contribuintes pobres ou de renda intermediária (faixas que vão de um a 15 salários mínimos mensais) passaram a pagar uma alíquota efetiva média de imposto de renda maior entre 2019 e 2021.

Segundo o Sindifisco, o fato de a tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação explica o aumento da alíquota efetiva para grupos de renda menor.

Como os salários costumam ter algum reajuste anual para compensar a inflação, trabalhadores acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR, mesmo que seu poder de compra não tenha necessariamente aumentado.

Por exemplo, contribuintes que declararam em 2021 renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos (R$ 5.500 a R$ 7.700 em valores daquele ano) pagaram alíquota efetiva média de 6% — ou seja, mais que os milionários.

Já dois anos antes, a taxa média para essa faixa de renda estava em 4,5%.

Nesse contexto, Falcão defende que a taxação de lucros e dividendos seja usada para compensar uma redução do Imposto de Renda que incide sobre faixas de menor renda.

A expectativa é que a reforma a ser enviada por Haddad ao Congresso tenha também algum aumento na faixa de renda que é isenta de IR.

Lula prometeu na campanha ampliar essa isenção para até R$ 5 mil ao mês. No entanto, o próprio Haddad já disse que é um missão difícil de cumprir, pois pode custar dezenas de bilhões de reais em perda de arrecadação anual do governo.

Hoje, o contribuinte brasileiro não paga IR sobre ganhos mensais de até R$ 2.112. O governo Lula criou uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528 que, na prática, eleva a isenção R$ 2.640 no caso de pessoas de menor renda.

O mecanismo não beneficia contribuintes com ganhos mais altos porque não pode ser acumulado com outras deduções que já são usadas por esse grupo, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes.

Os contribuintes que pagam mais IR são aqueles com renda mensal entre 10 e 40 salários mínimos (R$ 11 mil a R$ 44 mil em valores de 2021), cuja alíquota média efetiva fica acima de 10%.

Nesse grupo, estão profissões com altos salários, como o topo da carreira pública. Nesses casos, o percentual da renda de fato consumido pelo IR é mais que o dobro que o pago por milionários, caso de juízes (13%), servidores do Banco Central (14,5%) ou auditores-fiscais (15,6%).

São categorias que, embora não tenham rendas milionárias, recebem uma remuneração bem acima da maioria dos brasileiros. Os juízes, por exemplo, declararam em 2021 renda média total de R$ 729,6 mil (R$ 60,8 mil ao mês).

Para o presidente do Sindifisco, o auditor-fiscal Isac Falcão, as alíquotas efetivas cobradas sobre essas categorias com altos salários é justa. O problema, na sua visão, é os segmentos com rendas ainda mais altas pagarem alíquotas menores.

Por outro lado, mostram os dados, há profissões com renda alta na comparação com a maioria da população brasileira que pagam alíquotas efetivas baixas, crítica Sérgio Gobetti, economista do Ipea especializado em tributação e finanças públicas.

É o caso de advogados (5,2%), cuja renda média total declarada em 2021 foi de R$ 223 mil (R$ 18,6 mil ao mês).

Ou dos decoradores (5,1%), que declararam em média R$ 215 mil de renda total naquele ano (R$ 17,9 mil ao mês).

Em geral, são profissionais liberais, donos de suas próprias empresas, que pagam alíquotas menores sobre os lucros obtidos porque essas companhias se enquadram em regimes especiais de tributação, como o Simples e o sistema de lucro presumido.

Contribuintes que se declararam ao Fisco como dirigentes, presidentes ou diretores de empresas, por exemplo, tiveram alíquota efetiva de apenas 4,14% em 2021, quando informaram renda total média de R$ 267,8 mil (R$ 22,3 mil ao mês).

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa lucros e dividendos. Isso não quer dizer que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado.

Sobre o lucro das empresas incide, via de regra, dois impostos: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas alíquotas somam 34%.

Opositores da taxação de dividendos dizem que essa alíquota de 34% é alta na comparação internacional.

Segundo Sergio Gobetti, a tributação dos lucros de empresa em outros países realmente é menor, girando, em média, na faixa de 20% a 25%.

Na prática, porém, as empresas brasileiras não pagam a taxa cheia, já que há benefícios e isenções que permitem reduzir o valor a ser cobrado pela Receita.

“Diversos estudos mostram que, em média, companhias de capital aberto (com ações em Bolsa) pagam 24% de impostos sobre seus lucros, e não 34%”, ressalta.

Além disso, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem entrar no Simples, que tem alíquotas progressivas que variam de 4% a 33% e englobam 8 impostos, entre eles o IRPJ.

Para Sérgio Gobetti, a volta da tributação dos dividendos deveria vir acompanhada de uma reforma ampla da taxação das empresas, que elimine as exceções que permitem a empresas pagar pouco sobre seus ganhos.

Com isso, diz, seria possível reduzir a tributação de IRPJ/CSLL de 34% para 25% e criar uma outra alíquota a ser paga sobre lucros e dividendos, que poderia ser de 20% ou 25%.

“E poderia haver uma faixa de isenção. Por exemplo, dividendos de até R$ 30 mil no ano não seriam taxados e valores acima disso pagariam”, exemplifica.

Por outro lado, outro argumento dos defensores do fim da taxação de lucros e dividendos no Brasil é que esse imposto tinha baixa eficiência tributária e gerava muitas disputas judiciais – ou seja, o Fisco tinha dificuldade de cobrar esse tributo adequadamente.

Esse argumento foi defendido em um artigo por três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel (governo FHC), Jorge Rachid (governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer) e Marcos Cintra (governo Jair Bolsonaro).

“Tomando por base o ano de 1995, a arrecadação do IRPJ, ainda que não apenas em razão daquela opção, cresceu, em termos reais, em todos os anos subsequentes — muitas vezes com percentuais superiores a 100%, ao passo que a participação desse imposto no PIB aumentou em praticamente todos os anos, chegando a exibir impressionante crescimento de 95%”, argumentaram no artigo publicado no ano passado, no jornal Folha de S.Paulo.

Gobetti, por sua vez, argumenta que a realidade de hoje é diferente da de 1995 devido à internacionalização cada vez maior da economia, o que dá mais liberdade para empresas escolherem onde investir no mundo.

Na sua avaliação, esse é mais um fator a favor de uma reforma que reduza a tributação direta sobre as empresas e tribute os lucros distribuídos aos acionistas.

“Tributar diretamente o lucro da empresa sem dúvida é mais simples, mas é incompatível com o mundo de hoje, onde todos os países reduziram significativamente as suas alíquotas sobre as empresas. Então, (o modelo atual brasileiro) não é só um problema pela falta de progressividade”, destacou.

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A direita virou um chulé

Agosto é mesmo o mês do cachorro louco.

Somente isso para explicar a inacreditável tentativa da direita de ressuscitar o mumificado Aécio Neves, aquele mesmo que, logo após sua derrota para Dilma Rousseff, teve todos os microfones e holofotes da grande mídia para babar e, consequentemente, cuspir ódio, ser o ponta de lança do golpe em Dilma para, em seguida, ser declarado politicamente morto com os escândalos de corrupção, gravada em vídeo e áudio em que ele aparece pedindo propina e, depois, seu primo ser pego com malas de dinheiro.

O mesmo primo que Aécio disse a Joesley, da JBS, que o mataria para que não o delatasse.

Ou seja, Aécio é um chulé sabor parmesão.

A direita está muito pior do que julga a nossa vã filosofia. Mas pudera, os candidatos da direita para 2026 que estão sendo colocados no bolão de apostas são, Tarcísio de Freitas, que passou 4 anos como ministro da Infraestrutura ajudando Bolsonaro a não fazer nada. É um portento esse rapaz. O outro candidato a candidato é Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, que pode perfeitamente ser chamado de café com leite, tal a importância nenhuma que ostenta na vida nacional.

Nessa lista tríplice da direita, Aécio, Tarcísio e Eduardo Leite, dois são do PSDB que, mesmo não se bicando, defendem o mesmo conteúdo político, sobretudo na economia.

Afinal, quem já foi rei do neoliberalismo, não perde a majestade.

Agora, temos que confessar, ninguém esperava que a mídia bancasse a piada de fazer exumação política de Aécio para ver consegue ao menos transformá-lo numa espécie de Quincas Berro D’água ressignificado

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Policial militar do Ceará agride mulher com socos e pontapés

Mulher reclamou que um homem detido estava sendo sufocado por policiais

Um policial militar será investigador por agredir uma mulher com socos e chute em Fortaleza, após ela reclamar que um homem detido era sufocado por agentes.

A Controladoria Geral de Disciplina, órgão que investiga agentes de segurança suspeitos de cometerem infrações em serviço, disse estar ciente da ocorrência e determinou a instauração de processo disciplinar para apuração a agressão, ocorrida no sábado (26) no Bairro Farias Brito.

Um vídeo obtido pelo g1 mostra o momento em que um homem é contido por vários agentes. A mulher reclama que ele está sendo sufocado. Em seguida, ela sofre um chute na perna e uma sequência de socos (assista no vídeo acima).

Testemunhas do crime gritaram em protesto contra a agressão do policial.

As imagens mostram ainda o homem sendo rendido e posto na viatura policial, diz o G1.

A Polícia Militar do Ceará afirmou, em nota, que a “corporação não compactua com qualquer desvio de conduta ou excesso por parte de seus integrantes”. A instituição diz ainda “que adotará as providências no sentido de apurar com transparência e a presteza necessárias, por meio da instauração de procedimento apuratório”.

A Polícia Militar afirma que o homem detido responde a dois crimes (roubos e um porte ilegal de arma de fogo). Na delegacia, os policiais revelaram o verdadeiro nome.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, ainda não houve registro de um boletim de ocorrência.

Bolsonaro joga culpa nos militares por sua eventual condenação

Bolsonaro joga culpa nos militares por sua eventual condenação

Ladrão de joias e consumado golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro acrescentou mais um responsável por sua eventual condenação: os militares, seus antigos companheiros de farda.

Bolsonaro, o ingrato. Não fosse o apoio dos militares, ele não teria sido eleito em 2018; e se fosse, correria o risco de não assumir. O escândalo da rachadinha estourou entre uma coisa e outra.

Os militares ajudaram-no a governar, e até certo ponto impediram que cedesse aos seus instintos mais rudes. Sem eles, não teria se candidatado à reeleição. E sem parte deles, não teria havido o 8/1.

Com o golpe fracassado e a descoberta do roubo das joias, Bolsonaro sente-se agora abandonado pelas Forças Armadas. Esperava que elas pressionassem a Justiça para deixá-lo solto.

Ocorre que os militares atravessam também dificuldades. Uma ou mais de uma dezena deles está sendo investigada. A imagem da farda foi emporcalhada, com a queda da confiança nela.

No momento, os militares têm mais com o que se preocupar. Um tenente-coronel, Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, está preso. O pai dele, o general Mauro Lourena Cid, pode ser.

Cid filho bateu continência a todos os desmandos de Bolsonaro nos últimos quatro anos. Cid pai cedeu aos apelos do filho e meteu-se na operação ilegal de recompra das joias vendidas no exterior.

A pressão que os militares exercem sobre a Justiça, hoje, é para livrar os seus de penalidades. Bolsonaro deixou de ser um deles.

*Blog do Noblat

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Militares abandonam Bolsonaro tardiamente: o estrago já foi feito

Antes de qualquer coisa, temos que lembrar sempre que os militares foram a principal mola propulsora da chegada de Bolsonaro ao poder pelas mãos de Sergio Moro.

Nem vale a pena revisar toa as esbórnia, dentro dos quartéis que Bolsonaro praticou ainda como candidato. É difícil afirmar quem usou quem nessa balbúrdia. Os militares que o apoiaram, fizer questão de ignorar que Bolsonaro foi expulso das Forças Armada, porque, como militar, praticava, de forma recorrente, garimpo ilegal e, na tentativa de desestabilizar o comando do exército, ameaçou praticar terrorismo com bomba fora, mas sobretudo dentro dos quartéis.

Ou seja, não tem bobo nessa história, todos sabiam quem era Bolsonaro. O que talvez eles não imaginassem que o próprio seria tão letal para a imagem das Forças Armadas, como foi nos quatro anos de pode.

O pior de todo esse processo, foi o general da ativa, Eduardo Pazuello, assumir a responsabilidade, como ministro da Saúde, de centenas de milhares de brasileiros, como o próprio general Pazuello disse às gargalhadas dos dois, que Bolsonaro mandava e ele obedecia.

Toda essa patifaria envolvendo seu ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid e seu pai, o general do espelho, apesar de ser algo vexatório para as Forças Armadas, ainda estão aquém das ações e dos ingredientes que marcaram a gestão do rei, Pazuello, chamado de o rei da logística que, junto com Bolsonaro, produziu o maior morticínio da história da país.

Não dá para enumera as ações criminosas para se chegar à quantidade absurda de vítimas fatais pela covid que o irresponsável comandou da cadeira da presidência da República, tendo um general como seu capacho, que se comportou de forma humilhante.

O fato é que não há como separar uma coisa da outra, e Bolsonaro sempre soube disso. Ele quis associar a imagem das Forças Armadas à imagem do seu governo para dividir responsabilidades e utilizar as mesmas fardas de quem, desde a campanha, ainda embrionária, caminhou de braços dados com o monstro.

Se haverá ou não punição de alguns militares pinçados do alto comando para passar como boi de piranha, só o tempo dirá. Mas uma coisa é certa, a imagem das FFAA nunca foi tão severamente destroçada depois de um verdadeiro filme de terror do qual participaram como coadjuvantes, chamado governo Bolsonaro. Isso jamais será esquecido pela história.

A essa altura dos fatos, não há como devolver a pasta de dente para o tubo.

Até os bolsonaristas, que tinham devoção pela farda, por pneus, pelos militares e por ETs, têm em sua conta que foram traídos pela caserna.

Ou seja, deu tudo errado.

Os militares terão um longo caminho pela frente para ao menos tentar reduzir os danos causados pela própria imprudência dos que fecharam com o genocida, ladrão de joias, corrupto e vagabundo.

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Governistas se unem a Damares e Magno Malta para derrubar Lei da Alienação Parental

Projeto que revoga a legislação já foi aprovado na Comissão dos Direitos Humanos do Senado. Agora, senadores do PT articulam com a oposição avanço no plenário da Casa, segundo a CNN.

A base do governo no Senado Federal vem se movimentando junto à oposição para que a Lei da Alienação Parental saia de vigor. Para isso, senadores do PT e de partidos aliados vêm apoiando um projeto de lei de autoria de Magno Malta (PL-ES) e relatado por Damares Alves (Republicanos-DF).

A proposta revoga integralmente a legislação sobre o assunto. O fato chama atenção, já que os dois parlamentares são adversários dos petistas e contrários às pautas do partido.

Criada em 2010, a Lei da Alienação Parental tem como intuito impedir situações em que um dos pais procura afastar o outro do convívio com os filhos. No entanto, para Magno Malta, a legislação dá brecha para que “pais abusadores consigam obter a guarda dos filhos, o que coloca o menor em perigo”.

Essa também é a justificativa da senadora Damares Alves. Durante a leitura do relatório na Comissão de Direitos Humanos, onde o texto foi aprovado na última semana, a parlamentar afirmou que revogação da lei é um tema que se encontra amadurecido, por isso vem sendo “defendida por diferentes correntes políticas que integram o Parlamento”.

Dentro do PT, o entendimento é que a lei, relatada à época pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), está sendo usada de forma divergente da sua intenção inicial e que o melhor mesmo é sua revogação para que o debate volte a acontecer.

No mês passado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também se posicionou contrário à lei, durante audiência pública ocorrida na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Questionado sobre o apoio do PT ao projeto, Magno Malta comemorou. “Não se trata apenas de uma questão política, mas sim de uma causa que transcende as divisões partidárias. É importante que toda ação em prol das crianças, seja no âmbito moral, psicológico ou físico, seja valorizada e incentivada, independentemente da sua origem política”.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Palácio do Planalto não tem “objeção à aprovação deste projeto”, que em breve será encaminhado para apreciação em plenário, já que o texto segue posição do Conselho Nacional de Saúde e da Organização Mundial de Saúde.

Lei de Alienação Parental
A Lei da Alienação Parental nasceu com o objetivo de coibir que um dos genitores das crianças e adolescentes desqualificasse o outro ou dificultasse o convívio para afastá-lo dos filhos.

No entanto, a discussão para a revogação da lei surgiu depois de algumas mães afirmarem terem perdido a guarda de seus filhos depois de relatarem às autoridades suspeitas de maus-tratos sofridos sob os cuidados dos pais e esses usarem a Alienação Parental para rebater as acusações.

Essas denúncias chegaram ao Senado, que criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para debater o assunto.

A CPI dos Maus Tratos, iniciada em 2017, investigou casos de violência contra crianças e adolescentes e apresentou, em 2018, um projeto de lei para revogar a legislação. O texto, porém, acabou arquivado.

No início deste ano, Magno Malta, que presidiu a comissão de inquérito, apresentou esse novo projeto já aprovado na Comissão dos Direitos Humanos do Senado, com o mesmo intuito.

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