Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o Telegram apagou o link no canal de mensagens do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia que o cidadão tivesse acesso a documentos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
A investigação da corporação policial trata do ataque hacker ao sistema interno do TSE, que ocorreu em 2018. Não há evidência, porém, de que as urnas eletrônicas foram corrompidas. A corporação também apura as acusações feitas por integrantes do governo contra o sistema de votação brasileiro.
A retirada da postagem pela ferramenta russa, mas com sede nos Emirados Árabes Unidos, contudo, faz parte dos requisitos estabelecidos pelo ministro Alexandre de Moraes para que o Supremo anule a decisão que bloqueou o uso do aplicativo no Brasil.
Na decisão de ontem, que estabeleceu as condições para a liberação do Telegram no país, o ministro também determinou outras três medidas a serem cumpridas pela empresa.
Veja todos os requisitos estabelecidos por Moraes:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Sobre o bloqueio, o presidente Bolsonaro havia dito ontem que a decisão de Moraes “não tinha amparo na Constituição” e no Marco Civil da Internet.
“Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do STF. É inadmissível uma decisão dessa magnitude. Porque ele não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que, na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram… Ele atinge 70 milhões de pessoas”, declarou o mandatário.
Antes da decisão de Moraes, porém, o Telegram havia ignorado duas tentativas de contato pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que irritou ministros da Corte superior e do STF.
A primeira tentativa de contato foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso em 16 de dezembro de 2021 e a segunda carta foi enviada pelo atual presidente do TSE, Edson Fachin, em 8 de março deste ano.
*Com Uol
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