“Uso político grosseiro”, diz criador da Lei Magnitsky ao criticar sanção contra Moraes

William Browder afirmou que, caso Moraes recorra à Justiça dos EUA para reverter as sanções impostas por Donald Trump, “ele vencerá”

Não é preciso ser especialista na política brasileira para perceber que a aplicação da lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes é uma “violação grosseira”, avalia o ex-investidor britânico William Browder.

O britânico fez campanha global pela criação dessa lei e hoje se dedica integralmente à defesa dela nos EUA e em outros países. Ao UOL, ele disse que se Moraes acionar a Justiça dos Estados Unidos para derrubar as sanções impostas pelo governo de Donald Trump, o ministro vence.

‘Não há nenhum outro caso como o de Moraes’
Browder disse que o uso da Magnitsky contra Moraes foi feito por “motivos políticos óbvios”. Na última quarta-feira, o governo dos Estados Unidos incluiu o nome do ministro na lista de sancionados com base nesse mecanismo, que permite que as autoridades confisquem quaisquer bens que Moraes tenha em solo norte-americano e o congelamento de contas bancárias vinculadas a instituições dos EUA.

“O uso da lei Magnitsky pela administração de Trump é uma violação grosseira. Está sendo feita por motivos políticos óbvios, não há nenhuma alegação que eu saiba de que o ministro esteja envolvido em tortura ou corrupção em grande escala. Pelo que li, parece muito claro que Donald Trump e outros estão bravos com ele [Moraes] por ele estar processando o ex-presidente brasileiro [Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado].”

“Essa lei não foi feita para resolver disputas políticas. Foi feita para ajudar as vítimas de grandes violações de direitos humanos. […] Não vi nenhum outro caso em que a lei foi mal utilizada assim.”

“Sou especialista é na Lei Magnitsky. Não sou especialista no Brasil ou nesse juiz em particular. E o que posso dizer é que não é preciso ser especialista, as alegações que adversários [de Moraes] fizeram contra ele não estão no nível de sanção pela Lei Magnitsky. Se você pegar a acusação mais séria, a de que ele derrubou [contas do] Twitter, de que não acredita em liberdade de expressão… essas coisas não são sancionáveis pela Lei Magnitsky.”

‘Moraes venceria disputa na Justiça dos EUA’
Browder disse que uma das maiores preocupações ao conceber a lei Magnitsky era garantir que houvesse uma maneira de reverter inclusões indevidas —e que este caso pode se tornar a primeira vez em que isso acontece, disse William Browder em entrevisya ao Uol.