A notícia de que Jair Bolsonaro pretende convencer o Congresso e o Supremo a formalizar um pacto político já indica, em si, a profundidade da crise em que seu governo se encontra, antes de terminar o 5o. mês no Planalto.
A pauta do pretendido acordo é uma aberração pela forma e pelo conteúdo.
Não por acaso a divisão entre poderes (“harmônicos e independentes entre si”) é um dos princípios fundamentais da Carta de 1988 e de todo regime democrático digno deste nome.
Essa separação permitiu à humanidade superar o absolutismo, regime que, o próprio nome indica, deixa nas mãos do Rei o poder total sobre a vida dos cidadãos. Nesse sistema, cabe a um só poder, o Executivo, definir as leis de um país, garantir que sejam executadas e punir quem foge das regras estabelecidas..
O conteúdo que Bolsonaro pretende impor aos demais poderes chega a ser risível. É um projeto de submissão política, através de um conjunto de propostas que boa parte da sociedade rejeita e tem todo direito de ir à luta por seus pontos de vista no Congresso, na Justiça — e nas ruas, também, pois vivemos num país onde a liberdade de expressão é cláusula pétrea. Na prática, o presidente quer ajuda dos demais poderes de Estado para encaminhar seu programa de governo, oprimindo quem se opõe ou apenas discorda.
O pacote do pacto de Bolsonaro começa, é claro, pela privatização da Previdência, aquela que pretende transformar o direito a uma velhice digna numa mercadoria negociada por espertalhões do mercado financeiro e já é revisada pela maioria dos países que tiveram a infelicidade de fazer essa mudança de 1980 para cá. Continua por uma reforma tributária que mantém o caráter regressivo do atual sistema de impostos, reproduzindo uma desigualdade estrutural na distribuição de renda que o país herdou da escravidão. Inclui o projeto de segurança de Sérgio Moro, aquele que favorece a violência policial contra o cidadão comum. E vai por aí.
Com o receio óbvio de ser derrotado pelos caminhos democráticos escolhidos pelos brasileiros e brasileiros para resolver mudanças desse nível — reforma constitucional, votação no Congresso, recurso à Justiça –, Bolsonaro pretende um acordo pelo alto. Talvez imagine que a mobilização de seus aliados, no último domingo, tenha lhe dado algum respaldo para isso.
A dificuldade técnica, digamos assim, é que, em 15 de maio, seus adversários fizeram um protesto muito mais amplo e representativo, pretendendo voltar a carga numa greve geral marcada para 14 de junho. Não dá para falar nas ruas como pista de mão única.
A situação do país mostra que falta a Bolsonaro o elemento essencial para uma tentativa de pacto ser levado a sério — o consenso de uma sociedade. O país está dividido e ele quer apoio para sua facção.
Basta o exemplo da Previdência para mostrar que há desacordo num ponto crucial. As pesquisas indicam que, por 51% a 41%, a maioria é contra a reforma. Neste caso típico, a Constituição garante aos 210 milhões de brasileiros e brasileiras o direito de fazer suas escolhas pelos caminhos que o regime democrático oferece, evitando imposições de cima para baixo.
Pela responsabilidade dos cargos que ocupam, os convidados tem o dever de rejeitar uma iniciativa que irá transformá-los em peças de enfeite da República.
*Por Paulo Moreira Leite/247
2 respostas em “Bolsonaro quer pacto político para dominar outros poderes”
Vejo esse “pacto” como tentativa de gestação de uma nova ditadura em nosso país.
Assim começam as ditaduras numa República democrática. Primeiro o executivo ameaça os demais poderes por meio de suas milícias nas ruas. Depois, chama os chefes de poderes para um pacto federativo. Em seguida, com o apoio de grupos anarquistas e dos militares, revoga as competências do Legislativo e do Judiciário, suspendendo as atividades do STF e do Congresso. Por fim, põe o exército nas ruas e submete o povo
Diante do cenário político sombrio e nada promissor que, neste momento, se impõe sobre o país, parece que com Bolsonaro caminha o Brasil para dias difíceis e amargos, um novo período de retrocesso e repressão marcado que poderá ser por graves restrições de direitos civis, políticos e sociais à população, como costuma ocorrer sempre que a democracia é abatida pela tirania de regimes totalitários sob o comando de déspotas ensandecidos.
A democracia só se realiza de forma plena quando o povo está no comando, eis que em um Estado democrático, todo poder deve emanar do povo. Governos ultraconservadores costumam resultar em ditaduras, muitas delas sanguinárias.
Espera-se que o Brasil retome logo o caminho da ordem democrática, do respeito aos mandamentos constitucionais, da liberdade plena e da JUSTIÇA cega e imparcial… Antes que seja tarde demais!!
Concordo plenamente com você, Cícero.