O ministro proferiu voto no plenário virtual no caso de Fernando Francischini. Moraes considerou revogação de Nunes Marques “inapropriada” e, como era de se espera, André Mendonça pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Moraes havia proferido seu voto antes de o ministro André Mendonça pedir vista no processo de suspensão da cassação que estava em análise no plenário virtual. No entanto, o documento e opinião de Moraes só apareceram depois no sistema do STF.
O julgamento teve início à meia-noite desta terça-feira (7/6), em plenário virtual, e Mendonça pediu a interrupção da apreciação. O placar de votação ficou em 3 votos para suspender a decisão de Nunes Marques, que devolveu o mandato a Francischini.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia votou pela suspensão por considerar que a decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já vem balizando outras decisões de tribunais regionais desde o fim de 2021. A revogação da cassação e do entendimento da Corte Eleitoral, para ela, provocam risco à estabilidade institucional.
Além disso, Cármen Lúcia ressaltou que, ante a proximidade das Eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação.
“Dia 20 de julho é a data a ser considerada para o cálculo da representatividade na Casa Legislativa a repercutir na divisão do tempo destinado à propaganda no horário eleitoral gratuito. Assim, mostra-se urgente a apreciação do pedido cautelar no recurso extraordinário em discussão. É dizer, pronunciando- se o Supremo quanto à matéria, será definido o número de representantes eleitos por agremiação”, considerou.
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