Elcio Franco tentou exonerar Dias e interferiu diretamente na nomeação de coordenadores do Departamento.
Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid desvendaram mais um cenário diante do depoimento de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (7).
Mais uma vez, o nome do ex-secretário-executivo da pasta, o militar Elcio Franco, aparece no centro das denúncias de corrupção na compra de vacinas.
Número dois durante a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério, Franco é atualmente assessor da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro.
Para os senadores, teria ocorrido mais de uma tentativa de Elcio Franco de retirar Dias das tratativas para a compra de vacinas contra a covid-19.
“Há uma disputa interna dentro do ministério em torno do departamento que o senhor chefiava ainda pouco”, afirmou o senador líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Em outubro de 2020, Franco pediu a exoneração de Dias ao então ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que foi aceita e encaminhada à Casa Civil.
Franco se baseou em um contrato, com suspeita de irregularidades apontadas pela Diretoria de Integridade (Dinteg) do Ministério da Saúde, assinado por Dias para a compra de 10 milhões de kits para testes de covid-19.
A exoneração, no entanto, não ocorreu após pressão que teria sido feita pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) em conversas com o presidente Jair Bolsonaro. Em seu depoimento à CPI, Dias afirmou que a suspeita de corrupção na compra de testes foi um “factoide”.
Em janeiro deste ano, a pasta publicou uma portaria que passou a centralizar na Secretaria-Executiva, comandada por Franco, todas as tratativas sobre vacinas. A medida retirou Dias de toda e qualquer negociação de imunizantes contra a covid-19, a despeito de a função ser do Departamento de Logística.
Em outro momento, a equipe liderada por Dias na Saúde sofreu uma interferência direta do número 2 do Pazuello, Elcio Franco. O militar fez duas trocas sem consultá-lo, levando para o Ministério dois militares: o tenente-coronel Marcelo Batista Costa para a Coordenação Financeira, e o tenente-coronel Alex Lial Marinho para a Coordenação de Logística.
Roberto Dias também associou a nomeação do coronel Marcelo Blanco para ser seu assessor no Departamento de Logística a uma decisão de Elcio Franco.
“Acho que o Elcio Franco cada vez se envolve mais, e a gente começa a encontrar os responsáveis pelo caso Precisa-Biotech. (…) Nós temos um personagem central que, ainda bem, senhor relator, que o senhor indicou como investigado, que é o senhor Elcio Franco”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Suposto pedido de propina
Segundo Dias, foi o coronel Marcelo Blanco quem levou o policial militar Luiz Dominguetti, representante da Davati Medical Supply, ao restaurante Vasto, no Brasília Shopping, no dia 25 de fevereiro. Ainda de acordo com Dias, Blanco sabia que ele estaria no restaurante.
De acordo com o depoimento de Dominguetti, Roberto Dias teria cobrado uma propina de US $1 por dose de vacina para fechar um acordo de compra de 400 milhões de unidades do imunizante produzido pelo laboratório britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford.
Segundo o depoente, a notícia da oferta já tinha chegado aos seus ouvidos anteriormente, diretamente pelo coronel Marcelo Blanco, por meio de outro representante da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho. “Mas nunca teria sido apresentada a documentação necessária”, afirmou Dias.
No restaurante, Dominguetti afirmou que teria a documentação necessária. Em resposta, Dias solicitou ao policial militar um pedido formal ao Ministério da Saúde, em agenda oficial. Se a documentação fosse consistente, um processo seria aberto e encaminhado à Secretaria Executiva, de Elcio Franco.
Em uma reunião oficial no dia seguinte, 26 de fevereiro, Dominguetti não apresentou a documentação. Dias afirmou, então, que não passou a proposta para seu superior, Elcio Franco, justamente porque não havia documentos.
De Roberto Dias, Dominguetti teria partido então diretamente para a Secretaria Executiva. “A reunião com Roberto Ferreira Dias foi infrutífera”, afirmou Dominguetti aos senadores. Nesse segundo encontro, Elcio Franco disse que iria verificar a veracidade da proposta.
“O senhor [Elcio Franco] me perguntou pessoalmente durante a reunião, com quem eu havia deixado essa proposta. Eu disse a ele que com o senhor Roberto. Então houve uma troca de olhares, ele [Elcio] baixou a cabeça, simplesmente saiu e disse que pediu para que dois estagiários pegassem os nossos nomes, que entraria em contrato, que ele ia validar a proposta da Davati.”
Para o presidente da CPI, Omar Aziz, Dias foi exonerado do cargo após denúncia de suposta propina porque teria atravessado a negociação das 400 milhões de doses.
Lembrando que não há nenhuma relação contratual entre Dominguetti e a Davati. “Havia um acordo de cavalheiros, até porque eu sou funcionário público e não posso assinar contrato”, afirmou o policial militar.
Por sua vez, o laboratório britânico AstraZeneca publicou que todas as negociações são feitas diretamente “por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility, não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado ou para governos municipais e estaduais no Brasil”.
Também negou que tenha qualquer relação contratual com a empresa Davati Medical Supply, sediada no Texas. O único contrato da AstraZeneca estabelecido com o Brasil foi feito por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos dias 8 e 9 de setembro de 2020.
Citado no caso Covaxin
O tenente-coronel Alex Lial Marinho, nomeado por Elcio Franco para a Coordenação de Logística, também já é um nome conhecido. Foi citado como reponsável, ao lado de Roberto Dias, por pressionar a importação da vacina Covaxin, em depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
Sobre isso, Dias afirmou que nunca fez pressão. “Não encaro as conversas que tive com ele [Luis Ricardo] como pressão. (…) Se tiver pressão, eu não a exerci. E desconheço de onde poderia ter partido”, afirmou.
Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Dias enviou um e-mail ao presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, em 23 de março, solicitando a autorização da importação em caráter excepcional de 20 milhões de doses da Covaxin. “Antes do envio dos documentos da Precisa à Anvisa”, afirmou o senador garantindo ter o e-mail.
Luis Ricardo e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), apontaram para supostas irregularidades na negociação de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, entre o Ministério da Saúde e a empresa brasileira Precisa Medicamento, responsável pela venda do imunizante no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Na primeira nota fiscal (conhecida como “invoice”), datada de 18 de março, emitida para a primeira entrega de doses, Luis Ricardo questionou a empresa Precisa Medicamentos sobre informações contidas no documento, como a solicitação de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma terceira empresa, não prevista no contrato, a Madison Biotech, sediada em Singapura, e um quantitativo com um milhão de doses a menos.
Segundo os irmãos Miranda, as irregularidades foram informadas ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março. O presidente teria solicitado ao então ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, a investigação da denúncia.
Dois dias depois, no entanto, Pazuello foi exonerado, e a investigação ficou a cargo do então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), um dia depois de ter assumido a investigação do caso, Franco teria finalizado a apuração sem encontrar nada.
Ainda durante o encontro entre Bolsonaro e os irmãos Miranda, o ex-capitão teria atribuído o esquema ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). “Se eu mexo nisso aí, você sabe a merda que vai dar. Isso deve ser coisa de ‘fulano’”, referindo-se ao líder, teria declarado Bolsonaro, segundo o deputado Luís Miranda.
Ligação com Ricardo Barros
Dias negou ter sido indicado ao Ministério da Saúde por Ricardo Barros. O ex-servidor afirma que foi indicado pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), quando o parlamentar enviou o seu currículo, ainda em 2018, ao então deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que seria nomeado ministro da Saúde no ano seguinte.
O ex-diretor afirmou, no entanto, que mantém relação com parlamentares do Paraná, onde é servidor concursado. Sua relação com Dias é “uma relação com um parlamentar do estado de origem”.
“Eu sou carioca, mas a minha vida é feita no Paraná. Conheço o deputado Ricardo Barros e tenho um relacionamento, como tenho com diversos parlamentares do estado do Paraná”.
Lupion, que foi deputado entre 1991 e 2015, foi secretário estadual de Infraestrutura e Logística no governo interino de Cida Borghetti, esposa de Ricardo Barros, em 2018.
Dossiê no exterior
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSC), afirmou em determinado momento que Roberto Dias produziu um dossiê para a própria proteção, que está fora do país. “Ele [Dias] sabe que a relação dele com Elcio Franco e Pazuello nunca foi boa. E ele se preparou para a saída dele”, afirmou o presidente em outro momento.
Para o presidente, Dias caiu por possivelmente ter contrariado os interesses de terceiros dentro do Ministério da Saúde. “Estou querendo lhe ajudar, mas o senhor diz que não sabe o porquê. Te colocaram numa encrenca tão grande e você não está querendo falar para a CPI.”
Quem é Elcio Franco?
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Elcio Franco como secretário-executivo do Ministério da Saúde em 4 de julho de 2020. Ele entrou no lugar de Eduardo Pazuello, que assumiu interinamente o comando do Ministério, substituindo o ex-ministro Nelson Teich. Desde o mês anterior, o coronel já era secretário-executivo adjunto.
Oficial do Exército por 39 anos, foi para a reserva em março de 2019. Na Força, se tornou mestre em operações militares e ciências militares e atuou nas operações de segurança e defesa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Também ocupou o posto de subcomandante e chefe do Estado-Maior da Força de Pacificação no Complexo de Favelas da Maré, em 2014, no Rio. De 2017 a fevereiro de 2019, teve cargo de assessor no Ministério da Defesa.
Em sua página no LinkedIn (rede social de contatos profissionais), descreve sua trajetória da seguinte forma: “Exerci funções inerentes a um Oficial do Exército e Gestor Público, com formação acadêmica conciliada à militar e às experiências da caserna: liderança-docência-gestão financeira-patrimonial-de segurança-recursos humanos-projetos-contratos-aspectos jurídicos-cenários prospectivos-planejamento estratégico etc.”.
Em abril de 2019 – seu primeiro mês como reservista -, foi nomeado assessor e subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil do governo do Estado de Roraima, cargo que ocupou por menos de dois meses. Depois, foi posto no cargo de secretário de Saúde da gestão estadual, onde permaneceu por três meses.
A experiência ocorreu sob o comando do governador Antônio Denarium (PSC). Eleito em 2018 com o apoio do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (então no PSL, atualmente sem partido), o político já assumiu o cargo em 10 de dezembro do mesmo ano, após ter sido nomeado interventor federal pelo então presidente Michel Temer (MDB), após afastamento da então governadora, Suely Campos (PP).
Durante a intervenção federal em Roraima, um dos homens de confiança de Denarium nas Forças Armadas para a gestão pública era o futuro chefe de Franco, o general da ativa Eduardo Pazuello. O então futuro ministro da Saúde ocupou o cargo de secretário da Fazenda do governo de Roraima de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019.
As passagens de Franco e Pazuello no governo Denarium em Roraima foram separadas, por tanto, por um intervalo de dois meses. Mesmo assim, como o general seguiu atuando como consultor da prefeitura de Boa Vista (RR) nos meses seguintes à sua saída da secretaria estadual, os dois se aproximaram. Fizeram parte do que, depois, já no Ministério da Saúde, foi chamada de a “turma de Roraima”. Enquanto atuavam no Ministério, o governo federal brasileiro distribuiu 100 mil unidades de cloroquina para indígenas em Roraima.
O grupo de ex-integrantes do governo estadual roraimense é composto ainda, entre outros, pelo marqueteiro Marcos Eraldo Arnoud Marques, conhecido como Markinhos Show, e pelo ex-deputado federal e nomeado secretário de Saúde de Roraima após passagem pelo governo federal, Airton Cascavel (PPS).
Na gestão de Pazuello na Saúde, o coronel Franco estava “em casa”, não só pela presença dos antigos colegas com quem trabalhou no poder público no norte do Brasil, mas também pela presença de oficiais das Forças Armadas. Um dia após sua nomeação, em 5 de junho de 2020, o jornal “Correio Braziliense” mostrou que já eram 25 os militares nomeados no Ministério da Saúde desde a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, meses antes.
Incompostura com garçom e faca na caveira na lapela
Durante uma reunião por videoconferência em que Elcio Franco fazia um pronunciamento como representante do Ministério da Saúde, em julho do ano passado, ocorreu um episódio que se tornou emblemático da gestão do coronel na secretaria executiva. Em cena gravada e veículada na TV e na internet, o coronel se irrita com um garçom que entra no recinto no meio do pronunciamento.
Ele interrompe sua fala, gesticula, recebe auxílio de uma outra assessora para tentar fazer com o funcionário deixe o quanto antes o ambiente, até que se impacienta e grita: “Sai daí! Eu falei ‘sai’! O que você não entendeu?”. Por fim, tenta continuar o discurso.
Quando atendeu a imprensa em entrevistas coletivas na sede do Ministério, ele fez questão de ostentar um broche no formato de uma faca atravessando um crânio na lapela de seus paletós, ou então outro de um punho segurando uma faca de lâmina vermelha.
Os símbolos têm caráter militar. O site do Exército Brasileiro diz que a faca na caveira significa que o trabalho das tropas é vencer a morte e conquistá-la.
A imagem foi popularizada pelo personagem capitão Nascimento, interpretado pelo ator Wagner Moura no filme “Tropa de Elite”, que ostenta a marca do Bope, batalhão da polícia do Rio de Janeiro, composta pelos mesmos dois elementos. Na obra, os policiais ainda utilizam a expressão “faca na caveira” como ode à força e à rigidez do batalhão no combate ao crime.
Condução da aquisição de vacinas
Em 19 de maio, o Brasil de Fato mostrou que o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, não foi recebido pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sua única visita à sede da pasta em Brasília em 2020, em 22 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o representante da farmacêutica norte-americana fez reunião com Elcio Franco.
Carlos Murillo comandou a matriz brasileira da empresa farmacêutica até novembro de 2020. O encontro no Ministério da Saúde constava na agenda oficial do nº 2 de Pazuello, agendado para às 14h – e foi confirmado no depoimento do executivo na CPI da Covid. A informação foi retirada do ar no site da pasta.
A confirmação da data e o horário da visita, no entanto, foram obtidas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). De acordo com a lista de visitantes da sede do Ministério no ano passado, o executivo da Pfizer entrou no prédio uma única vez em 2020, às 13h58, justamente no dia 22 de dezembro.
Murillo afirmou que Elcio Franco o apresentou a Pazuello. O ministro, por sua vez, apenas o cumprimentou, e não participou da reunião. O executivo afirmou ainda que, durante as negociações, tratou “somente com a equipe técnica do Ministério”.
“Nessa ocasião [22 de dezembro], o sr. Elcio Franco apresentou a mim o ministro Pazuello. Nós nos cumprimentamos, e ele falou que, agora que estávamos avançando, o que precisávamos era contar com mais doses para o Brasil. Eu respondi que nós tínhamos esse compromisso de continuar procurando mais doses para o Brasil”, afirmou Murillo.
*Caroline Oliveira e Paulo Motory/Brasil de Fato
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