Caso o voto do ministro se torne vencedor na Segunda Turma, ele assumiria o caso e poderia decidir individualmente sobre novas anulações na Lava-Jato.
Caso o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declare a suspeição do então juiz Sergio Moro nas ações contra o ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes poderá se tornar o novo relator deste caso e concentrar sob sua responsabilidade todos próximos pedidos de anulação de investigações da Lava-Jato de Curitiba com base no argumento da suspeição. Isso significa que Gilmar poderá decidir individualmente paralisar ou anular outros casos da Lava-Jato, sem prazo para levar a discussão à Segunda Turma.
Esse cenário foi apontado por fontes do STF e investigadores do Ministério Público Federal ouvidos pelo GLOBO, com base no regimento interno da corte. De acordo com essas fontes, o ministro responsável pelo voto vencedor assume a relatoria do processo em julgamento. Como, neste caso, foi Gilmar Mendes que abriu a divergência, ele se tornará o relator deste habeas corpus específico da defesa do ex-presidente Lula, mas novos réus poderão pedir diretamente a Gilmar o reconhecimento da suspeição de Moro em seus casos.
Na avaliação de uma dessas fontes, o julgamento teria “efeito multiplicador” para anular uma infinidade de investigações da Lava-Jato, com consequências imprevisíveis. Isso porque parte dos argumentos apresentados por Gilmar, de que o juiz Sergio Moro agiu de “conluio” com a força-tarefa e de que se considerou “ofendido” pelos defensores, pode ser repetido por outros alvos da operação.
Esses alvos também poderiam recorrer aos supostos diálogos obtidos por um ataque hacker para solicitar a suspeição em outros casos, já que o próprio ministro Gilmar utilizou esse material em seu voto e será o relator dos futuros pedidos.
Foi uma situação análoga à que ocorreu em relação ao ministro do STF Ricardo Lewandowski. Durante um julgamento em agosto do ano passado de recurso da defesa do ex-presidente Lula para obter acesso aos sistemas da empreiteira Odebrecht, foi do ministro Lewandowski o voto vencedor e Fachin perdeu a relatoria sobre este assunto. Por isso, ele acabou se tornando relator em um novo pedido da defesa de Lula para ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, o que foi concedido pelo ministro.
O julgamento, que por enquanto está empatado em dois votos a dois, não tem data para ser retomado. O ministro Nunes Marques pediu vista durante a sessão, mas sinalizou a interlocutores que não pretende demorar na sua análise. Depois disso, é possível que o plenário do STF tenha que se pronunciar sobre a legalidade desse julgamento. Isso porque o ministro Edson Fachin, quando proferiu decisão na segunda-feira anulando as condenações de Lula, havia declarado que o processo da suspeição perdeu o objeto. Ainda assim, Gilmar decidiu colocá-lo em votação. Fachin submeteu ao presidente do STF uma questão de ordem para decidir se o julgamento era possível.
*Com informações de O Globo
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