Mendonça deve ignorar PGR e manter inquéritos contra Lulinha no STF

A decisão do ministro André Mendonça sobre o destino dos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, promete colocar novamente o Supremo Tribunal Federal no centro de uma disputa política e jurídica. A Procuradoria-Geral da República pediu que as investigações sejam remetidas à primeira instância, sob o argumento de que não há investigados com foro privilegiado que justifique a permanência dos casos no STF. A palavra final, porém, caberá a Mendonça.

A expectativa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, é que o ministro não siga a manifestação da PGR e mantenha no Supremo os dois inquéritos que estão sob sua relatoria. Mendonça considera que há elementos que justificariam a permanência dos casos na Corte, inclusive referências a autoridades detentoras de foro.

É justamente aí que a questão ganha dimensão política. Se a própria PGR entende que não há razão jurídica para que os inquéritos continuem no STF, a permanência deles na Corte exigirá uma justificativa especialmente sólida. Não basta a impressão de que um caso ganhou importância política: competência judicial precisa ser sustentada por fundamentos jurídicos claros e verificáveis.

O episódio também expõe uma contradição que merece atenção. De um lado, a PGR defende que os casos desçam para a primeira instância. De outro, Mendonça pode optar por mantê-los no tribunal. Se isso acontecer, a sociedade terá o direito de perguntar quais são exatamente os fundamentos que tornam o STF indispensável para conduzir essas investigações.

Os inquéritos apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha, a lobista Roberta Luchsinger e negociações relacionadas a um projeto de medicamentos à base de canabidiol junto ao governo federal. Lulinha não foi indiciado e sua defesa nega irregularidades, além de questionar os vazamentos das investigações.

Portanto, é preciso separar investigação de condenação. Ser investigado não significa ser culpado. Mas, justamente por isso, o caminho mais importante é garantir uma apuração tecnicamente rigorosa, transparente e submetida ao juiz competente — sem privilégios, mas também sem perseguição.

Se Mendonça decidir manter os inquéritos no STF contra a posição da PGR, a decisão inevitavelmente será escrutinada. E quanto mais politicamente sensível for o caso, maior deve ser a transparência sobre os fundamentos jurídicos utilizados.

O Supremo não pode se transformar em palco de disputas políticas. Tampouco pode parecer que processos permanecem em determinada instância simplesmente porque isso interessa a algum lado. A Justiça precisa demonstrar, acima de tudo, que não escolhe seus caminhos de acordo com o personagem investigado.

No caso de Lulinha, portanto, a pergunta central não deveria ser se Mendonça está contra ou a favor de Lula. A pergunta é outra, muito mais simples e muito mais séria: qual é a razão jurídica para esses inquéritos permanecerem no STF se a PGR afirma que não existe foro privilegiado que justifique isso?

É essa resposta que Mendonça terá de apresentar. E quanto mais contundente for sua decisão de contrariar a PGR, mais contundente também precisará ser sua fundamentação.

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