Em vídeo, senador diz que medida se baseou em declaração de Eduardo Bolsonaro, que defendeu o irmão deixar o país em caso de derrota; entrevista foi dada antes do resultado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado nesta segunda-feira pela Polícia Federal para que entregue seus passaportes em 24 horas. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo despacho, Moraes proibiu Flávio de manter contato com o advogado Willer Tomaz. Os dois são investigados em um inquérito na Corte por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro. Tomaz está fora do país desde agosto, segundo a PF.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar disse ter sido abordado no meio da rua, após deixar o condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, a caminho da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do STF atinge Flávio Bolsonaro em meio a uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O senador terá de entregar os documentos de viagem no prazo determinado e está proibido de manter contato com o advogado Willer Tomaz. A investigação segue em andamento, e as suspeitas ainda precisam ser apuradas pela Justiça.
Destino sem foro privilegiado e o horizonte penal
A derrota nas urnas consolida a contagem regressiva para o término do mandato parlamentar de Flávio Bolsonaro no Senado Federal, previsto para se encerrar em fevereiro de 2027. O encerramento de sua atuação no Congresso Nacional, todavia, não significará o alívio judicial de ver seus processos remetidos à primeira instância ou diluídos na Justiça comum.
Isso ocorre porque o pleno do Supremo Tribunal Federal consolidou uma alteração estrutural em sua jurisprudência no tocante ao foro por prerrogativa de função. Por maioria de 7 votos a 4, a Corte fixou a tese de que os procedimentos criminais iniciados contra autoridades continuam sob a jurisdição do STF mesmo após o encerramento do exercício das funções públicas, desde que os atos delituosos apontados tenham sido praticados no exercício do mandato e em razão do cargo ocupado.
Desse modo, os desdobramentos das apurações de lavagem de dinheiro por meio das plataformas de apostas e do financiamento do longa-metragem permanecerão sob o escrutínio direto dos ministros do STF. Com os passaportes retidos pela Polícia Federal e sob a vigilância ostensiva das autoridades de segurança, o senador derrotado enfrenta um cenário de isolamento político e severo estrangulamento jurídico, sem garantias de fuga ou de contorno às responsabilizações penais que se desenham no horizonte. (Trecho da Forum).
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