De acordo com o ministro do STF, grandes empresas de tecnologia não estão dispostas a respeitar leis e decisões judiciais dos países onde atuam.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), uma “reação forte” às tentativas das big techs de não respeitarem as leis e decisões judiciais dos países onde atuam. O magistrado defendeu medidas para conter a divulgação de fake news.
“As big techs passaram agora para o all in, o tudo ou nada”, disse o ministro na aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na capital federal.
Durante o seu discurso, Moraes não citou Elon Musk, bilionário dono da rede social X, que, em 2024, ficou cerca de 40 dias suspensa no Brasil por não cumprir determinações como a nomeação de um representante legal no país para discutir questões como regulamentação das redes sociais, com o objetivo de conter discursos de ódio e fake news.
De acordo com o ministro do STF, grandes empresas em nível global não estão dispostas a cumprir medidas para a regulação das redes sociais. Ainda segundo o ministro, as “big techs perceberam que UE (União Europeia) aprovou leis e que outros países vão aprovar”.
“Nós e os demais países conseguimos manter a nossa soberania nacional e a nossa jurisdição, porque as big techs necessitam das nossas antenas de comunicação. Não é por outros motivos que uma das redes sociais tem como sócio alguém que tem outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar satélites de baixa órbita no mundo todo para não precisar das antenas de nenhum país”.
