A NSO Group, empresa israelense criadora do software espião Pegasus, foi condenada a pagar US$ 167 milhões ao WhatsApp por invadir ilegalmente 1,4 mil contas em 2019. A decisão, anunciada por um júri nos Estados Unidos, marca a primeira vez que uma desenvolvedora de spyware é responsabilizada judicialmente por explorar falhas de segurança em plataformas digitais. Além da multa principal, a NSO deverá indenizar a Meta, proprietária do WhatsApp, em outros US$ 444 mil por danos adicionais.
O Pegasus é uma ferramenta que permite o acesso remoto a celulares, capturando microfones, câmeras e outras funcionalidades sem o consentimento do usuário. A empresa vendeu este programa a governos autoritários, que o utilizaram para espionar jornalistas, ativistas, políticos e membros de famílias reais árabes. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve tentativas de aquisição do Pegasus, impulsionadas por Carlos Bolsonaro, dentro de uma estratégia de monitoramento mais abrangente, gerando críticas de organizações civis e de direitos humanos. As negociações foram reveladas por jornais brasileiros e internacionais.
O caso traz à tona o envolvimento da Operação Lava Jato, que negociou, assim como o governo Bolsonaro, o software, em discussões sobre ferramentas de espionagem cibernética, conforme relatado pela defesa do presidente Lula, que mencionou, em petição ao Supremo Tribunal Federal, que a operação teve acesso a diversas tecnologias de espionagem, incluindo o Pegasus. O documento foi assinado por Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, que atualmente é ministro do STF.
Esta condenação e os eventos relacionados ao Pegasus levantam questões sobre privacidade, direitos humanos e o uso ético de tecnologias de vigilância. O desfecho do caso representa um marco significativo na responsabilização de empresas que desenvolvem software espião no cenário global.
A Meta celebrou uma importante decisão judicial contra o uso ilegal de spyware, destacando que a condenação da NSO Group envia um alerta para a indústria maliciosa que ataca empresas norte-americanas. O WhatsApp chamou essa decisão de “primeira vitória” no combate ao desenvolvimento e uso ilegal de spyware. Em contrapartida, a NSO Group declarou que revisará atentamente os detalhes do veredicto e considerará recorrer judicialmente. A empresa defende que seu software Pegasus é destinado unicamente a autoridades autorizadas para investigação de crimes graves e terrorismo, embora essa justificativa tenha sido amplamente contestada.
O escândalo relacionado ao Pegasus ganhou notoriedade em 2021, após o vazamento de uma lista com mais de 50 mil números de telefone que supostamente foram alvos de espionagem. Essa lista incluía presidentes, diplomatas, executivos, ativistas e mais de 180 jornalistas. Investigações conduzidas pelo Citizen Lab, grupo canadense, indicaram que até membros do governo britânico, incluindo autoridades do gabinete do primeiro-ministro e do Ministério das Relações Exteriores, foram hackeados.
Entre as figuras mais notórias espionadas estão o presidente francês, Emmanuel Macron, e pessoas associadas ao jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018 no consulado saudita em Istambul.
A decisão judicial recente intensifica a pressão jurídica e política sobre a NSO Group, possibilitando que outras grandes empresas de tecnologia, que também foram vítimas do Pegasus, busquem reparações legais. Essa situação destaca a crescente importância de estabelecer limites claros e regulamentações para o uso de ferramentas de vigilância invasivas, especialmente em um cenário onde a privacidade e a segurança digital se tornam cada vez mais cruciais.
