Ano: 2023

Ex-ministro Anderson Torres é preso ao desembarcar em Brasília

14 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do DF é investigado por suposta ‘sabotagem’ em atos terroristas de domingo e tinha em casa ‘minuta do golpe’; Torres estava em Orlando de férias com a família no dia dos ataques.

Torres chegou em voo da Gol que partiu de Miami, que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília às 7h17. A entrega de Anderson Torres foi negociada com PF pela defesa, que queria evitar imagens do momento exato da prisão. Segundo relatos, Torres foi preso logo ao deixar o avião.

Torres estava de férias com a família nos EUA e foi exonerado do posto de Secretário de Segurança do DF, logo após o atentado golpista na sede dos Três Poderes, no último domingo. De acordo com informações de Flávio Dino, ministro da Justiça, o plano para a proteção de Brasília foi alterado horas antes dos protestos, com uma forte redução do esquema de segurança e números de policiais que vigiariam a Esplanada dos Ministério.

Além disso, a Polícia Federal apreendeu na quinta-feira na residência de Torres uma minuta de decreto presidencial que visava a interferência federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para abrir caminho à alteração do resultado das eleições de 2022. O documento está sendo chamado de “minuta do golpe” e é considerado inconstitucional por juristas. Em uma rede social, Torres afirmou que “provavelmente” o documento estava na pilha de papéis que seriam descartados.

Prisão

Na última terça-feira, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, bem como a detenção do coronel ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Vieira. Por 9 votos a 2, a determinação de ambos foi referendada pelo plenário do Supremo.

Mores argumentou em sua decisão que o conjunto de crimes praticados durante a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional só poderiam ocorrer “com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, como cita na decisão.

Acusado de favorecer Bolsonaro

No governo Bolsonaro, Anderson Torres se tornou uma espécie de braço-direito do então presidente em episódios controversos. Em julho de 2021, pouco após assumir como ministro, Torres participou com Bolsonaro de uma live na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral com dados falsos e distorcidos.

Na ocasião, o então ministro endossou as suspeitas infundadas levantadas por Bolsonaro sobre o sistema eletrônico ao citar um relatório da PF sobre as eleições municipais de 2016 que, sem apontar fraudes na votação, teria sugerido um “aperfeiçoamento” do processo eleitoral com a adoção do voto impresso. O relatório, no entanto, apontava que a inclusão de um sistema impresso acoplado à urna eletrônica encarecia “bastante” o processo eleitoral, com “maior possibilidade de falha mecânica”.

Por conta do episódio, Torres prestou depoimento ao TSE, como testemunha, em um inquérito administrativo que apura os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O caso segue em andamento.

*Com Folha

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Encurralado

14 de janeiro de 2023 Carlos Henrique Machado

A expectativa é a de que nos próximos cinco dias Bolsonaro caminhe a passos largos rumo ao cadafalso. Isso tornou-se algo realmente concreto com a decisão de Alexandre de Moraes de torná-lo investigado por incentivar atos terroristas em Brasília no último domingo. O pedido acatado por Moraes foi feito por mais de 80 procuradores.

Para todo lado que olha, Bolsonaro vê o cerco fechar a sua volta e uma onda gigante de denúncias crescer na sua frente.

Logicamente que, depois dos atos terroristas e da minuta com todos os detalhes de um golpe, encontrada na casa do seu ex-ministro, Anderson Torres, a situação de Bolsonaro se complicou ainda mais com a justiça.

Soma-se a isso seu cartão corporativo que ganha cada vez mais espaço na vida nacional, dado os absurdos que ele vem revelando, protagonizado pelo mesmo personagem golpista.

Fora do país, para ser mais exato, nos EUA, o ambiente está cada vez mais azedo para Bolsonaro, seja com os vizinhos do condomínio em que está, que o querem fora de lá, seja da imprensa americana que recebeu notícia dos vizinhos para expulsá-lo, além de uma lista de congressistas que o querem fora daquele país.

Acrescentando a isso, a chegada de Anderson Torres ao Brasil amanhã, que, com sua prisão, terá um desfecho, que ninguém sabe como será para Bolsonaro.

Seja como for, os próximos dias prometem informações que devem piorar, e muito, a vida de Bolsonaro rumo à cadeia, sonhada por milhões de brasileiros.

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STF torna Bolsonaro investigado por incitação a ataques golpistas

13 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Pedido foi feito após procuradores entenderem que ex-presidente é suspeito de crime depois de ter postado e apagado vídeo questionando eleições.

De acordo com a Folha, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília.

A inclusão de Bolsonaro no rol de investigados foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A solicitação foi feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal pedirem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.

Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado no Facebook, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.

“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.

Segundo eles, Bolsonaro “ocupou o mais alto cargo do país”, tem “posição de destaque na câmara de eco desinformativo” e contribuiu “para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”. “É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem”, afirmam.

Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse em nota nesta sexta-feira que o ex-presidente sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. “Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, diz o texto.

No vídeo publicado —e posteriormente apagado— por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.

Carlos Frederico também pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.

Na decisão em que acolheu os argumentos da Procuradoria, Alexandre de Moraes disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior.

Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro por duas vezes, ficou conhecido pela postura de inércia diante de outras suspeitas de irregularidades praticadas pelo ex-presidente durante o seu mandato.

Em diversas ocasiões, como após a CPI da Covid, a conduta de Aras foi questionada tanto por parlamentares como pelos próprios colegas do Ministério Público Federal.

Na última semana, a pressão interna de outros procuradores sobre o PGR se somou à pressão do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que esperavam uma resposta do Ministério Público em relação aos atos na praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.

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PGR pede ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações sobre atos terroristas em Brasília

13 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Requerimento foi apresentado por grupo estratégico montado pelo MP para apurar atos golpistas; caberá à presidente do STF, Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abre ou não a investigação – ou se encaminha o pedido para outro ministro da corte. No pedido, PGR citou ataques às urnas, ao STF e ao Congresso.

Segundo o G1,  Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta sexta-feira (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e instigadores dos atos de terrorismo cometidos em Brasília no último domingo (8).

Na quinta (12), a PGR já havia pedido ao STF para investigar autores intelectuais dos atos. Agora, caberá ao ministro da Corte que ficar com o caso decidir se abre ou não a investigação.

O pedido da quinta-feira não citava Bolsonaro, mas dizia que o órgão queria investigar todos os que fizeram ataques às urnas, insinuação de fraudes eleitorais, deslegitimação de quem venceu a eleição, ataques ao Supremo Tribunal Federal, “mesmo estando no exterior”.

Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em um pedido de apuração relacionado aos atos de terrorismo protagonizados por uma minoria de bolsonaristas radicais.

Incitação ao crime

Na quinta, procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime.

Segundo esses membros do MP, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.

No último domingo, golpistas depredaram as sedes dos três poderes da República – o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Os subprocuradores citam um vídeo postado por Bolsonaro numa rede social no dia 10 deste mês.A publicação, apagada horas depois, questiona o resultado da última eleição presidencial.

No documento, os procuradores afirmam que o material “parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do estado de direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses”.

No documento da PGR desta sexta, assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, ele lembra que o vídeo postado na rede social de Jair Bolsonaro ocorreu poucos dias depois do maior episódio de depredação que Brasília já viveu.

E que a veiculação da mensagem teria o poder de incitar novos atos contra os poderes da República, o que se enquadra no artigo 286 do código penal: incitar publicamente a prática de crime.

Os procuradores não descartam investigar Bolsonaro por outros crimes.

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Novo inquérito contra Anderson Torres e Ibaneis é de organização criminosa

13 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Alexandre de Morais informa que irá “se debruçar sobre o crime de associação criminosa” das autoridades públicas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais um inquérito contra o governador Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, o seu braço direito na pasta e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, para “se debruçar sobre o crime de associação criminosa”.

Ao contrário dos anteriores, que partiram da Advocacia-Geral da União, que é o setor jurídico da Presidência da República, a decisão de hoje foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada Augusto Aras.

Na solicitação, Aras fala que o objetivo é identificar o comando dos grupos que tinham “o intuito de abolirem o Estado Democrático de Direito, pleiteando um golpe de Estado e o retomo da ditadura”.

Aras indica suspeita de apenas “omissão” das autoridades

Ainda sem julgamento ou investigação, o PGR afirma que “a instigação” para o ato do último domingo “parece ter sido amplamente praticada por meio das redes sociais”. Mas que “igualmente deverão responder pelos crimes os agentes que, por omissão, tenham permitido que os fatos ocorressem”.

Assim, Aras defende que Torres e seu braço direito, assim como o governador afastado e o comandante da PM, teriam praticado somente “omissão”, não falando em responsabilização direta de organização ou intenção do ato de golpe dos bolsonaristas.

Mas pediu a abertura da investigação contra Torres, que além de Secretário de Segurança do DF durante a primeira semana de 2023, foi também ministro de Justiça de Bolsonaro; do secretário-executivo da pasta do DF, Fernando de Sousa Oliveira, o braço-direito de Torres no cargo; do ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira e de Ibaneis.

Omissão já foi comprovada, responde Moraes

Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que já havia pedido investigação, com o afastamento de Ibaneis do governo do Distrito Federal, a prisão preventiva de Anderson Torres e do ex-secretário-executivo, e busca e apreensão contra eles e também a apuração dos participantes do ato de violência.

Ainda, Moraes respondeu a Aras que a “omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas”, com “descaso e conivência” de Anderson Torres e do comandante geral da PM. Por fim, afirmou que ambos comportamentos sõ não foram “mais acintosos do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF”.

“Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais.”

Investigação será de organização criminosa

Mas o ministro vai além do que indica Aras, de mera omissão dos agentes: “há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa, o que será apurado nestes autos das autoridades públicas mencionadas.”

Com isso, Moraes determinou a abertura de mais um inquérito para apurar “as autoridades públicas responsáveis pela segurança” e podendo ser incluídos “novos investigados”, uma vez que o objetivo deste inquérito será “se debruçar sobre o crime de associação criminosa”.

“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram.”

*Com GGN

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Marina Silva: Turba enfurecida em Brasília está ligada a crimes na Amazônia

13 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Para ministra do Meio Ambiente, parte dos golpistas tem conexão com desmatamento e grilagem.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), o vandalismo golpista do último domingo (8) em Brasília está diretamente ligado aos quatro anos de aumento no desmatamento e de leniência com crimes ambientais.

Até agora, as investigações sobre a manifestação bolsonarista já identificaram elos, de financiamento ou logística, com setores do agronegócio contrários a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Parte dessa turba enfurecida vem de práticas nos setores ligados a desmatamento, grilagem, tráfico de madeira, pesca ilegal, garimpo ilegal”, diz Marina à Folha.

De volta ao cargo após quase 15 anos, ela defende retomar políticas de proteção ambiental, torná-las mais sólidas e conseguir construir, apesar desses setores conservadores, uma ação transversal para ao menos tentar cumprir o Acordo de Paris. “Vai ter constância [nas políticas]”, define.

Para ela, incentivos, por meio de reforma tributária, podem convencer produtores rurais a cumprirem a legislação, o que não ocorreu na última gestão. “Você investe tudo para fazer sua propriedade ser certificada, aí entra um governo que acaba com tudo e você vai ter que concorrer com ilegais. Parece que você é o bobo da corte”, afirma.


Há relação entre os organizadores dos atos golpistas do último domingo e os agentes de crimes ambientais ligados ao agronegócio da Amazônia? Quando assinou o decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal, o presidente Lula muito corretamente fez uma correlação entre o que estava acontecendo em Brasília e as práticas ilegais da Amazônia.

Uma boa parte disso são aqueles que estão sendo investigados, que são estrategistas, financiadores, estimuladores, articuladores dessa barbaridade política em vários níveis. Mas uma boa parte era uma turba enfurecida daqueles que, durante o governo Bolsonaro, saíram da expectativa da impunidade que todo criminoso tem para a certeza da impunidade.

Parte dessa turba enfurecida vem de práticas nos setores ligados a desmatamento, grilagem, tráfico de madeira, pesca ilegal, garimpo ilegal. Obviamente, o cuidado que a gente tem que ter é de não fazer generalizações.

A fiscalização ambiental deve encontrar mais resistência do que se previa? Não mudou a percepção. A gente teve certeza aqui do que a gente diagnosticou e do que a gente projetou como ação necessária.

Os elementos que nós tínhamos durante a transição já eram suficientemente fortes para sabermos o tamanho do problema que existe. Não entramos às cegas, mas, estando aqui dentro, a realidade é incomparavelmente pior.

Então, você tem que correr para não deixar prescrever o contrato com helicóptero, um monte de coisa, porque você tem o que foi destruído e tem o que foi armado para continuar não dando certo.

Até que ponto é possível dialogar com o agronegócio, considerando que há setores dele que defendem propostas antiambientais? O diálogo é a possibilidade de convencer e de ser convencido. Não pressupõe uma imposição daquilo que não pode ser aceito do ponto de vista legal e das relações políticas civilizadas.

A academia, por exemplo, tem um momento em que ela não vai abrir mão. Ela diz: isso aqui é ciência. Tem que reduzir as emissões para equilibrar em 1,5°C [como teto do aquecimento global] e não adianta querer convencer o contrário, de que 2°C é possível. O diálogo é exatamente o respeito ao princípio da realidade. Há um momento em que a realidade se impõe.

Hoje temos um setor do agro que é incomparavelmente mais resistente, mas nós temos a experiência já aplicada das políticas públicas.

A novidade é que hoje nós temos também um setor relevante do agro comprometido com a agenda da sustentabilidade, que também é incomparavelmente maior e mais atuante do que nós tínhamos há 20 anos. Então temos uma boa base para trabalhar transversalmente o trilho dessa transição para uma agricultura de baixo carbono.

Nessa transversalidade, a senhora precisará dialogar com o agro, mas também com ministros que até há pouco eram governadores em locais com alto índice de desmatamento e com políticas públicas lenientes… Foi o próprio presidente quem deu o termo de referência para nós, para o conjunto do governo, na questão do desmatamento. O presidente Lula é quem está liderando a agenda.

Liguei para o Carlos Fávaro [ministro da Agricultura] e já estamos trabalhando em um acordo de cooperação para materializar a questão da agenda ambiental e de desenvolvimento no setor agrícola. Porque o Brasil não pode pagar o preço dos criminosos. Nós estamos buscando todas as sinergias possíveis, inclusive com o setor produtivo.

O Brasil conseguirá evitar o ponto de não retorno no desmatamento da Amazônia? Já estamos em torno de 19% a 20% de Amazônia destruída, já muito próximo do ponto de não retorno, que é ultrapassar os 20% até 25% de destruição. E isso é uma margem que você não pode arriscar. Tem que parar.

O compromisso assumido pelo Brasil é de desmatamento zero até 2030. Nós estamos correndo atrás de dar conta dessa meta, tendo um verdadeiro abismo de política ambiental durante quatro anos, né?

É um desafio imenso, não é mágica. Mas nós não vamos rebaixar a meta em função do abismo, vamos mantê-la. Se alcançarmos, será um feito enorme. Senão, queremos estar bem próximo dela.

Não tem espaço para o ilegal, o que não é correto, mas o desmatamento zero também é um convencimento. É preciso convencer o dono da terra de que a preservação da área de floresta é mais rentável, mais estratégica, do que usá-la para criar gado ou plantar, mesmo que dentro da lei.

Como fazer esse convencimento? Há uma grande quantidade de pessoas que querem um caminho: vai ter suporte técnico, vai ter algum tipo de incentivo, vai ter constância. Porque, nessa sazonalidade, a gente caminhou por dez anos e olha o que aconteceu? A gente voltou para o zero.

Então você investe tudo para fazer sua propriedade ser certificada, aí entra um governo que acaba com tudo e você vai ter que concorrer com ilegais. Parece que você é o bobo da corte.

É preciso dos incentivos, nós vamos ter uma reforma tributária e nosso querido Fernando Haddad [ministro da Fazenda] tem uma compreensão fantástica.

Ao mesmo tempo, Mato Grosso já está tendo um retardamento na chuva de 27 dias. São prejuízos enormes do ponto de vista da safrinha, são prejuízos de bilhões para o agro.

Se entrar em ponto de não retorno, significa mudar completamente o regime de chuvas, então não compensa eu usar o que eu poderia usar [de um terreno] ao custo de acabar com a chuva de toda a minha propriedade. Então tem um processo complexo, mas já há uma compreensão muito grande.

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Servidora foi exonerada porque se recusou a pagar gastos superfaturados de motociatas de Bolsonaro

13 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

Uma servidora que trabalhava na Presidência da República foi exonerada do cargo porque se recusou a assinar faturas para pagamentos de motociatas realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo ela, além de elevados, os valores incluíam despesas não compatíveis com a moralidade pública. Mesmo assim, assessores diretos de Bolsonaro, inclusive militares, exigiram os pagamentos.

Ainda não se sabe ao certo quanto os contribuintes arcaram com as farras de Bolsonaro, que transgrediu regras sanitárias várias vezes durante a pandemia do novo coronavírus para passear de moto e incitar golpistas.

Sabe-se, até agora, por meio da Lei de Acesso à Informação, que Bolsonaro gastou mais de R$ 13 milhões no cartão corporativo da Presidência com hospedagens. Somente com a compra de sorvetes, foram R$ 8,6 mil.

*Blog do Vicente/Correio Braziliense

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Dino diz que pedirá extradição de Torres caso ele não se apresente até 2ª

13 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

O ex-secretário de Justiça do DF é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos em Brasília.

De acordo com o Metrópoles, o ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo federal vai esperar até a próxima segunda-feira (16/1) para que Anderson Torres, ex-chefe da pasta, se apresente à Justiça. Caso isso não aconteça, o Executivo deve pedir a extradição do ex-ministro ao governo norte-americano.

Dino diz que pedirá extradição de Torres caso ele não se apresente até 2ª
O ex-secretário de Justiça do DF é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos em Brasília

Anderson Torres é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos após a depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes e teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele estava passando as férias em Orlando, nos Estados Unidos.

“Temos o anúncio de que o senhor Anderson, nos próximos dias, após a decretação de prisão, iria se apresentar, mas não houve ainda a marcação da data [de apresentação]. Nós vamos aguardar até a segunda-feira, nós desejamos que ele se apresente. Caso essa apresentação não se confirme, pelos mecanismos de cooperação internacional, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados para a realização de extradição”, afirmou.

A fala ocorre no dia seguinte à divulgação de que o ex-ministro de Bolsonaro guardava um rascunho de decreto para mudar o resultado da eleição.

O documento foi encontrado dentro de um armário na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante buscas da Polícia Federal, que vai investigar as circunstâncias de sua elaboração.

Torres diz que ia destruir o documento

Após a notícia sobre a existência da minuta de decreto sobre o estado de defesa no TSE, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou nas redes sociais, negando a autoria do documento e dizendo que iria destruí-lo. Veja a íntegra da nota:

“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.

Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”

O que é Estado de Defesa

O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções”.

Caso esse artigo seja acionado, podem ser restritos uma série de direitos, como de sigilo de comunicações e correspondência. Em sua vigência é é possível, ainda, realizar prisões “por crimes contra o Estado”.

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Bolsonaro gastou R$ 55 mil em padaria um dia após casamento de Eduardo

13 de janeiro de 2023 Celeste Silveira

A viagem de Bolsonaro ao Rio foi entre 25 e 26 de maio de 2019 e teve uma única nota fiscal emitida para o estabelecimento em Copacabana.

Na mesma viagem, a comitiva gastou R$ 42.925 em dois hotéis: um em Copacabana e o outro na orla da Barra da Tijuca.

Os valores foram gastos no cartão corporativo da Presidência da República, que incluem despesas com o presidente e sua equipe, incluindo seguranças.

Sob sigilo durante o governo Bolsonaro, os gastos foram divulgados pelo governo Lula em resposta a pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) da agência Fiquem Sabendo.

O que Jair Bolsonaro fez na viagem ao Rio

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se casou com a psicóloga Heloísa Wolf no dia 25 de maio de 2019 no bairro de Santa Teresa, na região central do Rio.

  • A festa em um buffet de luxo, com vista para o Pão de Açúcar, reuniu 150 convidados;
  • Na época, foi revelado que a família Bolsonaro levou familiares à cerimônia no helicóptero da Presidência. O governo alegou “razões de segurança”;

No dia seguinte, um domingo, Bolsonaro esteve presente com a ex-primeira-dama Michelle em um culto da igreja do pastor Silas Malafaia.

No mesmo dia, apoiadores do ex-presidente fizeram um ato em Copacabana, mas ele não compareceu.

Ao todo, Bolsonaro gastou R$ 362 mil na padaria

Com estilo “gourmet”, a padaria Santa Marta compõe uma rede de estabelecimentos no Rio e serve hambúrgueres, sopas, pizzas e bebidas alcoólicas, além do habitual.

No total, Bolsonaro gastou R$ 361.998,80 na mesma padaria durante o mandato.

Além dos R$ 55 mil gastos na viagem para o casamento do filho, há outras 19 despesas na mesma padaria, mas o maior deles foi na ocasião do matrimônio do deputado.

A comitiva presidencial também gastou R$ 33.168 em 22 de maio de 2021, um dia antes de motociata que Bolsonaro fez da Barra da Tijuca ao Aterro do Flamengo.

O detalhamento do que foi consumido em cada uma das compras ainda é sigiloso no Portal da Transparência do governo federal.

Desde 2003, o único gasto do cartão corporativo presidencial na padaria Santa Marta foi no governo Temer, em 6 de setembro de 2016, numa soma de R$ 909,70.

Procurada, a padaria disse ao UOL se tratar de “uma empresa estabelecida desde 1952, sendo referência pela excelência dos seus produtos e atendimento na cidade do Rio de Janeiro”.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-presidente, que deixou o Brasil no final do ano e se encontra na Flórida.

*Com Uol

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Até quando Bolsonaro será blindado pelas leis eternas da impunidade?

13 de janeiro de 2023 Carlos Henrique Machado

Bolsonaro produziu provas contra si, seja com conspirações golpistas, comando de atos terroristas, seja na corrupção descarada com cartão corporativo, que já lhe daria o título de pior pilantra da história do país.

E como se vê em seu esquema do cartão corporativo, o sujeito é chulé, ao mesmo tempo em que fez lobby para indústria das armas, que deve ter lhe rendido um bom retorno, o pilantra faz esquema de troco miúdo em qualquer copo sujo disposto a lhe emitir uma notinha de balcão para justificar o ridiculamente injustificável conteúdo da nota.

Padarias, postos de gasolina e outros esquemas de lojinhas de bugigangas, têm o mesmo DNA da fantástica loja de chocolates de Flávio.

A família das mansões tem a mesma compreensão dos negócios, porque também é regida  pelas leis eternas da impunidade, porque, de fato, nada aconteceu com nenhum deles até então.

Esse sentimento já está na sociedade . O sobrenome Bolsonaro transformou-se num produto conjugado de corrupção e impunidade, nas ruas, biroscas, esquinas e taperas.

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