Declaração ocorre em resposta a um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA que criticou o bloqueio de redes sociais estadunidenses.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram, nesta sexta-feira (28), uma nota oficial em defesa das decisões do Judiciário brasileiro e da soberania nacional, após manifestação do governo dos Estados Unidos questionando medidas tomadas pela Justiça do país. O documento enfatiza a importância do respeito à independência dos poderes e reitera a relação harmoniosa entre Brasil e EUA.
“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, afirma a nota divulgada pelo STJ, de acordo com o g1.
A declaração ocorre em resposta a um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, que, no início desta semana, criticou a decisão das autoridades brasileiras de bloquear redes sociais norte-americanas. O documento publicado pelo governo dos EUA faz alusão à medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil por “reiterado descumprimento” de ordens judiciais.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) também divulgou um comunicado oficial, no qual classifica a posição dos EUA como uma tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, afirma a nota do Itamaraty.
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