Ano: 2023

Justiça

AGU prepara ‘revisaço’ de posicionamentos de Bolsonaro e Temer no STF

27 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Órgão que defende juridicamente governo federal cria linha de atuação oposta à dos ex-presidentes.

De acordo com a Folha, Órgão responsável pela representação jurídica do governo federal, a AGU (Advocacia-Geral da União) se mobiliza para revisar posicionamentos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante as gestões Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB).

A ideia é alinhá-los às diretrizes da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em oposição ao que defendiam os governos anteriores, sobretudo em temas ambientais, sociais e econômicos.

Além disso, o órgão tem como proposta diminuir a litigiosidade nessas áreas e buscar soluções negociadas, como acordos, para a maior quantidade de questões.

Sob Bolsonaro, a AGU ficou conhecida pela intensa apresentação de ações no Supremo em nome do presidente, para tentar resolver situações como bloqueios de perfis em redes sociais e revisão de medidas de governos estaduais e municípios contra a pandemia de Covid-19.

Uma das principais mudanças de posicionamento será feita nas ações do que ficou conhecido no Supremo como “pauta verde”, cuja maioria dos processos está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

As ações foram levadas ao plenário da corte em março do ano passado, quando a ministra afirmou ter visto um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país, instituto que permitiria ao Judiciário estipular medidas aos demais Poderes em relação ao tema.

A ministra fez severas críticas ao votar em ações que pediam a determinação ao governo federal da execução de fiscalização e controle ambiental “em níveis suficientes para o combate efetivo do desmatamento na Amazônia Legal e o consequente atingimento das metas climáticas brasileiras assumidas perante a comunidade global”.

O julgamento, porém, foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro.

Ao se posicionar, a AGU sob Bolsonaro se manifestou contra as ações. “Mesmo o cabimento de todas essas ações é questionável”, disse, antes do voto de Cármen, o então advogado-geral da União, Bruno Bianco.

“Não houve qualquer descontinuidade no plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, mas sim uma evolução para um novo plano nacional de combate ao desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa para os anos de 2020 a 2023”, justificou.

Opinião

Bezerro de Ouro 1: Deputado desafia STF e diz que pregar golpe é um direito

27 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Reinaldo Azevedo*

Ignorância sobre o conteúdo da Constituição; falsa simetria entre igrejas e sindicatos (embora ele negue fazer o que precisamente faz); intolerância religiosa e cultural; desumanização da mulher, transformando-a numa mera bolsa reprodutiva… Não há tese reacionária ou estúpida em que não tenha incidido o deputado Eli Borges (PL-TO), falando em nome da bancada evangélica. Espero que as pessoas lúcidas, parlamentares ou não, adeptas das mais variadas correntes religiosas reunidas sob tal signo reajam para que o exercício da fé não se misture com golpismo, obscurantismo e misoginia. Na entrevista publicada pela Folha neste domingo, o sr. Borges deixou claro que sabe, sim, como se fazer influente nas esferas de poder — habilidade que os lobistas também têm —, mas, em matéria de religiosidade, parece mais propenso a cultivar bezerros de ouro.

Não tenho receio de enfrentar esse debate porque, mais de uma vez, defendi o direito que têm os evangélicos — e é aquele que assiste toda gente — de se manifestar, de ter uma voz identificada como tal. E assim é com todos os que professam uma religião. Eu mesmo sou católico e não ignoro que, aqui e ali, se percebe certo olhar oblíquo, como se a crença fosse incompatível com um mundo civilizado. Felizmente, não é a regra. E é certo que o repúdio à religiosidade como princípio é também uma forma de intolerância. Sei bem o terreno em que piso.

O deputado Eli Boges julga haver uma “ditadura da toga” no Brasil, Ao detalhar seu pensamento, deve ter batido o recorde de bobagens para 95 palavras: “Venho falando que nós vivemos um ativismo judicial. Por exemplo, este 8 de janeiro: quero compreender que tem uma pequena minoria de baderneiros infiltrados e, às vezes, algumas pessoas na sua simplicidade, mas eles não representam o pensamento da maioria dos brasileiros. Tem muita gente boa que está buscando a sua liberdade e está presa. Esse ativismo antecede [o 8 de janeiro]. Nós tivemos interferência do Supremo em muitos assuntos, como ideologia de gênero, aborto. Acho que não são matérias do Supremo. Judiciário tem que julgar leis, e quem faz as leis é o Parlamento.”

Na formulação do deputado, a prisão de golpistas, a maioria em flagrante e uma parcela bem menor como decorrência das investigações, decorreria de “ativismo judicial”, donde se depreende que um Judiciário que não fosse, segundo seus termos, “ativista” deveria fazer vista grossa, permitindo que os criminosos, eles sim, pudessem praticar o seu “ativismo”, que apelou a práticas terroristas — ainda que a imputação do crime de terrorismo seja controversa, lembrando sempre que o Código Penal dispõem de artigos para fazer com que a canalha passe uns bons anos na cadeia.

O deputado, como se nota, trabalha com o conceito de “gente boa”, não ficando claro o que quer dizer com isso. Cabe, por óbvio, indagar: que “gente boa” é essa que, dado o resultado da eleição, pretende impedir que aquele que venceu legitimamente o pleito tome posse. Mais do que isso: passa a ocupar os espaços públicos para pregar uma intervenção militar que entronize o derrotado. Atenção! Na hipótese de haver acampados que não participaram do ataque às respectivas sedes dos Três Poderes, não havia um só que não concordasse ao menos com esse programa mínimo. E ilegal.

Para tentar sustentar a sua tese impossível, lança mão, então, da teoria conspiratória segundo a qual os vândalos eram, na verdade, infiltrados. Como a esmagadora maioria da população repudiou o ataque, então busca dissociar do bolsonarismo os criminosos. E, por óbvio, ele precisa deixar a realidade de lado para sustentar a sua fantasia. Reitere-se: na quase totalidade, as prisões se deram em flagrante. E, claro!, não há nem vestígio de que tenha havido alguma armação. Ele está inventando.

Note-se adicionalmente: o STF não teria como interferir em “ideologia de gênero” porque isso não existe. Talvez esteja se referindo à extensão das penas da Lei 7.716 (antirracismo) para o crime de homofobia. Basta ler a fundamentação da decisão do tribunal para constatar que se trata apenas de aplicar os princípios da Constituição. A propósito: o deputado pretende praticar homofobia e permanecer impune ou conta com os votos daqueles que pretendem praticá-la? Que Deus é esse?

De resto, nem sei se ele pretendeu, de fato, dizer o que disse, mas, com efeito, cumpre ao Supremo também julgar as leis, além de aplicá-las. Como faz com os golpistas.

O GOLPE COMO UM DIREITO

Ocorre que o coordenador da bancada evangélica acha que tentar dar um golpe é um direito, que se ampararia na Constituição. E é destemido na bobagem. Diz: “Se você abrir a Constituição, está muito claro: as Forças Armadas exercem um papel de atender ao clamor popular, e essa população foi fazer um clamor que a Constituição define como um direito constitucional. Não vi nada de errado na sociedade fazer o seu clamor.”

É uma tese golpista. Nas boas democracias do mundo, deveria ter de responder ao Conselho de Ética da Câmara. Qual era mesmo “o clamor” da tal “gente boa”? Lembro de novo: intervenção militar. Esse senhor acha que atuar contra as garantias constitucionais e contra o Código Penal é um “direito”. Lembro os Artigos 359-L e 359-M do CP:

Abolição do estado de direito Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de estado

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

O deputado está mentindo. Não há uma só passagem na Constituição que sustente que as Forças Armadas existem para “atender ao clamor popular”. Até porque, senhor, ainda que o ataque fosse um clamor dos 49,1% que votaram em Bolsonaro — e isso também é mentira —, não era o dos 50,9% que escolheram Lula.

Ainda que tal artigo seja notavelmente mal redigido, por razões que não vêm ao caso agora, uma das atribuições das Forças Armadas é garantir os Poderes constitucionais, não derrubá-los. A “manutenção da lei e da ordem” não supõe impedir o eleito de tomar posse. Fosse como ele diz, caberia aos militares, não aos eleitores, dizer quem pode e quem não pode governar o país.

Recomendo a Borges que se atualize. Até Ives Gandra Martins, o exegeta do golpismo, já recuou, tentando dar uma arrumada na própria biografia, afirmando que não disse o que disseram que disse. E ele disse. E estava estupidamente errado.

Uma pergunta aos demais membros da bancada evangélica: vocês se sentem representados por alguém que acredita que cabe às Forças Armadas a decisão última sobre as urnas? Que pregar golpe de Estado é um direito? Que a baderna foi promovida por infiltrados — que só poderiam ser, claro!, de esquerda?

É este o país que vocês querem construir, a saber: aquele em que hordas decidem depor o presidente eleito na marra, supondo que a Constituição traria uma licença para a sua própria destruição? Ainda falta dizer algumas coisas sobre a entrevista absurda. E eu o farei. Mas encerro com uma indagação de natureza ética, que deve ser enviada ao Conselho de Ética da Câmara: a imunidade compreende que um parlamentar ataque os fundamentos que garante a legitimidade do próprio Parlamento?

*Uol

Brasil

Lula agenda uma viagem internacional por mês para recolocar Brasil no cenário mundial

26 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Ponto alto desse giro pelo mundo deve ser a participação no próximo encontro do G7. “Reconstrua pontes”, orientou o presidente, ao conversar com o chanceler Mauro Vieira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desenhou uma agenda com praticamente uma viagem internacional por mês. O objetivo é reforçar a presença do Brasil no exterior e recolocar o País como protagonista geopolítico.

Como lembra a coluna Painel, da Folha, o ponto alto deve ser a ida ao Japão em 18 e 19 de maio, para participar da cúpula do G7, que acontece em Hiroshima.

O convite ainda precisa ser formalizado, embora já tenha a participação do Brasil já tenha sido sinalizada pelos líderes das maiores economias do Ocidente mais o Japão.

A participação no encontro do grupo que reúne as maiores potências do mundo é um sinal de prestígio global.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi nenhuma vez durante seu mandato e ainda trocou farpas públicas com o presidente francês Emmanuel Macron, que faz parte do colegiado.

A próxima parada do petista será em março na China, onde Lula pretende aprofundar o diálogo para a construção de um grupo para negociar o fim da guerra na Ucrânia.

Em abril, vai a Portugal, o primeiro país europeu nesta sua nova gestão. Terá uma agenda extensa que prevê até um discurso no Parlamento.

O ministro de Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, esteve no Brasil nesta quinta-feira (23) adiantando os detalhes da viagem.

Em julho, deve ir ao encontro da cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e fazer um giro na África; em agosto, deve ir à África do Sul.

Em setembro, Lula volta à Assembleia Geral da ONU para fazer o discurso de abertura, prerrogativa dada ao Brasil. Em outubro deve haver reunião dos presidentes do G20 na Índia e, em novembro, o presidente deve participar da COP, nos Emirados Árabes, até para reforçar a candidatura brasileira para sediar a cúpula em 2025.

O roteiro foi esquadrinhado seguindo uma diretriz dada por Lula ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, ainda na primeira quinzena de dezembro, quando ele foi convidado para comandar o Itamaraty. “Reconstrua pontes”, pediu o petista ao futuro ministro na época.

Lula esteve no início do mês na Casa Branca, a convite do presidente Joe Biden.

*Com 247

Opinião

Não haveria neoliberalismo se não existisse a mídia

26 de fevereiro de 2023 Carlos Henrique Machado

Bem antes da guerra de narrativa virar modinha, o escândalo da manipulação econômica, nesse país, foi levada a ferro e fogo.

Nossos “estadistas fardados” absolutamente sem miolos no cérebro, cercaram-se de penduricalhos miseráveis, do ponto de vista econômico, daí a bancarrota, a horrível miséria do povo brasileiro. Miséria tanta que uma massa de segregados foi jogada a um favelamento inédito no Brasil.

Na verdade, a grande massa do povo perdeu por inteiro qualquer sentido de civilização, tal a involução que a ditadura trouxe a esse país. No entanto, não sem motivos, foi na ditadura militar que proliferaram teorias jocosas de ministros da Economia ou da Fazenda que jamais ofereceram por escrito ao menos uma doutrina que lhes rendesse fama para que as futuras gerações os estudassem.

Não por acaso o maior bravateiro, arrogante, foi Roberto Campos, vovô do atual do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foi ele quem se destacou entre as primeiras criaturas de rabo que dirigiram a economia brasileira, no seu caso, Campos era um piadista de carreira. Por isso, em sua inepta passagem pela pasta da Economia, só deixou piadinhas de salão contra a esquerda.

Na realidade, a administração pública, quando esteve nas mãos da direita, isto é, dirigida a transformar os ricos em milionários, a nação foi jogada aos urubus, mas a mídia vendia esses economistas como verdadeiros cientistas, que tinham na palma da mão a sabedoria de como plantar e colher as safras da evolução econômica, queimando milhões e milhões e dólares do FMI, deixando o país numa escandalosa roubada de desgerenciamento.

o tapa-olho da mídia resolvia tudo. Não se falava em crise, ou seja, em hiperinflação, não existia problema econômico, enquanto milhões de brasileiros eram jogados no limbo, numa concepção curiosa de ciência.

Na verdade, os homens da ciência econômica eram verdadeiras bestas que apoiaram as piores formas de exploração humana, desgraçando a vida do povo, transformando a vida dos pobres num inferno.

Em pleno 2023, Roberto Campos Neto, o netinho querido do Roberto, mostrou-se absolutamente perdido para rebater a crítica de Lula sobre a taxa de juros e ficou desnudado em pleno Roda Viva, que tinha embarcado na defesa de que, para os pobres, juros bons eram juros altos. Essa teoria foi tirada de subsolo do cérebro dessas figuras famosas da economia, que ninguém conhece, para dar aquelas explicações ininteligíveis.

Mas a essência desse texto não é oferecer adjetivos amontoados e enganadores que fazem jorrar preciosas substâncias fedorentas quando abrem a boca, na mídia, para defender um monte de besteiras, como se fosse alguém sincero e responsável.

Sim, porque o último refúgio dos patifes da economia brasileira sempre foi a mídia.

De fato, a mídia criou uma constituição neoliberal, que sempre comprou como verdade os maiores absurdos econômicos do Brasil, vide as privatizações da era FHC, que levariam o Brasil às terras de Alice no país das maravilhas, na base do tudo ficará perfeito depois da entrega das estatais.

O resultado, todos sabem, o Brasil ficou praticamente impedido de desenvolver sua indústria para atender a interesses ocultos que funcionavam com um piscar de olhos.

Não é de se estranhar que a Folha, uma das principais compradoras do perpétuo pensamento do mercado, cravou que a crítica de Lula aos juros altos do BC eram infundadas e que os maravilhosos juros de 13,75%, impostos pelo BC, eram o maior achado.

Ou seja, comprou a delinquência “conceitual” do presidente do Banco Central, Campos Neto.

Hoje, alguns milhões de brasileiros, na própria Folha, estão lendo que tudo não passa de um conto de fadas e que o melhor a se fazer agora é prestar mais atenção ao que Lula criticou.

Agora, borbulha na imprensa artigos críticos à taxa de juros que tanto animou os reinos, vegetal e animal, diante da formidável queda da atividade econômica, do endividamento recorde das famílias e o consequente recorde de inadimplência.

Agora, a mídia exige a queda substancial dos juros no próximo Copom.

Opinião

Nas entrelinhas: Lula agarrou a bandeira da paz com as duas mãos

26 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Os principais líderes União Europeia estão alinhados aos Estados Unidos e à Inglaterra no esforço de apoiar Zelensky e botar para correr da Ucrânia as tropas russas de Putin

Luiz Carlos Azedo*

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretendia formar um clube para negociar a paz na Ucrânia quase ninguém levou muito a sério, com exceção do chanceler brasileiro Mauro Vieira, que viu na proposta uma grande oportunidade para a nossa diplomacia, reconhecidamente competente, principalmente nas negociações multilaterais. A desconfiança em relação à viabilidade da proposta decorre do fracasso do acordo nuclear com Irã negociado pelo Brasil e pela Turquia, mas rejeitado pelo então presidente norte-americano Barack Obama. Sim, existe a velha e legítima ambição de conquistar o Nobel da Paz por parte de Lula, mas isso é um prato feito para a maledicência. No Brasil, “o sucesso é um atentado ao pudor”, como diria Tom Jobim.

A bandeira da paz estava na lata do lixo do Ocidente. Todos os principais líderes da União Europeia estão alinhados aos Estados Unidos e à Inglaterra no esforço de botar para correr do território ucraniano as tropas invasoras do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Por isso, perderam condições de neutralidade para mediar o conflito. No começo da guerra, acreditava-se que a Rússia conquistaria Kiev e destituiria o governo ucraniano em dez dias. Joe Biden chegou a oferecer asilo ao presidente Vladimir Zelensky, mas teve essa oferta rejeitada: “não preciso de asilo, preciso de armas”, disse o líder ucraniano. A guerra completou um ano, o Exército russo teve que recuar para as províncias de sua fronteira e Zelensky, que se tornou o líder mais popular da Europa, agora, prepara uma contraofensiva para retomar a Crimeia.

As possibilidades de Lula ter êxito decorrem de que a defesa da paz sempre foi um movimento de opinião muito forte, inclusive nos Estados Unidos, e das consequências da guerra para a economia mundial, principalmente para a União Europeia. Gostem ou não seus adversários, Lula é um líder respeitado no mundo. Sua aliança com os presidentes Joe Biden e Emmanuel Macron, da França, com os quais tem em comum a forte oposição de extrema direita, reposiciona o Brasil no Ocidente, depois de 4 anos como pária internacional, devido à política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua projeção no Sul globalizado facilita o trânsito na África e na Ásia, o que pode resultar na criação do tal Clube da Paz, por iniciativa conjunta com a China, a Índia, a África do Sul e a Indonésia.

Lula já se reuniu com 15 chefes de estado e o pretende se encontrar com o presidente da China, Xi Jinping, no dia 28 de março. Os chineses apresentaram um programa de 12 pontos para a negociação da paz entre a Rússia e a Ucrânia, se colocam acima da disputa entre ambos. Não apoia a invasão russa nem as sanções econômicas do Ocidente contra Putin. Entretanto, a tensão com os Estados Unidos está aumentando. A economia chinesa ameaça a hegemonia norte-americana na globalização e força o surgimento de uma nova ordem mundial multipolar. A resposta norte-americana está sendo reduzir progressivamente a participação chinesa nas suas cadeias globais de valor, principalmente na área eletrônica, e fortalecer sua presença militar no Índico e no próprio Mar da China.

Não morrerão em vão

A escalada das tensões entre as potências provocada pela guerra da Ucrânia é uma nova “marcha da insensatez”. Os ucranianos decidiram se incorporar definitivamente ao bloco militar do Ocidente, a Otan, que sustenta sua resistência. Os russos, cuja estratégia de defesa se baseia na profundidade do território, fracassaram no propósito de derrubar o governo pró-Ocidente de Zelensky, porém, insistem em anexar os territórios da rica bacia carbonífera do Donbass, onde a presença ortodoxa russa sempre foi muito forte.

A situação lembra um pouco a da Itália na I Guerra Mundial, em 1915, ao lado da Entente, quando os políticos e militares italianos acreditaram que seria fácil tomar Trento e Trieste do Império Austro-Húngaro. Centenas de milhares de jovens foram recrutados e lançados à batalha. No primeiro confronto, porém, o ataque foi contido. Morreram 15 mil italianos. Na segunda batalha, foram 40 mil mortos; na terceira, 60 mil. Os italianos lutaram “por Trento e por Trieste” em mais oito batalhas; em Caporetto, na décima-segunda, foram derrotados fragorosamente e empurrados às portas de Veneza pelas forças austro-húngaras, que fizeram 200 mil prisioneiros. Ernest Hemingway se inspirou nessa batalha para escrever o livro Adeus às armas (Record).

O episódio ficou conhecido como a de Síndrome “Nossos rapazes não morreram em vão”, porque foram contabilizados 700 mil italianos mortos e mais de 1 milhão de feridos ao final da guerra. Segundo Yuval Noah Harari em Homo Deus (Companhia das Letras), os políticos italianos tinham duas opções. A primeira era admitir o erro após a primeira batalha. Um tratado de paz seria aceito pelo Império Austro-Húngaro, que enfrentava outros três exércitos poderosos. Prevaleceu a segunda, porque a primeira tinha o ônus de ter que explicar para os pais, as viúvas e os filhos dos 15 mil mortos de Izonso porque eles morreram em vão. Era mais fácil exacerbar o nacionalismo e continuar a guerra. Essa é a situação de Putin, mas também de Zelensky, mesmo tendo razão. Os Estados Unidos e da União Europeia empunham a bandeira da democracia e da independência da Ucrânia para defender a continuidade da guerra, “até a derrota militar de Putin”, graças ao heroísmo ucraniano. O conflito deve se prolongar. As negociações de paz da Guerra do Vietnã, em Paris, consumiram cinco anos.

*Correio Braziliense

Política

Na ONU, governo Lula inicia desmonte do bolsonarismo e quer retomar protagonismo

26 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Jamil Chade*

Com a tarefa de desmontar o legado do governo de Jair Bolsonaro, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, começa nesta semana sua primeira missão internacional na esperança de recolocar o Brasil de volta como um dos principais atores e protagonistas da agenda de direitos humanos na ONU. A partir de segunda-feira, o chefe da pasta vai liderar a delegação brasileira no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, um dos palcos da “guerra cultura” conduzida pela extrema direita e ex-ministra Damares Alves, hoje senadora.

Silvio Almeida terá reuniões com uma dezena de ministros, relatores, sociedade civil e atores internacionais ao longo da semana, enquanto a cúpula da ONU não esconde a curiosidade por saber do novo ministro quais são suas prioridades e como o novo governo pretende lidar com desafios estruturais do país, como racismo, violência política e a desigualdade.

A mensagem do governo é de que o Brasil volta a ser parte dos esforços internacionais para o fortalecimento dos órgãos de direitos humanos e que é um parceiro confiável. Mas também se espera da delegação liderada pelo novo ministro que explique como irá desfazer os retrocessos implementados pela antiga administração.

Diagnóstico revela que Bolsonaro distanciou Brasil de posições históricas em direitos humanos

De fato, o informe preparado pela equipe de transição no Itamaraty já havia identificado o mesmo desafio. “Nos últimos quatro anos, o Brasil se distanciou de algumas de suas posições históricas em matéria de direitos humanos e do próprio mandato constitucional que determina que as relações internacionais do Brasil devem reger-se pelos princípios “da prevalência dos direitos humanos; da não-intervenção, do repúdio ao terrorismo e ao racismo”, apontou o diagnóstico realizado e que estava sendo mantido em sigilo.

“Desde a redemocratização, o país se pautava pela defesa da indivisibilidade dos direitos humanos, seletividade do uso político dessa também, atitude equilibrada e construtiva que favorecia a cooperação e o diálogo como ferramentas para a promoção e a proteção dos direitos humanos”, afirmou.

O documento também constata que “o governo Bolsonaro abandonou o protagonismo em agendas internacionais caras aos interesses de desenvolvimento nacional, como direito à saúde, direito à alimentação adequada, igualdade de gênero e racial, e enfrentamento a todas as formas de violência e de discriminação”.

“A mudança no discurso diplomático e a participação desastrada em alianças ultraconservadoras caminharam de mãos dadas com o desmonte de políticas públicas domésticas, em especial no que se refere a igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e direito de minorias”, afirmou.

A gestão de Bolsonaro “também promoveu visão enviesada do direito à liberdade religiosa e de crença, que falhou no enfrentamento à discriminação religiosa, principalmente contra religiões de matriz africana”.

Reposicionamento em temas sobre gênero e defesa da mulher

Não por acaso, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva neste aspecto foi retirar o Brasil de duas alianças estabelecidas por Bolsonaro com países ultraconservadores. Uma delas – a Declaração do Consenso de Genebra – visava impedir que organismos internacionais fizessem qualquer referência aos direitos de mulheres por acesso à saúde sexual ou direitos reprodutivos.

O Brasil também saiu de um grupo criado com Hungria e Polônia para a “defesa da família”, um argumento usado por governos reacionários para se opor ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com o reposicionamento, o governo volta a adotar posturas tradicionais de defesa de uma ampliação de direitos para mulheres e meninas.

Sociedade civil e retomada de mecanismos de consultas

Nas reuniões internas na ONU, o governo brasileiro deve ainda anunciar que está retomando a criação de mecanismos de consultas com a sociedade civil. Ao longo do governo de Bolsonaro, Damares Alves esvaziou os conselhos que existiam na estrutura do estado para permitir que ongs e movimentos sociais pudessem dar suas opiniões e recomendações sobre políticas públicas.

A ONU chegou a denunciar o ato e alertou que tais medidas eram sinais de que o espaço cívico estava sendo reduzido. Alguns dos órgãos apenas continuaram a funcionar graças a decisões judiciais. Mas, mesmo assim, sua influência, papel e recursos foram abalados.

Genocídio indígena e visitas internacionais ao Brasil sobre racismo

Outro tema pendente na relação entre o Brasil e a ONU, em termos de direitos humanos, é a visita de relatores especiais ao país. O Brasil tem um convite aberto para que qualquer representante internacional possam fazer missões para examinar questões como racismo, indígenas ou situação das execuções sumárias pela polícia. Mas, para que uma viagem ocorra, o governo precisa concordar com datas e organizar um roteiro.

Durante o governo de Bolsonaro, apenas missões que poderiam favorecer a narrativa dos grupos ultraconservadores foram aceitas, enquanto se acumularam mais de dez pedidos de viagens de relatores internacionais ao país. Agora, o governo Lula terá de liderar com os pedidos.

De fato, um primeiro sinal de uma mudança de comportamento já aconteceu com a delegação da ONU para a prevenção de genocídio. O governo brasileiro fechou uma agenda de viagem para o final de abril, permitindo que a representação possa fazer investigações no país sobre um possível caso de genocídio indígena.

Nos cálculos internos do Itamaraty, as novas visitas de relatores ainda podem ajudar o novo governo a justificar a retirada de medidas adotadas pela gestão de Jair Bolsonaro em temas como o combate ao racismo, situação dos povos indígenas e violência policial.

Direitos Humanos com perspectiva dos países em desenvolvimento

Um dos projetos do novo governo é a de enquadrara a questão dos direitos humanos dentro da realidade dos países em desenvolvimento e suas necessidades.

Mas o país ainda terá o desafio de restabelecer o debate dos direitos humanos como uma questão de valores, e desfazer a prática de Bolsonaro de usá-los como instrumento ideológico para justificar a pressão política sobre governos estrangeiros.

A prática ficou evidente durante o debate sobre a crise na Venezuela, na qual o governo Bolsonaro transferiu para o Conselho de Direitos Humanos parte da estratégia de deslegitimar Nicolas Maduro.

O governo brasileiro também abandonou a causa palestina para dar seu apoio para Israel em todas as votações na ONU, além de se alinhar de forma completa com pontos da política externa dos EUA.

Apesar da tentativa de desfazer o caráter ideológico do debate de direitos humanos, o governo terá de encontrar uma postura para lidar com violações registradas pela própria ONU na Ucrânia ou na Nicarágua.

*Uol

Política

Bolsonaro prometeu “agenda de estadista” nos EUA, mas só faz passear e ter encontros irrelevantes

26 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

As agendas de Bolsonaro nos Estados Unidos são um misto de férias com passeios por supermercados e lojas, encontros sem significado maior e eventos com a extrema direita evangélica.

Jair Bolsonaro prometeu a seus aliados uma “agenda de estadista” nos Estados Unidos, para preparar o terreno para sua volta ao Brasil como maior líder da oposição ao governo Lula. Mas seus aliados no Congresso e mesmo no empresariado estão entre decepcionados e irritados: para eles, o ex-presidente tem uma rotina de encontros e visitas consideradas “irrelevantes” e “menores”.

As agendas de Bolsonaro nos Estados Unidos são um misto de férias com passeios por supermercados e lojas, encontros sem significado maior e eventos com a extrema direita evangélica. E só.

Segundo estes aliados, ouvidos pelas jornalistas Carla Araújo e Juliana Dal Piva, do UOL, Bolsonaro estaria se deixando influenciar pelo grupo que o cerca nos EUA, formado por assessores de formação militar e com pouca bagagem política. Um sinal de alerta tocou para seus aliados na última semana: para eles, Bolsonaro está pouco a pouco retomando a sua antiga rotina de deputado federal.

Dois episódios da última semana desagradaram de maneira especial os bolsonaristas aflitos: uma visita ao departamento de Polícia de Oklahoma, nos EUA, na quarta-feira (23). A foto (veja no alto desta reportagem) ao lado de um carro da polícia e do assessor do Max Guilherme numa garagem vazia é constrangedora, segundo seus aliados.

A própria presença de Max Guilherme reflete a irrelevância da agenda de Bolsonaro. Ele é um ex-policial e era assessor especial de Jair Bolsonaro na Presidência. Afastou-se do cargo em julho, para concorrer ao cargo de deputado federal, mas obteve apenas 9 mil votos e não se elegeu no Rio de Janeiro. Ele foi readmitido como assessor especial após a derrota no pleito, mas ficou desde o dia 6 de outubro sem compromisso oficial. Foi um dos assessores autorizados pelo governo federal, nos estertores da Presidência de Bolsonaro, a participar da viagem aos EUA.

Na sexta-feira (24), Bolsonaro apareceu em imagens junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado e Tércio Arnaud Thomaz, assessor especial de Bolsonaro e um dos integrantes do chamado “gabinete do ódio”. Max Guilherme aparece na foto, também no alto desta reportagem, atrás de Eduardo.

Gilson Machado, o “ministro sanfoneiro” dos tempos de Bolsonaro, chegou a postar a imagem dizendo que o grupo ia para uma “missão” em Nashville, no Tennessee. Mas a “missão” era apenas um passeio: eles estavam indo para o Safari Club, encontro que reúne operadoras de caça e pesca. Segundo Machado declarou ao UOL, a intenção seria “falar bem do Brasil”.

A data de volta de Bolsonaro ao Brasil é incerta. Ele disse por duas vezes em meados de fevereiro que pretendia voltar ao Brasil nas próximas semanas. Ao jornal americano The Wall Street Journal ele afirmou que deve retornar em março. Não está claro se é uma estratégia diversionista ou apenas incerteza e receio do ex-presidente.

Entre aliados, existe expectativa de que ele aguarde a emissão do visto nos EUA para então definir quando deixar o país. Bolsonaro não tem mais o visto diplomático, expirado. Ele pode viajar internamente pelos EUA, mas se sair do país antes de obter o visto de turista, não poderá retornar ao país, e receia que isso aconteça.

Há divisão no bolsonarismo quanto à volta de Bolsonaro. Um grupo deseja que ele volte já e assuma a liderança da oposição. Para esses parlamentares, em especial do PL, Bolsonaro reforça a imagem de alguém que está com medo do Judiciário, ao estender sua permanência nos EUA.

Outro grupo de aliados pensa diferente e considera mais prudente sua permanência no exterior. Alguns afirmam inclusive que Bolsonaro já teria “perdido o timing” para voltar.

Em meio a agendas irrelevantes e dúvidas quanto ao seu destino próximo, Bolsonaro estaria perdendo densidade política e de popularidade? A resposta para essa questão precisa de tempo.

*Com Forum

Justiça

O dia da caça do juiz Bretas

26 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

CNJ julgará magistrado que prendeu Cabral, colou imagem a Bolsonaro e virou alvo de delação.

O Conselho Nacional de Justiça julgará na terça-feira três reclamações contra Marcelo Bretas. O juiz se projetou em 2016 ao ordenar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Nos anos seguintes, encantou-se com a política e colou sua imagem ao bolsonarismo.

Bretas fez dobradinha com Sergio Moro em processos da Lava-Jato. Como o ex-juiz de Curitiba, ganhou popularidade ao condenar corruptos notórios. A exemplo dele, deslumbrou-se com a possibilidade de interferir em eleições.

Em 2018, o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio desequilibrou a disputa pelo Palácio Guanabara. A três dias do primeiro turno, divulgou a delação de um ex-secretário que, no quarto depoimento, mudou a versão para acusar Eduardo Paes. O prefeito despencou nas pesquisas e foi atropelado pelo azarão Wilson Witzel.

No dia da posse, o juiz foi ao Palácio Tiradentes aplaudir o novo governador. Em seguida, os dois embarcaram num avião da FAB e posaram de mãos dadas a caminho da festa de Jair Bolsonaro.

Assíduo nas redes sociais, Bretas passou a usá-las para bajular o capitão. Num lance de tietagem explícita, disse sentir-se “honrado” por ter o presidente como seguidor no Twitter. Depois foi visitá-lo fora da agenda oficial e entrou na bolsa de apostas para uma vaga no Supremo.

Em 2020, o juiz escancarou de vez a atuação política. Pegou carona no carro oficial de Bolsonaro, participou da inauguração de um viaduto e rodopiou em evento evangélico ao lado do presidente e do prefeito Marcelo Crivella, que tentava a reeleição. A performance lhe rendeu uma censura do Tribunal Regional Federal. Mas a punição não seria suficiente para afastá-lo do palanque.

No último 7 de Setembro, Bretas deu pinta no comício bolsonarista em Copacabana. Postou foto e bandeirinha do Brasil enquanto o então presidente chegava à praia para discursar.

Nem a proximidade do julgamento no CNJ convenceu ao juiz a se recolher. No último domingo, ele se deixou fotografar com o governador Cláudio Castro, ex-vice e sucessor de Witzel, numa borbulhante feijoada de carnaval.

Embora as práticas de Bretas sejam conhecidas, a sessão de terça promete novidades. A mais aguardada é a revelação de trechos inéditos da delação de Nythalmar Dias Ferreira Filho. O advogado acusou o juiz de “negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público” em processos da Lava-Jato fluminense.

Quando o caso veio à tona, o magistrado se inspirou em seus réus famosos. Disse ser vítima de “afirmações mentirosas e fantasiosas, que distorcem e inventam fatos para criar narrativa”.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Política

Vídeo comprova interferência de Wajngarten para impedir construção de casas populares em São Sebastião

26 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Cinco dias após Fábio Wajngarten se reunir com associação de moradores de Maresias, Caixa vetou projeto que construiria 400 imóveis para pessoas de baixa renda perto de condomínio de luxo.

De acordo com Malu Gaspar, O Globo, a tentativa de construção de um condomínio para pessoas de baixa renda em Maresias, há três anos, teve forte resistência, e o projeto não saiu do papel. A Caixa Econômica Federal negou recursos para erguer 400 casas populares na praia do Litoral Paulista, onde 57 pessoas morreram nas chuvas que começaram no último fim de semana. As obras também aconteceriam no bairro de Topolândia. A decisão da Caixa foi tomada em prazo recorde, no mesmo dia em que a prefeitura de São Sebastião apresentou um ofício fazendo o pedido, em 14 de janeiro de 2020.

Cinco dias antes, líderes da associação de moradores de Maresias, a Somar, reuniram trabalhadores locais para avisar que eram contra a construção das moradias e que elas poderiam até ficar prontas, mas não seriam entregues porque seriam encontradas irregularidades no projeto.

Nessa reunião, estava presente o então secretário da Secom, na gestão de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que se opôs à construção de moradias populares no bairro e disse, em vídeo ao qual o GLOBO teve acesso, que conversou com o presidente da Caixa sobre o assunto. Procurado pelo jornal, Wajngarten não quis se pronunciar. Mais tarde, à Rádio CBN, o ex-secretário, que tem casa na região, ele negou ter feito qualquer interferência. Afirmou ainda que seria favorável caso o projeto contemplasse saneamento básico.

— Enquanto eu estiver em Brasília, usem a minha posição lá. Utilizem os meus contatos. Essa história da habitação, das casas, o Eliseu me endereçou há uma semana, perto do réveillon. Eu liguei para o presidente da Caixa Econômica para saber se era verdade que o governo federal estava envolvido nisso. O presidente da Caixa não estava nem sabendo disso — diz Wajngarten no vídeo à época, que completa: — Estou à disposição de vocês.

Em entrevista ao GLOBO na quinta-feira, Eliseu Arantes, que é citado por Wajngarten e presidia a associação na época, disse que o encontro tratou do problema de saneamento de Maresias. Ele ainda negou que o ex-secretário tenha sido contra a construção das casas, assim como a Somar.

— Ninguém foi contra as casas. Fomos contra construí-las sem saneamento, sendo que naquele ano estávamos com bandeira vermelha e praia imprópria — diz ele. — Como fazer um conjunto habitacional sem saneamento, no pé do morro, perto de uma cachoeira, em terreno de charco? — completa.

Os documentos obtidos pelo GLOBO mostram que a Caixa alegou ausência de “disponibilidade orçamentária” do então Ministério do Desenvolvimento para custear a construção de unidades habitacionais da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que contempla a população mais pobre. Na época, as famílias teriam de ter renda mensal de até R$ 1,8 mil para serem contempladas, e o governo subsidiaria 90% do valor do imóvel. As prestações seriam R$ 270 por mês, no máximo.

Na resposta à prefeitura, a Caixa ainda diz que a pasta poderia pleitear o subsídio para as faixas do programa destinadas às famílias de maior renda. Naquele momento, o MCMV beneficiava famílias com renda até R$ 9 mil mensais. A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que mudou o nome do programa para Casa Verde Amarela, não fez contratações na Faixa 1.

O conjunto habitacional seria feito a 500 metros do mar, num terreno da Prefeitura no Canto da Praia, próximo a um condomínio de luxo. A Somar alegou que o projeto aumentava o número de moradores sem que houvesse infraestrutura de saneamento básico.

O anúncio do projeto havia sido feito pela prefeitura em dezembro de 2019. A gestão municipal afirmou que seria “o maior programa habitacional popular da história do município”. Uma matéria publicada no site oficial do município diz que as moradias seriam financiadas com recursos do governo federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida, e destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

O último recurso recebido da Caixa pela Prefeitura de São Sebastião foi de R$ 1,8 milhão, destinado a retirar 50 famílias da área de risco da praia de Juquehy, outro reduto de condomínios de luxo. Mas, naquele projeto, as famílias seriam levadas para o bairro do Jaraguá, na Costa Norte da cidade, onde as praias não têm balneabilidade. Os recursos foram aprovados em 2018 e a última liberação ocorreu em março de 2019, segundo dados do governo federal.

Por nota, a Caixa esclarece que atua na execução de projetos de habitação social e popular como Agente Financeiro e Operador do Programa Minha Casa, Minha Vida, não lhe cabendo a seleção de propostas. O banco informa, ainda, que não havia, à época, portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional para abertura de seleções que permitissem a recepção e contratação de projetos para modalidade Faixa 1 do PMCMV.

Por nota, o Ministério das Cidades esclarece que durante todo o governo passado não houve uma única contratação para a modalidade Faixa 1.

“Por isso, estamos lançando o novo Minha Casa Minha Vida, que já retomou mais de 5 mil Unidades Habitacionais paralisadas e entregou quase 3 mil unidades em apenas 40 dias. Acelerar o programa é prioridade absoluta para o novo governo”, afirmou a pasta.

Cotidiano

Sobrinha do deputado Reimont, do PT, é vítima de tentativa de feminicídio com sete tiros

25 de fevereiro de 2023 Celeste Silveira

Segundo relato do parlamentar Reimont, Ellen Otoni, de 37 anos, está inconsciente no hospital.

O deputado federal Reimont (PT-RJ) afirmou, em publicação neste sábado em seu perfil no Twitter, que sua sobrinha de 37 anos, Ellen Otoni, foi vítima de uma tentativa de feminicídio. Segundo o parlamentar, ela foi alvo de sete tiros disparados por seu namorado, Weldrin Lopes de Alcântara, e está internada, inconsciente, informa O Globo.

Na publicação, o petista ressaltou ainda a recorrência deste tipo de violência e disse que “a cada segundo, uma mulher é atacada no nosso país, das mais diversas formas” e pediu orações para a recuperação de sua sobrinha.

“A tentativa de feminicídio que minha sobrinha sofreu não é um caso isolado. A cada segundo, uma mulher é atacada no nosso país, das mais diversas formas. No ano passado, os números de violência bateram recorde. Isso nos mostra que precisamos lutar, sem descanso, pelo fortalecimento de políticas públicas que acolham, defendam, por políticas que conscientizem. É pela vida as mulheres”, completou o deputado.

De acordo com a TV Globo, os disparos foram feitos na noite de quinta-feira no apartamento do namorado de Ellen, Weldrin Lopes de Alcântara, de 44 anos. Testemunhas ouviram a discussão do casal e ao menos sete tiros. Weldrin Lopes de Alcântara está foragido. Segundo a família, e vítima não corre risco de vida.

Em 2022, o estado do Rio registrou ao menos 101 vítimas feminicídio, número mais alto desde 2016. No mesmo período, a Justiça também concedeu 28.908 medidas protetivas a mulheres que sofreram ameaças ou agressões — ou seja, uma a cada 20 minutos.

Já no primeiro semestre do ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que significa quatro casos por dia. A alta foi de 12,5% em relação a igual período de 2021, com 29.285 vítimas.

Ano: 2023

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Celeste Silveira

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