Investigação apura indícios de uma articulação para manter no poder ex-presidente e atacar o Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal identificou áudios e mensagens de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que evidenciam uma articulação de um plano de golpe de Estado. A trama, segundo investigadores, consistia em incitar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), hostilizar as urnas eletrônicas, convencer a cúpula do Exército a rejeitar o resultado das eleições em 2022 e prender o ministro Alexandre de Moraes, da Corte, segundo O Globo.
A investida antidemocrática, aponta a PF, foi discutida pelo major reformado do Exército Ailton Gonçalves Barros, pelo coronel Elcio Franco e por um militar ainda não identificado. Os diálogos, de acordo com os investigadores, “deixam evidente a articulação conduzida por Ailton Barros e outros militares, para materializar o plano de tentativa de golpe de Estado no Brasil, em decorrência da não aceitação do resultado da eleição presidencial ocorrida em 2022, visando manter no Poder o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e restringir o exercício do Poder Judiciário brasileiro, por meio da prisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
A PF chegou a esta conclusão após analisar áudios e prints encontrados nos arquivos de um celular de Barros durante uma investigação envolvendo Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No fim de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concordou que os diálogos indicam uma articulação de uma tentativa de golpe e determinou o “compartilhamento integral” dessas provas com o inquérito que apura a responsabilidade de autoridades pelas invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Entre as mensagens que chamaram a atenção da PF, estão dois prints (capturas de tela) de uma conversa entre Barros e um contato denominado “PR 01”, “possivelmente relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro”. Essas imagens foram deletadas e, em seguida, enviadas a Cid. A primeira tratava da intenção de grupos organizadores dos atos de 7 de setembro de 2021 de acamparem em Brasília em 31 de março, data do golpe de 1964. O objetivo era pressionar os onze ministros do STF a “saírem de suas cadeiras”. A segunda sugeria inserir nesses movimentos temas de interesse de Bolsonaro como a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o ataque às urnas eletrônicas. Não é possível saber se o ex-ajudante de ordens respondeu.
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O Ministério da Saúde de Lula informou à coluna, nesta terça-feira (9/5), que decidiu exonerar o coronel do Exército Antônio Elcio Franco Filho do cargo de conselheiro de uma estatal vinculada à pasta.
Segundo o ministério, o processo de exoneração de Elcio já foi iniciado. Ele deve ser formalizado assim que a pasta bater o martelo sobre quem será o substituto do coronel na empresa pública.
A decisão ocorre após a coluna revelar que, passados quatro meses de gestão, o governo Lula mantinha o militar como membro do conselho fiscal da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).
O coronel foi indicado para o posto no fim de 2020, pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, de quem foi secretário-executivo na pasta. Pela função, ele recebia jeton de R$ 3 mil por mês.
Discussão de golpe
Ex-número 2 do Ministério da Saúde na gestão Jair Bolsonaro, Elcio Franco voltou aos holofotes nesta segunda-feira (8/5), após a CNN Brasil revelar áudio em que ele discute um golpe de Estado para evitar a posse de Lula.
Segundo a emissora, a gravação faz parte do inquérito que embasou a prisão, na semana passada, do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência.
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O médico sanitarista Gonçalo Vecina afirmou nesta segunda-feira (8) no programa Boa Noite que o coronel do Exército Elcio Franco era o responsável pela gestão da pandemia dentro do Ministério da Saúde. Vecina fez a análise em um contexto no qual o militar também apareceu entre os envolvidos no plano de um golpe feito por aliados de Jair Bolsonaro (PL), diz o 247.
“O que aconteceu do ponto de vista administrativo do Ministério da Saúde é da responsabilidade do Elcio. Não ter comprado vacina é da responsabilidade do Elcio. Ter tentado comprar a vacina Covaxin com aquele um dólar a mais é da responsabilidade do Elcio”, afirmou.
“O secretário-executivo é o que maneja o ministério por dentro, enquanto que o ministro é o que maneja o ministério por fora. Como Pazuello não entendia de nada e não manejava, Elcio era o operador, que tinha a ver com a questão de dinheiro, das compras de produtos que estão vencendo. Tudo isso é de responsabilidade do Elcio, a operação da máquina”, complementou.
Em 2021, Franco foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, que sugeriu a autoridades o indiciamento dele. Parlamentares da CPI fizeram outras 79 acusações por crimes relacionados à pandemia do coronavírus.
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Mensagens de áudio obtidas pela CNN colocam o coronel do Exército, funcionário de confiança do governo Bolsonaro, ex-número dois do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil, no centro da trama golpista
A CNN teve acesso a novas mensagens que integram o inquérito da Polícia Federal (PF) contra o ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
As mensagens de áudio colocam um coronel do Exército, funcionário de confiança do governo Bolsonaro, ex-número dois do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil, no centro da trama golpista.
O coronel Elcio Franco não só sabia, como deu sugestões de como mobilizar 1.500 homens para uma intentona golpista.
Élcio, em conversa com o ex-major, Ailton Barros, que está preso, relatou o temor do então comandante do Exército de ser responsabilizado por uma eventual tentativa de golpe.
Nos diálogos, fica evidente que Ailton e seu grupo pensaram até em suplantar a autoridade do então comandante Freire Gomes, usando o Batalhão de Operações Especiais do Exército.
A documentação faz parte do inquérito que embasa a prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Também embasa a prisão de Ailton Barros, ex-major que circulava pela cúpula do Palácio do Planalto.
A CNN entrou em contato com as defesas de Elcio Franco e Braga Netto e aguarda retorno.
Ailton e o coronel Elcio vinham falando sobre golpe de Estado e sobre a resistência do comandante do Exército da ocasião, Freire Gomes, de aderir ao plano golpista.
Em um trecho, o coronel Elcio fala com Ailton:
“Olha, eu entendo o seguinte: é Virgílio. Essa enrolação vai continuar acontecendo” – Virgílio era um comandante de um batalhão importante do Exército.
Ele então começa a elucubrar sobre o que o comandante do Exército poderia dizer para se defender.
“O Freire não vai. Você não vai esperar dele que ele tome à frente nesse assunto, mas ele não pode impedir de receber a ordem. Ele vai dizer, morrer de pé junto, porque ele tá mostrando. Ele tá com medo das consequências, pô. Medo das consequências é o que? Ele ter insuflado? Qual foi a sua assessoria? Ele tá indo pra pior hipótese. E qual, qual é a pior hipótese?”.
Elcio diz: “Ah, deu tudo errado, o presidente foi preso e ele tá sendo chamado a responder. Eu falei, ó, eu , durante o tempo todo [ininteligível] contra o presidente, pô, falei que não, não deveria fazer, que não deveria fazer, que não deveria fazer e pronto. Vai pro Tribunal de Nurenberg desse jeiro. Depois que ele me deu a ordem por escrito, eu comandante, da Força, tive que cumprir. Essa é a defesa dele, entendeu? Então, sinceramente, é dessa forma que tem que ser visto.”
Em outro trecho, Ailton Barros diz a Franco: “[É preciso convencer] o general Pimentel. Esse alto comando de m… que não quer fazer as p…, é preciso convencer o comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia a prender o Alexandre de Moraes. Vamos organizar, desenvolver, instruir e equipar 1.500 homens.”
Transcrição dos áudios enviados entre coronel Elcio Franco e Ailton Barros, nos quais os dois tratam de um possível golpe de Estado. / Reprodução/ CNN Brasil.
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Documento em posse da CPI da Covid aponta que o mesmo modelo para aquisição de vacinas extras da Covaxin foi replicado pelo Ministério da Saúde para a tentativa de compra de 200 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. As negociações ocorriam mesmo sem as vacinas terem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As negociações sobre a Covaxin, alvo de denúncias de irregularidades, já estão na mira da CPI. A comissão agora deve se debruçar sobre a Sputnik.
Numa carta enviada em 18 de março pelo então secretário-executivo da Saúde Elcio Franco para o Fundo Soberano Russo (responsável pela Sputnik) o ministério tentava abrir negociação para compra inicial de 100 milhões de doses, com opção para compra de mais 100 milhões.
Nesse documento, Franco quer a confirmação de que a empresa União Química continua como a representante da Sputnik no Brasil, sinalizando que a negociação seguiria com o laboratório brasileiro.
“Antes de lançarmos formalmente as negociações, contudo, agradeceria receber do Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) confirmação sobre o status do relacionamento com a União Química Farmacêutica Nacional S/A, que por ora segue sendo a representante oficial do RDIF no Brasil e firmou contrato com este Ministério da Saúde de venda de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V para o segundo trimestre de 2021”, afirmou Elcio na carta.
A carta é enviada no mesmo período (meados do mês de março) em que o governo brasileiro tentava 100 milhões de doses extras da Covaxin, também por meio de uma empresa representante no Brasil.
Diante da negociação da Sputnik, integrantes da CPI apontam que vacinas com intermediários no Brasil tiveram tratamento completamente diferente dos grandes laboratórios, como Pfizer, Jansen e próprio Butantan.
Neste momento, a CPI se concentra sobre indícios de irregularidades nas negociações da empresa Precisa, que representar a Covaxin. E também nas da empresa Davati, que tentava vender 400 milhões de doses da AstraZeneca ao governo brasileiro.
Íntegra da carta do então secretário-executivo da Saúde Elcio Franco ao fundo russo responsável pela Sputnik V — Foto: Reprodução
Piauí – Com o aval do coronel da reserva Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, as Forças Armadas usaram mais de 110 milhões de reais do dinheiro destinado à vacinação contra a Covid-19 para comprar combustível e peças de aeronaves. Dados do Tesouro Nacional aos quais a Piauí teve acesso mostram que até a última quarta-feira, quando Elcio Franco passou a ser um dos principais alvos da investigação da CPI da Pandemia, havia um total de 94,3 milhões de reais já comprometidos e parcialmente pagos para a manutenção de aeronaves, além de 19 milhões de reais destinados à compra de combustível de aviação – tudo com recursos extraordinários aprovados pelo Congresso Nacional para a vacinação.
A transferência de recursos de enfrentamento à pandemia do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa foi feita por meio de Termo de Execução Descentralizada assinado por Franco em janeiro, quando o governo dispunha de número insuficiente de vacinas. O documento abriu caminho para contratos milionários de manutenção de aeronaves e veículos, gastos com alimentação, operação de inteligência e até serviços de lavanderia de militares. Esses gastos se somaram aos 552 milhões de reais autorizados pelo Congresso Nacional diretamente para o Ministério da Defesa desde o início da pandemia.
O Termo de Execução Descentralizada assinado por Elcio Franco em 19 de janeiro, pouco mais de dois meses antes de deixar o Ministério da Saúde com a demissão de Eduardo Pazuello, determina que o Ministério da Defesa teria 95 milhões de reais para o apoio das Forças Armadas ao Plano Nacional de Imunização. Nessa data, o Ministério da Saúde só havia comprado as primeiras 46 milhões de doses da CoronaVac do Instituto Butantan e outras 2 milhões de doses da AstraZeneca, importadas do laboratório indiano Serum, para o início do programa de imunização. A entrega de doses da AstraZeneca contratadas anteriormente estava atrasada e só começaria em março.
O documento assinado por Franco diz que o dinheiro deveria contribuir para “eliminar ou erradicar a Covid-19 no território nacional”. A contribuição das Forças Armadas se daria por meio da logística de transportes para locais de difícil acesso e segurança das tropas, em apoio à vacinação. Em apenas um dos créditos extraordinários que destinam verbas federais para o programa de imunização, a Medida Provisória 1.032, editada em 24 de fevereiro, a transferência de recursos da Saúde para o Ministério da Defesa já ultrapassou o valor previsto no Termo de Execução Descentralizada, mostra pesquisa nos registros do sistema do Tesouro Nacional.
A uma única empresa instalada em Portugal e contratada pela Comissão da Aeronáutica em Washington foram reservados, no Orçamento da União, 53,4 milhões de reais – recursos sempre oriundos do dinheiro da vacinação contra a Covid-19. Trata-se da OGMA, Indústria Aeronáutica de Portugal, que tem participação acionária da Embraer. Documentos lançados no sistema do Tesouro Nacional registram como destino da verba a manutenção de aviões Hércules C-130.
Reparos em aeronaves lideram os gastos da Defesa com dinheiro da vacinação. A empresa espanhola Construcciones Aeronauticas foi contratada pela comissão da Aeronáutica na Europa para a manutenção de aeronaves C-105 Amazonas, ao custo de 8,2 milhões de reais. Com o dinheiro destinado especificamente para a aquisição de vacinas, por meio da Medida Provisória 1.015, a comissão do Exército em Washington contratou a compra de 2,6 milhões em suprimentos de aviação da americana Airbus Helicopters num único dia, 14 de abril.
O Termo de Execução Descentralizada prevê o gasto de 3,8 milhões com o pagamento de passagens e diárias de militares. Os registros do Tesouro Nacional mostram gastos de caráter sigiloso do Centro de Inteligência do Exército e a contratação de serviços de lavanderia na 4a Brigada de Infantaria Leve, em Juiz de Fora, com o dinheiro das vacinas.
De acordo com o Ministério da Defesa, a maior parte dos custos bancados com recursos do Termo de Execução Descentralizada foi usada “na manutenção de viaturas, aeronaves e equipamentos, horas de voo, combustível e alimentação das tropas, dentre outras, para as atividades de apoio à vacinação e à distribuição de vacinas”. Até o final da tarde desta quinta-feira, o ministério não havia atualizado o total realizado de horas de voo.
Procurados pela piauí, os ministérios da Defesa e da Saúde não informaram sobre a prestação de contas dos recursos da vacinação transferidos para as Forças Armadas. Com a demissão de Pazuello, Elcio Franco foi transferido do Ministério da Saúde para o Palácio do Planalto, onde trabalha como assessor especial da Casa Civil da Presidência. Franco depôs na CPI em junho. Na última quarta-feira, Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, afirmou à CPI que era Franco quem coordenava a negociação da vacina indiana Covaxin com o governo brasileiro.
Elcio Franco tentou exonerar Dias e interferiu diretamente na nomeação de coordenadores do Departamento.
Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid desvendaram mais um cenário diante do depoimento de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (7).
Mais uma vez, o nome do ex-secretário-executivo da pasta, o militar Elcio Franco, aparece no centro das denúncias de corrupção na compra de vacinas.
Número dois durante a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério, Franco é atualmente assessor da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro.
Para os senadores, teria ocorrido mais de uma tentativa de Elcio Franco de retirar Dias das tratativas para a compra de vacinas contra a covid-19.
“Há uma disputa interna dentro do ministério em torno do departamento que o senhor chefiava ainda pouco”, afirmou o senador líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Em outubro de 2020, Franco pediu a exoneração de Dias ao então ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que foi aceita e encaminhada à Casa Civil.
Franco se baseou em um contrato, com suspeita de irregularidades apontadas pela Diretoria de Integridade (Dinteg) do Ministério da Saúde, assinado por Dias para a compra de 10 milhões de kits para testes de covid-19.
A exoneração, no entanto, não ocorreu após pressão que teria sido feita pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) em conversas com o presidente Jair Bolsonaro. Em seu depoimento à CPI, Dias afirmou que a suspeita de corrupção na compra de testes foi um “factoide”.
Em janeiro deste ano, a pasta publicou uma portaria que passou a centralizar na Secretaria-Executiva, comandada por Franco, todas as tratativas sobre vacinas. A medida retirou Dias de toda e qualquer negociação de imunizantes contra a covid-19, a despeito de a função ser do Departamento de Logística.
Em outro momento, a equipe liderada por Dias na Saúde sofreu uma interferência direta do número 2 do Pazuello, Elcio Franco. O militar fez duas trocas sem consultá-lo, levando para o Ministério dois militares: o tenente-coronel Marcelo Batista Costa para a Coordenação Financeira, e o tenente-coronel Alex Lial Marinho para a Coordenação de Logística.
Roberto Dias também associou a nomeação do coronel Marcelo Blanco para ser seu assessor no Departamento de Logística a uma decisão de Elcio Franco.
“Acho que o Elcio Franco cada vez se envolve mais, e a gente começa a encontrar os responsáveis pelo caso Precisa-Biotech. (…) Nós temos um personagem central que, ainda bem, senhor relator, que o senhor indicou como investigado, que é o senhor Elcio Franco”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Suposto pedido de propina
Segundo Dias, foi o coronel Marcelo Blanco quem levou o policial militar Luiz Dominguetti, representante da Davati Medical Supply, ao restaurante Vasto, no Brasília Shopping, no dia 25 de fevereiro. Ainda de acordo com Dias, Blanco sabia que ele estaria no restaurante.
De acordo com o depoimento de Dominguetti, Roberto Dias teria cobrado uma propina de US $1 por dose de vacina para fechar um acordo de compra de 400 milhões de unidades do imunizante produzido pelo laboratório britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford.
Segundo o depoente, a notícia da oferta já tinha chegado aos seus ouvidos anteriormente, diretamente pelo coronel Marcelo Blanco, por meio de outro representante da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho. “Mas nunca teria sido apresentada a documentação necessária”, afirmou Dias.
No restaurante, Dominguetti afirmou que teria a documentação necessária. Em resposta, Dias solicitou ao policial militar um pedido formal ao Ministério da Saúde, em agenda oficial. Se a documentação fosse consistente, um processo seria aberto e encaminhado à Secretaria Executiva, de Elcio Franco.
Em uma reunião oficial no dia seguinte, 26 de fevereiro, Dominguetti não apresentou a documentação. Dias afirmou, então, que não passou a proposta para seu superior, Elcio Franco, justamente porque não havia documentos.
De Roberto Dias, Dominguetti teria partido então diretamente para a Secretaria Executiva. “A reunião com Roberto Ferreira Dias foi infrutífera”, afirmou Dominguetti aos senadores. Nesse segundo encontro, Elcio Franco disse que iria verificar a veracidade da proposta.
“O senhor [Elcio Franco] me perguntou pessoalmente durante a reunião, com quem eu havia deixado essa proposta. Eu disse a ele que com o senhor Roberto. Então houve uma troca de olhares, ele [Elcio] baixou a cabeça, simplesmente saiu e disse que pediu para que dois estagiários pegassem os nossos nomes, que entraria em contrato, que ele ia validar a proposta da Davati.”
Para o presidente da CPI, Omar Aziz, Dias foi exonerado do cargo após denúncia de suposta propina porque teria atravessado a negociação das 400 milhões de doses.
Lembrando que não há nenhuma relação contratual entre Dominguetti e a Davati. “Havia um acordo de cavalheiros, até porque eu sou funcionário público e não posso assinar contrato”, afirmou o policial militar.
Por sua vez, o laboratório britânico AstraZeneca publicou que todas as negociações são feitas diretamente “por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility, não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado ou para governos municipais e estaduais no Brasil”.
Também negou que tenha qualquer relação contratual com a empresa Davati Medical Supply, sediada no Texas. O único contrato da AstraZeneca estabelecido com o Brasil foi feito por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos dias 8 e 9 de setembro de 2020.
Citado no caso Covaxin
O tenente-coronel Alex Lial Marinho, nomeado por Elcio Franco para a Coordenação de Logística, também já é um nome conhecido. Foi citado como reponsável, ao lado de Roberto Dias, por pressionar a importação da vacina Covaxin, em depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
Sobre isso, Dias afirmou que nunca fez pressão. “Não encaro as conversas que tive com ele [Luis Ricardo] como pressão. (…) Se tiver pressão, eu não a exerci. E desconheço de onde poderia ter partido”, afirmou.
Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Dias enviou um e-mail ao presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, em 23 de março, solicitando a autorização da importação em caráter excepcional de 20 milhões de doses da Covaxin. “Antes do envio dos documentos da Precisa à Anvisa”, afirmou o senador garantindo ter o e-mail.
Luis Ricardo e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), apontaram para supostas irregularidades na negociação de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, entre o Ministério da Saúde e a empresa brasileira Precisa Medicamento, responsável pela venda do imunizante no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Na primeira nota fiscal (conhecida como “invoice”), datada de 18 de março, emitida para a primeira entrega de doses, Luis Ricardo questionou a empresa Precisa Medicamentos sobre informações contidas no documento, como a solicitação de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma terceira empresa, não prevista no contrato, a Madison Biotech, sediada em Singapura, e um quantitativo com um milhão de doses a menos.
Segundo os irmãos Miranda, as irregularidades foram informadas ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março. O presidente teria solicitado ao então ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, a investigação da denúncia.
Dois dias depois, no entanto, Pazuello foi exonerado, e a investigação ficou a cargo do então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), um dia depois de ter assumido a investigação do caso, Franco teria finalizado a apuração sem encontrar nada.
Ainda durante o encontro entre Bolsonaro e os irmãos Miranda, o ex-capitão teria atribuído o esquema ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). “Se eu mexo nisso aí, você sabe a merda que vai dar. Isso deve ser coisa de ‘fulano’”, referindo-se ao líder, teria declarado Bolsonaro, segundo o deputado Luís Miranda.
Ligação com Ricardo Barros
Dias negou ter sido indicado ao Ministério da Saúde por Ricardo Barros. O ex-servidor afirma que foi indicado pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), quando o parlamentar enviou o seu currículo, ainda em 2018, ao então deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que seria nomeado ministro da Saúde no ano seguinte.
O ex-diretor afirmou, no entanto, que mantém relação com parlamentares do Paraná, onde é servidor concursado. Sua relação com Dias é “uma relação com um parlamentar do estado de origem”.
“Eu sou carioca, mas a minha vida é feita no Paraná. Conheço o deputado Ricardo Barros e tenho um relacionamento, como tenho com diversos parlamentares do estado do Paraná”.
Lupion, que foi deputado entre 1991 e 2015, foi secretário estadual de Infraestrutura e Logística no governo interino de Cida Borghetti, esposa de Ricardo Barros, em 2018.
Dossiê no exterior
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSC), afirmou em determinado momento que Roberto Dias produziu um dossiê para a própria proteção, que está fora do país. “Ele [Dias] sabe que a relação dele com Elcio Franco e Pazuello nunca foi boa. E ele se preparou para a saída dele”, afirmou o presidente em outro momento.
Para o presidente, Dias caiu por possivelmente ter contrariado os interesses de terceiros dentro do Ministério da Saúde. “Estou querendo lhe ajudar, mas o senhor diz que não sabe o porquê. Te colocaram numa encrenca tão grande e você não está querendo falar para a CPI.”
Quem é Elcio Franco?
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Elcio Franco como secretário-executivo do Ministério da Saúde em 4 de julho de 2020. Ele entrou no lugar de Eduardo Pazuello, que assumiu interinamente o comando do Ministério, substituindo o ex-ministro Nelson Teich. Desde o mês anterior, o coronel já era secretário-executivo adjunto.
Oficial do Exército por 39 anos, foi para a reserva em março de 2019. Na Força, se tornou mestre em operações militares e ciências militares e atuou nas operações de segurança e defesa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Também ocupou o posto de subcomandante e chefe do Estado-Maior da Força de Pacificação no Complexo de Favelas da Maré, em 2014, no Rio. De 2017 a fevereiro de 2019, teve cargo de assessor no Ministério da Defesa.
Em sua página no LinkedIn (rede social de contatos profissionais), descreve sua trajetória da seguinte forma: “Exerci funções inerentes a um Oficial do Exército e Gestor Público, com formação acadêmica conciliada à militar e às experiências da caserna: liderança-docência-gestão financeira-patrimonial-de segurança-recursos humanos-projetos-contratos-aspectos jurídicos-cenários prospectivos-planejamento estratégico etc.”.
Em abril de 2019 – seu primeiro mês como reservista -, foi nomeado assessor e subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil do governo do Estado de Roraima, cargo que ocupou por menos de dois meses. Depois, foi posto no cargo de secretário de Saúde da gestão estadual, onde permaneceu por três meses.
A experiência ocorreu sob o comando do governador Antônio Denarium (PSC). Eleito em 2018 com o apoio do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (então no PSL, atualmente sem partido), o político já assumiu o cargo em 10 de dezembro do mesmo ano, após ter sido nomeado interventor federal pelo então presidente Michel Temer (MDB), após afastamento da então governadora, Suely Campos (PP).
Durante a intervenção federal em Roraima, um dos homens de confiança de Denarium nas Forças Armadas para a gestão pública era o futuro chefe de Franco, o general da ativa Eduardo Pazuello. O então futuro ministro da Saúde ocupou o cargo de secretário da Fazenda do governo de Roraima de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019.
As passagens de Franco e Pazuello no governo Denarium em Roraima foram separadas, por tanto, por um intervalo de dois meses. Mesmo assim, como o general seguiu atuando como consultor da prefeitura de Boa Vista (RR) nos meses seguintes à sua saída da secretaria estadual, os dois se aproximaram. Fizeram parte do que, depois, já no Ministério da Saúde, foi chamada de a “turma de Roraima”. Enquanto atuavam no Ministério, o governo federal brasileiro distribuiu 100 mil unidades de cloroquina para indígenas em Roraima.
O grupo de ex-integrantes do governo estadual roraimense é composto ainda, entre outros, pelo marqueteiro Marcos Eraldo Arnoud Marques, conhecido como Markinhos Show, e pelo ex-deputado federal e nomeado secretário de Saúde de Roraima após passagem pelo governo federal, Airton Cascavel (PPS).
Na gestão de Pazuello na Saúde, o coronel Franco estava “em casa”, não só pela presença dos antigos colegas com quem trabalhou no poder público no norte do Brasil, mas também pela presença de oficiais das Forças Armadas. Um dia após sua nomeação, em 5 de junho de 2020, o jornal “Correio Braziliense” mostrou que já eram 25 os militares nomeados no Ministério da Saúde desde a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, meses antes.
Incompostura com garçom e faca na caveira na lapela
Durante uma reunião por videoconferência em que Elcio Franco fazia um pronunciamento como representante do Ministério da Saúde, em julho do ano passado, ocorreu um episódio que se tornou emblemático da gestão do coronel na secretaria executiva. Em cena gravada e veículada na TV e na internet, o coronel se irrita com um garçom que entra no recinto no meio do pronunciamento.
Ele interrompe sua fala, gesticula, recebe auxílio de uma outra assessora para tentar fazer com o funcionário deixe o quanto antes o ambiente, até que se impacienta e grita: “Sai daí! Eu falei ‘sai’! O que você não entendeu?”. Por fim, tenta continuar o discurso.
Quando atendeu a imprensa em entrevistas coletivas na sede do Ministério, ele fez questão de ostentar um broche no formato de uma faca atravessando um crânio na lapela de seus paletós, ou então outro de um punho segurando uma faca de lâmina vermelha.
Os símbolos têm caráter militar. O site do Exército Brasileiro diz que a faca na caveira significa que o trabalho das tropas é vencer a morte e conquistá-la.
A imagem foi popularizada pelo personagem capitão Nascimento, interpretado pelo ator Wagner Moura no filme “Tropa de Elite”, que ostenta a marca do Bope, batalhão da polícia do Rio de Janeiro, composta pelos mesmos dois elementos. Na obra, os policiais ainda utilizam a expressão “faca na caveira” como ode à força e à rigidez do batalhão no combate ao crime.
Condução da aquisição de vacinas
Em 19 de maio, o Brasil de Fato mostrou que o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, não foi recebido pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sua única visita à sede da pasta em Brasília em 2020, em 22 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o representante da farmacêutica norte-americana fez reunião com Elcio Franco.
Carlos Murillo comandou a matriz brasileira da empresa farmacêutica até novembro de 2020. O encontro no Ministério da Saúde constava na agenda oficial do nº 2 de Pazuello, agendado para às 14h – e foi confirmado no depoimento do executivo na CPI da Covid. A informação foi retirada do ar no site da pasta.
A confirmação da data e o horário da visita, no entanto, foram obtidas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). De acordo com a lista de visitantes da sede do Ministério no ano passado, o executivo da Pfizer entrou no prédio uma única vez em 2020, às 13h58, justamente no dia 22 de dezembro.
Murillo afirmou que Elcio Franco o apresentou a Pazuello. O ministro, por sua vez, apenas o cumprimentou, e não participou da reunião. O executivo afirmou ainda que, durante as negociações, tratou “somente com a equipe técnica do Ministério”.
“Nessa ocasião [22 de dezembro], o sr. Elcio Franco apresentou a mim o ministro Pazuello. Nós nos cumprimentamos, e ele falou que, agora que estávamos avançando, o que precisávamos era contar com mais doses para o Brasil. Eu respondi que nós tínhamos esse compromisso de continuar procurando mais doses para o Brasil”, afirmou Murillo.
Moisés Mendes, do Jornalistas pela Democracia, lembra que há quatro coronéis sob suspeita de envolvimento nos negócios da Covaxin. “Começam a aparecer, com exemplos nada edificantes, os estragos que o bolsonarismo fará na imagem das Forças Armadas como instituição sustentada pela moralidade”.
Será longo e tenebroso o inverno dos irmãos Miranda. A dupla mexeu com Bolsonaro, com um dos chefes da facção do Centrão, com pelo menos quatro coronéis sob suspeita de envolvimento nos negócios da Covaxin, com a estrutura de poder do governo no Congresso e com as máfias das vacinas.
Os irmãos Luís Cláudio e Luís Ricardo Miranda conseguiram de Bolsonaro o que talvez o Ministério Público e a Justiça não conseguissem numa tentativa de delação.
Bolsonaro dedurou a duas figuras sem expressão o preposto político dos negócios da Covaxin, seu líder na Câmara, Ricardo Barros, porque ele, Bolsonaro, é a pessoa mais bem informada sobre os empreendedores do bolsonarismo.
O que Bolsonaro tem contra o poderoso deputado do PP do Paraná, para citar seu nome a dois irmãos impulsivos que ele se dispôs a receber num sábado no Alvorada?
O que Barros fez de errado para merecer a confidência-delação, se detém a tarefa de defender os desatinos de Bolsonaro e de Paulo Guedes na Câmara?
Mesmo que não se espere racionalidade de Bolsonaro, não deve ter sido ao acaso, no improviso de um dia de folga, que ele citou Ricardo Barros. Ao receber os irmãos, já sabia da agenda e detalhes das denúncias e queria apenas entender o tamanho e o alcance da descoberta da dupla, ou quem sabe acalmá-la.
Bolsonaro subestimou os danos da descoberta, não aquietou o coração dos Miranda, não levou a denúncia adiante, fez uma intriga e agora pode implodir a base, caríssima, que o Centrão lhe assegura por locação. Sem o Centrão ou parte dele, sobrarão os militares, também abalados pelos últimos episódios.
Só alguém que conheça as vísceras dessa relação saberá dizer o que aconteceu entre Bolsonaro e Ricardo Barros para que o parceiro fosse denunciado a duas figuras que até agora eram figurantes.
Com os depoimentos dos irmãos, a CPI revela, em alto estilo, que uma pizza só é servida em Brasília quando todos, os que estão na cozinha e os que estão nas mesas, misturados entre si e em permanente revezamento, concordam com a massa, o recheio e a altura do fogo.
Nessa CPI, está claro que, a pouco mais de um ano da eleição, ninguém poupa ninguém, porque não há convergências. O governo fica mal em todos os sentidos ao expor publicamente, ao vivo na TV, sua base precária.
A tropa de choque bolsonarista na CPI é atrapalhada, mesmo que tenha coronéis (fora de forma), e o desenlace se anuncia desastroso para Bolsonaro e para os militares.
Três oficiais estão só com a cabeça de fora no pântano das vacinas. Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, cloroquinista juramentado, foi quem determinou, ainda em janeiro, que ele cuidaria de todas as negociações de imunizantes, exatamente em meio às tratativas para a compra da Covaxin.
É Franco, hoje assessor especial da Casa Civil, para onde foi deslocado (ou protegido) depois de sair da Saúde, com a demissão de Pazuello, quem tenta desqualificar, ao lado de Onyx Lorenzoni, as denúncias do servidor Luís Ricardo Miranda sobre o contrato irregular de compra da Covaxin.
Mais dois coronéis foram apontados por Miranda como envolvidos em pressão atípica ou incomum para a compra da vacina. Marcelo Pires, ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde, e Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística e Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde.
Há ainda o coronel Roberto Criscuoli, que teria se apresentado a um servidor da Saúde como representante de uma vacina. Esse servidor, identificado como Rodrigo de Lima, foi citado por Luís Ricardo Miranda na CPI.
Miranda disse que um colega se queixava da abordagem de alguém que oferecia vacinas em troca de propinas. O nome de Criscuoli foi revelado pelo próprio Rodrigo em entrevista à Folha. Lima nega que tenha sido assediado.
Começam a aparecer, com exemplos nada edificantes, os estragos que o bolsonarismo fará na imagem das Forças Armadas como instituição sustentada pela moralidade.
Há ainda os casos do general Eduardo Pazuello, com os rolos da cloroquina e do oxigênio de Manaus, e do coronel George Divério, ex-superintendente do Ministério da Saúde no Rio, envolvido em suspeitas da contratação de serviços superfaturados e sem licitação de R$ 28,9 milhões.
É o alto custo da cumplicidade com Bolsonaro que alguns líderes militares se dispuseram a pagar.
O coronel Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, depõe nesta quarta-feira (9) à CPI da Covid. O militar foi o “número dois” da pasta na gestão de Eduardo Pazuello. O ex-secretário deve ser questionado a respeito de suas ações nas compras da pasta e no abastecimento de insumos para estados durante a pandemia de covid-19.
A CPI também pretende votar requerimentos de quebra de sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo e a convocação do auditor Alexandre Figueiredo, do Tribunal de Contas da União (TCU), acusado de ter inserido na rede da corte, no último domingo, um relatório falso citado pelo presidente Jair Bolsonaro para dizer que o número de mortes por covid era a metade do divulgado.
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