Braga Netto também foi multado; governadores e ex-ministros terão que depor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados em atos de campanha realizados no feriado do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro, e aplicou uma multa de R$ 55 mil a cada um deles por manterem no ar publicações do evento. As decisões são do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, segundo O Globo.
As decisões foram dadas nesta sexta-feira em duas ações de investigação judicial eleitoral (aije) apresentadas ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mês passado, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em uma outra ação. Os ministros consideraram que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por fazer ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no ano passado. Apesar da decisão, outras 15 ações sobre a campanha de Bolsonaro ainda tramitam no TSE.
Nas decisões desta sexta, Gonçalves marcou uma série de depoimentos de autoridades que estiveram de alguma forma envolvidas na realização dos eventos, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, que à época era o ministro-chefe da Casa Civil, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Além disso, também será ouvido o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Todos os depoimentos foram marcados para o mês de agosto, em horários e dias definidos pelo TSE. No caso de Daniel Silveira, Gonçalves observou que o ex-deputado não tinha “vínculo com o governo federal”, mas ainda assim “subiu à tribuna de honra do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, no Forte de Copacabana”.
“No vídeo, também é possível ver que, além de três autoridades militares, mais de uma dezena de pessoas, sem trajes formais, estiveram na tribuna no mesmo momento em que o então Presidente da República, sem a faixa presidencial, lá estava”, explica o ministro.
No ano passado, durante a campanha, o TSE proibiu Bolsonaro de utilizar imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral. Depois, contudo, a coligação de Lula apontou que o ex-presidente teria descumprido a decisão, porque manteve diversas publicações no ar.
Na decisão desta terça-feira, Gonçalves afirmou que houve “afronta objetiva à decisão judicial”. Por isso, aplicou uma multa de R$ 50 mil a Bolsonaro e a Braga Netto.
Além disso, o ministro considerou que os dois cometeram “litigância de má-fé” por terem dito em juízo que todos os materiais relacionados já haviam sido excluídos. Gonçalves afirmou que isso “poderia ter induzido o juízo em erro” e aplicou mais R$ 5 mil de multa em cada um.
Uso eleitoral
No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.
Nas ações, tanto Soraya quanto o PT acusam Bolsonaro de abuso de poder político ou econômico nos atos realizados em 7 de Setembro.
Nesse segundo ato em Brasília, o então ocupante do Palácio do Planalto criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população pobre, além de defender a “luta do bem contra o mal”, em referência a Lula.
De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.
As decisões de Gonçalves, dadas ainda durante o recesso do Judiciário, ocorrem a três meses de sua saída da corregedoria do TSE, que em novembro passará para as mãos de Raul Araújo. Conforme informou O GLOBO, integrantes do TSE avaliam que as ações com maior chance de condenação de Bolsonaro são justamente estas que apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022.
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