Proposta de Alcolumbre para limitar ações no STF é estranha e inconstitucional, dizem juristas

Análise de especialistas aponta risco à democracia e sufocamento das minorias com iniciativa do Senado.

Juristas analisaram a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso e concluíram que a medida afronta a Constituição e ameaça a representação das minorias.

Walber Agra, jurista responsável pela ação que tornou Jair Bolsonaro inelegível, classificou a ideia como “inusitada” e “possivelmente eivada de várias inconstitucionalidades”. Ele ponderou: “a única forma que possibilitaria algum tipo de discussão seria restringir àqueles partidos que tenham ultrapassado a cláusula de barreira. E, mesmo assim, essa medida necessita de bastante reflexão”.

Marco Aurélio de Carvalho, membro do Grupo Prerrogativas e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), foi contundente: “mais uma tentativa clara de sufocar as minorias, o que é muito grave, o que mostra, na verdade, uma guinada autoritária na gestão dele que nenhum de nós esperava”.

Para ele, a medida não evitará a judicialização, mas apenas “cerceará o direito legítimo, sobretudo das minorias representadas por parlamentares no Congresso Nacional, de questionar atos, enfim, que eventualmente a maioria acha conveniente implementar, mas que possam, de alguma forma, apresentar vícios que precisam ser melhor examinados pelo Supremo”.

Carvalho também alertou: “você não pode, na verdade, impor o regime de maioria. Você tem mecanismos do parlamento que garantem, enfim, a representação parlamentar das minorias e a voz dessas minorias. O mandato por si só não é suficiente para manter”. Ele concluiu: “à primeira vista nos parece irregular, é uma forma de sufocar a voz das minorias. Esse projeto precisa ser melhor analisado e parece, enfim, absolutamente equivocado, inconveniente e inoportuno”.

Proposta de Alcolumbre

A proposta surgiu após o PSOL recorrer ao STF para tentar anular a decisão do Congresso que derrubou um decreto do governo Lula sobre o IOF. Alcolumbre quer aumentar o número mínimo de cadeiras exigido para que partidos possam entrar com ações no Supremo, mirando legendas menores que vêm recorrendo ao Judiciário para contestar medidas legislativas.

*Cleber Lourenço/ICL