Fisco publica nova instrução normativa que exige das instituições financeiras digitais as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações cobradas dos bancos
Um dia após a deflagração da megaoperação que desarticulou um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), a Receita Federal partiu para o cerco às fintechs. Uma nova instrução normativa foi publicada, nesta sexta-feira, pelo órgão, exigindo das plataformas digitais de serviços financeiros o mesmo nível de transparência aplicado aos bancos.
Segundo a Receita, o objetivo é combater os “crimes contra a ordem tributária, inclusive, aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
Na quinta-feira, horas depois da deflagração da operação, a Receita havia anunciado que publicaria a nova instrução, sob a justificativa de que “fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”.
De acordo com o Correio Braziliense, o Fisco também ressaltou que, no ano passado, havia publicado uma instrução normativa que estendia às fintechs as obrigações de transparência e prestação de informações, com vigência prevista para janeiro de 2025, mas que “uma onda de desinformação e boatos, que atribuíram erroneamente a essa norma uma tributação sobre os pagamentos via Pix, acabou prejudicando o uso desses meios de pagamento, levando a Receita a retroceder e revogar a normativa”.
Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou o parlamentar mineiro, sem citar o nome dele, e o acusou de beneficiar o crime organizado ao lançar o vídeo. “Tem um deputado que fez uma campanha contra as mudanças que a Receita Federal propôs e, agora, está provado que o que ele estava fazendo era defender o crime organizado, e nós não vamos dar trégua para o crime organizado”, enfatizou, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais.
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